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5 - DAS PESSOAS JURÍDICAS

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

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DAS PESSOAS JURÍDICAS

JJ 5.1. CONCEITO

JJ 5.1.1. 

Noções preliminares

A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, pas‑ sando este a atuar, na vida jurídica, com personalidade própria1. A necessária indi‑ vidualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como uma unidade, participando do comércio jurídico com individualidade”2.

A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social.

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5 - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

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DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

JJ 5.1. 

NOÇÕES GERAIS

A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos es­ senciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub­‑rogação real e com a transação, que serão estudadas mais adiante.

Se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor, poderá ser objeto de transmissão da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e, portanto, pode­‑se aceitar com certa facilidade a possibilidade de uma substituição na pessoa do credor em face da cessão do crédito. O direito moderno admite, sem qualquer dificul­ dade, a livre transferência das obrigações, quer quanto ao lado ativo, quer quanto ao lado passivo. Concorda­‑se hoje que a transferência pode dar­‑se, ativa ou passi­vamente, mediante sucessão hereditária ou a título particular, por atos inter vivos1.

O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações denomina­‑se ces‑ são, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direi­ to, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, de modo que o adquirente, denominado cessionário, exerça posição jurídica idêntica à do an­ tecessor, que figura como cedente2.

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1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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1

INTRODUÇÃO AO DIREITO

DAS OBRIGAÇÕES

JJ 1.1. 

CONCEITO E ÂMBITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

JJ Objeto do direito das obrigações: o direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e ou­

­tros chamam de direitos pessoais ou obrigacionais.

JJ O vocábulo “obrigação”: o vocábulo “obrigação” comporta vários sentidos.

Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos referimos a obrigações religiosas, morais, sociais etc. O direito das obriga‑

ções, todavia, emprega o referido vocábulo em sentido mais restrito, compreen­ dendo apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando­‑as, uma em face da outra, como credora e devedo‑ ra, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação e a outra, na contingência de cumpri­‑la1.

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5 - DAS PESSOAS JURÍDICAS

GONÇALVES, Carlo Roberto SaraivaJur PDF Criptografado

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DAS PESSOAS JURÍDICAS

JJ 5.1. CONCEITO

JJ 5.1.1. 

Noções preliminares

A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, pas‑ sando este a atuar, na vida jurídica, com personalidade própria1. A necessária indi‑ vidualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como uma unidade, participando do comércio jurídico com individualidade”2.

A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social.

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5 - DAS PESSOAS JURÍDICAS

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DAS PESSOAS JURÍDICAS

JJ 5.1. CONCEITO

JJ 5.1.1. 

Noções preliminares

A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, pas‑ sando este a atuar, na vida jurídica, com personalidade própria1. A necessária indi‑ vidualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como uma unidade, participando do comércio jurídico com individualidade”2.

A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social.

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