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7 - Constituição da holding familiar

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Constituição da holding familiar

1  Natureza e tipo societário

Como visto nos capítulos inaugurais, não corresponde à holding um tipo espe­ cífico de sociedade, nem uma natureza específica, observação essa que alcança as holdings familiares. Portanto, a holding familiar é caracterizada essencialmente­pela sua função, pelo seu objetivo, e não pela natureza jurídica ou pelo tipo societário.

Pode ser uma sociedade contratual ou estatutária, pode ser uma sociedade simples ou empresária. Ademais, pode adotar todas as formas (ou tipos) de sociedades estu­ dadas no Capítulo 1: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade­ em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações. Só não poderá ser um sociedade cooperativa, já que esse tipo societário atende às características essenciais do movimento cooperativo mundial, não se compatibilizando com a ideia de uma holding familiar.

Constitui uma decisão importante a eleição da natureza jurídica que se atri­ buirá à sociedade, bem como o respectivo tipo societário. Importante por que à ampla gama de alternativas corresponde um leque diverso de possibilidades. O especialista (operador jurídico, contabilista, administrador de empresa) deverá focar-se nas características da(s) atividade(s) negocial(is) titularizada(s) e, até, nas características da própria família para, assim, identificar qual é o tipo societário que melhor se amoldará ao caso dado em concreto. Diversas questões devem ser pesadas. Um exemplo claro é a eventual existência de atos operacionais de qual­ quer natureza, determinando riscos de prejuízos. Se a sociedade só é titular de

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5 Planejamento patrimonial e familiar

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É preciso estar atento para o papel auxiliar desempenhado pelo Direito na definição de estratégias mercadológicas e nas proposições de administração corporativa, ou seja, no estabelecimento do benchmarking, termo reiterado pelo mercado. A definição da engenharia, ou mesmo os processos reestruturantes da empresa (reengenharia), não são questões jurídicas, mas temas afetos às Ciências da Administração Empresarial. Contudo, a partir do momento em que os executivos, especialistas e consultores definem aquela que creem ser a melhor arquitetura para as atividades produtivas, sua proposição precisa ser submetida ao operador jurídico, seja para simplesmente executá-la, seja para identificar propostas que se afastem das licenças legais ou, ainda, propostas cujos impactos jurídicos (fiscais, trabalhistas etc.) podem se revelar excessivos, recomendando uma redefinição.

Infelizmente, a compreensão da utilidade do planejamento societário para o sucesso das organizações produtivas, incluindo empresas e grupos empresariais familiares, foi enfraquecida pela proliferação pelo mercado de falsos especialistas, oferecendo fórmulas milagrosas, inclusive a famigerada blindagem patrimonial, rótulo sob o qual foram elencadas promessas diversas, como uma vertiginosa redução de encargos fiscais, proteção dos bens contra iniciativas de credores, inclusive a fazenda pública etc. Esses oportunistas e suas promessas ardilosas são os responsáveis por lamentáveis naufrágios empresariais, quando não acabam por conduzir empresários respeitados para o noticiário policial. Esse enredo trágico repetiu-se algumas vezes: apenas com a chegada da polícia, acaba-se por descobrir que a fórmula mágica, na qual se confiou um dia, incluía a prática de atos que são definidos como crime pela legislação brasileira.

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6 - Planejamento sucessório e tributário

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Planejamento sucessório e tributário

1  O desafio da sucessão

Não considerar, permanentemente, a necessidade de sucessão na titularidade da empresa ou dos títulos societários (quotas ou ações), bem como da administração societária, é um erro comum nas corporações e que cobra um preço alto das empresas. Com efeito, quando fatores imprevistos criam a necessidade de substituição do administrador empresarial, forma-se uma situação potencialmente crítica: a sucessão é inevitável, mas aquele que assumirá a gestão da empresa estará diante de um cenário que lhe é absolutamente estranho. O novo responsável pela condução da atividade negocial terá que rapidamente tomar pé de toda a estrutura empresarial, das pessoas envolvidas, da cultura interna de trabalho, clientes, logística etc.

O grande número de empresas familiares existentes no país, das menores

(microempresas) a grandes grupos econômicos, deixa claro os riscos, para as organizações produtivas, de processos não planejados de sucessão empresarial. Não

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1 O Direito e a Empresa

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O Direito e a Empresa

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Operação Monte Éden

Quinta-feira, 30 de junho de 2005. O dia ainda não amanheceu na cidade de

São Paulo e diversos policiais se apresentam na Superintendência da Polícia Federal para mais uma missão. Os agentes vão chegando aos poucos, alguns ainda portando no rosto um desejo louco pelos travesseiros macios que abandonaram. Muitos comentam o jogo da noite anterior. Na Alemanha, o Brasil venceu a Argentina, por 4 a 1, e ganhou a Copa das Confederações. Gols de Adriano, Kaká, Ronaldinho e, por fim,

Adriano novamente. Aimar marcou para os argentinos.

A mesma cena se repetiu nas sedes da Polícia Federal de outros seis Estados: Rio de

Janeiro, Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Paraná. O mesmo assunto, a mesma alegria. Todos estão preparados para entrar em ação, mas nenhum agente ainda sabe qual será a diligência que realizarão. Há muito a Polícia Federal adota esse expediente para evitar que vazamentos prejudiquem sua atuação. Os policiais são convocados a se apresentarem em determinado lugar e horário e, apenas quando desencadeada a operação, descobrem do que se trata. Em alguns casos, chega-se ao extremo de usar agentes de um Estado para praticar atos em outro Estado.

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8 - Direitos sobre quotas e ações

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Direitos sobre quotas e ações

1  Quotas e ações

O capital de uma sociedade é dividido em partes ideais, em parcelas. Esses pedaços são chamados de quotas, nas sociedades contratuais, e de ações, nas socie­ dades institucionais (estatutárias). Essas quotas e ações são títulos societários que podem ser compreendidos por dois ângulos diversos: patrimonial e societário.

Tomados por seu aspecto patrimonial, os títulos societários, em sua condição de partes do capital social, dão o direito a uma parcela do acervo patrimonial da socie­ dade, se dissolvida. É um bem jurídico com expressividade econômica, portanto.­

Do outro ponto de vista, quota e ação são títulos de participação social, ou seja, atribuem direitos e deveres sociais, em conformidade com o que esteja disposto no ato constitutivo, nos limites licenciados pela legislação.

Dimensão patrimonial e social

Direitos

Patrimoniais

Quotas ou ações

Quotas e ações são bens jurídicos com valor econômico; podendo ser objeto­de negócios.­Dão direito a participar­dos resultados­(lucros)­e do acervo patrimonial.

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