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CAPÍTULO 4 – Quadro Comparativo entre os Dispositivos Relacionados às Audiências que constavam do CPC de 1973 e do novo Código de Processo Civil

ALVES, Jones Figueirêdo; MONTENEGRO FILHO, Misael Grupo Gen PDF Criptografado

4

QUADRO COMPARATIVO ENTRE

OS DISPOSITIVOS RELACIONADOS

ÀS AUDIÊNCIAS QUE CONSTAVAM

DO CPC DE 1973 E DO NOVO CÓDIGO

DE PROCESSO CIVIL

Dispositivos do CPC de 1973

Dispositivos do novo CPC

Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda

Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.

§ 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador. § 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. §

3º As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

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Medium 9788584934935

Desafios Internacionais do Direito na Internetao Novo Código de Processo Civil

Gomes, Fabio Luiz; Morais, Fabíola Vianna Grupo Almedina PDF Criptografado

Desafios Internacionais do Direito na Internet ao Novo Código de Processo CivilDaniel Freire e AlmeidaApresentaçãoAs inovações apresentadas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) proporcionaram importantes melhorias e avanços em diversos segmentos tradicionais do Direito brasileiro. Contudo, esquivou-se de abordar e considerar os novos ramos do Direito, entre eles o Direito na Internet. Igualmente, ignorou que inúmeras atividades das pessoas e das empresas, como as atividades online, são frequentemente internacionais.Assim, em uma abordagem, ainda que superficial, percebe-se que os tópicos voltados para os “Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional” continuam basicamente os mesmos. Para o novo CPC, o mundoé o mesmo do antigo CPC de 1973 1. Não há Internet, Comércio Eletrônico,Facebook, Uber, WhatsApp, Google ou Amazon.Entretanto, a realidade virtual, ou digital, é outra. A natureza global daInternet oferece-nos igualmente desafios globais2.

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Medium 9788530982935

Capítulo II – Cumprimento da Sentença no Novo Código de Processo Civil

THEODORO Jr., Humberto Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo II

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

§ 2º DISPOSIÇÕES GERAIS

Sumário: 9. Introdução. 10. A noção de sentença condenatória perante as novas técnicas de cumprimento dos julgados. 11. Cumprimento de sentença e contraditório.

12. Necessidade de requerimento do exequente. 13. Intimação do devedor. 14. Legitimação ativa e passiva. Devedores solidários. 15. Regras disciplinadoras do cumprimento das sentenças. 16. A possibilidade de execução com base em sentença declaratória ou constitutiva. 17. Tutela interdital como padrão. 18. Cumprimento por iniciativa do devedor. 19. Sucumbência. 20. Sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo. 21. Requisito do requerimento de cumprimento da sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo.

9. Introdução

O NCPC, nos arts. 513 a 519, enuncia disposições gerais aplicáveis ao cumprimento de todas as sentenças, qualquer que seja a natureza da obrigação reconhecida no provimento judicial. Prestações derivadas de obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, todas são exequíveis segundo os preceitos dos arts. 513 a 519. Apenas as regras dos parágrafos do art. 513 é que são voltadas mais diretamente para o cumprimento do dever de pagar quantia certa.

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Medium 9788530974374

Capítulo II – Cumprimento da Sentença no Novo Código de Processo Civil

THEODORO Jr., Humberto Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo II

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

§ 2º DISPOSIÇÕES GERAIS

Sumário: 9. Introdução. 10. A noção de sentença condenatória perante as novas técnicas de cumprimento dos julgados. 11. Cumprimento de sentença e contraditório. 12.  Necessidade de requerimento do exequente. 13. Intimação do devedor. 14.

Legitimação ativa e passiva. Devedores solidários. 15. Regras disciplinadoras do cumprimento das sentenças. 16. A possibilidade de execução com base em sentença declaratória ou constitutiva. 17. Tutela interdital como padrão. 18. Cumprimento por iniciativa do devedor. 19. Sucumbência. 20. Sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo. 21. Requisito do requerimento de cumprimento da sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo.

9. Introdução

O NCPC, nos arts. 513 a 519, enuncia disposições gerais aplicáveis ao cumprimento de todas as sentenças, qualquer que seja a natureza da obrigação reconhecida no provimento judicial. Prestações derivadas de obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, todas são exequíveis segundo os preceitos dos arts. 513 a 519. Apenas as regras dos parágrafos do art. 513 é que são voltadas mais diretamente para o cumprimento do dever de pagar quantia certa.

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Medium 9788530979157

Capítulo II – Cumprimento da Sentença no Novo Código de Processo Civil

THEODORO Jr., Humberto Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo II

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

§ 2º DISPOSIÇÕES GERAIS

Sumário: 9. Introdução. 10. A noção de sentença condenatória perante as novas técnicas de cumprimento dos julgados. 11. Cumprimento de sentença e contraditório.

12. Necessidade de requerimento do exequente. 13. Intimação do devedor. 14. Legitimação ativa e passiva. Devedores solidários. 15. Regras disciplinadoras do cumprimento das sentenças. 16. A possibilidade de execução com base em sentença declaratória ou constitutiva. 17. Tutela interdital como padrão. 18. Cumprimento por iniciativa do devedor. 19. Sucumbência. 20. Sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo. 21. Requisito do requerimento de cumprimento da sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo.

9. Introdução

O NCPC, nos arts. 513 a 519, enuncia disposições gerais aplicáveis ao cumprimento de todas as sentenças, qualquer que seja a natureza da obrigação reconhecida no provimento judicial. Prestações derivadas de obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, todas são exequíveis segundo os preceitos dos arts. 513 a 519. Apenas as regras dos parágrafos do art. 513 é que são voltadas mais diretamente para o cumprimento do dever de pagar quantia certa.

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