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3. As disciplinas para 1ª fase

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Como se Preparar para o E xame da OAB

Todo engenheiro responsável por construir uma estrada precisa conhecer o trajeto por onde ela passará.

Disso, inclui avaliar o terreno e as dificuldades que encontrará pelo caminho. O examinando também precisa conhecer a sua prova e analisar o que enfrentará até a redenção de encontrar seu nome na lista de aprovados.

Fazer (ou refazer) a última prova é descobrir o que está por vir, mas é necessária a reflexão sobre quais são as dificuldades diante de tantas disciplinas e matérias a serem vencidas ou apenas contornadas.

Caso Direito Constitucional tenha revelado muitos erros de conhecimento, fica o alerta que esta disciplina precisará de uma atenção maior, especialmente porque detém grande número de questões na prova e relação interdisciplinar forte com as demais. Um planejamento consistente exige que você conheça seus limites e virtudes, pois não terá sentido algum dedicar mais tempo para as matérias que gosta ou se sai bem ao contrário daquelas que precisa de reforços e preocupações. No capítulo próprio trataremos melhor o assunto.

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Como se preparar para o Exame da OAB

Pedro Lenza Editora Saraiva PDF Criptografado

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22/07/2019 15:57:56

Mestre e Doutoranda em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Arnaldo Janssen. Líder Coach pela

Escola de Coaching Express da Organização Internacional Condor Blanco. Coach pelo Instituto Brasileiro de Coaching (IBC). Professora universitária e do módulo de coaching do Saraiva Aprova. Advogada. Instagram: @soalheiroluiza.

Como se preparar para o Exame da OAB

Luiza Soalheiro

Sumário

1. O que é coaching? Como o coaching pode apoiar você na aprovação do Exame de Ordem? – 2. Do autoconhecimento à aprovação – 3. O edital do Exame de Ordem: conheça as regras do jogo antes de a partida começar: 3.1. As regras gerais e específicas para 1ª fase do Exame de Ordem; 3.2. As disciplinas da 1ª fase; 3.3. Por que dar atenção ao ECA e ao CDC na 1ª fase?; 3.4. Ética e legislação profissional podem fazer a diferença na sua aprovação? – 4. O edital do

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1. Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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Ética

■■ 1. DA ORDEM DOS ADVOGADOS

DO BRASIL (OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade com personalidade jurídica própria e forma federativa, presta um serviço público e tem como finalidades (art. 44 do Estatuto): a) Defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, sempre lutando pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas como um todo. b) Promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em todo o Brasil.

Sendo assim, muito importante lembrar que a OAB não tem qualquer subordinação para com o Estado, nem possui qualquer tipo de vínculo funcional ou hierárquico para com a Administração Pública. Lembre-se que a

OAB não compõe os quadros do Estado, ou seja, não faz parte da Administração Pública direta nem da indireta.

Diante disso, a OAB é uma instituição sui generis, ou seja, não é uma autarquia, também não se confunde com os conselhos de fiscalização profissional, não precisa realizar concursos públicos para contratar pessoal, não tem o dever de licitar para comprar e não presta contas ao Tribunal de Contas. Entenda que a

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2. O início da preparação para OAB

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Marcelo Hugo da Rocha

ou pelos estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito no semestre da publicação do edital (primeiro ou segundo semestre do ano).

após o pagamento da taxa de inscrição e que é reajustada anualmente. Após o pagamento do boleto, o examinando deve aguardar o prazo médio de cinco dias úteis para confirmar a sua inscrição junto à FGV.

■■ E se eu estiver em outro semestre, posso mesmo assim me inscrever?

■■ Em que momento faço a minha escolha da disciplina para 2ª fase da OAB?

Segundo o que vem sendo alertado pelos editais, os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito no semestre da publicação do edital, além de não aproveitar o resultado obtido do exame, poderão responder por crime de falsidade ideológica e estarão sujeitos a eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB.

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11. Do processo e dos recursos na OAB

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Ética

Art. 43. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.

§ 1º Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.

§ 2º A prescrição interrompe-se:

I – pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida feita diretamente ao representado;

II – pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão julgador da OAB.

■■ 11. DO PROCESSO E DOS

RECURSOS NA OAB

As regras que norteiam todo o processo disciplinar contra os advogados e os estagiários possuem previsão no Estatuto, no Código de Ética e Disciplina, no Regulamento Geral e em diversos Provimentos. Porém, por razões pedagógicas, faremos um estudo conjunto de todos os dispositivos pertinentes, sempre tendo em vista o

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