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5 - DAS PESSOAS JURÍDICAS

Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

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DAS PESSOAS JURÍDICAS

JJ 5.1. CONCEITO

JJ 5.1.1. 

Noções preliminares

A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, pas‑ sando este a atuar, na vida jurídica, com personalidade própria1. A necessária indi‑ vidualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como uma unidade, participando do comércio jurídico com individualidade”2.

A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social.

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5 - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

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DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

JJ 5.1. 

NOÇÕES GERAIS

A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos es­ senciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub­‑rogação real e com a transação, que serão estudadas mais adiante.

Se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor, poderá ser objeto de transmissão da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e, portanto, pode­‑se aceitar com certa facilidade a possibilidade de uma substituição na pessoa do credor em face da cessão do crédito. O direito moderno admite, sem qualquer dificul­ dade, a livre transferência das obrigações, quer quanto ao lado ativo, quer quanto ao lado passivo. Concorda­‑se hoje que a transferência pode dar­‑se, ativa ou passi­vamente, mediante sucessão hereditária ou a título particular, por atos inter vivos1.

O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações denomina­‑se ces‑ são, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direi­ to, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, de modo que o adquirente, denominado cessionário, exerça posição jurídica idêntica à do an­ tecessor, que figura como cedente2.

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1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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INTRODUÇÃO AO DIREITO

DAS OBRIGAÇÕES

JJ 1.1. 

CONCEITO E ÂMBITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

JJ Objeto do direito das obrigações: o direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e ou­

­tros chamam de direitos pessoais ou obrigacionais.

JJ O vocábulo “obrigação”: o vocábulo “obrigação” comporta vários sentidos.

Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos referimos a obrigações religiosas, morais, sociais etc. O direito das obriga‑

ções, todavia, emprega o referido vocábulo em sentido mais restrito, compreen­ dendo apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando­‑as, uma em face da outra, como credora e devedo‑ ra, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação e a outra, na contingência de cumpri­‑la1.

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5 - DAS PESSOAS JURÍDICAS

GONÇALVES, Carlo Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

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DAS PESSOAS JURÍDICAS

JJ 5.1. CONCEITO

JJ 5.1.1. 

Noções preliminares

A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, pas‑ sando este a atuar, na vida jurídica, com personalidade própria1. A necessária indi‑ vidualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como uma unidade, participando do comércio jurídico com individualidade”2.

A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social.

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Capítulo I - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

PARTE ESPECIAL

Livro I

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações. 2. Importância do direito das obrigações. 3. Características principais do direito das obrigações. 4. Relações com as outras ramificações do direito civil. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais. 5.1.

Principais distinções. 5.2. Figuras híbridas. 5.2.1. Espécies. 5.2.2.

Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza jurídica.

5.2.3. Ônus reais. 5.2.4. Obrigações com eficácia real. 6. Evolução da teoria das obrigações. 7. Posição do direito das obrigações no Código

Civil. 8. A unificação do direito obrigacional.

1. Conceito e âmbito do direito das obrigações

O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais.

O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos referimos a obrigações religiosas, morais, sociais etc.

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