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20 Elementos do Negócio Jurídico. Planos de Existência e Validade

Sílvio de Salvo VENOSA Grupo Gen ePub Criptografado

No exame da estrutura do negócio jurídico, a doutrina longe está de atingir unanimidade de critérios. Assim, cada autor apresenta estrutura própria no exame do negócio jurídico.

Em primeiro lugar, há divergência quanto à denominação que se deve dar aos caracteres estruturais do instituto. Embaralham-se noções como elementos, pressupostos e requisitos do negócio jurídico.

Pelo conceito léxico, elemento é tudo que se insere na composição de alguma coisa, cada parte de um todo. Pressuposto é a circunstância ou fato considerado como antecedente necessário de outro. E requisito é a condição necessária para a obtenção de certo objetivo, ou para preenchimento de certo fim.

No sistema tradicional de classificação, parte-se da noção inicial de elemento para qualificar o negócio jurídico. Distinguem-se aí os elementos essenciais (genéricos e específicos), naturais e acidentais.

Segundo Vicente Ráo (1961:97),

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6. TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO

Flávio TARTUCE Grupo Gen ePub Criptografado

Sumário: 6.1 Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Estudo do negócio jurídico processual e o seu tratamento no CPC/2015 – 6.5. Resumo esquemático – 6.6 Questões correlatas – Gabarito.

Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos basilares de Direito Privado, quais sejam as concepções de fato, ato e negócio jurídico. Esses conceitos, aliás, não interessam somente ao Direito Civil, mas também à Teoria Geral do Direito. Para a compreensão do âmbito jurídico, tais construções são ferramentas básicas que devem sempre ser usadas pelos estudiosos do Direito Privado.

Inicialmente, é interessante conhecer o conceito de fato, que significa qualquer ocorrência que interessa ou não ao direito, ao âmbito jurídico. Dentro desse mundo dos fatos, surgem os fatos não jurídicos, que não nos interessam como objeto de estudo, e os fatos jurídicos; qualquer ocorrência com repercussão para o direito, ou seja, fatos com repercussões jurídicas. Como bem elucida Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, o mundo jurídico nada mais é do que o mundo dos fatos jurídicos:

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Capítulo 1 Tecnologia da Informação: Do Plano Estratégico ao Plano Operacional

Tadeu Cruz Grupo Gen ePub Criptografado

OBJETIVOS DO CAPÍTULO

■ Apresentar os principais conceitos relacionados com o plano estratégico e sua ligação com o plano peracional.

■ Discutir as principais forças que governam as empresas.

■ Entender a importância do planejamento operacional.

■ Compreender a TI na perspectiva do planejamento estratégico.

PARA COMEÇAR

Comprar qualquer tipo de tecnologia sem que haja um planejamento estratégico que possa suportar essa compra é, na maioria das vezes, jogar dinheiro fora, pois tal tecnologia não estaria alinhada às necessidades estratégicas e operacionais da Organização.

Você concorda com esta afirmação?

Durante muito tempo, as Tecnologias da Informação foram tratadas e operacionalizadas pelas organizações com base em uma visão muito estreita, que as situavam apenas no pequeno mundo de um CPD.4 Eram tempos em que a informática servia muito mais aos propósitos do próprio órgão gestor da tecnologia que aos objetivos da empresa. Muitos erros foram cometidos por conta do caráter elitista que a informática tinha, principalmente pelo distanciamento que os usuários mantinham daquele ambiente e os profissionais de TI dos usuários.

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CAPÍTULO X – RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DA COISA

Gustavo TEPEDINO, Aline de Miranda TERRA, Gisela Sampaio da CRUZ GUEDES Grupo Gen ePub Criptografado

SUMÁRIO: 1. Teoria da guarda – 2. Natureza da responsabilidade – 3. Danos causados por animais – 4. Ruína do edifício ou construção – 5. Queda ou arremesso de coisa – Problema prático.

Dever jurídico de guarda

A responsabilidade pelo fato da coisa emerge da necessidade de disciplinar aquelas situações em que o dano não decorre diretamente da conduta do agente, mas de acontecimentos ou fatos ligados a objetos inanimados ou seres irracionais,1 a exemplo do que ocorre quando há explosão de transformador de energia elétrica, quando a porta pantográfica do elevador abre inadvertidamente e prende o dedo da criança, ou ainda quando a porta automática da garagem fecha enquanto o carro ainda a atravessava. Sob pena de a vítima quedar-se irressarcida, atribuía-se a quem ostentasse o dever jurídico de guarda da coisa ou do animal, também o dever de indenizar os danos por eles causados.

A responsabilidade pelo fato da coisa nasce centrada na figura do guardião – assim entendido, de acordo com o critério da “direção intelectual”,2 aquele que detém, de fato, o poder de comando, de direção e de controle sobre animais ou coisas inanimadas – e se insere na seara da responsabilidade subjetiva: o dono ou detentor da coisa ou do animal, incumbido de impedir que as coisas ou os animais sob seu poder causassem danos a terceiros, respondia pelas lesões decorrentes da violação do seu dever de guarda.

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7. DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO E TEORIA DAS NULIDADES

Flávio TARTUCE Grupo Gen ePub Criptografado

Sumário: 7.1 Introdução. Classificação dos vícios do negócio jurídico – 7.2 Do erro e da ignorância – 7.3 Do dolo – 7.4 Da coação – 7.5 Do estado de perigo – 7.6 Da lesão – 7.7 Da fraude contra credores – 7.8 O novo tratamento da simulação – 7.9 Da invalidade do negócio jurídico. A teoria das nulidades do negócio jurídico: 7.9.1 Introdução; 7.9.2 Da inexistência do negócio jurídico; 7.9.3 Da nulidade absoluta; 7.9.4 Da nulidade relativa ou anulabilidade – 7.10 Resumo esquemático – 7.11 Questões correlatas – Gabarito.

Não há dúvidas de que é de vital importância o estudo dos defeitos do negócio jurídico, vícios que maculam o ato jurídico celebrado, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado.

Dessa forma, a partir de agora tais conceitos serão abordados, importantes para a seara contratual, sendo pertinente apontar que são vícios da vontade ou do consentimento: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. Os dois últimos constituem novidades, eis que não estavam tratados pelo Código Civil de 1916. O problema acomete a vontade, repercutindo na validade do negócio celebrado (segundo degrau da Escada Ponteana).

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