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I - CONCEITO DE DIREITO PENAL I

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO

DIREITO PENAL

CONCEITO DE DIREITO PENAL

P rimeira

P arte

I

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Conceito de Direito Penal.

3. Caracteres do Direito Penal. 4. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo.

5. Direito Penal comum e Direito Penal especial. 6. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo. 7. Direito Penal num Estado Democrático de Direito.

1. Considerações introdutórias

Falar de Direito Penal é falar, de alguma forma, de violência. No entanto, modernamente, sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal.

Durkheim1 afirma que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Assim, para Durkheim, o delito não só é um fenômeno social normal, como também cumpre outra função importante, qual seja, a de manter aberto o canal de transformações de que a sociedade precisa. Sob um outro prisma, pode-se concordar, pelo menos em parte, com Durkheim: as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem. E o fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os bens mais importantes dos membros da sociedade.

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I - CONCEITO DE DIREITO PENAL

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO

DIREITO PENAL

CONCEITO DE DIREITO PENAL

P rimeira

P arte

I

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Conceito de Direito Penal.

3. Caracteres do Direito Penal. 4. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo.

5. Direito Penal comum e Direito Penal especial. 6. Direito Penal substantivo e Direito

Penal adjetivo. 7. Direito Penal num Estado Democrático de Direito.

1. Considerações introdutórias

Falar de Direito Penal é falar, de alguma forma, de violência. No entanto, modernamente, sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal.

Durkheim1 afirma que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Assim, para Durkheim, o delito não só é um fenômeno social normal, como também cumpre outra função importante, qual seja, a de manter aberto o canal de transformações de que a sociedade precisa. Sob um outro prisma, pode-se concordar, pelo menos em parte, com Durkheim: as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem. E o fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja moda­ lidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os bens mais importantes dos mem­bros da sociedade.

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CAPÍTULO I - CONCEITO DE DIREITO PENAL

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO

DIREITO PENAL

CONCEITO DE DIREITO PENAL

P rimeira

P arte

I

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Conceito de Direito Penal.

3. Caracteres do Direito Penal. 4. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo.

5. Direito Penal comum e Direito Penal especial. 6. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo. 7. Direito Penal num Estado Democrático de Direito.

1. Considerações introdutórias

Falar de Direito Penal é falar, de alguma forma, de violência. No entanto, modernamente, sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal.

Durkheim1 afirma que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Assim, para Durkheim, o delito não só é um fenômeno social normal, como também cumpre outra função importante, qual seja, a de manter aberto o canal de transformações de que a sociedade precisa. Sob um outro prisma, pode-se concordar, pelo menos em parte, com Durkheim: as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem. E o fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os bens mais importantes dos membros da sociedade.

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CONCEITO DE DIREITO PENAL I

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO

DIREITO PENAL

CONCEITO DE DIREITO PENAL

P rimeira

P arte

I

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Conceito de Direito Penal. 3.

Caracteres do Direito Penal. 4. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo. 5.

Direito Penal comum e Direito Penal especial. 6. Direito Penal substantivo e Direito

Penal adjetivo. 7. Direito Penal num Estado Democrático de Direito.

1. Considerações introdutórias

Falar de Direito Penal é falar, de alguma forma, de violência. No entanto, modernamente, sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal.

Durkheim1 afirma que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Assim, para Durkheim, o delito não só é um fenômeno social normal, como também cumpre outra função importante, qual seja, a de manter aberto o canal de transformações de que a sociedade precisa. Sob um outro prisma, pode-se concordar, pelo menos em parte, com Durkheim: as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem. E o fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os bens mais importantes dos membros da sociedade.

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CAPÍTULO V - A EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DO DIREITO PENAL: REFINAMENTO DA ELABORAÇÃO JURÍDICO-DOGMÁTICA

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A EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DO DIREITO

PENAL: REFINAMENTO DA ELABORAÇÃO

JURÍDICO-DOGMÁTICA

V

Sumário: 1. O modelo neokantista. 2. O ontologismo do finalismo de Welzel.

3. Pós-finalismo: o normativismo funcionalista. 3.1. O sistema teleológico-funcional de Direito Penal formulado por Roxin. 3.2. A radicalização da sistemática funcional na proposta de Jakobs. 3.3. Considerações críticas.

1. O modelo neokantista

A insuficiência do positivismo foi constatada — no campo jurídico — muito antes na ciência jurídico-penal, especialmente em sua modalidade naturalista-sociológica iniciada por Von Liszt com sua “direção moderna”; ao contrário da ciência jurídico-civil, não houve necessidade de aguardar a transformação das condições econômico-sociais iniciada com a inflação que destroçou a República de Weimar e consumou-se com o segundo pós-guerra1. Como destaca Mir Puig,

“talvez o precoce abandono do positivismo em nossa ciência penal tenha sido favorecido pela circunstância de que alguns dos filósofos do direito aos quais se deve a introdução do neokantismo na metodologia jurídica — especialmente

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