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Medium 9788547229306

1. Direito das coisas

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Direito das coisas. 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. Conteúdo. 2. Direitos reais e pessoais. 2.1. Caracteres distintivos. 2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais. 3. Figuras híbridas ou intermédias. 3.1. Obrigações propter rem. 3.2. Ônus reais.

3.3. Obrigações com eficácia real.

1. Direito das coisas

1.1. Conceito

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas

“é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”.

Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem (CC alemão, § 90; CC grego, art. 999).

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Medium 9788553602759

1. Direito das coisas

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Direito das coisas. 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. Conteúdo. 2. Direitos reais e pessoais. 2.1. Caracteres distintivos. 2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais. 3. Figuras híbridas ou intermédias. 3.1. Obrigações propter rem. 3.2. Ônus reais.

3.3. Obrigações com eficácia real.

1. Direito das coisas

1.1. Conceito

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas

“é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”.

Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem (CC alemão, § 90; CC grego, art. 999).

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Medium 9788547213015

1. Direito das coisas

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Direito das coisas. 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. Conteúdo. 2. Direitos reais e pessoais. 2.1. Caracteres distintivos. 2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais. 3. Figuras híbridas ou intermédias. 3.1. Obrigações propter rem. 3.2. Ônus reais.

3.3. Obrigações com eficácia real.

1. Direito das coisas

1.1. Conceito

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas

“é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”.

Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem (CC alemão, § 90; CC grego, art. 999).

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Medium 9788530955731

II - ESCRITURAS: 3. Direito das Coisas;

MOTTA, Carlos Alberto Grupo Gen PDF Criptografado

3

DIREITO DAS COISAS

3.1. POSSE

ATO 1

PROMESSA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

DE DIREITOS POSSESSÓRIOS

Dr. Nelson e sua mulher Natalia são detentores dos direitos possessórios de um apartamento situado na rua Vinte de Abril, n. (...) apto. (...) nesta cidade, cujos direitos possessórios são decorrentes de um instrumento particular de promessa de cessão de direitos aquisitivos deste apartamento por mais de quarenta anos, e que não foi formalizado para que se constituísse o direito real na sua plenitude.

Os pais do Dr. Nelson vieram a falecer e não foi feito o inventário por seu filho, pois esse imóvel não tinha certo valor expressivo, e por esse fato o Dr. Nelson não se interessou em fazer o inventário. Acontece que no presente momento o

Dr. Nelson quer regularizar essa situação, porém, pelo fato de já haver decorrido mais de quarenta anos não existe a mínima possibilidade de regularizar, a não ser pelo processo de USUCAPIÃO URBANO, tendo em vista que esse imóvel vem sendo ocupado e sem nenhuma oposição de quem quer que seja. Dr. Nelson quer vender esse imóvel, porém, pelo fato de não ter título hábil para que possa vendêlo, terá que ter título do direito real, e para que possa ter esse título recorreu ao processo de USUCAPIÃO, propondo em Juízo a competente ação de usucapião, e, após propor esta ação, apareceu uma pessoa interessada em adquirir esse imóvel, porém, na situação de documentação em que se encontra o imóvel, no momento atual, a única maneira de se fazer a transação seria através de uma escritura de promessa de cessão de direitos possessórios, e dentro dessa situação foi feito o seguinte modelo;

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Medium 9788553603374

1 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DAS COISAS

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO

DO DIREITO DAS COISAS

JJ

1.1. CONCEITO

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas “é o com‑ plexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

JJ Coisa: é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem.

JJ Bens: são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico.

Somente interessam ao direito coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem, sobre as quais possa existir um vínculo jurídico, que é o domínio. As que existem em abundância no universo, como o ar atmosférico e a água dos oceanos, por exemplo, deixam de ser bens em sentido jurídico2.

Pode­‑se afirmar que, tomado nos seus lineamentos básicos, o direito das coisas resume­‑se em regular o poder dos homens, no aspecto jurídico, sobre os bens e os modos de sua utilização econômica3. Para enfatizar a sua importância basta relembrar que se trata da parte do direito civil que rege a propriedade, instituto de significativa influência na estrutura da sociedade.

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