32 capítulos
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2 Processo Penal

Rodrigo BELLO, Felipe NOVAES Grupo Gen ePub Criptografado

Neste capítulo, a intenção é auxiliar o leitor com temas pertinentes para o exercício da advocacia durante seu nobre papel de defesa, em regra, no processo penal, e, ainda, auxiliar os candidatos a resolver exames e provas.

De forma objetiva e sistematizada, veremos neste capítulo:

I – Princípios constitucionais;

II – Panorama da persecução penal:

a) Investigação preliminar;

b) Ação penal.

III – Competência penal;

IV – Prisões e medidas cautelares;

V – Nulidades;

VI – A defesa no Processo Penal;

VII – A influência do Novo Código de Processo Civil na Prática Penal.

Artigo

Princípio – Garantia

Redação Legal

5.º, caput

Princípio da Igualdade, da Isonomia

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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1 - DIREITO PENAL

NOVAES, Felipe; BELLO, Rodrigo Grupo Gen PDF Criptografado

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DIREITO PENAL

Este capítulo destina-se a tratar dos principais tópicos de direito penal na preparação para a segunda fase em direito penal do Exame de Ordem.

Tanto na peça prático-profissional quanto nas questões, o mérito está sempre ligado a questões penais. Por essa razão, a preparação só estará completa quando, além dos temas processuais e da elaboração das peças, os examinandos tiverem domínio dos principais tópicos de direito penal.

Os tópicos abordam inicialmente a teoria da norma penal, com ênfase na aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Logo depois são abordados temas essenciais de teoria do crime, aqui estão os pontos mais relevantes para a preparação; da teoria do crime, em especial dos elementos que o compõem, são extraídas as principais teses defensivas que serão utilizadas nas respostas das questões e no mérito da peça prático-profissional.

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2 - PROCESSO PENAL

NOVAES, Felipe; BELLO, Rodrigo Grupo Gen PDF Criptografado

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PROCESSO PENAL

Neste capítulo, a intenção é auxiliar o leitor com temas pertinentes para o exercício da advocacia durante seu nobre papel de defesa, em regra, no processo penal, e, ainda, auxiliar os candidatos a resolver exames e provas.

De forma objetiva e sistematizada, veremos neste capítulo:

I – Princípios constitucionais;

II – Panorama da persecução penal: a) Investigação preliminar; b) Ação penal.

III – Competência penal;

IV – Prova penal;

V – Prisões e medidas cautelares;

VI – Nulidades;

VII – A defesa no Processo Penal;

VIII – A influência do Novo Código de Processo Civil na Prática Penal.

2.1

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Artigo

Princípio – Garantia

Redação Legal

5.º, caput

Princípio da Igualdade, da

Isonomia

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,

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1 Direito Penal

Rodrigo BELLO, Felipe NOVAES Grupo Gen ePub Criptografado

Este capítulo destina-se a tratar dos principais tópicos de direito penal na preparação para a segunda fase em direito penal do Exame de Ordem. Tanto na peça prático-profissional quanto nas questões, o mérito está sempre ligado a questões penais. Por essa razão, a preparação só estará completa quando, além dos temas processuais e da elaboração das peças, os examinandos tiverem domínio dos principais tópicos de direito penal.

Os tópicos abordam inicialmente a teoria da norma penal, com ênfase na aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Logo depois são abordados temas essenciais de teoria do crime, aqui estão os pontos mais relevantes para a preparação; da teoria do crime, em especial dos elementos que o compõem, são extraídas as principais teses defensivas que serão utilizadas nas respostas das questões e no mérito da peça prático-profissional.

Por fim, são tratados os aspectos mais importantes da teoria da pena e de execução penal, temas recorrentes nos Exames de Ordem, com destaque para progressão de regime, regressão de regime e remição da pena.

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9 Peças da Fase de Execução

Rodrigo BELLO, Felipe NOVAES Grupo Gen ePub Criptografado

Neste capítulo, serão vistas tão somente as peças referentes a pedidos feitos durante a execução penal, já que o recurso de Agravo em Execução se encontra no capítulo referente aos recursos.

Nome

Livramento Condicional

Artigo

Art. 83, CP, c/c art. 66, III, e c/c art. 131, Lei 7.210/1984

Prazo

Serve para

Pleitear o benefício do livramento condicional durante a execução penal

Observações

Acerca do tema, verificar nesta obra, no capítulo Direito Penal, os comentários feitos acerca do livramento condicional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA __________ DO ESTADO ____________

 

(linhas)

 

 

________________ (qualificação completa), vem por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts.83 CP c/c art. 66 III e c/c art. 131 da Lei 7.210/1984, requerer pedido de

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