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Capítulo 1 - HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL

NEGRAO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 1

HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO

DIREITO COMERCIAL

Sumário: 1.1. História do comércio e do Direito Comercial. 1.2. Primeira fase (séculos XII a XVI) – mercados e trocas. 1.3. Segunda fase (séculos XVII e

XVIII) – mercantilismo e colonização. 1.4. Terceira fase (século XIX) – liberalismo econômico. 1.5. Quarta fase (atual) – Direito de Empresa. 1.6. O projeto de nova codificação.

1.1. História do comércio e do Direito Comercial

O Direito Comercial desenvolveu-se à margem do Direito Civil, de raízes romanas, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos.

Sua sistematização, como conjunto de regras jurídicas próprias, contudo, vem a ocorrer posteriormente a sua formação inicial, provavelmente na Idade Média1, mas os estudiosos do Direito Comercial não conseguiram, até o momento, encontrar um ponto comum na identificação do seu período inicial no decorrer da história do homem. Há os que preferem inserir seu estudo nas mesmas divisões clássicas da história da humanidade: Antiguidade Clássica,

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Capítulo 1 Da Empresa e das Pessoasque a Exercem

NEGRAO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 1

Da Empresa e das Pessoas que a Exercem

1. Plano de estudo

Este primeiro capítulo trata da empresa e das pessoas naturais e jurídicas que a exercem. Dada a extensão deste capítulo inicial, optamos pela representação em forma de tabela:

Empresas e empresários Teoria da empresa – item 2

– itens 2-4

Perfis da empresa – item 3

Empresários – item 4

Sociedades – aspectos Sociedades – itens 5-6 gerais – itens 5-10

Sociedades – item 5

Sociedades empresárias e sociedades simples – item 6

Classificação das sociedades – item 7

Constituição das socie- Requisitos comuns – item 8 dades – itens 8-10

Requisitos específicos – item 9

Modalidades – item 10

Direitos e deveres dos sócios – item 11

Resolução da sociedade Casos de retirada – item 12 em relação a sócios – Casos de exclusão – item 13 itens 12-14

Casos de morte e de pleno direito – item 14

Responsabilidade de só- Responsabilidade ordiná­ Nas diversas sociedades – item 15 cios – itens 15-22 ria – itens 15-19

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Medium 9788547213497

Capítulo 2 - FONTES DO DIREITO COMERCIAL

NEGRAO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 2

FONTES DO DIREITO COMERCIAL

Sumário: 2.1. O Direito Comercial como ramo do Direito. 2.2. Fontes do

Direito Comercial. 2.2.1. Fontes primárias. 2.2.2. Fontes secundárias.

2.1. O Direito Comercial como ramo do Direito

Exatamente como o Direito Civil, o Direito Comercial pertence ao gênero direito privado, tendo com aquele íntima vinculação no campo do direito obrigacional. Embora no Brasil não se tenha estabelecido, desde logo, uma uniformização de tratamento, o País recepciona um novo Código Civil, que ordena algumas normas comuns aos empresários1 e aos não empresários.

Contudo, sempre coexistirão institutos diversificados para o tratamento de questões decorrentes do direito obrigacional, distinguindo as duas figuras, como ocorre na manutenção do instituto falimentar, para resolver conflitos que envolvam credores comuns de um mesmo empresário2, e do instituto da insolvência civil, hábil para a mesma solução processual quando se tratar de devedor não empresário.

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Medium 9788547213503

Capítulo 10 - CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO AGÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E CONCESSÃO MERCANTIL

NEGRAO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 10

CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

AGÊNCIA,

DISTRIBUIÇÃO,

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E

CONCESSÃO MERCANTIL

Sumário: 10.1. Distinções doutrinárias. 10.2. Agência e distribuição. 10.2.1.

Conceito. 10.2.2. Representação comercial autônoma. 10.2.3. Natureza. 10.2.4.

Forma contratual. 10.2.5. Contratantes: natureza e classificação. 10.2.6. Elementos essenciais do contrato. 10.2.7. Elementos acessórios do contrato. 10.2.8. Qualificação jurídica e distinções. 10.2.9. Distinções com o mandato e a comissão. 10.2.10.

Retribuição. 10.2.11. Extinção do contrato. 10.3. Distribuição por conta própria

(revenda ou concessão comercial). 10.3.1. Objeto e características. 10.3.2. Revenda de automóveis. 10.3.3. Objeto de concessão. 10.3.4. Zona de atuação. 10.3.5.

Principais deveres e direitos. 10.3.6. Convenções. 10.3.7. Formalidade contratual.

10.3.8. Resolução de contrato. 10.3.9. Indenizações nas resoluções de contrato.

10.1. Distinções doutrinárias

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Medium 9788553613694

1.3. O DIREITO COMERCIAL COMO DIREITO DE EMPRESA

Sergio Murilo Santos Campinho Editora Saraiva PDF Criptografado

INTRODUÇÃO

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Por esse fato é que afirmamos ter desaparecido em parte a distinção vigente no direito anterior ao Código Civil de 2002 no que se refere ao tratamento das sociedades civis com fins econômicos em face das sociedades mercantis, o que nos pareceu indesejável. O ideal seria acabar de vez com esse regramento diferenciado, não se justificando o resíduo que ainda persistiu na esteira do Código de 2002, notadamente no que diz respeito ao registro1.

1.3. O DIREITO COMERCIAL COMO DIREITO DE EMPRESA

Classicamente se definia o direito comercial como o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Erigia-se como o ramo do direito privado que regulava as relações resultantes da atividade do comerciante no exercício direto ou indireto da sua profissão, além daqueles atos reputados pela lei como comerciais, mesmo que praticados por não comerciantes.

Não se restringiu o direito comercial a disciplinar mera intermediação de produtos entre produtor e consumidor. Ele contemplou outras atividades conexas, para impor seu campo de incidência a alcançar atividades industriais, de transporte, securitárias, de banco, dentre outras relações de cunho econômico que viessem a integrar a intitulada matéria de comércio, isto é, definidas como comerciais pela lei.

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