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Capítulo 1 - HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL

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Capítulo 1

HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO

DIREITO COMERCIAL

Sumário: 1.1. História do comércio e do Direito Comercial. 1.2. Primeira fase (séculos XII a XVI) – mercados e trocas. 1.3. Segunda fase (séculos XVII e

XVIII) – mercantilismo e colonização. 1.4. Terceira fase (século XIX) – liberalismo econômico. 1.5. Quarta fase (atual) – Direito de Empresa. 1.6. O projeto de nova codificação.

1.1. História do comércio e do Direito Comercial

O Direito Comercial desenvolveu-se à margem do Direito Civil, de raízes romanas, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos.

Sua sistematização, como conjunto de regras jurídicas próprias, contudo, vem a ocorrer posteriormente a sua formação inicial, provavelmente na Idade Média1, mas os estudiosos do Direito Comercial não conseguiram, até o momento, encontrar um ponto comum na identificação do seu período inicial no decorrer da história do homem. Há os que preferem inserir seu estudo nas mesmas divisões clássicas da história da humanidade: Antiguidade Clássica,

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Capítulo 2 - FONTES DO DIREITO COMERCIAL

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Capítulo 2

FONTES DO DIREITO COMERCIAL

Sumário: 2.1. O Direito Comercial como ramo do Direito. 2.2. Fontes do

Direito Comercial. 2.2.1. Fontes primárias. 2.2.2. Fontes secundárias.

2.1. O Direito Comercial como ramo do Direito

Exatamente como o Direito Civil, o Direito Comercial pertence ao gênero direito privado, tendo com aquele íntima vinculação no campo do direito obrigacional. Embora no Brasil não se tenha estabelecido, desde logo, uma uniformização de tratamento, o País recepciona um novo Código Civil, que ordena algumas normas comuns aos empresários1 e aos não empresários.

Contudo, sempre coexistirão institutos diversificados para o tratamento de questões decorrentes do direito obrigacional, distinguindo as duas figuras, como ocorre na manutenção do instituto falimentar, para resolver conflitos que envolvam credores comuns de um mesmo empresário2, e do instituto da insolvência civil, hábil para a mesma solução processual quando se tratar de devedor não empresário.

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Capítulo 10 - CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO AGÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E CONCESSÃO MERCANTIL

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Capítulo 10

CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

AGÊNCIA,

DISTRIBUIÇÃO,

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E

CONCESSÃO MERCANTIL

Sumário: 10.1. Distinções doutrinárias. 10.2. Agência e distribuição. 10.2.1.

Conceito. 10.2.2. Representação comercial autônoma. 10.2.3. Natureza. 10.2.4.

Forma contratual. 10.2.5. Contratantes: natureza e classificação. 10.2.6. Elementos essenciais do contrato. 10.2.7. Elementos acessórios do contrato. 10.2.8. Qualificação jurídica e distinções. 10.2.9. Distinções com o mandato e a comissão. 10.2.10.

Retribuição. 10.2.11. Extinção do contrato. 10.3. Distribuição por conta própria

(revenda ou concessão comercial). 10.3.1. Objeto e características. 10.3.2. Revenda de automóveis. 10.3.3. Objeto de concessão. 10.3.4. Zona de atuação. 10.3.5.

Principais deveres e direitos. 10.3.6. Convenções. 10.3.7. Formalidade contratual.

10.3.8. Resolução de contrato. 10.3.9. Indenizações nas resoluções de contrato.

10.1. Distinções doutrinárias

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Capítulo 4 - EMPRESA E EMPRESÁRIO

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Capítulo 4

EMPRESA E EMPRESÁRIO

Sumário: 4.1. Formação do conceito de empresa. 4.2. Conceito jurídico de empresa. 4.3. Aspecto subjetivo – o empresário. 4.3.1. Espécies de empresários.

4.3.2. Condições para o exercício da atividade empresarial. 4.3.3. Pessoas impedidas de exercer a atividade. 4.4. Aspecto objetivo: o estabelecimento. 4.5. Aspecto funcional: a atividade econômica organizada. 4.6. Natureza jurídica.

4.1. Formação do conceito de empresa

O conceito de empresa decorre da visão moderna de empresário, e sua formulação tem origem na legislação italiana de 1942, que unificou, no

Código Civil, o direito obrigacional, fazendo desaparecer o Código Comercial como legislação separada. Se, por um lado, o estudo dos atos de comércio decorre do conceito francês de comerciante – sistema da comercialidade –, por outro, o conceito de empresa é construção italiana – sistema da empresarialidade –, ao estabelecer regras próprias não mais àquele que pratica com habitualidade e profissionalidade atos de comércio, mas à atividade definida em lei como empresarial1.

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Capítulo 11 - REGISTRO de empresa

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Capítulo 11

REGISTRO de empresa

Sumário: 11.1. Breve histórico. 11.2. Finalidades do registro. 11.3. Efeitos jurídicos. 11.3.1. Efeitos jurídicos em relação à empresa individual de responsabilidade limitada e à sociedade empresária. 11.3.2. Efeitos decorrentes da personalidade jurídica. 11.3.3. A qualidade de comerciante e de empresário e o registro de empresa. 11.4. Órgãos do Registro de Empresa. 11.5. Atos de registro. 11.5.1. A matrícula. 11.5.2. O arquivamento. 11.5.3. A autenticação. 11.5.4. Quadro-resumo.

11.6. Proibições de arquivamento. 11.7. Dispensa de registro. 11.8. Simplificação de registro. 11.8.1. Princípios legislativos: integração e articulação. 11.8.2. Dinâmica procedimental.

11.1. Breve histórico

O exercício da mercancia, nos tempos feudais e no nascimento da burguesia, dependia exclusivamente da prática de atos de intermediação e do registro na corporação ou ligas de ofícios1. O sistema deu origem a um conceito subjetivo-corporativista de identificação do profissional comerciante. Reputava-se comerciante aquele que se submetia às corporações de ofício do comércio. Essa é a origem remota do registro de comércio.

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