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1. Direito das coisas

Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Direito das coisas. 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. Conteúdo. 2. Direitos reais e pessoais. 2.1. Caracteres distintivos. 2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais. 3. Figuras híbridas ou intermédias. 3.1. Obrigações propter rem. 3.2. Ônus reais.

3.3. Obrigações com eficácia real.

1. Direito das coisas

1.1. Conceito

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas

“é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”.

Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem (CC alemão, § 90; CC grego, art. 999).

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1. Direito das coisas

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Direito das coisas. 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. Conteúdo. 2. Direitos reais e pessoais. 2.1. Caracteres distintivos. 2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais. 3. Figuras híbridas ou intermédias. 3.1. Obrigações propter rem. 3.2. Ônus reais.

3.3. Obrigações com eficácia real.

1. Direito das coisas

1.1. Conceito

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas

“é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”.

Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem (CC alemão, § 90; CC grego, art. 999).

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Medium 9788547229306

1. Direito das coisas

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Direito das coisas. 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. Conteúdo. 2. Direitos reais e pessoais. 2.1. Caracteres distintivos. 2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais. 3. Figuras híbridas ou intermédias. 3.1. Obrigações propter rem. 3.2. Ônus reais.

3.3. Obrigações com eficácia real.

1. Direito das coisas

1.1. Conceito

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas

“é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”.

Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem (CC alemão, § 90; CC grego, art. 999).

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Medium 9788553603374

1 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DAS COISAS

Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO

DO DIREITO DAS COISAS

JJ

1.1. CONCEITO

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas “é o com‑ plexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

JJ Coisa: é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem.

JJ Bens: são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico.

Somente interessam ao direito coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem, sobre as quais possa existir um vínculo jurídico, que é o domínio. As que existem em abundância no universo, como o ar atmosférico e a água dos oceanos, por exemplo, deixam de ser bens em sentido jurídico2.

Pode­‑se afirmar que, tomado nos seus lineamentos básicos, o direito das coisas resume­‑se em regular o poder dos homens, no aspecto jurídico, sobre os bens e os modos de sua utilização econômica3. Para enfatizar a sua importância basta relembrar que se trata da parte do direito civil que rege a propriedade, instituto de significativa influência na estrutura da sociedade.

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Medium 9788553603374

5 - DA LOCAÇÃO DE COISAS

Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

5

DA LOCAÇÃO DE COISAS

JJ 5.1. CONCEITO

Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder à outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remune‑ ração. Segundo o art. 565 do Código Civil, é contrato pelo qual “uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”.

Trata­‑se de contrato que sempre desfrutou de enorme prestígio no direito priva‑ do, figurando hoje logo em seguida à compra e venda, no grau de utilização e impor‑ tância no mundo negocial.

As partes denominam­‑se:

JJ

JJ

locador, senhorio ou arrendador; e locatário, inquilino ou arrendatário.

O vocábulo arrendamento é sinônimo de locação, podendo ambos ser usados indistintamente. Entre nós, todavia, o primeiro é utilizado, preferentemente, para designar as locações imobiliárias rurais.

A coisa não precisa ser necessariamente de propriedade do locador, uma vez que a locação não acarreta transferência do domínio, malgrado em geral as duas posi‑

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