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Medium 9788527731836

20 - Diagnóstico e Tratamento das Doenças Tireoidianas

FREITAS, Elizabete Viana de; MOHALLEM, Kalil Lays; GAMARSKI, Roberto; PEREIRA, Silvia Regina Mendes (eds.) Grupo Gen PDF Criptografado

20

Diagnóstico e Tratamento das Doenças Tireoidianas

Monica Wolff

Tireoide

Anatomia

A tireoide é um dos maiores órgãos endócrinos, chegando a pesar de 15 a 20 g em adultos. É constituída por 2 lobos unidos pelo istmo. Cada lobo tem aproximadamente 2 a 2,5 cm de espessura e 4 cm de largura em seu maior diâmetro.1,2

Fisiologia

Juntamente com o hipotálamo e a hipófise, a tireoide participa de um ciclo de controle por retroalimentação negativa. Além disso, há uma relação inversa entre o conteúdo glandular de iodo orgânico e a quantidade de hormônio formada. Esse mecanismo de autorregulação tem a função de estabilizar a taxa de síntese hormonal, apesar de flutuações na disponibilidade do iodo.1,3-5

A função da tireoide é gerar a quantidade de hormônio tireoidiano necessária para suprir a demanda dos tecidos periféricos.

O idoso apresenta diminuição da conversão periférica de tiroxina (T4) para triiodotironina (T3), resultando na diminuição de T3 circulante sem alteração nos níveis circulantes de T4 total (T4T), mas com T4 livre (T4L) mais baixo e hormônio tireoestimulante (TSH) mais elevado, o que pode sugerir o diagnóstico equivocado de hipotireoidismo subclínico (HSC).

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Medium 9788527726412

CAPÍTULO 105 – Atenção Básica – Atuação Fonoaudiológica no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

MARCHESAN, Irene Queiroz; JUSTINO, Hilton; TOMÉ, Marileda Cattelan Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 1 0 5

Atenção Básica – Atuação Fonoaudiológica no

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

D a n ie la R e g i n a Mo l i n i - Av e j o n a s

Introdução

Este capítulo tem por objetivo fornecer informações e diretrizes importantes que poderão auxiliar o fonoaudiólogo a planejar e realizar suas ações dentro do

NASF de maneira efetiva. Isso valoriza o trabalho em equipe e prioriza a atenção e o cuidado aos usuários do

SUS, dentro das propostas da Estratégia Saúde da Família.

O Ministério da Saúde (MS) criou os Núcleos de

Apoio à Saúde da Família (Modalidade 1 e 2), mediante a Portaria GM 154, de 24 de janeiro de 2008,1 republicada em 4 de março de 2008. O principal objetivo foi apoiar a inserção da Estratégia Saúde da

Família na rede de serviços, além de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica e aumentar sua resolutividade, reforçando os processos de territorialização em saúde. Em 2011 é publicada a

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Medium 9788530970413

LEGISLAÇÃO ESPECIAL - Processo Eletrônico

THEODORO Jr., Humberto Grupo Gen PDF Criptografado

PROCESSO ELETRÔNICO

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

Referência Legislativa – NCPC, art. 105, parágrafo único,

205, § 2º, 209, § 1º e 2º, 263, 246, V, 270, 425, V, VI, §§ 1º e 2º, 438 §§ 1º e 2º, 460. §§ 1º e 2º, 367, § 4º, 942.

Resolução nº 341 do STF, de 16.04.2007 (Diário de

Justiça eletrônico).

Resolução nº 2 do STJ, de 24.04.2007 (petição eletrônica), alterada pela Resolução nº 9, de 05.11.2007.

Resolução nº 8 do STJ, de 20.09.2007 (Diário de Justiça eletrônico – ver Legislação Especial), alterada pela

Resolução nº 11, de 11.12.2007.

Resolução do CJF nº 28/2008 (intimação eletrônica nos juizados especiais federais).

Indicação Doutrinária – Humberto Theodoro Júnior,

Curso de Direito Processual Civil, 47ª ed., Rio de Janeiro:

Forense, 2007, vol. I; Luiz Rodrigues Wambier, Teresa

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Medium 9788547228606

4. Crime de tortura impróprio

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios SaraivaJur PDF Criptografado

678

Legislação penal especial Andreucci

da, fica evidente a nulidade por cerceamento de defesa e por violação do princípio do contraditório.

5. Habeas corpus concedido para anular a ação penal, desde a prolação da sentença, devendo ser ouvido o Ministério Público acerca do interesse em aditar a denúncia, nos termos do art. 384 do Código de

Processo Penal. Caso não seja aditada a inicial acusatória, devem as partes se manifestar sobre a oitiva das testemunhas do juízo previamente à prolação de nova sentença” (STJ – HC 16.0940/PE – Rel.

Min. Laurita Vaz – 6ª T. – DJe, 28-4-2010).

4. Crime de tortura impróprio

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre na pena de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

A discussão que se trava no plano teórico diz respeito ao tratamento mais brando que a lei ordinária confere ao omitente, que podia e devia agir para evitar o resultado.

Efetivamente, o art. 13, § 2º, a, do Código Penal estabelece as hipóteses da relevância da omissão, mencionando que o dever de agir incumbe a quem “tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância”. Trata-se da chamada “posição de garante”, na qual se colocam, no caso, as autoridades e outros servidores públicos que tinham o dever de evitar ou apurar a tortura.

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Medium 9788530979201

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (de 2008 à 2017)

Equipe Método Grupo Gen PDF Criptografado

LEI 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

LEI 11.638, DE 28 DE

DEZEMBRO DE 2007

LEI 11.648, DE 31 DE

MARÇO DE 2008

Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404, de

15 de dezembro de 1976, e da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho –

CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

DOU 28.12.2007

DOU 31.03.2008; Edição Extra

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os arts. 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197,

199, 226 e 248 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de

1976, passam a vigorar com a seguinte redação:

Alterações incorporadas ao texto da referida Lei.

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