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CAPÍTULO V – Princípios de Direito Penal

NUCCI, Guilherme de Souza Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo V

Princípios de Direito Penal

1.

CONCEITO DE PRINCÍPIO E SUA IMPORTÂNCIA

O ordenamento jurídico é formado por normas, que se dividem em princípios e regras, visando a constituir um conjunto único, lógico e coerente.

Divide-se em ramos, cada qual cuidando de assuntos próprios, como constitucional, penal, civil, processo penal, processo civil, administrativo, tributário, entre outros.

Cada um desses ramos é regido por princípios e regras particulares, embora alguns princípios sejam considerados universais, como o da dignidade da pessoa humana.

O termo princípio possui vários sentidos: é a causa primária de algo ou o elemento predominante de um corpo. Juridicamente, o princípio é uma norma de conteúdo abrangente, servindo de instrumento para a integração, interpretação, conhecimento e aplicação do direito positivo.1

Os princípios são normas com elevado grau de generalidade, aptos a envolver inúmeras situações conflituosas com o objetivo de solucioná-las. Não possuem a especificidade de uma regra, que contém um comando preciso e

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CAPÍTULO V – Princípios de Direito Penal

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CAPÍTULO V

Princípios de Direito Penal

1.

CONCEITO DE PRINCÍPIO E SUA IMPORTÂNCIA

O ordenamento jurídico é formado por normas, que se dividem em princípios e regras, visando a constituir um conjunto único, lógico e coerente.

Divide-se em ramos, cada qual cuidando de assuntos próprios, como constitucional, penal, civil, processo penal, processo civil, administrativo, tributário, entre outros.

Cada um desses ramos é regido por princípios e regras particulares, embora alguns princípios sejam considerados universais, como o da dignidade da pessoa humana.

O termo princípio possui vários sentidos: é a causa primária de algo ou o elemento predominante de um corpo. Juridicamente, o princípio é uma norma de conteúdo abrangente, servindo de instrumento para a integração, interpretação, conhecimento e aplicação do direito positivo.1

Os princípios são normas com elevado grau de generalidade, aptos a envolver inúmeras situações conflituosas com o objetivo de solucioná-las. Não

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Parte Geral - Capítulo III - Princípios de Direito Penal

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Capítulo III

Princípios de Direito Penal

1.

CONCEITO DE PRINCÍPIO E IMPORTÂNCIA

Etimologicamente, princípio tem vários significados, entre os quais o de momento em que algo tem origem; causa primária, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico; preceito, regra ou lei; fonte ou causa de uma ação.

No sentido jurídico, não se poderia fugir de tais noções, de modo que o conceito de princípio indica uma ordenação, que se irradia e imanta os sistemas de normas, servindo de base para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo.

Há princípios expressamente previstos em lei, enquanto outros estão implícitos no sistema normativo. Existem, ainda, os que estão enumerados na

Constituição Federal, denominados de princípios constitucionais (explícitos e implícitos) servindo de orientação para a produção legislativa ordinária, atuando como garantias diretas e imediatas aos cidadãos, bem como funcionando como critérios de interpretação e integração do texto constitucional.

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CAPÍTULO I – Introdução ao Direito Penal

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Capítulo I

Introdução ao

Direito Penal

1.

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.1. Conceito de direito penal

É o corpo de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação.1 Nas singelas palavras de Nélson

Hungria, é a “disciplina jurídica da reação social contra o crime”.2

“Diferenciando-se dos demais Direitos, o penal se caracteriza pelo seu valor coercitivo. Representa a máxima sanção de todo ordenamento jurídico, tanto em relação aos interesses submetidos à exclusiva tutela do Direito Penal como daqueles bens jurídicos que, mesmo protegidos por outros ramos do

Direito, querem assegurar-se, em suma, baseando-se num critério de necessidade, com a eficácia de uma sanção punitiva.”3

1

2

3

No mesmo sentido, GÓMEZ DE LA TORRE, ARROYO ZAPATERO, FERRÉ OLIVÉ, GARCÍA RIVAS, SERRANO

PIEDECASAS, Lecciones de derecho penal – Parte general, p. 1; EDUARDO CORREIA, Direito criminal, v. 1, p. 1; GIMBERNAT ORDEIG, Conceito e método da ciência do direito penal, p. 19.

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CAPÍTULO I – Introdução ao Direito Penal

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CAPÍTULO I

Introdução ao

Direito Penal

1.

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.1. Conceito de direito penal

É o corpo de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação.1 Nas singelas palavras de Nélson

Hungria, é a “disciplina jurídica da reação social contra o crime”.2

“Diferenciando-se dos demais Direitos, o penal se caracteriza pelo seu valor coercitivo. Representa a máxima sanção de todo ordenamento jurídico, tanto em relação aos interesses submetidos à exclusiva tutela do Direito Penal como daqueles bens jurídicos que, mesmo protegidos por outros ramos do

Direito, querem assegurar-se, em suma, baseando-se num critério de necessidade, com a eficácia de uma sanção punitiva”.3

1

2

3

No mesmo sentido, GÓMEZ DE LA TORRE, ARROYO ZAPATERO, FERRÉ OLIVÉ, GARCÍA RIVAS, SERRANO

PIEDECASAS, Lecciones de derecho penal – Parte general, p. 1; EDUARDO CORREIA, Direito criminal, v. 1, p. 1; GIMBERNAT ORDEIG, Conceito e método da ciência do direito penal, p. 19.

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