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7 - Constituição da holding familiar

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Constituição da holding familiar

1  Natureza e tipo societário

Como visto nos capítulos inaugurais, não corresponde à holding um tipo espe­ cífico de sociedade, nem uma natureza específica, observação essa que alcança as holdings familiares. Portanto, a holding familiar é caracterizada essencialmente­pela sua função, pelo seu objetivo, e não pela natureza jurídica ou pelo tipo societário.

Pode ser uma sociedade contratual ou estatutária, pode ser uma sociedade simples ou empresária. Ademais, pode adotar todas as formas (ou tipos) de sociedades estu­ dadas no Capítulo 1: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade­ em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações. Só não poderá ser um sociedade cooperativa, já que esse tipo societário atende às características essenciais do movimento cooperativo mundial, não se compatibilizando com a ideia de uma holding familiar.

Constitui uma decisão importante a eleição da natureza jurídica que se atri­ buirá à sociedade, bem como o respectivo tipo societário. Importante por que à ampla gama de alternativas corresponde um leque diverso de possibilidades. O especialista (operador jurídico, contabilista, administrador de empresa) deverá focar-se nas características da(s) atividade(s) negocial(is) titularizada(s) e, até, nas características da própria família para, assim, identificar qual é o tipo societário que melhor se amoldará ao caso dado em concreto. Diversas questões devem ser pesadas. Um exemplo claro é a eventual existência de atos operacionais de qual­ quer natureza, determinando riscos de prejuízos. Se a sociedade só é titular de

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5 - Planejamento patrimonial e familiar

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Planejamento patrimonial e familiar

1  Estruturação empresarial

É preciso estar atento para o papel auxiliar desempenhado pelo Direito na definição de estratégias mercadológicas e nas proposições de administração corporativa, ou seja, no estabelecimento do benchmarking, termo reiterado pelo mercado. A definição da engenharia, ou mesmo os processos reestruturantes da empresa­ (reengenharia), não são questões jurídicas, mas temas afetos às Ciências da

Administração­Empresarial. Contudo, a partir do momento em que os executivos,­ especialistas e consultores definem aquela que creem ser a melhor arquitetura para as atividades produtivas, sua proposição precisa ser submetida ao operador jurídico, seja para simplesmente executá-la, seja para identificar propostas que se afastem das licenças legais ou, ainda, propostas cujos impactos jurídicos (fiscais, trabalhistas etc.) podem se revelar excessivos, recomendando uma redefinição.

Infelizmente, a compreensão da utilidade do planejamento societário para o sucesso das organizações produtivas, incluindo empresas e grupos empresariais familiares, foi enfraquecida pela proliferação pelo mercado de falsos especialistas, oferecendo fórmulas milagrosas, inclusive a famigerada blindagem patrimonial, rótulo sob o qual foram elencadas promessas diversas, como uma vertiginosa redução­de encargos fiscais, proteção dos bens contra iniciativas de credores, inclusive a fazenda pública etc. Esses oportunistas e suas promessas ardilosas são os responsáveis por lamentáveis naufrágios empresariais, quando não acabam por conduzir empresários respeitados para o noticiário policial. Esse enredo trágico repetiu-se algumas vezes: apenas com a chegada da polícia, acaba-se por descobrir­

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10 - Funcionamento e extinção

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Funcionamento e extinção

1  Entificação do patrimônio

A alocação do patrimônio familiar para a integralização de uma holding impacta­não só as relações familiares, mas essencialmente o direito de propriedade­ das pessoas envolvidas. Esse ponto tem sido reiterado e precisa ser sempre frisado.­

Os membros da família deixam de ser proprietários dos bens usados na integralização, sejam móveis ou imóveis, sejam materiais ou imateriais (a exemplo de quotas e ações). A holding passará a ser a proprietária desses bens. Os membros da família se tornam membros da holding, ou seja, tornam-se sócios e, assim, titulares de suas quotas ou ações, conforme o tipo societário escolhido. O profissional do Direito, da Contabilidade ou da Administração de Empresas que realiza uma tal operação e/ou que presta consultoria para a família deve ser muito cuidadoso no tratamento dessas questões e na exposição de suas implicações.

Expectativa de sucessão

Pessoa física

Morte

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1 - Tecnologia jurídica e advocacia

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Tecnologia jurídica e advocacia

1  Qualidade e inovação

De tempos em tempos, o ambiente empresarial é sacudido por tendências ou, como denunciam alguns, por modismos que são repetidos como ladainhas e, assim, tornam-se obrigações para os gestores empresariais. Esses movimentos conceituais, que propõem novas posturas na organização e na atuação empresarial, são habitual­ mente respostas às grandes demandas que se verificam em cada tempo. Assim, os desperdícios financeiros justificaram, no passado, a preocupação com o controle dos centavos para evitar perdas pesadas que se verificavam nos detalhes da operação; a confusão organográfica das corporações, tempos depois, justificou uma preocupação com a reengenharia corporativa; a preocupação com os programas de qualidade, por seu turno, responde a uma alteração de paradigma que foi colocado pela indústria japonesa, entregando à sociedade produtos mais confiáveis e, ainda assim, mais baratos, ampliando seu poder de concorrência em relação aos processos produtivos despreocupados com os detalhes qualitativos.

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2 O Patrimônio e sua Função

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O Patrimônio e sua Função

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Operação Castelhana

O Buritis é um dos bairros mais novos de Belo Horizonte. Localizado na zona oeste da Capital mineira, atraiu a classe média belorizontina para seus prédios, erguidos um após o outro, num frenesi, estimulados por uma alteração legislativa que elevou para 1,7 o coeficiente de aproveitamento do solo urbano. Foi o que bastou para que, ao longo da década de 1990, sua ocupação fosse recorde, chegando a alcançar 27% de crescimento num único ano. Tornou-se, assim, uma floresta de prédios residenciais de tamanhos diversos, construídos ao longo de ruas curvas que serpenteiam entre as subidas e descidas íngremes dos morros do lugar. Há também prédios comerciais, mas são mais raros, normalmente dispostos nas avenidas principais, entre as quais se destaca a Avenida Mário Werneck.

Quando a quinta-feira acordou, em 23 de novembro de 2006, um longo comboio de viaturas da Polícia Federal entrou no bairro. Os pesados veículos pretos, quase negros,­em cujas laterais gritam largas faixas pintadas em amarelo-ouro, escorregaram pela Avenida Mário Werneck até a entrada de um prédio em que funcionava um escritório de advocacia. Num instante, os policiais invadiram a edificação, apressando-se em recolher computadores, disquetes e documentos. Na mesma hora, não muito distante dali, no elegante Bairro Belvedere, outros policiais federais acorreram ao apartamento daquele advogado e o prenderam. Era o início da Operação Castelhana.

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