12710 capítulos
Medium 9788553604791

3. POSIÇÃO DA TEORIA GERAL DO ESTADO NO QUADRO GERAL DO DIREITO

MALUF, Sahid Editora Saraiva PDF Criptografado

24

TEORIA GERAL DO ESTADO

Outros ramos, como direito tributário, direito municipal, direito militar, direito aeronáutico, direito penitenciário, direito marítimo, direito escolar e, mais recentemente, direito previdenciário, direito do consumidor, direito do bancário etc., tendem a adquirir autonomia com a crescente evolução do

Estado moderno.

3. �POSIÇÃO DA TEORIA GERAL DO ESTADO NO QUADRO

GERAL DO DIREITO

O Direito Constitucional — ramo principal do direito público interno

— compreende uma parte geral e outra especial.

A Teoria Geral do Estado é a parte geral do Direito Constitucional, a sua estrutura teórica. Não se limita a estudar a organização específica de um determinado Estado, de modo concreto, mas abrange os princípios comuns e essenciais que regem a formação e a organização de todos os Estados e Nações, nas suas três dimensões: sociológica, axiológica ou política, e normativa ou jurídica. Como acentuou Pedro Calmon, a Teoria Geral do

Ver todos os capítulos
Medium 9788553604791

II - TEORIA TRIDIMENSIONAL DO ESTADO E DO DIREITO

MALUF, Sahid Editora Saraiva PDF Criptografado

II

TEORIA TRIDIMENSIONAL

DO ESTADO E DO DIREITO

1. Noção fundamental.

1. NOÇÃO FUNDAMENTAL

Como vimos no esquema antecedente, entre as correntes monistas

(ou estatistas), num extremo, e as correntes dualísticas (ou pluralísticas), no outro extremo, estabeleceu-se, modernamente, uma corrente eclética

(paralelística) que se situa numa posição de relativo equilíbrio entre os citados extremos.

A esta posição central, de equilíbrio, prende-se a concepção institucional do Estado, que atinge a sua maior expressão na concepção culturalista do Estado e do Direito, desenvolvida com amplitude e invulgar brilhantismo pelo Prof. Miguel Reale.

O culturalismo, segundo as palavras do excelso mestre, integra-se no historicismo contemporâneo e aplica, no estudo do Estado e do Direito, os princípios fundamentais da axiologia, ou seja, da teoria dos valores em função dos graus da evolução social.

Nessa linha de raciocínio se desenvolve a teoria tridimensional do

Ver todos os capítulos
Medium 9788547229917

3 - Teoria Geral do Estado ou Teoria do Estado?

AMARAL JÚNIOR, Alberto Editora Saraiva PDF Criptografado

3

Teoria Geral do Estado ou

Teoria do Estado?

Luiz Gustavo Bambini de Assis

1. Introdução e justificativa para o estudo do tema

O presente capítulo visa discutir qual a metodologia científica – se é que podemos compreender o estudo do Estado a partir de critérios metodológicos e científicos – que melhor explica o fenômeno estatal no século que se descortina.

O objetivo da proposta acima apresentada busca compreender se os conceitos estruturantes da noção do Estado moderno, fundamentais para a concepção do fenômeno estatal ao longo dos últimos séculos, ainda são capazes de estruturar os valores que baseiam e também norteiam a existência do

Estado contemporâneo.

O que justifica a existência de uma teoria geral que explique o fenômeno estatal na contemporaneidade é justamente buscar saber se ainda existem elementos comuns que caracterizam o Estado como uma instituição ou se, em determinado momento da história, após o rompimento de barreiras econômicas, culturais e humanas, contrapondo-se ao fortalecimento de valores fundamentais, como contracorrente, não há mais que se falar na necessidade de se conceituar o

Ver todos os capítulos
Medium 9788553172436

2. Teoria Geral do Estado e Afins

Paulo Ferreira da Cunha Editora Saraiva PDF Criptografado

BIBLIOGRAFIA GERAL

1.  Ciência Política

BESSA, António Marques; PINTO, Jaime Nogueira. Introdução à Política.

Lisboa/São Paulo: Verbo, 1999 (2 v. editados).

CAETANO, Marcello. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional.

6. ed. Coimbra: Almedina, 1989. v. I.

EHRHARDT SOARES, Rogério. Direito Público e Sociedade Técnica. Coimbra: Atlântida, 1969.

FERNANDES, António José. Introdução à Ciência Política. 3. ed. Porto:

Porto Editora, 2012.

GUEDES, Armando Marques. Ciência Política – Teoria Geral do Estado.

Lisboa: AAFDL, 1982.

______. Ideologias e Sistemas Políticos. Lisboa: Instituto de Altos Estudos

Militares, 1984.

LARA, António de Sousa. Ciências Políticas – Metodologia, Doutrina e

Ideologia. Lisboa: ISCSP, 1998.

MALTÊS, José Adelino. Princípios de Ciência Política. Lisboa: ISCP, 1996

(2 v. editados).

MIRANDA, Jorge. Ciência Política – Formas de Governo. Lisboa: edição do

PBX da FDUL, 1996.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530986681

2. Teoria Geral do Estado: Terminologia, Objeto e Conceito

José Geraldo Brito Filomeno Grupo Gen ePub Criptografado

Como bem asseverado pelo prof. Aderson de Menezes, a Teoria Geral do Estado “é uma ciência nova a estudar assunto velho, porque, visando ao conhecimento completo da realidade estatal, ela versa tema cogitado desde a Antiguidade clássica, muito embora faça suas pesquisas valendo-se de processos que lhe são inerentes e que lhe concedem plena legitimidade”.1

E, realmente, como se terá a oportunidade de verificar em capítulos posteriores, embora os antigos não tivessem uma noção clara da “entidade” Estado, toda a vida social era comandada por um núcleo de poder, ainda que difuso, como nas comunidades mais remotas, e que também se constituía em fonte das normas comportamentais.

Assim, se em determinada fase da vida social primitiva, por exemplo, escasseava a caça para a sobrevivência do grupo humano, aos caçadores se atribuía a prerrogativa de comandar os destinos da tribo e ditar as normas de conduta de seus membros. Se, por outro lado, abundavam os meios de sobrevivência, notadamente após a conquista de métodos de cultivar a terra, transformando-se, por conseguinte, os antigos grupos nômades, sempre em busca da caça, pesca e colheitas extrativistas não resultantes de plantações regulares, em tribos mais ou menos permanentes, o núcleo do mando social era outorgado ao mais velho membro do grupo, ou então a um grupo, ou ainda a um grupo dos mais idosos, porque mais experientes e sábios.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos