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Capítulo 1 – O QUE É CONCURSO PÚBLICO – DA PREVISÃO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL

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Capítulo

1

O QUE É

CONCURSO

PÚBLICO –

DA PREVISÃO

À PUBLICAÇÃO

DO EDITAL

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Sumário: 1.1. O que é concurso público – 1.2. Por que prestar concurso – 1.3. A importância do edital: Requisitos básicos – O que todo mundo deve ter, independentemente do concurso?;

Requisitos particulares – Alguns concursos exigem mais?

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GUIA MÉTODO DO CONCURSO PÚBLICO  Equipe Método

A opção pela carreira pública começa com a pesquisa sobre tudo o que se refere a concurso público. Entender o que é, quais suas etapas e seus requisitos para aprovação, além de outras questões técnicas – que serão vistas no decorrer desta obra – é fundamental para garantir uma preparação consistente.

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Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

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Regimento Interno e

Consolidação dos Provimentos

 Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

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Regimento Interno do

Tribunal Superior do Trabalho

DJU de 09.05.2008.

Redação pela Resolução Administrativa nº 1.295, de

24.04.2008. Retificada pelo Ato nº 90, de 13.02.2013.

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LIVRO I

DO TRIBUNAL

TÍTULO I

DO TRIBUNAL, DA SUA COMPOSIÇÃO, DOS

SEUS MINISTROS

CAPÍTULO I

Do Tribunal

Art. 1º

O Tribunal Superior do Trabalho,

órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, com sede na Capital da República, tem jurisdição em todo o território nacional.

Art. 2º A bandeira do Tribunal, instituída

pela Portaria nº 291, de 16 de outubro de

1981, publicada no DJ de 3 de novembro de 1981, simboliza a Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, sua jurisdição e a importância social do exercício jurisdicional.

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Capítulo 2 – O PERFIL DO CONCURSEIRO

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Capítulo

2

O PERFIL DO

CONCURSEIRO

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Sumário: 2.1. Quem são os concurseiros: Iniciantes; Os que buscam mudança de vida; Veteranos – 2.2. Características pessoais do concurseiro – 2.3. Como se preparar para um concurso público: Rotina do concurseiro; Vida social; Abdicações – 2.4. Vida de servidor público – 2.5. O que esperar dessa experiência.

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GUIA MÉTODO DO CONCURSO PÚBLICO  Equipe Método

2.1. QUEM SÃO OS CONCURSEIROS

Se você é novo na área de concursos públicos, provavelmente irá conhecer muitos outros concurseiros. São pessoas das mais diversas faixas etárias que optaram por tomar esse rumo por razões bastante distintas.

Há quem acabou de concluir o ensino médio ou um curso superior e quer prestar concurso. Há pessoas que já têm uma carreira consolidada há anos e desejam ingressar nesse universo como um desafio ou uma garantia. Há outras que perderam o emprego e estão à procura de uma carreira mais estável. Enfim, há diversas razões que levam as pessoas a prestar concurso.

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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coNStituição da rEpública

FEdErativa do braSil

 Índice Sistemático da Constituição da República Federa-

tiva do Brasil

 Constituição da República Federativa do Brasil

 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

 Emendas à Constituição da República Federativa do

Brasil (selecionadas)

 Índice Alfabético-Remissivo da Constituição Federal e do

ADCT

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Índice Sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil

Preâmbulo..................................................................................................................................................... 7

TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Arts. 1º a 4º.................................................................................................................................................... 7

TÍTULO II

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Consolidação das Leis do Trabalho

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Consolidação das Leis do Trabalho

 Exposição de Motivos da CLT

 Nota de atualização à CLT

 Índice Sistemático da CLT

 Consolidação das Leis do Trabalho

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Exposição de Motivos da CLT

DECRETO-LEI 5.452, DE 1º

DE MAIO DE 1943

Senhor Presidente da República:

Tenho grande honra de apresentar a Vossa

Excelência o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja redação última foi procedida, havendo sido escrupulosamente apreciadas as sugestões e emendas propostas ao anteprojeto, após uma verdadeira autocrítica, que a própria Comissão efetuou, do texto original divulgado pelo

Diário Oficial de 5 de janeiro do corrente ano.

2. A Comissão cotejou e julgou cerca de dois mil reparos, observações ou comentários feitos

à Consolidação.

3. Peço vênia a Vossa Excelência, preliminarmente, para ressaltar o esforço, a cultura, a inteligência com que, no desempenho da difícil incumbência, se houveram os signatários do Relatório incluso no aprofundado exame da matéria.

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