26 capítulos
Medium 9788597011142

7 - Comércio internacional e meio ambiente

DIAS, Reinaldo Grupo Gen PDF Criptografado

Comércio internacional e meio ambiente

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Neste capítulo, fazemos uma abordagem introdutória da relação entre o comércio e o meio ambiente, focalizando prioritariamente o processo em curso no Mercosul, e destacando o papel desempenhado pelo

Comitê de Meio Ambiente da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O leque de temas abordados oferece uma boa oportunidade para serem desenvolvidos por aqueles que desejam se dedicar a estudos pontuais, relacionando comércio exterior com o meio ambiente em diversos enfoques: competitividade, protecionismo, cooperação, entre outros.

7.1 �A relação entre o comércio internacional e o meio ambiente

Com a construção de um sistema econômico mundial a partir das grandes navegações iniciadas no século XV, que resultaram na incorporação de novas regiões à economia europeia, como a América e o Sudeste Asiático, o homem acelerou seu processo de exploração da natureza para atender à demanda de novos produtos pelas populações europeias. Problemas ambientais relacionados com a intensa exploração colonial foram registrados na época.

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Medium 9788502625327

5. A Regulação do Comércio Internacional pela OMC

SILVA, Elaini Cristina Gonzaga da Editora Saraiva PDF Criptografado

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A Regulação do Comércio Internacional pela OMC

Com o intuito de evidenciar o conflito entre demandas por diferentes paradigmas de legitimidade para o Direito Internacional apresentado na primeira parte e seu impacto na resolução dos conflitos surgidos entre as normas provenientes de diferentes esferas internacionais, neste e no próximo capítulo, o arcabouço normativo em que se desenvolveu o caso

Brazil – Retreaded Tyres e a própria condução do caso serão apresentados.

Este capítulo específico é dedicado às características da esfera normativa da OMC, em cujo sistema de solução de controvérsias o referido caso foi formalmente analisado na fase posterior do caso, e do funcionamento de seu sistema de solução de controvérsias. A próxima seção apresentará as características institucionais da organização (seção 5.1).

A seguinte reconstruirá a lógica de sistematização do escopo das normas do sistema multilateral de comércio, a partir de perspectiva histórica e política (seção 5.2). Procede-se, então, do sistema de solução de controvérsias da organização, por meio de sua competência e do direito aplicável em seus procedimentos (seção 5.3) e da questão do acesso (5.4).

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Medium 9788584930579

1. A expansão do direito penal:seus diversos fundamentos e manifestações

Bozza, Fábio da Silva Grupo Almedina PDF Criptografado

1. A expansão do direito penal: seus diversos fundamentos e manifestações

A expansão do direito penal, nas duas manifestações acima apresentadas, pode ser estudada desde vários ramos do conhecimento. Nessa parte do trabalho será realizada uma breve aproximação ao fenômeno desde perspectivas filosóficas e sociológicas.

Em relação à perspectiva filosófica, aponta-se a transição da modernidade para a pós-modernidade como fundamento da expansão do direito penal (principalmente, no que se refere ao chamado direito penal do risco).

Quanto à perspectiva sociológica, considera-se como fundamento para referida expansão a identificação da sociedade de risco, nos termos expostos por Ulrich Beck.11

1.1. O fundamento filosófico: transição da modernidade para a pós-modernidade

O presente momento histórico é caracterizado por uma sensação de impotência em responder aos desafios científicos que agora aparecem. Os mais diversos âmbitos do conhecimento já têm reconhecido a incapacidade de, com os instrumentos atuais, explicar como o mundo se apresenta.12 Dá-se

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Medium 9788553604593

CAPÍTULO II - INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

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CAPÍTULO II

INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

E HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL a) Introdução

Compreender o processo de internacionalização dos direitos humanos e seu reflexo imediato, a humanização do Direito Internacional, constitui o propósito central deste primeiro capítulo. É a partir deste contexto que serão, posteriormente, destacados os principais desafios e perspectivas do processo de internacionalização dos direitos humanos na ordem contemporânea.­

Para tanto, preliminarmente, será enfocada a concepção contemporânea de direitos humanos, à luz do sistema internacional de proteção, avaliando seu perfil, seus objetivos, sua lógica e sua principiologia. O sistema internacional de proteção dos direitos humanos constitui o legado maior da chamada “Era dos Direitos”, que tem permitido a internacionalização dos direitos humanos e a humanização do Direito Internacional contemporâneo1.

Em um segundo momento, serão examinados os principais desafios para a implementação desses direitos, a fim de que o valor da dignidade humana assuma a centralidade ética a orientar a ordem contemporânea. b) Concepção contemporânea de direitos humanos

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Medium 9788553608386

Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

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Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

1. Considerações iniciais

As crianças são titulares de direitos humanos, como quaisquer pessoas. Aliás, em razão de sua condição de pessoa em desenvolvimento, fazem jus a um tratamento diferenciado, sendo correto afirmar, então, que são possuidoras de mais direitos que os próprios adultos.

Essa é a atual compreensão da comunidade internacional sobre os direitos humanos de crianças, comprovada principalmente após vários documentos, entre Declarações e Convenções, surgidos no século XX, que passam a reconhecer a criança como objeto de proteção

(Declaração de Genebra) ou sujeito de direitos (Declaração de Direitos e Convenção sobre os

Direitos), tal como todos os seres humanos. Além disso, as crianças passam a ser merecedoras de total atenção em temas específicos, em decorrência de graves ofensas que não se encontram adstritas aos limites dos territórios nacionais, como ocorre com a venda, a pornografia e a exploração infantis.

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