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Antropologia Jurídica

Álvaro de Azevedo Gonzaga, Nathaly Campitelli Roque Grupo Gen ePub Criptografado

1. Conceito. A palavra antropologia remete à noção de estudo do homem. Etimologicamente: anthropos = homem / logos = estudo. Trata-se de uma ciência pertencente às humanidades que objetiva o conhecimento do homem em seus mais variados aspectos.

2. Aspectos:

a) Natural: busca pelo conhecimento psicossomático do homem; sua evolução, características fisiológicas e anatômicas – Ciência Natural;

b) Humano: investigação global envolvendo História, crença, Arte, linguagem, costumes, usos, Filosofia etc. – Ciência Humana;

c) Social: compreende o homem enquanto integrante de um grupo (sociedade, comunidade etc.) – Ciência Social.

3. Objeto da Antropologia. É o homem em sua completude de relações (sociais, humanas e naturais).

Cada escola antropológica dará maior ênfase a um aspecto específico, focalizando-o como objeto de suas análises. Inicialmente (séc. XIX), o objeto de estudo preferencial eram as sociedades chamadas de primitivas. Posteriormente, (séc. XX) houve uma ampliação para abarcar o homem independentemente da sociedade ou da época.

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Medium 9788597021875

18 Antropologia Jurídica

Marina Marconi, Zelia Maria Presotto Grupo Gen ePub Criptografado

Três grandes escolas de Antropologia Legal (Jurídica) foram criadas no século XIX e ainda existem: a britânica, a holandesa e a americana, sendo a primeira a mais conhecida.

As características da britânica são:

1. Basicamente mercantil – os britânicos visavam garantir seus monopólios comerciais e conservar abertos os meios de transporte de suas mercadorias, em vez de conquistas de terras e de povos.

2. Dominação indireta – (a) construção de portos fortificados que pudessem ser controlados como centros de comércio e base naval; (b) criação de Estados-clientes, que pudessem governar cordialmente a baixo custo.

3. Utilização do Direito Consuetudinário da estrutura imperial.

A mudança no direito consuetudinário, entretanto, torna-se muito difícil, pois tra-ta-se da cultura legal de um povo. O que poderia ser imoral para um povo, pode ser legal para outro. Exemplo: o “sati” – costume de cremar a viúva, viva, na pira de seu falecido marido, comum entre hindus do norte da Índia. O “lobola” ou “bogadi”, referente ao pagamento de gado, pelo noivo, à família da futura esposa, entre tribos africanas e outras.

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Medium 9788530988517

Capítulo 10– Relação jurídica de custeio

Carlos Alberto Pereira de CASTRO, João Batista LAZZARI Grupo Gen ePub Criptografado

No campo do Direito Previdenciário, há sempre relação de uma pessoa – natural ou jurídica – com o ente previdenciário estatal. Contudo, há duas espécies distintas de relações decorrentes da aplicação da legislação previdenciária: a relação de custeio e a relação de prestação. Numa delas, o Estado é credor, noutra, devedor. Na primeira, o Estado impõe coercitivamente a obrigação de que as pessoas consideradas pela norma jurídica como contribuintes do sistema de Seguridade Social – logo, contribuintes também da Previdência Social – vertam seus aportes, conforme as regras para tanto estabelecidas. Na segunda, o Estado é compelido, também pela lei, à obrigação de dar – pagar benefício – ou de fazer – prestar serviço – aos segurados e dependentes que, preenchendo os requisitos legais para a obtenção do direito, o requeiram.

A existência de uma relação jurídica de custeio própria caracteriza o modelo de previdência de caráter contributivo. A ordem jurídica interna estabelece, desde a Lei Maior, este caráter (art. 201, caput). Pelo sistema contributivo, a receita da Previdência Social – e, no caso brasileiro, da Seguridade Social como um todo – decorre de pagamentos feitos por pessoas com destinação específica para o financiamento das ações no campo da proteção social. A contrario sensu, há países que adotam o modelo de financiamento por meio da destinação de uma parte da arrecadação tributária, sem que se caracterize a existência de um ou mais tributos cuja receita seja destinada especificamente para a área do seguro social.

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Medium 9788530986698

Capítulo 7 – Quantificadores ou lógica de 1ª ORDEM

Bruno Villar Grupo Gen ePub Criptografado

Definição

O que é um quantificador?

É um termo utilizado para quantificar uma expressão aberta.

Os quantificadores são utilizados para transformar uma sentença aberta ou proposição aberta em uma proposição lógica.

O tema quantificador pode ser cobrado no edital com o nome Lógica de Primeira Ordem.

Chama se de Lógica de Primeira Ordem toda proposição que contém pelo menos um quantificador.

Vamos relembrar o conceito de sentença aberta abordado no Capítulo 1.

Considere as seguintes afirmações:

a) p: “x + 5 = 8”.

b) q: “Ele é jogador da seleção brasileira de futebol.”

Qual é o valor lógico, V ou F, de cada uma dessas afirmações?

Nenhuma delas pode ser classificada como V ou F, pois faltam informações a respeito do valor de x e quem é “ele”. Afirmações desse tipo são chamadas de sentenças abertas.

Sentença aberta é toda frase declarativa que possui um pensamento de sentido completo, mas não pode ser classificada como V ou F.

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Medium 9788530990053

Capítulo 20 – A FILOSOFIA JURÍDICA DE DEL VECCHIO

Paulo NADER Grupo Gen ePub Criptografado

Sumário: 133. O jurisfilósofo italiano e sua obra. 134. Objeto da Filosofia do Direito. 135. Conceito e ideal do Direito. 136. Fundamento racional do Direito.

Para se obter a visão do panorama jurídico-filosófico do século XX é imprescindível o conhecimento da obra do italiano Giorgio Del Vecchio (1878-1970), um dos principais jurisfilósofos do passado recente.1 O destaque de seu nome provém tanto da excelência de suas reflexões na área da scientia altior do Direito, quanto por sua intensa participação em fatos relacionados com a disciplina. Após o doutorado em Gênova (1900), Del Vecchio ingressou no magistério jurídico, lecionando em Ferrara, Sassari, Messina, Bolonha – sua terra natal – e em Roma, onde foi reitor da Universidade, em 1925. Em sua atividade cultural, fundou e dirigiu, por muitos anos, a Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto e presidiu o Institut International de Philosophie du Droit et de Sociologie Juridique. Em sua apreciada produção jurídico-filosófica ocupam especial relevo: Pressuposto Filosófico da Noção do Direito (1905), Conceito do Direito (1906), Conceito da Natureza e o Princípio do Direito (1908), Princípios Gerais do Direito (1921), A Justiça (1922), Lições de Filosofia do Direito (1930), obra esta que reproduz estudos anteriores e que alcançou ampla divulgação em nosso país mediante edição portuguesa.

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