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IV - TEORIA GERAL DO ESTADO

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IV

TEORIA GERAL DO ESTADO

1. Conceito. 2. Tríplice aspecto. 3. Posição e relação com outras ciências. 4. Fontes.

1. CONCEITO

A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público.

Identifica-se esta disciplina com o que se poderia denominar Ciência do Estado ou Doutrina do Estado, e, como tal, é tão antiga quanto o próprio

Estado. Atestam essa antiguidade as obras República e As Leis, de Platão;

Política, de Aristóteles; e De republica e De legibus, de Cícero.

A matéria política, sem dúvida, é predominante na Teoria Geral do

Estado, decorrendo deste fato as denominações de ciência política, scienza politica, science politique e political science, muitas vezes adotadas entre os povos latinos e ingleses. Já Aristóteles definia: Política é a Ciência do

Estado. Tal confusão, porém, está rejeitada pelo progresso da cultura humana, que trouxe o desdobramento da Ciência do Estado em vários ramos autônomos, tais como o direito internacional, o direito administrativo, a economia política, a ciência das finanças, o direito do trabalho etc. Hoje a velha definição aristotélica teria de ser atualizada, como observou o Prof.

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3. POSIÇÃO DA TEORIA GERAL DO ESTADO NO QUADRO GERAL DO DIREITO

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TEORIA GERAL DO ESTADO

Outros ramos, como direito tributário, direito municipal, direito militar, direito aeronáutico, direito penitenciário, direito marítimo, direito escolar e, mais recentemente, direito previdenciário, direito do consumidor, direito do bancário etc., tendem a adquirir autonomia com a crescente evolução do

Estado moderno.

3. �POSIÇÃO DA TEORIA GERAL DO ESTADO NO QUADRO

GERAL DO DIREITO

O Direito Constitucional — ramo principal do direito público interno

— compreende uma parte geral e outra especial.

A Teoria Geral do Estado é a parte geral do Direito Constitucional, a sua estrutura teórica. Não se limita a estudar a organização específica de um determinado Estado, de modo concreto, mas abrange os princípios comuns e essenciais que regem a formação e a organização de todos os Estados e Nações, nas suas três dimensões: sociológica, axiológica ou política, e normativa ou jurídica. Como acentuou Pedro Calmon, a Teoria Geral do

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6. TEORIA DA SOBERANIA DO ESTADO

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SOBERANIA

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é a fonte única do poder de soberania. O órgão governamental só o exerce legitimamente mediante o consentimento nacional.

Esta teoria é radicalmente nacionalista: a soberania é originária da nação, no sentido estrito de população nacional (ou povo nacional), não do povo em sentido amplo. Exercem os direitos de soberania apenas os nacionais ou nacionalizados, no gozo dos direitos de cidadania, na forma da lei.

Não há que confundir com a “teoria da soberania popular”, que amplia o exercício do poder soberano aos alienígenas residentes no país.

A soberania, no conceito da Escola Clássica, é UNA, INDIVISÍVEL,

INALIENÁVEL e IMPRESCRITÍVEL.

UNA porque não pode existir mais de uma autoridade soberana em um mesmo território. Se repartida, haveria mais de uma soberania, quando

é inadmissível a coexistência de poderes iguais na mesma área de validez das normas jurídicas.

INDIVISÍVEL é a soberania, segundo a mesma linha de raciocínio que justifica a sua unidade. O poder soberano delega atribuições, reparte competências, mas não divide a soberania. Nem mesmo a clássica divisão do poder em Executivo, Legislativo e Judiciário importa em divisão da soberania. Pelos três órgãos formalmente distintos se manifesta o poder uno e indivisível, sendo que cada um deles exerce a totalidade do poder soberano na esfera da sua competência.

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II - TEORIA TRIDIMENSIONAL DO ESTADO E DO DIREITO

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II

TEORIA TRIDIMENSIONAL

DO ESTADO E DO DIREITO

1. Noção fundamental.

1. NOÇÃO FUNDAMENTAL

Como vimos no esquema antecedente, entre as correntes monistas

(ou estatistas), num extremo, e as correntes dualísticas (ou pluralísticas), no outro extremo, estabeleceu-se, modernamente, uma corrente eclética

(paralelística) que se situa numa posição de relativo equilíbrio entre os citados extremos.

A esta posição central, de equilíbrio, prende-se a concepção institucional do Estado, que atinge a sua maior expressão na concepção culturalista do Estado e do Direito, desenvolvida com amplitude e invulgar brilhantismo pelo Prof. Miguel Reale.

O culturalismo, segundo as palavras do excelso mestre, integra-se no historicismo contemporâneo e aplica, no estudo do Estado e do Direito, os princípios fundamentais da axiologia, ou seja, da teoria dos valores em função dos graus da evolução social.

Nessa linha de raciocínio se desenvolve a teoria tridimensional do

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II - TEORIA TRIDIMENSIONALDO ESTADO E DO DIREITO

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II

TEORIA TRIDIMENSIONAL

DO ESTADO E DO DIREITO

1. Noção fundamental.

1. NOÇÃO FUNDAMENTAL

Como vimos no esquema antecedente, entre as correntes monistas

(ou estatistas), num extremo, e as correntes dualísticas (ou pluralísticas), no outro extremo, estabeleceu-se, modernamente, uma corrente eclética

(paralelística) que se situa numa posição de relativo equilíbrio entre os citados extremos.

A esta posição central, de equilíbrio, prende-se a concepção institucional do Estado, que atinge a sua maior expressão na concepção culturalista do Estado e do Direito, desenvolvida com amplitude e invulgar brilhantismo pelo Prof. Miguel Reale.

O culturalismo, segundo as palavras do excelso mestre, integra-se no historicismo contemporâneo e aplica, no estudo do Estado e do Direito, os princípios fundamentais da axiologia, ou seja, da teoria dos valores em função dos graus da evolução social.

Nessa linha de raciocínio se desenvolve a teoria tridimensional do

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