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Capítulo 23 – Direito Coletivo do Trabalho

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Capítulo 23

Direito Coletivo do Trabalho

Caros alunos, antes de começarmos a estudar a matéria de Direito Coletivo do Trabalho precisamos conversar. Este tema é mais complexo do que possa parecer, ou seja, existem importantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem a matéria. Não iremos abordá-las nesta obra, mas tão somente sinalizar. Iremos selecionar apenas os aspectos que nos parecem ser mais pertinentes e prováveis de serem exigidos nas provas objetivas para os concursos de tribunais e exames de ordem.

As discussões mais profundas deixaremos para um momento mais adequado, focados nas provas discursivas que exigem do candidato mais conhecimento das matérias e das questões controvertidas que as cercam.

Vamos apenas esclarecer que a Reforma Trabalhista, introduzida no nosso ordenamento pela Lei nº 13.467/2017, alterou o modelo sindical adotado no Brasil.

É fato que o modelo sindical vigente no Brasil antes da reforma era praticamente o mesmo da época de sua criação, no período conhecido como Estado Novo.

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Capítulo 2 – Princípios do Direito do Trabalho

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Capítulo 2

Princípios do Direito do Trabalho

Os princípios constituem a base de todo o ordenamento jurídico, e não seria diferente no Direito do Trabalho.

A autonomia de um ramo do Direito se verifica quando este possui regras, princípios e institutos próprios.

Na definição de Américo Plá Rodrigues, “princípios são linhas diretrizes que informam normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver casos não previstos”.1

Passaremos, neste capítulo, a estudar os princípios mais cobrados pelas bancas de concursos e exames da Ordem. Contudo, apesar de nos dedicarmos com exclusividade aos princípios de aplicação especifica no Direito do Trabalho, não podemos esquecer que há princípios gerais do Direito que são, normalmente, abordados no Direito constitucional, que também se aplicam à área trabalhista. Merecem destaque, aqui, os princípios da dignidade da pessoa humana, o da boa-fé e o da razoabilidade.

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Capítulo 3 – Fontes do Direito do Trabalho

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Capítulo 3

Fontes do Direito do Trabalho

Etimologicamente, o termo fonte designa o lugar de onde brota alguma coisa. Portanto, fonte de Direito é expressão que indica a origem das normas jurídicas, ou seja, como elas nascem ou surgem.

Algumas fontes são obrigatórias, ou seja, todos devem respeitá-las, outras, porém, atuam como fase preliminar das normas obrigatórias.

As fontes do Direito são classificadas tradicionalmente como fontes materiais e formais.

3.1. Fontes materiais (reais ou primárias)

Representam um momento que antecede a materialização da norma/momento préjurídico. Esse momento pré-jurídico representa o conjunto de fatores que levam à formação da norma. Tais fatores são conhecidos como fontes materiais econômicas, sociológicas, políticas e filosóficas. As fontes materiais, portanto, são os fatos sociais em si.

O exemplo de fonte material, por excelência, para as provas é a GREVE (pressão exercida pelos trabalhadores em busca de melhores e novas condições de trabalho). Essa pressão também pode ocorrer por parte do empregador, com o intuito de reduzir ou flexibilizar os direitos trabalhistas.

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Capítulo 1 – Introdução ao Direito do Trabalho

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Capítulo 1

Introdução ao Direito do Trabalho

1.1. Conceito e denominação

A expressão “trabalho” é oriunda do latim vulgar tripaliare, que significa torturar, sendo, por sua vez, derivado do latim clássico tripalium, antigo instrumento de tortura.

Verificamos, assim, que a primeira concepção deferida ao vocábulo “trabalho” derivava de fadiga, esforço, sofrimento, ou seja, valores totalmente negativos, justificando, sob essa ótica, o trabalho escravo.

Ocorre que essa concepção social decorreu de um lento processo evolutivo, chegando aos dias atuais em que o valor social do trabalho encontra-se estampado na nossa Constituição

Federal, referindo-se a um trabalho digno, contrário ao que ocorria nos primórdios.

O Direito do Trabalho é o ramo do Direito composto por regras, princípios e institutos sistematicamente ordenados, aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, que objetivam a melhoria da condição social do trabalhador, acompanhado de sanções para as hipóteses de descumprimento dos seus mandamentos.

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Capítulo 19 – Segurança e Medicina do Trabalho

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Capítulo 19

Segurança e Medicina do Trabalho

A segurança e medicina do trabalho é importante segmento científico relacionado ao

Direito do Trabalho, cujo escopo é estabelecer medidas protetivas à segurança e à saúde do empregado.

O tema, embora se encontre inserido no Direito do Trabalho, apresenta alcance multidisciplinar, abrangendo várias áreas do conhecimento. Além do próprio Direito do

Trabalho, o Direito Constitucional, o Direito Ambiental, o Direito Previdenciário, e também ciências como a medicina, a engenharia e a psiquiatria, entre outras.

Na Constituição Federal de 1988, o art. 7º assegurou tal proteção:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

Desse modo, prescreveu o constituinte que o meio ambiente do trabalho sadio é Direito

Fundamental do trabalhador.

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