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4 - VULNERABILIDADE, DIREITO E PROCESSO CIVIL

Fernanda Tartuce Grupo Gen PDF Criptografado

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VULNERABILIDADE, DIREITO

E PROCESSO CIVIL

4.1. IDENTIFICAÇÃO E RELEVÂNCIA DO TEMA

Por configurar a igualdade um elemento fundamental à percepção de justiça, a credibilidade do Direito e das instituições que o operam demanda que a população identifique a seara jurídica e as Cortes judiciárias como produtoras de decisões isentas de diferenciações por influências de poder ou outra ordem.

A grande desconfiança da sociedade brasileira em relação ao Poder

Judiciário precisa ser revertida com máxima urgência sob pena de provocar graves e deletérios efeitos na convivência social – como, v.g., a retomada da vingança privada pela suspeita de ineficiência do sistema de justiça para substituir válida e legitimamente a vontade dos recalcitrantes na composição dos conflitos verificados no tecido social.

Reitera-se a importância de revisitar o processo civil e seus institutos, lembrando que a imparcialidade desponta como um dos pontos mais nevrálgicos na percepção da população.

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Medium 9788530990077

9 RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA

Flávio TARTUCE Grupo Gen ePub Criptografado

Sumário: 1. Primeiras palavras sobre a interação entre o Direito de Família e a responsabilidade civil – 2. Os danos reparáveis no âmbito das relações conjugais e convivenciais – 3. A possibilidade de discussão da reparação de danos em sede de ação de separação judicial, divórcio e de dissolução de união estável. A contribuição do art. 356 do CPC/2015 – 4. Reparação dos danos por quebra da fidelidade ou lealdade (antigo adultério) – 5. A infidelidade virtual e o revenge porn como geradores de responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família – 6. A reparação dos danos por conduta violenta entre os cônjuges ou companheiros. A incidência da Lei Maria da Penha e seus mecanismos de tutela – 7. A teoria da perda de uma chance e as relações familiares – 8. O abuso de direito e sua incidência na relação casamentária ou convivencial. Os casos dos maridos ou companheiros enganados pela gravidez da mulher – 9. Responsabilidade pré-negocial no casamento. A quebra de promessa de casamento. A aplicação da boa-fé objetiva – 10. Responsabilidade civil por abandono afetivo. Responsabilidade civil na parentalidade – 11. Responsabilidade civil por alienação parental. Outra hipótese de responsabilidade civil na parentalidade.

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Medium 9788530941741

6 - VULNERABILIDADE COMO CRITÉRIO LEGÍTIMO DE DESEQUIPARAÇÃO NO PROCESSO CIVIL: PROPOSTA DE APLICAÇÃO

Fernanda Tartuce Grupo Gen PDF Criptografado

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VULNERABILIDADE COMO CRITÉRIO LEGÍTIMO DE

DESEQUIPARAÇÃO NO PROCESSO CIVIL:

PROPOSTA DE APLICAÇÃO

6.1. RELEVÂNCIA DA ABORDAGEM

Como restou demonstrado ao abordar o assunto, dentre as inúmeras previsões no ordenamento processual brasileiro que dão tratamento diferenciado a certos litigantes, algumas têm por base as necessidades decorrentes da potencial dificuldade de atuação em juízo enquanto outras se fundam em ordem diversa de fatores.

As previsões existentes enfocam situações específicas revelando a singular sensibilidade do legislador em relação a alguns indivíduos e determinadas situações. É inegável, porém, que dificuldades decorrentes de circunstâncias causadoras de vulnerabilidade – ainda que momentâneas – podem acometer qualquer litigante em hipóteses não vislumbradas pelo legislador.

Deve-se admitir que um indivíduo em situação de exacerbada suscetibilidade deixe de receber o tratamento diferenciado apenas por faltar uma previsão específica em lei? A resposta a essa indagação é negativa. À luz da isonomia, o tratamento dispensado aos litigantes deve considerar sua concreta situação a fim de superar a vulnerabilidade que os acomete ou caracteriza.

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Medium 9788530985554

Parte I - Processo Civil e Causas Familiares

Fernanda Tartuce Grupo Gen ePub Criptografado

Atuar em demandas familiares é fácil? A resposta pode ser positiva ou negativa a depender do ângulo em que for concebida – como, aliás, acontece em face de tantas perguntas...

Atuar em causas de família é fácil enquanto oportunidade de advogar: desde o início dos estudos jurídicos é comum encontrar alguém próximo sofrendo tensão ou enfrentando conflitos em tal seara. Assim, é frequente que um estudioso do direito seja consultado (em horários às vezes inoportunos) para apresentar seu olhar jurídico sobre um impasse familiar vivenciado por parentes, amigos, colegas, vizinhos, conhecidos e até mesmo transeuntes...

Para o solicitado consultor é fácil orientar, estudar e/ou advogar nesse ramo? Nem sempre... muitas vezes a resposta tende a ser negativa (sobretudo no início da carreira advocatícia), havendo dificuldades de operar tanto o direito material quanto a sistemática processual.

Interações inerentes ao Direito de Família envolvem elementos subjetivos que, embora tenham sido olvidados por considerável tempo por alguns estudiosos, têm impacto e relevância consideráveis no desenrolar de relacionamentos familiares e de sua composição: são exemplos de tais sentimentos o amor, o afeto e o desafeto.

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Medium 9788530941741

3 - PROCESSO CIVIL: OBJETO, FUNÇÃO E ATUAÇÃO DO JUIZ À LUZ DA IGUALDADE

Fernanda Tartuce Grupo Gen PDF Criptografado

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PROCESSO CIVIL: OBJETO, FUNÇÃO E

ATUAÇÃO DO JUIZ À LUZ DA IGUALDADE

3.1. PROPOSTA DE ANÁLISE: A ISONOMIA COMO PAUTA PARA A

CONSIDERAÇÃO DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS

Em face da constatação histórica das desigualdades sociais no Brasil e das promessas assumidas na Constituição Federal, é importante aferir em que medida a isonomia deve ser concebida na análise dos institutos processuais.

Como será possível notar, haverá significativa diferenciação no modo de ver o desenvolvimento do processo a partir do reconhecimento das disparidades entre os litigantes e da postura adotada pelo juiz diante dessa constatação.

3.1.1. Relevância e atualidade da abordagem

A análise reveste-se de grande importância porque, muito embora se propale em discursos a preocupação em assegurar a igualdade, em termos concretos esta dificilmente se faz perceber perante o jurisdicionado que visualiza uma Justiça inacessível e parcial. Além da perspectiva do consumidor da justiça, é preciso pensar no papel das instituições e no aprimoramento de sua atuação rumo à melhoria do panorama existente.

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