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Medium 9788530979867

PARTE II - Capítulo VIII – Os Impostos da União, os Princípios e Vedações que lhes são Próprios

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO VIII

OS IMPOSTOS DA UNIÃO, OS PRINCÍPIOS

E VEDAÇÕES QUE LHES SÃO PRÓPRIOS

8.1. Os impostos de importação e exportação. 8.2. O imposto sobre grandes fortunas. 8.3. O

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. 8.4. O imposto sobre operações financeiras ou sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários. 8.5. O imposto sobre a propriedade territorial rural. 8.6. O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. 8.7. O imposto de renda periódico e os princípios da anterioridade e da irretroatividade – A lei de regência dos fatos geradores. 8.8. O imposto de renda anual é periódico – A lei aplicável é a vigente antes de iniciar-se o período em que se realizam os fatos jurígenos. 8.9.  A progressividade no imposto de renda. 8.10. A imunidade dos aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos. 8.11. A periodização dos impostos e o princípio da anualidade – Aplicabilidade ao imposto de renda. 8.12. A competência privativa e residual da

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Medium 9788553606832

186. Enxugamento do mercado e concorrência

Nelson Abrão Editora Saraiva PDF Criptografado

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OS MEIOS ELETRÔNICOS

E O BANCO VIRTUAL

Sumário: 186. Enxugamento do mercado e concorrência. 187. Operações bancárias e meios tecnológicos. 188. Operações eletrônicas e seus reflexos. 189. Banco por telefone, fac-símile e videotexto. 190. O caminho da Internet e as repercussões jurídicas. 191. Implicações do banco virtual e a responsabilização. 192. Indenizações por danos material e moral. 193. Culpa concorrente e sua exclusão. 194. Securitização dos danos e seus limites.

186. Enxugamento do mercado e concorrência

A fenomenologia da globalização ou da mundialização dos capitais trouxe um aspecto bastante influente na realidade do funcionamento do sistema financeiro e no próprio mercado hospedado na atividade de lucro assumido pelas instituições bancárias.

Com a crescente redução das entidades que exploram o mercado e a partir do maior fluxo de capital, houve uma natural desnacio­nalização, que permitiu a entrada de instituições estrangeiras, as quais puderam adquirir o controle, participar de sociedades ou simplesmente intervir no momento da privatização do setor em crise e sem possibilidade de qualquer recuperação a médio prazo.

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Medium 9788553172689

16.33. INGRESSO IRREGULAR EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PORTANDO SUBSTÂNCIA OU INSTRUMENTO PARA CAÇA OU EXPLORAÇÃO FLORESTAL (ART. 52)

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

16

Crimes Contra o Meio Ambiente — Lei n. 9.605/98

JJ 16.32.3. Tipo

655

subjetivo

É o dolo.

JJ 16.32.4. Consumação

Com a mera comercialização ou utilização sem registro ou licença, independentemente da superveniência de resultado naturalístico, uma vez que se trata de crime de mera conduta (TRF1, AC 200741000064748, Murilo Almeida [Conv.], 3ª T., u.,

02/09/2011).

JJ 16.33. �INGRESSO

IRREGULAR EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PORTANDO

SUBSTÂNCIA OU INSTRUMENTO PARA CAÇA OU EXPLORAÇÃO FLORESTAL (ART. 52)

Art. 52. Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente:

Pena — detenção, de seis meses a um ano, e multa.

JJ 16.33.1. Sujeito

ativo

Qualquer pessoa, cuidando-se de crime comum.

JJ 16.33.2. 

Tipo objetivo

Penetrar é ingressar, adentrar o terreno da UC, conduzindo, ou seja, portando, carregando, substâncias ou instrumentos próprios para caça ou exploração de subprodutos florestais.

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Medium 9788577260546

5. Interven ções psicológicas

Jamie H. Von Roenn, Judith A. Paice, Michael E. Preodor Grupo A PDF Criptografado

Intervenções psicológicas

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Dennis C. Turk, PhD, Tasha Burwinkle, PsyD, PhD e Kati Thieme, PhD

M

N

tempo em que o retorno ao trabalho e a obtenção de sua renda plena tornam-se cada vez menos prováveis, acumulam-se as contas de assistência médica acarretadas pelos tratamentos mal-sucedidos. Essa experiência no “limbo médico” — a existência de uma condição dolorosa que não pode ser diagnosticada e traz, por um lado, a implicação de uma etiologia psiquiátrica ou fingimento ou, por outro, de uma doença potencialmente fatal — é uma causa intrínseca de estresse, que pode desencadear sofrimento psicológico ou agravar uma condição psiquiátrica pré-mórbida.

Os indivíduos portadores de um distúrbio doloroso crônico vivem em um mundo complexo e dispendioso formado não apenas pelo grande número de outros sofredores, como também por seus familiares, profissionais de saúde, empregadores e financiadores da terceira parte. Os membros da família sentem-se cada vez mais desesperançados e angustiados à medida que os custos de assistência médica, as limitações físicas e o sofrimento emocional aumentam, ao mesmo tempo em que a renda e as opções terapêuticas disponíveis diminuem. Os profissionais de saúde sentem-se cada vez mais frustrados à proporção que as opções de tratamento clínico disponíveis se esgotam e o distúrbio doloroso piora. Os empregadores, que já se ressentem dos custos crescentes das indenizações aos trabalhadores, arcam com custos maiores na medida em que a produtividade cai, porque os empregados ficam doentes com freqüência ou não conseguem ter um desempenho em seu nível habitual. Os pagadores da terceira parte vêem crescerem os gastos com assistência à saúde gerados por exames diagnósticos repetidos para o mesmo problema de dor crônica. Enquanto isso, a legitimidade das queixas de dor do paciente pode ser colocada em dúvida, porque geralmente não é possível encontrar uma etiologia clínica que substancie suas queixas.

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Medium 9788527728089

18 Ventilação Mecânica no Pós-operatório de Cirurgia Cardíaca

Luiz Fernando Dos Reis Falcao, Jorge Luis Dos Santos Valiatti Grupo Gen PDF Criptografado

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Ventilação Mecânica no

Pós-operatório de Cirurgia Cardía­ca

Antonio Carlos Mugayar Bianco

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Introdução

A cirurgia cardía­ca, com ou sem circulação extracorpórea (CEC), produz alterações respiratórias agudas, comprometendo a oxigenação e a mecânica ventilatória. A maioria dos pacientes permanece estável, possibilitando uma retirada precoce do suporte ventilatório mecânico no pós-operatório. Contudo, 5 a 10% necessitam da manutenção da ventilação mecânica por um perío­do superior a 48 h e, aproximadamente

5% destes manifestam um quadro de insuficiên­cia respiratória. Contribuem para a obtenção de melhores resultados uma avaliação pré-operatória criteriosa identificando afecções preexistentes, a adequação da programação cirúrgica e a abordagem perioperatória ao perfil de gravidade dos pacientes, assim como o conhecimento das alterações fisiológicas ligadas a cardiopatia de base e agressão cirúrgica.1

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Fatores implicados com a disfunção respiratória e fisiopatologia

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