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Capítulo 3 - O Direito e a Psiquiatria

Daniel Martins de Barros Grupo A PDF Criptografado

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O Direito e a Psiquiatria

Até aqui a história nos trouxe. Se hoje em dia os médicos peritos ainda apresentam credibilidade em seus laudos, tendo suas opiniões reconhecidas pela Justiça e pela sociedade, é porque o Direito não pode prescindir da Psiquiatria, e esta vem conseguindo responder a tal necessidade, a despeito (ou por conta) dos ajustes que se fizeram necessários ao longo dos anos.

Embora a fama e o glamour da Psiquiatria Forense se façam presentes nos casos criminais, praticamente todas as áreas do Direito podem requerer seus préstimos, pois, onde quer que haja um processo, há pessoas, e em havendo pessoas, sempre pode haver problemas mentais.

Direito Penal, Civil, de Família, Trabalhista, Militar, Administrativo,

Internacional... a bem da verdade, se existe uma norma escrita – da

Constituição às regras do condomínio –, haverá sempre quem a descumpra. E quando esse alguém o fizer não por sua própria deliberação consciente, mas motivado por sintomas de transtornos mentais, a Psiquiatria Forense deverá esclarecer as circunstâncias e as implicações de seu estado mental.

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Capítulo 37. Psiquiatria forense aplicada à dependência química

Alessandra Diehl, Daniel Cruz Cordeiro, Ronaldo Laranjeira Grupo A PDF Criptografado

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Psiquiatria forense aplicada

à dependência química

Elias Abdalla-Filho, Hewdy Lobo Ribeiro e Antonio Carlos Justino Cabral

PONTOS-CHAVE grau de subjetividade nas perícias de dependência química é significativamente maior quando

 Ocomparado

àquele presente nas perícias de transtornos mentais psicóticos. assistentes devem entender a relação entre dependência química e suas possíveis

 Psiquiatras repercussões jurídicas, uma vez que essa classe de pacientes tem uma probabilidade maior de se envolver em questões judiciais.

e assistentes técnicos em psiquiatria forense devem atentar para avaliações isentas de

 Peritos interferência tendenciosa de operadores do Direito, o que não é raro em casos de dependência química.

A psiquiatria forense é a área de atuação da ciência da psiquiatria que esclarece aos operadores do Direito questões relacionadas aos transtornos mentais em casos judiciais.1

A rigor, o termo “forense” se refere aos casos que passam especificamente pelo fórum, enquanto “psiquiatria legal” seria uma expressão mais ampla que inclui a forense, mas não se restringe a ela. Assim, o termo “legal” se refere à aplicação generalizada da psiquiatria à lei, tanto nos casos que chegam ao fórum como naqueles que não chegam. No entanto, a expressão “psiquiatria forense” vem sendo largamente usada como se fosse sinônimo de psiquiatria legal, e é nesse contexto que ela é aqui usada.

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Medium 9788530963620

Capítulo 9 - Psiquiatria Forense

MARTINS, Celso Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 9

Psiquiatria Forense

Estuda as doenças mentais.

1. Doenças de importância médico-legal

Psicoses, neuroses, personalidades psicopáticas, oligofrenias.

1.1. Psicoses

Constituem grupos mórbidos que resultam da convergência de fatores endógenos (internos) e exógenos (externos), que surgem em um período etário determinado do indivíduo, que tendem a desorganizar a personalidade, e que podem evoluir para a cura, para a cronicidade ou para a morte.

1.2. Neuroses

Constituem um grupo mórbido, nos quais os distúrbios psíquicos, emocionais e psicossomáticos resultam da tentativa que faz a pessoa para resolver os seus conflitos internos, ou para dominar uma situação vital ou existencial constringente.

1.3. Personalidades psicopáticas ou psicopatias

Qualificam os indivíduos que, apesar de um padrão intelectual médio ou até elevado, exteriorizam no curso de sua vida distúrbios da conduta, de natureza ética ou antissocial, e que não são influenciáveis pelas medidas médicas e educacionais, ou são insignificantemente modificáveis pelos meios coercitivos ou correcionais.

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Capítulo 1 - Introdução

Daniel Martins de Barros Grupo A PDF Criptografado

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Introdução

Sempre que se fala em Psiquiatria Forense vem à mente a figura do assassino autor de um crime bizarro, que extrapola os limites daquilo que consideramos um crime “normal”. Justamente por ser autor de um delito

“anormal”, imagina-se, esse indivíduo deve ser louco, e como tal terá de ser diagnosticado pelos médicos peritos. Essa imagem, no entanto, além de ser incompleta, nem sempre é verdadeira.

As interações entre a Psiquiatria e o Direito são muito mais complexas do que isso, perpassam praticamente todas as áreas de atuação humana e remontam à Antiguidade, aos primórdios dos códigos e das leis. O apelo popular auferido pelas causas criminais, no entanto, dá a essa face da Psiquiatria Forense uma visibilidade maior, já que, nesses casos, o drama da vida aparece em suas cores mais vivas, o clamor por justiça se faz ouvir com mais força e a alegação de insanidade divide a opinião pública – uns acreditam que o criminoso só pode ser “louco”, sendo inimaginável que um ser humano “normal” seja capaz daquele ato; outros, por sua vez, não admitem que o criminoso seja “louco”, vendo nessa alegação uma tentativa desonesta de fugir à pena devida.

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Medium 9788582712818

Capítulo 1. Medicina Forense, Psiquiatria, Forense e Lei

Elias Abdala-Filho, Miguel Chalub, Lisieux E. de Borba Telles Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 1

Medicina

Forense,

Psiquiatria

Forense e Lei

Miguel Chalub

P O N T O S - C H AV E

O exercício da medicina compreende três domínios indissociáveis entre si: o cognitivo, o afe-

tivo e o psicomotor, que se complementam e interagem na busca de seu objetivo ­principal: curar algumas vezes, aliviar quase sempre, consolar sempre.

Além das implicações éticas e morais, a prática médica está profundamente vinculada a normas legais, que disciplinam desde a formação e as condições para o exercício legítimo da profissão até os deveres assumidos diante do paciente e da sociedade, bem como sua responsabilização por danos praticados nesse contexto.

A psiquiatria é uma especialidade médica na qual a interface com o direito é muito intensa, pois as enfermidades mentais com frequência produzem quebra do teste de realidade, alterando a conduta social e moral do paciente.

A psiquiatria forense é uma subespecialidade (área de atuação) da psiquiatria. Ontologicamen­ te, entretanto, pode ser considerada como parte tanto da psiquiatria quanto da medicina legal, pois é uma decorrência natural da interface de uma especialidade médica com o direito.

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