355 capítulos
Medium 9788597020946

Capítulo 1 – Processo, Direito Processual e Teoria do Processo: uma introdução conceitual

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen ePub Criptografado

Na história da humanidade vemos que o ser humano viveu e vive em grupos sociais. Esses grupamentos são diferenciados entre si dependendo do povo, da época, do local e da cultura que os compõem.

No entanto, algo eles possuem em comum: a existência de regras sociais. Sem a existência de normas mínimas de convivência, seria impossível a manutenção de qualquer sociedade. A liberdade, em seu estado puro, é incompatível com a convivência harmoniosa entre pessoas necessariamente diferentes.

À medida que as sociedades evoluíram e se tornaram complexas, houve também a necessidade de regrar a forma de exercício do poder em seu interior. Foi necessário institucionalizar o poder e as formas de acesso a ele. Com o surgimento do Estado, as regras sociais passaram a ser institucionalizadas, dando origem ao Direito. Deixaram de ser apenas normas de convivência para se tornarem normas de controle: controle do Estado pela sociedade e controle dos indivíduos e grupos sociais pelo próprio Estado.

Ver todos os capítulos
Medium 9788597020946

Capítulo 2 – Uma teorização contemporânea do processo

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen ePub Criptografado

Ao longo da história, o Brasil teve dificuldades para estabelecer um estado de direito democraticamente regido e politicamente estável. Diante desse fato, torna-se necessário conscientizar não apenas os operadores jurídicos, mas principalmente os estudiosos do processo, formadores de opinião em seus mais diversos ramos, para pensarem seu conteúdo na perspectiva valorativa dos direitos fundamentais.

O processo não possui uma teoria geral definida e adaptada à realidade atual. Seus instrumentos para conhecer o mundo e seus institutos fundamentais merecem ser analisados em perspectivas claras. Ainda é necessário que a teoria examine com maior profundidade, detidamente, a ação, a jurisdição e o processo – institutos elementares do Direito Processual – sob a ótica constitucional.

Nesse sentido, percebe-se a importância da influência dos direitos fundamentais. O reconhecimento acerca da existência de princípios e direitos fundamentais oriundos, especialmente, do respeito à dignidade da pessoa humana, que passou a ser amplamente difundido pelos ordenamentos ocidentais, mormente após o Holocausto e a Segunda Guerra Mundial, trouxe para o Direito Processual uma preocupação com valores tradicionalmente desconsiderada pelas suas construções teóricas.

Ver todos os capítulos
Medium 9788597020946

Capítulo 1 – Subjetividade e objetividade no âmbito do processo

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen ePub Criptografado

Na Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, encontramos as ideias de imprecisão significativa das palavras da lei e de pluralidade de sentidos das normas, acompanhadas de uma leitura da produção do conhecimento que separa a interpretação da Ciência do Direito da interpretação dos aplicadores do direito. A primeira seria pura ou avalorativa1 por expressar todas as possibilidades interpretativas das normas, oriundas de imprecisão significativa, sem, entretanto, realizar qualquer juízo de valor ou hierarquização. A segunda seria subjetiva.2

Por sua vez, Luis Alberto Warat e Nilo Bairros de Brum assumem as posições kelsenianas sobre a plurissignificação das palavras e conceitos contidos nas normas jurídicas. Mas possuem uma visão crítica da separação entre produção de conhecimento científico e aplicação técnica do direito. Para ambos, tanto na ciência como na prática judicial, as interpretações são valorativas e o que há é apenas uma utilização retórica da ciência e dos instrumentos hermenêuticos para justificar a atuação concreta de uma determinada leitura do direito.3

Ver todos os capítulos
Medium 9788597020946

Capítulo 6 – Delimitação de regras mediante aplicação de princípios no âmbito do processo

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen ePub Criptografado

Os direitos fundamentais não se confundem com as normas por meio das quais são tutelados, pois tais direitos dizem respeito aos conteúdos daquelas. Se uma norma jurídico-positiva protege o direito à vida, por exemplo, diferencia-se do direito à vida propriamente dito, na medida em que existe para a sua proteção, para a proteção do seu objeto – que é a vida – com o qual não se confunde.

O desenvolvimento da maioria dos estudos científicos acerca dos direitos fundamentais não diz respeito apenas ao conteúdo das referidas normas, mas também à Teoria e à Filosofia do Direito, pela necessidade de cada autor em demonstrar seu modo pessoal de conceber o fenômeno jurídico, bem como de esclarecer se propõe realizar um estudo filosófico, histórico, sociológico ou eminentemente jurídico acerca desses direitos.

Nos estudos jurídicos dos direitos fundamentais – entendendo-se por jurídicos aqueles que, isolando epistemologicamente a Teoria do Direito, preocupam-se preponderantemente com o direito positivado e não com estudos essencialmente filosóficos, históricos ou sociológicos – a construção do pensamento necessita levar em consideração o conceito e o papel da dogmática jurídica junto às ideias dos respectivos estudiosos.

Ver todos os capítulos
Medium 9788597020946

Capítulo 3 – Processo e procedimento

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen ePub Criptografado

Sobre os conceitos de processo e procedimento já tratamos brevemente no Capítulo 1 da Unidade I. Neste capítulo vamos recuperar alguns de seus conceitos históricos e destacar elementos importantes para a sua compreensão.

Cabe relembrar inicialmente que o processo não é sinônimo de procedimento, já que o procedimento diz respeito à forma pela qual o processo se materializa.

O procedimento é a parte visível do estudo do direito processual: o conjunto de atos que o compõem. Podem-se estudar temas do Direito Processual sem estudar os procedimentos, mas não se pode estudar o procedimento sem que se esteja a estudar o processo.

Neste tópico apresentaremos de forma sintética alguns conteúdos atinentes ao instituto processo. É importante destacar, entretanto, que relativamente a atos processuais, relação processual, sujeitos do processo, fases processuais e pressupostos processuais esse conteúdo se restringe a breves informações. Seu estudo detalhado não constitui objeto da Teoria do Processo, mas sim do Direito Processual, em suas diferentes áreas.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos