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CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

TEPEDINO Gustavo, Milena Donato OLIVA Grupo Gen ePub Criptografado

SUMÁRIO: 1. Ordem social e ordem jurídica – 2. Norma jurídica. Formas de composição de conflitos. Fins do Direito: justiça e segurança jurídica. Função repressiva e função promocional – 3. Direito e moral: teorias introdutórias. A norma jurídica e sua singularidade – 4. Introdução ao estudo do Direito Civil – Problema prático.

Coexistência

A espécie humana mostra-se essencialmente gregária.1 O ser humano não consegue viver isolado. A saga de Daniel Defoe, Robinson Crusoe, escrita em 1719, bem o demonstra, sublinhando a luta do homem contra a solidão que o degenera, por mais de 25 anos, na ilha deserta, até o encontro com o nativo Sexta-Feira. A prescindir das numerosas leituras filosóficas que o tema suscita, pode-se afirmar que o impulso de viver em sociedade caracteriza o homem, como se do reconhecimento da alteridade derivasse a própria existência humana. Nessa direção, afirma-se que “a complexidade da vida social faz com que a relevância e o significado da existência só se possam individuar como existência no social, ou seja, como ‘coexistência’: existir é coexistir”.2 Do ponto de vista da ética, afirma-se que o comportamento individual é determinado pela convivência em sociedade: “é o outro, é seu olhar, que nos define e nos forma. Nós (assim como não conseguimos viver sem comer ou sem dormir) não conseguimos compreender quem somos sem o olhar e a resposta do outro”.3

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Capítulo XXII – Princípios Gerais do Processo Civil

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Capítulo XXII

Princípios Gerais do Processo Civil

Para encerrar esta introdução ao Direito Processual Civil após a exposição das noções gerais sobre os principais institutos que compõem a sua teoria geral, podemos voltar ao tema dos princípios, revisando alguns que já expuséramos como princípios informativos da jurisdição (capítulo V) e acrescentando alguns outros que balizarão todo o desenvolvimento da disciplina dos processos de conhecimento, de execução e cautelar. Esse rol se compõe dos seguintes princípios: o princípio da iniciativa das partes, o princípio do contraditório, o princípio dispositivo, o princípio da livre convicção, o princípio da publicidade, o princípio do impulso processual oficial, o princípio da lealdade processual e o princípio da oralidade. Essa enumeração não é exaustiva. A cada passo do nosso estudo depararemos com outros princípios, que a esses iremos acrescentando, embora os ora examinados sejam comumente reputados os mais relevantes.

22.1.  Princípio da iniciativa das partes

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Capítulo XIII – Atos de Comunicação Processual

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Capítulo XIII

Atos de Comunicação Processual

Os atos de comunicação processual têm por finalidade noticiar algo que já ocorreu no processo, como, por exemplo, a prolação de uma decisão, ou, ainda, cientificar a parte ou algum outro sujeito da ocorrência de um fato, de algum ato já praticado ou da abertura de um prazo para a prática de determinado ato. Atos de comunicação são, portanto, preponderantemente atos de ciência.

Esses atos são também de grande importância para a efetividade do princípio do contraditório, uma vez que o conhecimento das decisões e dos demais atos praticados no processo assegura o direito das partes de nele participarem efetivamente, influindo no seu andamento e no seu desfecho.

Todos os sujeitos do processo podem ser destinatários de atos de comunicação.

Entretanto, a lei processual somente regula a esse título os atos de comunicação dirigidos

às partes e aos demais sujeitos secundários do processo, omitindo as comunicações dos três sujeitos oficiais permanentes – juiz, escrivão e oficial de justiça – que, entre si, se comunicam, em regra, pessoalmente, já que têm o dever de ofício de comparecimento diário na sede do juízo e de permanência nesse local de trabalho durante todo o horário de expediente.

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Capítulo II – O Direito Processual e as suas Fontes

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Capítulo II

O Direito Processual e as suas Fontes

2.1.  Conceito e espécies

O Direito Processual é comumente definido como o ramo do direito público interno que disciplina os princípios e as regras relativos ao exercício da função jurisdicional do Estado. É um ramo do direito público porque dispõe sobre o exercício de uma função predominantemente pública, a função jurisdicional, por órgãos do próprio

Estado, os juízes e tribunais, e porque no seu exercício esses órgãos buscam realizar fins eminentemente públicos de atuar a vontade concreta da lei e de assegurar a paz social. É um ramo do direito público interno porque a função jurisdicional é uma das três funções essenciais do Estado Democrático de Direito, que emana da própria soberania estatal. Cada nação soberana institui os seus próprios juízes e estabelece as regras que devem ser observadas na sua atuação.

No exercício da função jurisdicional, o Estado trava relações jurídicas com outros sujeitos de direito, públicos ou privados, interessados ou não no seu resultado, e todos esses múltiplos vínculos entre todos esses sujeitos, direcionados para o objetivo comum de propiciar o adequado exercício da função jurisdicional, formam o processo, que empresta o seu nome a esse ramo do Direito.

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Parte Geral - Parte I – 4 - Jurisdição, ação e processo: a trilogia estrutural do Direito Processual Civil

Elpídio Donizetti Grupo Gen PDF Criptografado

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Jurisdição, ação e processo: a trilogia estrutural do Direito Processual Civil

1.

JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO: A TRILOGIA ESTRUTURAL

DO DIREITO PROCESSUAL

Definido o direito processual civil como o conjunto de normas – precedentes, lei e princípios – reguladoras da função jurisdicional do Estado, cabe agora debruçarmos sobre institutos que se interligam com a jurisdição para formar o que na doutrina se denomina “trilogia estrutural do processo”, ou seja, jurisdição, ação e processo.

O Estado tem o poder-dever de dizer e realizar o direito, resolvendo os conflitos de interesses e preservando a paz social. A essa função dá-se o nome de jurisdição, que

é única e exclusiva do Estado. Não se pode esquecer que a par da jurisdição, há os meios consensuais – ditos alternativos – de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem, entre outros. Embora o Código tenha por objetivo precípuo a regulação da função jurisdicional do Estado, nele se encontram disposições sobre essas outras modalidades. Adiante faremos mais referência aos métodos consensuais. A propósito, no sistema denominado multiportas visado pelo legislador, o ideal é que a jurisdição fosse alternativa, a última ratio, só buscada quando esgotados todos os meios consensuais para recompor o direito lesado. Ocorre que a nossa cultura prioriza o processo jurisdicional, no qual as partes são tratadas e se tratam como adversários, cabendo ao juiz dirigir o processo com firmeza e imparcialidade, a fim de que se alcance o acertamento e/ou a realização do direito lesado.

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