1082 capítulos
Medium 9788553611232

1 - Direito Empresarial

Elisabete Vido Editora Saraiva PDF Criptografado

1

Direito Empresarial

Sumário

1.1 Evolução histórica – 1.2 Evolução do direito comercial no Brasil – 1.3 Fontes – 1.4 Conceito e autonomia – 1.5 Questões.

1.1 Evolução histórica

O direito comercial tem início na Idade Média. Para Gladston Mamede1, a origem está nas regiões de Ur e Lagash (cidades mesopotâmicas da Idade Antiga), mas o que é aceito pela maioria é que o começo está com o florescimento das primeiras cidades (burgos) e o desenvolvimento do comércio marítimo.

Durante a Idade Média, com a ausência de um Estado centralizado, as regras eram estabelecidas dentro dos limites dos feudos. Na baixa Idade Média, observa-se a decadência do sistema feudal e o fortalecimento das cidades, e, socialmente, uma nova classe começa a ganhar força: a dos mercadores ambulantes que agora tinham condições de se fixarem, e precisavam de regras para as suas atividades, que simplesmente eram ignoradas pelo tradicional direito civil.

Para tanto, começaram a se organizar em corporações, e desenvolveram regras, baseadas nos costumes, para serem aplicadas nas relações entre comerciantes. Este é o período subjetivo do Direito comercial.

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Medium 9788553611232

3 - Atividade Empresarial Regular

Elisabete Vido Editora Saraiva PDF Criptografado

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Atividade Empresarial Regular

Sumário

3.1 Registro público de empresas: 3.1.1 Organização do registro da atividade empresarial –

3.2 Livros empresariais – 3.3 Atividade rural – 3.4 Atividade empresarial irregular – 3.5 Nome empresarial: 3.5.1 Natureza jurídica do nome empresarial; 3.5.2 Espécies de nome empresarial; 3.5.3 Princípios norteadores do registro do nome empresarial; 3.5.4 Proteção do nome empresarial – 3.6 Título do estabelecimento – 3.7 Questões.

Para que o empresário (empresário individual, Eireli e sociedades) exerça uma atividade regular, é necessário o registro no Órgão competente, e a manutenção dos livros obrigatórios e facultativos.

3.1 Registro público de empresas

O art. 967 do Código Civil de 2002 estabelece que o empresário individual, a Eireli e a sociedade empresária têm a obrigação de se registrar no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Apesar da obrigação estabelecida por lei, não é o registro empresarial imprescindível para que se caracterize a atividade como empresarial.

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Medium 9788553612185

Apresentação da Coleção Prática

BARROSO, Darlan; JUNIOR, Marco Antonio Araujo Editora Saraiva PDF Criptografado

Apresentação da

Coleção Prática Forense

Apresentamos a coleção Prática Forense totalmente reformulada, agora pela Editora

Saraiva. Um projeto gráfico moderno e atualizado, proporcionando uma leitura mais agradável com a inclusão de quadros-resumos, destaques e modelos, facilitando a fixação e o aprendizado dos temas mais recorrentes em concursos e exames.

Com a aplicação do conhecimento e da didática de professores experientes e especializados na preparação de candidatos para concursos públicos e Exame de Ordem, os textos refletem uma abordagem objetiva e atualizada, essencial para auxiliar o candidato nos estudos dos principais temas da ciência jurídica.

Essa coleção propicia ao candidato o aprendizado e uma revisão completa, pois terá à sua inteira disposição material totalmente atualizado, de acordo com as diretrizes da jurisprudência e da doutrina dominantes sobre cada tema.

Esperamos que a coleção Prática Forense continue cada vez mais a fazer parte do sucesso profissional de seus leitores, celebrando suas conquistas e construindo carreiras.

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Medium 9788553612192

Apresentação da Coleção Prática Forense

BARROSO, Darlan; JUNIOR, Marco Antonio Araujo Editora Saraiva PDF Criptografado

14    COLEÇÃO PRÁTICA FORENSE – PRÁTICA TRABALHISTA

30. EMBARGOS DE TERCEIRO................................................................................................ 287

1. Conceito................................................................................................................................... 287

2. Fundamentação legal.............................................................................................................. 287

3. Legitimidade............................................................................................................................ 287

4. Procedimento.......................................................................................................................... 288

4.1. Competência................................................................................................................... 288

4.2. Prazo................................................................................................................................ 288

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Medium 9788553612215

Apresentação da Coleção Prática Forense

BARROSO, Darlan; JUNIOR, Marco Antonio Araujo Editora Saraiva PDF Criptografado

Apresentação da

Coleção Prática Forense

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