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Capítulo 1 – Processo, Direito Processual e Teoria do Processo: uma introdução conceitual

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen ePub Criptografado

Na história da humanidade vemos que o ser humano viveu e vive em grupos sociais. Esses grupamentos são diferenciados entre si dependendo do povo, da época, do local e da cultura que os compõem.

No entanto, algo eles possuem em comum: a existência de regras sociais. Sem a existência de normas mínimas de convivência, seria impossível a manutenção de qualquer sociedade. A liberdade, em seu estado puro, é incompatível com a convivência harmoniosa entre pessoas necessariamente diferentes.

À medida que as sociedades evoluíram e se tornaram complexas, houve também a necessidade de regrar a forma de exercício do poder em seu interior. Foi necessário institucionalizar o poder e as formas de acesso a ele. Com o surgimento do Estado, as regras sociais passaram a ser institucionalizadas, dando origem ao Direito. Deixaram de ser apenas normas de convivência para se tornarem normas de controle: controle do Estado pela sociedade e controle dos indivíduos e grupos sociais pelo próprio Estado.

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Unidade I - CAPÍTULO 1 – Processo, direito processual e teoria do processo: uma introdução conceitual

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen PDF Criptografado

Unidade I

INTRODUÇÃO CONCEITUAL E

HISTÓRICA AO DIREITO PROCESSUAL

Capítulo 1

PROCESSO, DIREITO PROCESSUAL E TEORIA

DO PROCESSO: UMA INTRODUÇÃO CONCEITUAL

1.1 SOCIEDADE, ESTADO E DIREITO

Na história da humanidade vemos que o ser humano viveu e vive em grupos sociais. Esses grupamentos são diferenciados entre si dependendo do povo, da época, do local e da cultura que os compõem.

No entanto, algo eles possuem em comum: a existência de regras sociais.

Sem a existência de normas mínimas de convivência, seria impossível a manutenção de qualquer sociedade. A liberdade, em seu estado puro, é incompatível com a convivência harmoniosa entre pessoas necessariamente diferentes.

À medida que as sociedades evoluíram e se tornaram complexas, houve também a necessidade de regrar a forma de exercício do poder em seu interior.

Foi necessário institucionalizar o poder e as formas de acesso a ele. Com o surgimento do Estado, as regras sociais passaram a ser institucionalizadas, dando origem ao Direito. Deixaram de ser apenas normas de convivência para se tornarem normas de controle: controle do Estado pela sociedade e controle dos indivíduos e grupos sociais pelo próprio Estado.

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Capítulo 2 – Uma teorização contemporânea do processo

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen ePub Criptografado

Ao longo da história, o Brasil teve dificuldades para estabelecer um estado de direito democraticamente regido e politicamente estável. Diante desse fato, torna-se necessário conscientizar não apenas os operadores jurídicos, mas principalmente os estudiosos do processo, formadores de opinião em seus mais diversos ramos, para pensarem seu conteúdo na perspectiva valorativa dos direitos fundamentais.

O processo não possui uma teoria geral definida e adaptada à realidade atual. Seus instrumentos para conhecer o mundo e seus institutos fundamentais merecem ser analisados em perspectivas claras. Ainda é necessário que a teoria examine com maior profundidade, detidamente, a ação, a jurisdição e o processo – institutos elementares do Direito Processual – sob a ótica constitucional.

Nesse sentido, percebe-se a importância da influência dos direitos fundamentais. O reconhecimento acerca da existência de princípios e direitos fundamentais oriundos, especialmente, do respeito à dignidade da pessoa humana, que passou a ser amplamente difundido pelos ordenamentos ocidentais, mormente após o Holocausto e a Segunda Guerra Mundial, trouxe para o Direito Processual uma preocupação com valores tradicionalmente desconsiderada pelas suas construções teóricas.

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Capítulo 1 – Subjetividade e objetividade no âmbito do processo

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen ePub Criptografado

Na Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, encontramos as ideias de imprecisão significativa das palavras da lei e de pluralidade de sentidos das normas, acompanhadas de uma leitura da produção do conhecimento que separa a interpretação da Ciência do Direito da interpretação dos aplicadores do direito. A primeira seria pura ou avalorativa1 por expressar todas as possibilidades interpretativas das normas, oriundas de imprecisão significativa, sem, entretanto, realizar qualquer juízo de valor ou hierarquização. A segunda seria subjetiva.2

Por sua vez, Luis Alberto Warat e Nilo Bairros de Brum assumem as posições kelsenianas sobre a plurissignificação das palavras e conceitos contidos nas normas jurídicas. Mas possuem uma visão crítica da separação entre produção de conhecimento científico e aplicação técnica do direito. Para ambos, tanto na ciência como na prática judicial, as interpretações são valorativas e o que há é apenas uma utilização retórica da ciência e dos instrumentos hermenêuticos para justificar a atuação concreta de uma determinada leitura do direito.3

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Unidade V - CAPÍTULO 1 – Subjetividade e objetividade no âmbito do processo

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen PDF Criptografado

Unidade V

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

DO DIREITO PROCESSUAL

Capítulo 1

SUBJETIVIDADE E OBJETIVIDADE

NO ÂMBITO DO PROCESSO

1.1 A SUBJETIVIDADE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO

DIREITO

Na Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, encontramos as ideias de imprecisão significativa das palavras da lei e de pluralidade de sentidos das normas, acompanhadas de uma leitura da produção do conhecimento que separa a interpretação da Ciência do Direito da interpretação dos aplicadores do direito. A primeira seria pura ou avalorativa1 por expressar todas as possibilidades interpretativas das normas, oriundas de imprecisão significativa, sem, entretanto, realizar qualquer juízo de valor ou hierarquização. A segunda seria subjetiva.2

Por sua vez, Luis Alberto Warat e Nilo Bairros de Brum assumem as posições kelsenianas sobre a plurissignificação das palavras e conceitos contidos nas normas jurídicas. Mas possuem uma visão crítica da separação entre produção de conhecimento científico e aplicação técnica do direito.

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