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4 Localização do Direito de Família no Código Civil de 2002

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Direito de família

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Localização do Direito de Família no Código Civil de 2002

O Direito de Família encontra­‑se no Livro IV da Parte Especial do nosso Código

Civil de 2002.

Após o estudo de sua Parte Geral, se se fosse seguir a ordem do Código Civil anterior, de 1916, dever­‑se­‑ia estudar o seu primeiro livro da Parte Especial, que era o

Direito de Família.

Entretanto, sem o conhecimento do Direito das Obrigações, atualmente no primeiro livro da Parte Especial, torna­‑se mais dif ícil a compreensão dos outros livros, que compõem a Parte Especial: O Direito de Empresa, o Direito das Coisas; o Direito de

Família e o Direito das Sucessões.

E isso porque, no Direito de Família, encontram­‑se muitas exceções que devem ser estudadas ao final do curso e tratadas no final do Código, antes do Direito das Sucessões, onde tudo recomeça, com o tratamento dos institutos jurídicos post mortem. É o caso, por exemplo, do convalescimento do casamento nulo.

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1 Conceito de Direito de Família

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Direito de família

Conceito de Direito de Família

É praticamente impossível conceituar­‑se o Direito de Família, sendo certo que os juristas, quando ao mister se entregam, terminam por referir o seu conteúdo, o seu objeto, como é o caso do conceito esboçado por Clóvis Beviláqua1, segundo o qual o “Direito da Família é o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos, que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela”.

Outro conceito muito citado, anterior ao Código Civil Brasileiro de 1916, é o de

Lafayette Rodrigues Pereira2, pelo qual o Direito de Família “tem por objeto a exposição dos princípios de direito que regem as relações de família, no ponto de vista da influência dessas relações não só sobre as pessoas como sobre os bens”, mostrando, ainda, que o

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6 Direito de Família na Constituição

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do Direito Público, como querem alguns doutrinadores. Isso retiraria dele a característica de Direito Privado, que admite perdão do adultério, por exemplo, não admitindo a intervenção do Direito Público. Também no Direito Privado em geral existem normas de ordem pública que o não desnaturam. São normas de proteção que existem com a atuação do Estado para evitar lesão.

Atualmente alargou­‑se bastante o conteúdo do Direito de Família, que alberga, ainda que com atuação jurisprudencial, a família homossexual ou homoafetiva.

Ao lado do Direito das Obrigações que é universal quase que imutável, o Direito de

Família muda com as concepções sociais e conforme o lugar em que é aplicado.

A família é protegida de tal forma que não pode o Estado ou o particular nela intervir, como assegura o atual Código Civil, sem correspondente no Código de 1916, verbis:

“Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado interferir na comunhão de vida instituída pela família”.

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6 Bem de família no Código Civil de 2002

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CURSO DE DIREITO civil – v. 6

Bem de família no Código Civil de 2002

O Projeto que resultou no Código Civil atual procurou acalorar, com melhor tratamento, o instituto jurídico do bem de família, superando o Código de 1916 e o Projeto de Orlando Gomes de 1965, não tendo, contudo, propugnado pela solução esperada.

Realmente, parecia­‑me que, já em 1972, pelo exaustivo estudo, que fiz a seu respeito, não podia o bem de família oferecer utilidade prática ao povo brasileiro ou a outro que seja, se não fosse criado, paralelamente à esquemática legislativa atual, o bem de família legal, com as conotações explicitadas naquele trabalho. Certamente, ouvindo esse clamor, quase vinte anos, após essa tese, o legislador criou, a seu modo, é bem verdade, pela Lei n. 8.009/90, espécies de bem de família legal, imóvel e móvel.

O Projeto cujo texto foi aprovado como do Código Civil brasileiro atual, seguiu, de perto, a orientação traçada pelo Código Civil italiano, no que tange à espécie de bem de família conhecida, hoje, nos países que o adotaram, merecendo, por isso, aprovação, uma vez que a legislação italiana apreciou, com certa felicidade, a matéria.

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4 Bem de família no Código Civil de 1916

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CURSO DE DIREITO civil – v. 6

estabelecimento emissor, tendo o câmbio chegado a vinte e dois por cento sobre o da

França e da Inglaterra, os metais desapareceram de circulação e os preços de todas as mercadorias, sobretudo do algodão, aviltaram­‑se. Para fazer­‑se uma ideia da extensão do desastre: 959 bancos fecharam suas portas, somente no ano de 1839, e, durante a crise, entre os anos de 1837 a 1839, ocorreram 33.000 falências e uma perda de 440 milhões de dólares, ou seja, perto de dois bilhões e trezentos milhões de francos, à época2.

Os credores realizaram penhoras em massa nos bens dos devedores, nesse amargo momento, em que era nula qualquer pretensão a obtenção de crédito, tendo estes que sofrer essa execução por preços irrisórios, resumindo­‑se um patrimônio, composto de terra, animais e instrumentos agrícolas, em quase nada, ante o exorbitante valor por eles pago antes da crise.

As quebras contínuas e inumeráveis foram inevitáveis e atingiram profundamente a família americana, de uma hora para a outra, em completo desabrigo econômico e financeiro.

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