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Parte I - Teoria Geral da Antropologia Jurídica

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PARTE I

Teoria Geral da

Antropologia Jurídica

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Capítulo I

Introdução ao estudo da

Antropologia Jurídica

1.1. A

gênese da

A ntropologia :

conceitos e fundamentos da

C iência

O surgimento da Antropologia no cenário acadêmico, na condição de ciência plenamente autônoma, teve lugar inicialmente na Universidade de

Oxford, mais exatamente no ano 1883, quando então o eminente professor

Edward Burnett Tylor (1832-1917) começa a lecionar a referida matéria no seio daquela afamada instituição.

Não obstante ao pioneirismo o pioneirismo britânico no que concerne ao ensino neste terreno, sabe-se que a terminologia que universalmente consagrou a disciplina em tela já existia alhures. Para tanto, basta considerar que o termo em questão vinha sendo utilizado em, pelo menos, dois outros países (até mesmo antes da Inglaterra) ainda que de modo esporádico, quais sejam eles a Holanda e a Alemanha. Como seu próprio sentido etimológico deixa antecipar, trata-se do estudo do homem, e, portanto, não destituído de senso, a Antropologia é considerada por muitos a “mãe de todas as demais ciências”. Entretanto, como é possível perceber, esta primeira impressão não

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Parte V - Questões Nacionais da Antropologia Jurídica

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PARTE V

Questões Nacionais da

Antropologia Jurídica

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Capítulo VII

Os Direitos Indígenas

7.1. O

� s índios na H istória do B rasil : os primeiros relatos acerca dos habitantes da T erra e a perspectiva legal frente à dominação imposta pelo cetro lusitano

O primeiro documento histórico que apresentava um interessante relato acerca de algumas características físicas e culturais inerentes aos povos indígenas do Brasil foi, por certo, a festejada “Carta”1 de Pero Vaz de Caminha

(1450-1500). Como se pode notar, trata-se de uma descrição bastante criteriosa e cumulada de adjetivos, bem redigida, que enfatizava o esplendor e a exuberância da natureza que tanto impressionou a tripulação das naus ibéricas e, principalmente, aquele escrivão-mor a serviço da Coroa Portuguesa.

Além do que, a narrativa em questão enfatizava o clima amistoso que tipificou a recepção oferecida ao homem europeu, recém-chegado a estas terras.

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C A P Í T U L O XXI - História do Direito brasileirona República: da Revolução de 1930 ao fim do Estado Novo (1930-1945)

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CAPÍTULO XXI

História do Direito brasileiro na República: da Revolução de

1930 ao fim do Estado Novo

(1930-1945)

21.1 As revoluções que pavimentaram o caminho para

a Constituição de 1934

O cenário político nacional durante a chamada “República Velha” ficou marcado pelo duradouro pacto governista estabelecido entre São

Paulo e Minas Gerais, cujos representantes, profundamente comprometidos com os interesses oligárquicos de suas regiões, alternavam-se na presidência do país. O concerto em questão passaria à história como a “política do café com leite”, sendo assim reconhecido, respectivamente, em função de uma franca alusão aos dois mais importantes produtos para as economias daqueles Estados. Ora, o estopim para a ruptura do dito ajuste acontece quando Washington Luís (1869-1957)1

1

Washington Luís nasceu em Macaé, no Rio de Janeiro, mas, radicado por longos anos em São Paulo, seria lá o local onde desenvolveria toda a sua carreira política.

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C A P Í T U L O XXII - História do Direito brasileiro na República: do fim do Estado Novo ao processo de redemocratização (1945-1988)

Rodrigo Freitas Palma Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO XXII

História do Direito brasileiro na República: do fim do Estado Novo ao processo de redemocratização

(1945-1988)

22.1 A Constituição de 1946 e o fim do Estado Novo

As Revoluções de 1930 e 1932, que assinalam um conturbado período de nossa trajetória, prepararam o terreno para a promulgação da festejada Carta Magna de 1934. Três breves anos depois, porém, Getúlio Vargas encarregaria seu ministro Francisco Campos de preparar-lhe uma nova Constituição, esta, à época, em plena sintonia com o autoritarismo do tipo polonês. Fato é que o desgaste político do Estado Novo, mesmo bem antes do fim da Segunda Grande Guerra, já transparecia evidente, e o caudilho tinha consciência disso, ainda que continuasse a alimentar pretensões pessoais sobre a possibilidade de se perpetuar no governo do país. Não bastariam para mantê-lo no poder as inúmeras iniciativas populistas que nos últimos dias adotou e que serviam de combustível a inflamar as ardorosas manifestações dos “queremistas”. De todo modo, sabe-se que o ocaso de uma Era se

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Apresentação à 1ª edição

Fernando Capez, Rodrigo Henrique Colnago Editora Saraiva PDF Criptografado

Apresentação à 1ª edição

Por nímia gentileza dos autores, fui honrado com o convite para fazer a apresentação da grandiosa obra que eles acabam de trazer ao mundo acadêmico e jurídico.

O leitor saberá avaliar que ela é fruto de exaustiva pesquisa, lapidada com o objetivo de se revelar a mais completa possível para todos os que buscam o conhecimento nas diversas áreas de atuação jurídica, atendendo a estudantes da graduação, advogados, promotores, defensores, magistrados de todas as instâncias, enfim, a todos os que procuram estar atualizados no ramo do processo penal.

Os autores, dedicados, sérios e pertinazes, selecionaram para o trabalho farto material e o expõem de forma didática, propiciando compreensão dos temas abordados, mas, sobretudo, possibilitando a germinação da semente que permite despertar a simpatia para o Direito Processual Penal, porque não se esqueceram de enfocar os aspectos práticos que a matéria suscita de modo corriqueiro.

Além dos conceitos já consagrados, os autores lançam uma pitada do relevante de cada artigo de maneira objetiva e prática, sem concisão demasiada, abrindo campo para o estudo didático, bom para aqueles que militam na área.

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