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Medium 9788553611331

1.1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

ROMAR, Carla Teresa Martins Editora Saraiva PDF Criptografado

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

JJ

1.1.  CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

O Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito constituído por um conjunto de princípios, regras e instituições próprios, que tem por objetivo pacificar os conflitos entre empregados e empregadores, no âmbito individual ou coletivo, e entre trabalhadores e tomadores de serviços em geral, e, ainda, regular a atividade dos órgãos jurisdicionais competentes para a solução de tais conflitos.

O Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica, constituindo uma das suas formas de investigação, e, por fazer parte de uma das funções soberanas do Estado, que é a jurisdição, pertence ao grupo das disciplinas que formam o Direito Público.

Contém princípios e instituições específicos, dos quais derivam suas ­normas, sendo considerado um ramo autônomo do Direito, com tratamento científico próprio.

Seu objeto é a promoção da pacificação das relações de emprego e das relações de trabalho tuteladas pelo direito material.

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Medium 9788553609758

9. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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Capítulo I – Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

Juízes e Tribunais do Trabalho e o poder normativo exercido originariamente pelos

Tribunais do Trabalho (CF, art. 114, § 2º).

De outra parte, convém lembrar que o direito processual do trabalho dispõe, atualmente, de autonomia didática, pois a disciplina tem sido ofertada separadamente nas grades curriculares; de autonomia jurisdicional, não apenas no Brasil (CF, art. 114) mas, também, em outros países, como Alemanha, Argentina, Uruguai, México e Espanha; de autonomia doutrinária, pois são inúmeras as obras, nacionais e estrangeiras, versando apenas direito processual do trabalho.

A autonomia do direito processual do trabalho, contudo, não implica seu isolamento. Por integrar o sistema processual, o direito processual do trabalho deve observar a unidade metodológica comum a todos os demais ramos do direito proces­ sual. Mas isso não pode implicar o distanciamento do direito processual do trabalho em relação ao direito material, ao qual está umbilicalmente vinculado.

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Medium 9788530972967

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

SANCHEZ, Alessandro (et al.) Grupo Gen PDF Criptografado

DIREITO PROCESSUAL

DO TRABALHO

Gustavo Cisneiros

1

Tempo médio de estudo: 3,5 min.

PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL

1.

(IX Exame de Ordem Unificado – FGV) Um dos princípios norteadores do processo do trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.

A.

B.

C.

D.

a a a a

que que que que

será será será será

executada executada executada executada

contra a União, estados ou municípios. perante o juízo da falência. em face de empregador doméstico em face de empresa pública.

COMENTÁRIO:

A tramitação preferencial aplica-se a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoas portadoras de doença grave, a pessoas portadoras de deficiência (necessidades especiais) e às reclamações contra a massa falida. O Novo CPC trata dos dois primeiros casos, no art. 1.048. O terceiro caso

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Medium 9788553609758

9. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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Capítulo I – Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

Juízes e Tribunais do Trabalho e o poder normativo exercido originariamente pelos

Tribunais do Trabalho (CF, art. 114, § 2º).

De outra parte, convém lembrar que o direito processual do trabalho dispõe, atualmente, de autonomia didática, pois a disciplina tem sido ofertada separadamente nas grades curriculares; de autonomia jurisdicional, não apenas no Brasil (CF, art. 114) mas, também, em outros países, como Alemanha, Argentina, Uruguai, México e Espanha; de autonomia doutrinária, pois são inúmeras as obras, nacionais e estrangeiras, versando apenas direito processual do trabalho.

A autonomia do direito processual do trabalho, contudo, não implica seu isolamento. Por integrar o sistema processual, o direito processual do trabalho deve observar a unidade metodológica comum a todos os demais ramos do direito proces­ sual. Mas isso não pode implicar o distanciamento do direito processual do trabalho em relação ao direito material, ao qual está umbilicalmente vinculado.

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Medium 9788553612512

■■ Fontes do direito processual

GOMES, Marcos Vinícius Manso Lopes Editora Saraiva PDF Criptografado

processuais não perderão tal natureza, sendo que apenas as suas fontes é que foram diluídas. Porém o manejo ainda é primordialmente estatal.

O CPC, certamente, tornou esse trabalho mais participativo – ou até alternativo nas hipóteses de autocomposição –, mas a atividade de natureza essencialmente pública não foi derrogada.

Agora, dizer que as normas de processo são de direito público não significa afirmar, necessariamente, que são de ordem pública, cuja definição está além da mera atividade, mas passa pelo crivo do interesse. Ou seja, as normas de processo podem ou não ser de ordem pública, a depender do tema e contexto.

Conforme será visto, as regras que regulamentam as condições da ação e os pressupostos processuais, por tocarem o cerne do processo, são de ordem pública inevitavelmente.

■■ Fontes do direito processual

Na doutrina, não há um consenso sobre a classificação das fontes do direito processual. Assim, iremos abordá-las segundo o entendimento de alguns autores, que procuram demonstrar a divergência existente no tema.

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