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Medium 9788530977702

Capítulo I – Conceito, História e Fontes do Direito Processual Civil

THEODORO Jr., Humberto Grupo Gen PDF Criptografado

Parte I

Noções Fundamentais

Capítulo I

CONCEITO, HISTÓRIA E FONTES

DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

§ 1º DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Sumário: 1. Noções gerais. 2. Definição. 3. Natureza. 4. Relações com outros ramos do

Direito. 5. Objetivo. 6. Novos rumos do direito processual civil. 7. Universalidade dos problemas do processo moderno.

1. Noções gerais

Impossível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social.

Contudo, não basta traçar a norma de conduta. O equilíbrio e o desenvolvimento sociais só ocorrem se a observância das regras jurídicas fizer-se obrigatória.

Assim, o Estado não apenas cuida de elaborar as leis, mas, especificamente, institui meios de imposição coativa do comando expresso na norma.

Por outro lado, diante da complexidade com que se travam as relações sociais,

é impossível evitar conflitos de interesse entre os cidadãos, ou entre estes e o próprio Estado, a respeito da interpretação dos direitos subjetivos e da fiel aplicação do direito objetivo aos casos concretos.

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Medium 9788530983505

Capítulo I – Conceito, História e Fontes do Direito Processual Civil

THEODORO Jr., Humberto Grupo Gen PDF Criptografado

Parte I

Noções Fundamentais

Capítulo I

CONCEITO, HISTÓRIA E FONTES

DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

§ 1º DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Sumário: 1. Noções gerais. 2. Definição. 3. Natureza. 4. Relações com outros ramos do

Direito. 5. Objetivo. 6. Novos rumos do direito processual civil. 7. Universalidade dos problemas do processo moderno.

1. Noções gerais

Impossível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social.

Contudo, não basta traçar a norma de conduta. O equilíbrio e o desenvolvimento sociais só ocorrem se a observância das regras jurídicas fizer-se obrigatória.

Assim, o Estado não apenas cuida de elaborar as leis, mas, especificamente, institui meios de imposição coativa do comando expresso na norma.

Por outro lado, diante da complexidade com que se travam as relações sociais,

é impossível evitar conflitos de interesse entre os cidadãos, ou entre estes e o próprio Estado, a respeito da interpretação dos direitos subjetivos e da fiel aplicação do direito objetivo aos casos concretos.

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Medium 9788530982935

Capítulo II – Cumprimento da Sentença no Novo Código de Processo Civil

THEODORO Jr., Humberto Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo II

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

§ 2º DISPOSIÇÕES GERAIS

Sumário: 9. Introdução. 10. A noção de sentença condenatória perante as novas técnicas de cumprimento dos julgados. 11. Cumprimento de sentença e contraditório.

12. Necessidade de requerimento do exequente. 13. Intimação do devedor. 14. Legitimação ativa e passiva. Devedores solidários. 15. Regras disciplinadoras do cumprimento das sentenças. 16. A possibilidade de execução com base em sentença declaratória ou constitutiva. 17. Tutela interdital como padrão. 18. Cumprimento por iniciativa do devedor. 19. Sucumbência. 20. Sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo. 21. Requisito do requerimento de cumprimento da sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo.

9. Introdução

O NCPC, nos arts. 513 a 519, enuncia disposições gerais aplicáveis ao cumprimento de todas as sentenças, qualquer que seja a natureza da obrigação reconhecida no provimento judicial. Prestações derivadas de obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, todas são exequíveis segundo os preceitos dos arts. 513 a 519. Apenas as regras dos parágrafos do art. 513 é que são voltadas mais diretamente para o cumprimento do dever de pagar quantia certa.

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Medium 9788530974374

Capítulo II – Cumprimento da Sentença no Novo Código de Processo Civil

THEODORO Jr., Humberto Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo II

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

§ 2º DISPOSIÇÕES GERAIS

Sumário: 9. Introdução. 10. A noção de sentença condenatória perante as novas técnicas de cumprimento dos julgados. 11. Cumprimento de sentença e contraditório. 12.  Necessidade de requerimento do exequente. 13. Intimação do devedor. 14.

Legitimação ativa e passiva. Devedores solidários. 15. Regras disciplinadoras do cumprimento das sentenças. 16. A possibilidade de execução com base em sentença declaratória ou constitutiva. 17. Tutela interdital como padrão. 18. Cumprimento por iniciativa do devedor. 19. Sucumbência. 20. Sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo. 21. Requisito do requerimento de cumprimento da sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo.

9. Introdução

O NCPC, nos arts. 513 a 519, enuncia disposições gerais aplicáveis ao cumprimento de todas as sentenças, qualquer que seja a natureza da obrigação reconhecida no provimento judicial. Prestações derivadas de obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, todas são exequíveis segundo os preceitos dos arts. 513 a 519. Apenas as regras dos parágrafos do art. 513 é que são voltadas mais diretamente para o cumprimento do dever de pagar quantia certa.

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Medium 9788530979157

Capítulo II – Cumprimento da Sentença no Novo Código de Processo Civil

THEODORO Jr., Humberto Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo II

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

§ 2º DISPOSIÇÕES GERAIS

Sumário: 9. Introdução. 10. A noção de sentença condenatória perante as novas técnicas de cumprimento dos julgados. 11. Cumprimento de sentença e contraditório.

12. Necessidade de requerimento do exequente. 13. Intimação do devedor. 14. Legitimação ativa e passiva. Devedores solidários. 15. Regras disciplinadoras do cumprimento das sentenças. 16. A possibilidade de execução com base em sentença declaratória ou constitutiva. 17. Tutela interdital como padrão. 18. Cumprimento por iniciativa do devedor. 19. Sucumbência. 20. Sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo. 21. Requisito do requerimento de cumprimento da sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo.

9. Introdução

O NCPC, nos arts. 513 a 519, enuncia disposições gerais aplicáveis ao cumprimento de todas as sentenças, qualquer que seja a natureza da obrigação reconhecida no provimento judicial. Prestações derivadas de obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, todas são exequíveis segundo os preceitos dos arts. 513 a 519. Apenas as regras dos parágrafos do art. 513 é que são voltadas mais diretamente para o cumprimento do dever de pagar quantia certa.

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