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Sumário

Juliana de Souza Azevedo Manole PDF Criptografado

sumár i o

Prólogo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XI

Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XIII

1. Água: estrutura química e molecular . . . . . . . . . . . . 1

2. A água e a ligação de hidrogênio . . . . . . . . . . . . . 27

3. Distribuição geográfica da água . . . . . . . . . . . . . . 43

4. Água e clima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63

5. Água e fontes de energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

6. Água e transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91

7. Água na agropecuária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

8. Salvemos nossas águas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103

Índice remissivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145

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Prólogo

Juliana de Souza Azevedo Manole PDF Criptografado

pr ólogo

É com otimismo que apresentamos o Volume III da Série “Curso de

Química para Engenharia”. O Volume I referiu-se à Energia, o II abordou Materiais e, agora, discutimos sobre Água.

Água é quase sinônimo de vida, uma vez que tem propriedades, distribuição e utilidades inúmeras e vitais. A água líquida não é simplesmente H2O, porque diversas associações entre as moléculas são formadas, determinando suas excepcionais propriedades, como os altíssimos pontos de fusão e ebulição.

As matérias cobertas abrangem diversos aspectos dos temas, que podem interessar a diferentes especialidades da engenharia. Quando pertinente, discutimos aspectos químicos. Esta Série não se enquadra em programas específicos de química de nenhuma instituição. Os tópicos escolhidos refletem nossa visão e nossa experiência nos temas de química de utilidade para o engenheiro. Abordamos igualmente os assuntos correlatos que completam a discussão, mesmo que não tenham relação direta com a química.

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Medium 9788553619825

Subseção I - Da Força Probante dos Documentos

Clarisse Frechiani Lara Leite, José Roberto Ferreira Gouvêa, João Francisco N. De Fonseca, Luis Guilherme Aidar Bondioli Editora Saraiva ePub Criptografado

Em direito processual, documento é fonte de prova1 que pode servir ao meio de prova denominado prova documental. Os dispositivos reunidos na Seção VII do Capítulo XII (“Das Provas”2), intitulada “Da Prova Documental”, disciplinam a força probante dos documentos (subseção I) e a arguição de falsidade (subseção II). Na sequência, a Seção VIII (que bem poderia ser a subseção III da prova documental) trata dos documentos eletrônicos.

Como se dá com a prova em geral, a disciplina da prova documental consta de dispositivos presentes tanto no Código de Processo Civil como no Código Civil. Isso decorre, de um lado, de resquícios da visão privatista do direito processual, como algo inerente ao próprio direito material. Mas esse entrelaçamento também é em parte corolário da grande proximidade entre as regras sobre a forma e sobre a prova dos atos jurídicos, que partem às vezes da mesma fattispecie para imputar consequências jurídicas diversas.3 É o que se nota com as normas que exigem o documento (forma escrita) como requisito necessário para que se reputem existentes e eficazes as relações e situações jurídicas e aquelas, próximas mas diversas, que erigem o documento como elemento de prova necessário a que se reputem verdadeiras as alegações feitas no processo quanto a tais relações e situações jurídicas.4 É o que também se dá com a norma que condiciona a eficácia do negócio jurídico perante terceiros à inscrição do respectivo instrumento perante o Registro Público e a que se vale da data da inscrição no Registro Público como prova da data do documento perante terceiros. Ou ainda com as regras que atribuem eficácia probatória degradada ao documento público irregular diante das que regulam a validade do próprio negócio jurídico celebrado mediante instrumento público irregular.

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Medium 9788553619818

Seção II - Da Produção Antecipada da Prova

José Roberto Ferreira Gouvêa, João Francisco N. De Fonseca, Luis Guilherme Aidar Bondioli, Ricardo De Carvalho Aprigliano Editora Saraiva ePub Criptografado

Como visto em tópicos anteriores, o direito à prova foi consagrado no plano infraconstitucional, permitindo uma nova interpretação a dispositivos tradicionais, uma releitura do tema da prova,493 para que sua compreensão seja feita a partir das garantias constitucionais do processo, inserindo a prova como um desdobramento necessário das noções de acesso à justiça, devido processo legal e contraditório.

O legislador inovou no caput do art. 369, verbalizando que a prova se constitui um direito das partes. E essa noção é plenamente confirmada nos dispositivos aqui comentados. Os arts. 381 a 383 versam sobre a produção antecipada da prova, dando-lhe uma roupagem bem mais ampla do que a figura clássica da produção antecipada de prova contemplava. A partir da noção tradicional de que, em certas situações, era preciso antecipar parte da atividade instrutória, diante do risco de perecimento da prova, evoluiu-se para uma ideia mais geral de que as provas podem ser sempre antecipadas, independentemente de estarem relacionadas a alguma situação cautelar, ou mesmo de vinculação a um processo imediato, de natureza contenciosa.

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Medium 9788553619825

Subseção II - Da Arguição de Falsidade

Clarisse Frechiani Lara Leite, José Roberto Ferreira Gouvêa, João Francisco N. De Fonseca, Luis Guilherme Aidar Bondioli Editora Saraiva ePub Criptografado

O Código disciplina nos arts. 430 e seguintes a forma da arguição da falsidade documental, sem distinguir a que tipo de falsidade ou a que tipo de documento se refere. No sistema mais formalista do Código de 1973, era relevante definir quais hipóteses admitiam ou exigiam a instauração do incidente de falsidade, pois o incidente impunha a suspensão dos demais atos processuais518 e o manejo do instrumento equivocado ensejava o não conhecimento da arguição.519

Hoje, não há razão para distinguir: a arguição de falsidade incidental opera nos exatos termos de qualquer manifestação sobre documento, realizada no curso do processo (art. 436), aplicando-se tais normas à falsidade material ou ideológica,520 à inautenticidade e até mesmo ao preenchimento abusivo, seja com relação a documento público seja com relação ao particular.

Apenas se ressalva a necessidade de distinguir a falsidade ideológica propriamente dita, que tem por objeto declarações narrativas, das declarações contaminadas por vícios de vontade (erro, dolo, coação), que revelam descompassos entre a vontade íntima do sujeito e a vontade declarada. Quanto a estas, exige-se a desconstituição do ato ou negócio jurídico documentado, nas hipóteses e prazos admitidos em lei.521 Fattispecie peculiar, contudo, é a da simulação, que abrange negócios contendo declarações não verdadeiras (CC, art. 167, § 1º), podendo-se vislumbrar em alguns negócios simulados tanto uma falsa declaração narrativa como uma falsa declaração de vontade.522

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