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2 - PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

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PARTE GERAL DO

CÓDIGO CIVIL DE 2002

Sumário: 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do

Direito Civil contemporâneo: 2.1.1 Direito Civil Constitucional; 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 2.1.3 O diálogo das fontes; 2.1.4 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico – 2.2 Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural: 2.2.1 Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos;

2.2.2 O início da personalidade civil. A situação jurídica do nascituro; 2.2.3 Os incapazes no Código Civil de 2002; 2.2.4 A emancipação; 2.2.5 Os direitos da personalidade em uma análise civil-constitucional. A ponderação de direitos e o seu tratamento no Novo Código de Processo Civil; 2.2.6 O domicílio da pessoa natural; 2.2.7 A morte da pessoa natural.

Modalidades e efeitos jurídicos; 2.2.8 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica – 2.3

Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa jurídica: 2.3.1 Conceito de pessoa jurídica e suas classificações; 2.3.2 Da pessoa jurídica de direito privado. Regras e conceitos básicos.

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4. - Direito de Vizinhança

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DIREITO DE VIZINHANÇA

Análise a partir do Código Civil, da

Constituição Federal e da Legislação Ambiental

Sumário: 4.1 Conceito de direito de vizinhança – 4.2 Do uso anormal da propriedade – 4.3 Das árvores limítrofes – 4.4 Da passagem forçada e da passagem de cabos e tubulações – 4.5 Das águas – 4.6 Dos limites entre prédios e do direito de tapagem – 4.7 Do direito de construir – 4.8 Resumo esquemático – 4.9 Questões correlatas – Gabarito.

4.1

CONCEITO DE DIREITO DE VIZINHANÇA

O Código Civil de 2002 (arts. 1.277 a 1.313), a exemplo do seu antecessor

(arts. 554 a 587), continua regulando os direitos de vizinhança (Capítulo V do

Livro que trata do Direito das Coisas). Na atual norma material codificada, a matéria está dividida em sete seções: a) b) c) d) e)

Do uso anormal da propriedade (Seção I, arts. 1.277 a 1.281 do CC).

Das árvores limítrofes (Seção II, arts. 1.282 a 1.284 do CC).

Da passagem forçada (Seção III, art. 1.285 do CC).

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Medium 9788530983871

8 - DIREITO DE FAMÍLIA

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DIREITO DE FAMÍLIA

Sumário: 8.1 Conceito de Direito de Família e seus princípios fundamentais: 8.1.1 Princípio de proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CF/1988); 8.1.2 Princípio da solidariedade familiar (art. 3.º, I, da CF/1988); 8.1.3 Princípio da igualdade entre filhos (art.

227, § 6.º, da CF/1988 e art. 1.596 do CC); 8.1.4 Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros (art. 226, § 5.º, da CF/1988 e art. 1.511 do CC); 8.1.5 Princípio da não intervenção ou da liberdade (art. 1.513 do CC); 8.1.6 Princípio do maior interesse da criança e do adolescente (art. 227, caput, da CF/1988 e arts. 1.583 e 1.584 do CC); 8.1.7 Princípio da afetividade; 8.1.8 Princípio da função social da família (art. 226, caput, da CF/1988); 8.1.9

Princípio da boa-fé objetiva – 8.2 Concepção constitucional de família – 8.3 Do casamento

(arts. 1.511 a 1.590 do CC): 8.3.1 Conceito, natureza jurídica e princípios; 8.3.2 Capacidade para o casamento, impedimentos matrimoniais e causas suspensivas do casamento; 8.3.3

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Medium 9788530983550

9. - Classificação da Responsabilidade Civil quanto à Culpa. Análise das Regras da Responsabilidade Civil Objetiva. Legislação Extravagante e Código Civil de 2002

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CLASSIFICAÇÃO DA

RESPONSABILIDADE CIVIL

QUANTO À CULPA. ANÁLISE DAS REGRAS

DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

E CÓDIGO CIVIL DE 2002

Sumário: 9.1 A responsabilidade civil subjetiva como regra do ordenamento jurídico brasileiro – 9.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo – 9.3 Principais casos de responsabilidade objetiva consagrados na legislação especial: 9.3.1 A responsabilidade objetiva do Estado; 9.3.2 A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor;

9.3.3 A responsabilidade civil por danos ambientais – 9.4 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002. Regras específicas: 9.4.1 A responsabilidade civil objetiva por atos de terceiros ou responsabilidade civil indireta; 9.4.2 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por animal; 9.4.3 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por ruína de prédio ou construção; 9.4.4 A responsabilidade civil objetiva por danos oriundos de coisas lançadas dos prédios; 9.4.5 A responsabilidade civil objetiva em relação a dívidas; 9.4.6 A responsabilidade civil objetiva no contrato de transporte – 9.5 Resumo esquemático – 9.6 Questões correlatas – Gabarito.

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Medium 9788530983543

2. - Entendendo o Código Civil de 2002

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ENTENDENDO O

CÓDIGO CIVIL DE 2002

Sumário: 2.1 Introdução – 2.2 Codificar é preciso? O big bang legislativo e o sistema solar – 2.3 Visão geral do Código Civil de 2002. Diretrizes básicas da sua elaboração

– 2.4 Os princípios do Código Civil de 2002 segundo Miguel Reale: 2.4.1 O princípio da eticidade; 2.4.2 O princípio da socialidade; 2.4.3 O princípio da operabilidade – 2.5

Fundamentos teóricos e filosóficos da atual codificação privada. O Direito Civil Contemporâneo ou novo Direito Civil. Influências da ontognoseologia jurídica de Miguel Reale no Código Civil de 2002 – 2.6 Direito Civil e Constituição. Amplitude da expressão

Direito Civil Constitucional. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais – 2.7 O diálogo das fontes – 2.8 Resumo esquemático – 2.9 Questões correlatas – Gabarito.

2.1

INTRODUÇÃO

O presente capítulo pretende demonstrar a estrutura da nova codificação privada, se ainda puder ser considerada como “nova”, bem como qual a lógica do Código Civil de 2002. Isso diante de inúmeras dúvidas e dificuldades encontradas na compreensão e aplicação das normas constantes na atual lei privada.

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