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Capítulo 15 - Bens públicos e política de impostos

Robert H. Frank, Ben S. Bernanke Grupo A PDF Criptografado

C A PÍ T U L O 1 5

B EN S PÚBLICOS E

POL ÍTIC A DE IMP OSTO S

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Após ler este capítulo, você conseguirá:

1. Utilizar os conceitos de rivalidade e de exclusão para diferenciar entre bens privados, bens públicos, bens coletivos e bens comuns.

2. Mostrar como os conceitos de economia podem ser utilizados para encontrar a quantidade ótima de um bem público.

3. Descrever as maneiras pelas quais as empresas privadas podem fornecer bens públicos.

4. Analisar os tipos de eficiências e ineficiências associadas com o fornecimento de bens públicos.

5. Discutir o critério que deve ser aplicado na tributação a fim de estimular a eficiência.

O

governo tem o poder de cobrar impostos. Diferentemente de empresas privadas, que somente recebem nosso dinheiro se, voluntariamente, comprarmos seus produtos, o governo pode pegar o nosso dinheiro, ainda que não queiramos o mix de bens e serviços oferecido.

O governo também tem um monopólio sobre o uso legítimo da força. Se as pessoas infringem a lei, o governo tem o poder de contê-las usando a força, se necessário. Ele também tem o poder de retirar a liberdade de transgressores por longos períodos, e, em alguns Estados dos Estados Unidos, até mesmo de executá-los.

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Medium 9788536527468

5 - Razões para o Bom Atendimento

Zuleica Ramos Tani Editora Saraiva PDF Criptografado

5

Razões para o

Bom Atendimento

Para começar

Neste capítulo, serão explicadas as razões para um bom atendimento e os reflexos dele tanto na empresa como em seus funcionários.

5.1  Como satisfazer o cliente

Fazer que o atendimento seja positivo é o papel do atendimento ao cliente. Muitas maneiras podem gerar um bom atendimento e outras tantas também podem gerar o oposto.

Saber reconhecer os limites de cada parte e estabelecer um convívio agradável e profissional é o caminho para alcançar as metas e objetivos empresariais de conseguir satisfazer os clientes.

A meta de um bom atendimento começa ao conhecer um pouco mais sobre o cliente. Isso permite que se entenda aquilo que o cliente quer melhorar e também determina o nível de qualidade do trabalho do atendimento.

Novamente, vale reforçar a importância do ouvir. A partir do entendimento e da conquista da parceria, cada atitude é inesquecível para o cliente, pois isso responderá ou não às suas expectativas.

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Medium 9788553614660

L O Dano

Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho Editora Saraiva PDF Criptografado

952    MANUAL DE DIREITO CIVIL

Pablo Stolze Gagliano    Rodolfo Pamplona Filho

ordenamento jurídico), a responsabilização civil por ato lícito depende sempre de norma legal que a preveja.

Finalmente, cumpre-nos registrar que alguns autores diferenciam ainda o ato ilícito do ato ilegal. Neste último, que não repercutiria na responsabilidade civil, não haveria propriamente uma violação a um interesse jurídico tutelado, mas sim a ausência da “rea­lização de condições indispensáveis para a tutela jurídica de um interesse próprio”9. Seria o caso do ato nulo ou anulável, carecedores dos requisitos necessários para a sua validade.

A despeito do interesse teórico do tema, a distinção não é tão significativa, havendo, inclusive, diplomas que a ignoram, considerando os atos nulos e anuláveis — exemplos clássicos de “atos ilegais” — simplesmente atos ilícitos.

Nesse sentido, o art. 1.056 do Código Civil argentino: “1.056. Los actos anulados, aunque no produzcan los efectos de actos jurídicos, producen sin embargo, los efectos de los actos ilícitos, o de los hechos en general, cuyas consecuencias deben ser reparadas”.

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Medium 9788553603138

7. Classificação doutrinária

Cézar Roberto Bitencourt Editora Saraiva PDF Criptografado

nociva à saúde pública. O elemento subjetivo especial do injusto refere-se ao especial fim de agir, qual seja, “para vender”. No entanto, somente é exigido elemento subje­ tivo especial do tipo na modalidade “ter em depósito”, que deve ser para “fim de vender ou entregar a consumo”.

6. Consumação e tentativa

Consuma-se o crime com a realização de qualquer das condutas descritas no caput, não havendo previsão de resultado material.  A tentativa é, teoricamente, admissível, especialmente quando a ação é interrompida no momento em que o agente tenta vender o produto. Nem sempre o sujeito tem o produto em depósito para vender

(e nem sempre quem tem em depósito é aquele que vende), de modo que, apesar da possibilidade de punir ambas as modalidades de ação, isso não significa que elas sejam necessariamente realizadas pela mesma pessoa. Com efeito, normalmente, quem tem em depósito para vender é o proprietário do negócio, o comerciante ou empresário, mas este nem sempre vende o produto ao consumidor, e sim os trabalhadores a seu serviço. Dessa forma, os empregados podem vir a ser punidos por tentativa, na mo­ dalidade de tentar vender, enquanto somente o proprietário responde pelo crime consumado, na modalidade de ter em depósito para vender.

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Medium 9788595150089

8. AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA NOS TRANSTORNOS MENTAIS DO IDOSO

Ivan Aprahamian, Marina Maria Biella, Joaquim Cerejeira, Tânia Corrêa de Toledo Ferraz Alves Grupo Gen PDF Criptografado

AVALIAÇÃO

NEUROPSICOLÓGICA NOS

TRANSTORNOS MENTAIS

DO IDOSO

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Juliana Emy Yokomizo / Alaise Silva Santos de Siqueira

A avaliação neuropsicológica (ANP) é um instrumento de auxílio diagnóstico, prognóstico, estabelecimento do perfil cognitivo (forças e fraquezas cognitivas do indivíduo), mensuração de possíveis ganhos após intervenção, acompanhamento de evolução de quadros neurológicos e neuropsiquiátricos com repercussão na cognição, além de contribuir com pesquisas e análises periciais1.

Com a contribuição da ANP em estabelecer a “assinatura cognitiva” de diversos quadros psiquiátricos, sua importância vem sendo mais reconhecida como componente recomendado para a definição de alguns critérios diagnósticos. A quinta edição do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (Manual

Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais) (DSM-5) incluiu a testagem neuropsicológica como medida objetiva de prejuízo que caracteriza o Transtorno Neurocognitivo Leve (Comprometimento

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