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Direito Constitucional

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22/07/2019 15:56:22

Doutor (2006) e Mestre (2002) pela USP. Graduado pela PUC/SP (1996). Visiting

Scholar (Pós-Doutorado) pela Boston College Law School (2018/2019).

Professor e advogado. Autor do consagrado Direito constitucional esquematizado ®, idealizador e coordenador da Coleção Esquematizado ®

(Editora Saraiva). Chamado pelo jornal Tribuna do Direito de “o advogado do best-seller”, o Autor é membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito

Processual e do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Ex-consultor internacional da UNESCO, prestou serviços para a ANS – Agência

Nacional de Saúde Suplementar. Ex-coordenador do Núcleo Pinheiros da Escola

Superior de Advocacia – OAB/SP, foi integrante do projeto piloto, professor da

Escola Virtual e orientador da pós-graduação. Professor no Saraiva Aprova, em vários cursos de pós-graduação e em instituições como STF, TST, TRT, TJ/DF,

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1.1. Alocação do Direito Constitucional

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1

(NEO)Constitucionalismo

JJ 1.1. 

Alocação do Direito Constitucional

JJ 1.1.1. 

A classificação em “ramos do direito”

Antes de tratarmos do movimento que recebeu o nome de “constitucionalismo”, faremos uma ponderação inicial, lembrando que o direito constitucional costuma ser alocado dentro do ramo do direito público, destacando-se por seu objeto e princípios fundamentais orientadores de sua aplicação.

José Afonso da Silva observa que o direito constitucional “configura-se como

Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”.1 

Apesar de colocarmos o direito constitucional dentro do ramo do direito público

(fundamental), devemos alertar o leitor que, modernamente, vem sendo dito que o direito é uno e indivisível, indecomponível. O direito deve ser definido e estudado como um grande sistema, em que tudo se harmoniza no conjunto. A divisão em ramos do direito é meramente didática, a fim de facilitar o entendimento da matéria, vale dizer: questão de conveniência acadêmica.

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3.7. Limites da interpretação constitucional

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180 Direito Constitucional Esquematizado®

Pedro Lenza

adequação: também chamado de pertinência ou idoneidade, quer significar que o meio escolhido deve atingir o objetivo perquirido;

JJ proporcionalidade em sentido estrito: sendo a medida necessária e adequada, deve-se investigar se o ato praticado, em termos de realização do objetivo pretendido, supera a restrição a outros valores constitucionalizados. Podemos falar em máxima efetividade e mínima restrição.

JJ

Finalmente, lembramos importantes dispositivos normativos que explicitamente adotam o princípio da proporcionalidade (que, no plano constitucional, não está enunciado de modo formal e categórico, mas decorre do devido processo legal, em sua acepção substantiva — art. 5.º, LIV):

Art. 2.º, VI, da Lei n. 9.784/99: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...) VI — adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior

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3.6. Princípios da interpretação constitucional

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3

Hermenêutica: Mutação x Reforma. Regras x Princípios. “Derrotabilidade”...

175

O fato de se partir das pré-compreensões do intérprete pode distorcer não somente a realidade, como também o próprio sentido da norma.

JJ 3.5.4. 

Método científico-espiritual

A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.

Assim, a Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade.

Sustenta Inocêncio Mártires Coelho que, segundo o método científico-espiritual,

“... tanto o direito quanto o Estado e a Constituição são vistos como fenômenos culturais ou fatos referidos a valores, a cuja realização eles servem de instrumento”.31

JJ 3.5.5. 

Método normativo-estruturante

A doutrina que defende esse método reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo.

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4.3. Hiato constitucional (revolução — mutação — reforma —hiato autoritário)

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208 Direito Constitucional Esquematizado®

Pedro Lenza

provas, adotar o posicionamento de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, sabendo do conceito clássico exposto por Sieyès.)

Nesse sentido, seguindo a tendência moderna, o parágrafo único do art. 1.º da

CF/88 estabelece que todo poder emana do povo. E quem compõe o povo? Os integrantes do povo, para Temer, são aqueles catalogados no art. 12 da CF/88.3

Distingue-se, por fim, o que já referimos, titularidade de exercício do poder. O exercício do poder constituinte, em particular, está reservado a ente diverso do povo, como determinaremos ao tratar das formas de expressão do poder constituinte originário.

JJ 4.3. �

HIATO

CONSTITUCIONAL (REVOLUÇÃO — MUTAÇÃO — REFORMA —

HIATO AUTORITÁRIO)

A expressão “hiato constitucional” se deve a Ivo Dantas, quando desenvolveu o tema em sua dissertação de mestrado defendida em 1976.4

Dantas analisa a relação entre o “direito legislado”, a “Constituição política” e a

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