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VIII – A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E NA FALÊNCIA – Luis Felipe Salomão

SALOMÃO, Luis Felipe; SANTOS, Paulo Penalva Grupo Gen ePub Criptografado

Luis Felipe Salomão

Sumário: 1. Introdução: 1.1. Um pouco de história da atividade mercantil e da utilização da pessoa jurídica para esse fim; 1.2. Teorias acerca da natureza das pessoas jurídicas – 2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica – 3. A desconsideração no direito brasileiro: 3.1. Direito positivo; 3.2. Conceito; 3.3. A desconsideração e o bem de família; 3.4. Jurisprudência; 3.5. Abuso de direito ou fraude na recuperação judicial e falência; 3.6. Ação própria para apuração da responsabilidade dos sócios (LTDA) e controladoras/ administradores (S/A); 3.7. Extensão da falência aos sócios; 3.8. Pessoas atingidas pela desconsideração – 4. Aspectos processuais: 4.1. Desnecessidade de ação própria para aplicação da teoria da desconsideração; 4.2. Impugnação da decisão de desconsideração; 4.3. Prescrição e decadência; 4.4. Competência – 5. A desconsideração no Novo Código de Processo Civil.

Não se pode afirmar, com certeza, que houve um direito comercial na antiguidade.

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I – ASPECTOS GERAIS DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Luis Felipe Salomão

SALOMÃO, Luis Felipe; SANTOS, Paulo Penalva Grupo Gen ePub Criptografado

Luis Felipe Salomão

Sumário: 1. Introdução – 2. O Superior Tribunal de Justiça e a evolução do direito privado – 3. O direito falimentar e suas fases – 4. A Lei de Recuperação de Empresas – aspectos gerais. É mesmo necessária sua revisão? – 5. Inovações do Código Civil de 2002 no âmbito do direito empresarial – 6. Deficiências no funcionamento da empresa moderna – 7. Breves anotações em termos de direito comparado moderno: 7.1. Portugal; 7.2. Alemanha; 7.3. Espanha; 7.4. França; 7.5. Itália; 7.6. Parlamento Europeu – insolvência transnacional (Regulamento 848/2015) – 8. Princípios gerais da lei brasileira (11.101/2005): 8.1. Preservação da empresa; 8.2. Separação do conceito de empresa e empresário; 8.3. Recuperação das sociedades viáveis e liquidação das não recuperáveis; 8.4. Proteção aos trabalhadores; 8.5. Redução do custo e do crédito; 8.6. Celeridade e eficiência do processo; 8.7. Segurança jurídica; 8.8. Participação ativa dos credores; 8.9. Maximização do valor dos ativos do falido; 8.10. Desburocratização da recuperação quanto ao micro e pequeno empresário; 8.11. Rigor na punição dos crimes – 9. O prazo de suspensão das ações e execuções em face do devedor, depois de deferido o processamento da recuperação judicial: 9.1. Execuções individuais; 9.2. Prosseguimento das execuções quanto aos coobrigados; 9.3. Execuções fiscais; 9.4. Registro do nome do devedor nos bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito – 10. A questão da sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, observada a Lei 11.101/2005 – 11. Sucessão pelas adquirentes de unidades produtivas isoladas – 12. A responsabilidade de empresa subsidiária – 13. Possibilidade de participação de empresa em recuperação judicial em licitação pública – 14. Análise econômica do direito no âmbito da recuperação judicial e falência.

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CAPÍTULO XLIII – EDIÇÃO E DIREITO DE AUTOR

RIZZARDO, Arnaldo Grupo Gen ePub Criptografado

O Código Civil de 1916 regulava a matéria sobre edição nos arts. 1.346 a 1.358, enquanto nos arts. 1.359 a 1.362 cuidava da representação dramática. Todavia, primeiramente a Lei nº 5.988, de 14.12.1973, e agora a Lei nº 9.610, de 19.02.1998, substituíram as disposições da lei civil. O Código Civil de 2002, não tratou da matéria, mantendo a regulamentação pela lei especial.

O objeto do contrato civil é a relação obrigacional entre o criador da obra e o que a difunde. Não se trata do direito real de propriedade literária, artística e científica, cuja matéria vinha longamente discriminada nos arts. 649 e seguintes do Código Civil de 1916, mas que foi subsumida por outros diplomas.

Salienta-se que a atual Lei nº 9.610, de 19.02.1998, alterada principalmente pela Lei nº 12.853, de 14.08.2013, procurou, acima de tudo, adaptar a matéria à Carta Magna de 1988, como se percebe, exemplificativamente, nos seus arts. 17, 28 a 45, e 97 a 100, comparando--os com o art. 5º, incs. XVII, XXVII e XXVIII da última. Expõe, sobre o assunto, Newton Silveira: “Com poucas exceções, mantém-se na nova lei e se acentua o espírito nitidamente empresarial da lei de direitos autorais anterior, de nº 5.988, de 1973. A nova lei é uma reescrita da lei anterior, com acréscimos, algumas correções e a supressão do intervencionismo na arrecadação dos direitos autorais”.1

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