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1 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e Demonstrações Contábeis

SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; FERNANDES, Luciane Alves; GOMES, José Mário Matsumura Grupo Gen PDF Criptografado

1

Estrutura Conceitual para

Elaboração e Divulgação de

Relatório Contábil-Financeiro e Demonstrações Contábeis

1.1 Aspectos gerais da estrutura conceitual

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o International Accounting Standards

Board (IASB) está em pleno processo de atualização de sua estrutura conceitual, sendo esse projeto conduzido em fases.

À medida que um capítulo é finalizado, itens da estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, que foi emitida em 1989, vão sendo substituídos. Quando o projeto da estrutura conceitual for finalizado, o IASB terá um único documento, completo e abrangente, denominado Estrutura

Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório

Contábil-Financeiro (The Conceptual Framework for

Financial Reporting).

Em relação a revisão do pronunciamento conceitual básico do CPC (R1), segundo o CPC, as modificações introduzidas nesta estrutura conceitual por meio dos Capítulos 1 e 3 foram elaboradas conjuntamente pelo IASB e pelo FASB (US Financial Accounting Standards Board).

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48 Contratos de Seguros

SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; FERNANDES, Luciane Alves; GOMES, José Mário Matsumura Grupo Gen PDF Criptografado

48

Contratos de Seguros

48.1 Aspectos gerais

As normas contábeis relativas aos contratos de seguros é o pronunciamento técnico CPC 11, cujo objetivo é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos (seguradora) até que este

Comitê de Pronunciamentos Contábeis complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro, em consonância com as normas internacionais de contabilidade as quais preveem, para essa segunda fase, o aprofundamento das questões conceituais e práticas relevantes.

As principais definições relativas aos contratos de seguros e que constam do apêndice A do pronunciamento técnico CPC 11, são:

Contrato de seguro direto é um contrato de seguro que não seja um contrato de resseguro.

Ativo por contrato de seguro é o direito contratual líquido da seguradora de acordo com um contrato de seguro.

Contrato de seguro é um contrato segundo o qual uma parte (a seguradora) aceita um risco de seguro significativo de outra parte (o segurado), aceitando indenizar o segurado no caso de um evento específico, futuro e incerto (evento segurado) afetar adversamente o segurado.

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27 Ajustes de Avaliação Patrimonial e Reserva de Reavaliação

SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; FERNANDES, Luciane Alves; GOMES, José Mário Matsumura Grupo Gen PDF Criptografado

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Ajustes de Avaliação Patrimonial e Reserva de Reavaliação

27.1  Aspectos gerais

A partir da redação dada pela Lei no 11.638/07 a

Lei no 6.404/76, não é permitido mais as sociedades por ações efetuarem reavaliações espontâneas do seu ativo imobilizado. Essa alteração se deu pela nova redação dada à alínea d do § 2o do art. 178, ao § 3o do art. 182 e ao revogar o § 2o do art. 187 da referida Lei.

Além disso, no art. 6o da Lei no 11.638/07, a Lei das Sociedades por Ações, deu a opção às companhias para manterem os saldos existentes dessa reserva, que deverão ser realizados de acordo com as regras anteriormente vigentes (Deliberação CVM no 183/95) ou de estornarem esses saldos até o final do exercício social de 2008.

Procedimento similar ao da reavaliação (custo atribuído), foi possível de ser realizado até 2010, por força do item 22 da interpretação técnica ICPC 10, o qual incentivou, nos casos em que os valores do imobilizado estava muito abaixo do valor justo, a utilização do mesmo como custo atribuído (deemed cost).

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11 Folha de Pagamento

SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; FERNANDES, Luciane Alves; GOMES, José Mário Matsumura Grupo Gen PDF Criptografado

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Folha de Pagamento

11.1 Faltas ao trabalho

Havendo falta não justificada, o empregador está autorizado a descontar do salário dos funcionários os valores referentes ao dia da ausência e ao do repouso semanal remunerado daquela semana. As causas de justificação de faltas são aquelas expressamente previstas no contrato de trabalho, na convenção coletiva, no regulamento da empresa e na lei. São consideradas faltas justificadas de acordo com a lei:

• até dois dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declara em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica (CLT, art. 473, I); até nove dias para o professor

(CLT, art. 320, § 3o);

• até três dias consecutivos, em virtude de casamento (CLT, art. 473, II);

• no caso de nascimento de filho, por cinco dias na primeira semana (art. 10, § 1o, do

ADCT da CF);

• um dia, em cada 12 meses de trabalho, no caso de doação voluntária de sangue (CLT, art. 473, IV);

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15 Aquisição de Bens por Intermédio de Consórcios e de Arrendamento Mercantil

SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; FERNANDES, Luciane Alves; GOMES, José Mário Matsumura Grupo Gen PDF Criptografado

15

Aquisição de Bens por

Intermédio de Consórcios e de Arrendamento Mercantil

15.1  Conceito de consórcio

O consórcio é uma modalidade de compra e venda de bens duráveis na qual um grupo de pessoas físicas ou jurídicas formam um capital comum para a aquisição dos mesmos. Na operação de consórcio, o consorciado paga mensalmente uma taxa de administração para a administradora do consórcio, bem como um valor destinado a um fundo de reserva. Já o recebimento do bem pode ocorrer por meio da contemplação por sorteio ou lance, o que implica em um tratamento contábil distinto para as parcelas pagas antes da contemplação e aquelas que forem pagas após o recebimento do bem.

15.2 �Pagamentos realizados antes do recebimento do bem

Normalmente, quando uma empresa participa de um consórcio para aquisição de bens, tem em mente adquirir um bem para seu próprio uso e, portanto, classificável no ativo imobilizado. Os recursos aplicados para a aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado devem ser registrados em conta própria desse subgrupo, mesmo antes da transferência jurídica do bem, a exemplo dos pagamentos realizados à administradora do consórcio antes da contemplação.

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