27 capítulos
Medium 9788597011142

7 - Comércio internacional e meio ambiente

DIAS, Reinaldo Grupo Gen PDF Criptografado

Comércio internacional e meio ambiente

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Neste capítulo, fazemos uma abordagem introdutória da relação entre o comércio e o meio ambiente, focalizando prioritariamente o processo em curso no Mercosul, e destacando o papel desempenhado pelo

Comitê de Meio Ambiente da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O leque de temas abordados oferece uma boa oportunidade para serem desenvolvidos por aqueles que desejam se dedicar a estudos pontuais, relacionando comércio exterior com o meio ambiente em diversos enfoques: competitividade, protecionismo, cooperação, entre outros.

7.1 �A relação entre o comércio internacional e o meio ambiente

Com a construção de um sistema econômico mundial a partir das grandes navegações iniciadas no século XV, que resultaram na incorporação de novas regiões à economia europeia, como a América e o Sudeste Asiático, o homem acelerou seu processo de exploração da natureza para atender à demanda de novos produtos pelas populações europeias. Problemas ambientais relacionados com a intensa exploração colonial foram registrados na época.

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Medium 9788502625327

5. A Regulação do Comércio Internacional pela OMC

SILVA, Elaini Cristina Gonzaga da Editora Saraiva PDF Criptografado

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A Regulação do Comércio Internacional pela OMC

Com o intuito de evidenciar o conflito entre demandas por diferentes paradigmas de legitimidade para o Direito Internacional apresentado na primeira parte e seu impacto na resolução dos conflitos surgidos entre as normas provenientes de diferentes esferas internacionais, neste e no próximo capítulo, o arcabouço normativo em que se desenvolveu o caso

Brazil – Retreaded Tyres e a própria condução do caso serão apresentados.

Este capítulo específico é dedicado às características da esfera normativa da OMC, em cujo sistema de solução de controvérsias o referido caso foi formalmente analisado na fase posterior do caso, e do funcionamento de seu sistema de solução de controvérsias. A próxima seção apresentará as características institucionais da organização (seção 5.1).

A seguinte reconstruirá a lógica de sistematização do escopo das normas do sistema multilateral de comércio, a partir de perspectiva histórica e política (seção 5.2). Procede-se, então, do sistema de solução de controvérsias da organização, por meio de sua competência e do direito aplicável em seus procedimentos (seção 5.3) e da questão do acesso (5.4).

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Medium 9788553604593

CAPÍTULO II - INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

PIOVESAN, Flávia Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO II

INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

E HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL a) Introdução

Compreender o processo de internacionalização dos direitos humanos e seu reflexo imediato, a humanização do Direito Internacional, constitui o propósito central deste primeiro capítulo. É a partir deste contexto que serão, posteriormente, destacados os principais desafios e perspectivas do processo de internacionalização dos direitos humanos na ordem contemporânea.­

Para tanto, preliminarmente, será enfocada a concepção contemporânea de direitos humanos, à luz do sistema internacional de proteção, avaliando seu perfil, seus objetivos, sua lógica e sua principiologia. O sistema internacional de proteção dos direitos humanos constitui o legado maior da chamada “Era dos Direitos”, que tem permitido a internacionalização dos direitos humanos e a humanização do Direito Internacional contemporâneo1.

Em um segundo momento, serão examinados os principais desafios para a implementação desses direitos, a fim de que o valor da dignidade humana assuma a centralidade ética a orientar a ordem contemporânea. b) Concepção contemporânea de direitos humanos

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Medium 9788553608386

Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

ROSSATO, Luciano Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

1. Considerações iniciais

As crianças são titulares de direitos humanos, como quaisquer pessoas. Aliás, em razão de sua condição de pessoa em desenvolvimento, fazem jus a um tratamento diferenciado, sendo correto afirmar, então, que são possuidoras de mais direitos que os próprios adultos.

Essa é a atual compreensão da comunidade internacional sobre os direitos humanos de crianças, comprovada principalmente após vários documentos, entre Declarações e Convenções, surgidos no século XX, que passam a reconhecer a criança como objeto de proteção

(Declaração de Genebra) ou sujeito de direitos (Declaração de Direitos e Convenção sobre os

Direitos), tal como todos os seres humanos. Além disso, as crianças passam a ser merecedoras de total atenção em temas específicos, em decorrência de graves ofensas que não se encontram adstritas aos limites dos territórios nacionais, como ocorre com a venda, a pornografia e a exploração infantis.

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Medium 9788547229900

Capítulo II - Internacionalização dos direitos humanos e humanização do direito internacional

PIOVESAM, Flávia Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO II

INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

E HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL a) Introdução

Compreender o processo de internacionalização dos direitos humanos e seu reflexo imediato, a humanização do Direito Internacional, constitui o propósito central deste primeiro capítulo. É a partir deste contexto que serão, posteriormente, destacados os principais desafios e perspectivas do processo de internacionalização dos direitos humanos na ordem con­temporânea.­

Para tanto, preliminarmente, será enfocada a concepção contemporânea de direitos humanos, à luz do sistema internacional de proteção, avaliando seu perfil, seus objetivos, sua lógica e sua principiologia. O sistema internacional de proteção dos direitos humanos constitui o legado maior da chamada “Era dos Direitos”, que tem permitido a internacio­nalização dos direitos humanos e a humanização do Direito Internacional contem­porâneo1.

Em um segundo momento, serão examinados os principais desafios para a implementação desses direitos, a fim de que o valor da dignidade humana assuma a centralidade ética a orientar a ordem contemporânea. b) Concepção contemporânea de direitos humanos

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