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Medium 9788597014075

13 - Gestão de estoque

SLACK, Nigel; BRANDON-JONES, Alistair; JOHNSTON, Robert Grupo Gen PDF Criptografado

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GESTÃO DE ESTOQUE

INTRODUÇÃO

Frequentemente, os gerentes de produção têm atitude ambivalente em relação a estoques. Por um lado, são custosos e, às vezes, empatam considerável montante de capital. Mantê-los também representa risco porque itens em estoque podem deteriorar-se, tornar-se obsoletos ou simplesmente perder-se; além disso, ocupam espaço valioso na operação.

Por outro lado, proporcionam certo nível de segurança em ambientes incertos, uma vez que a empresa pode entregar prontamente os itens em estoque conforme a demanda dos clientes. Este é o dilema da gestão de estoque: apesar dos custos e de outras desvantagens associadas à sua manutenção, eles facilitam a conciliação entre suprimento e demanda.

De fato, eles apenas existem porque o suprimento e a demanda não estão exatamente em harmonia entre si (veja a Figura 13.1).

Questões-chave

�� O que é estoque?

�� Por que deve haver estoque?

�� Quanto deve ser encomendado? Decisão de volume

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Medium 9788530973117

PARTE III - 3. LOCAÇÃO EMPRESARIAL

Alessandro Sanchez, Alexandre Gialluca, Ezio Veiga, Vinicius Albuini Grupo Gen PDF Criptografado

3

3.1

Locação Empresarial

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL

A empresa locatária de imóvel em contrato por prazo determinado, ultrapassando a soma de cinco anos dos contratos escritos, encontrando-se na exploração do mesmo ramo de atividade por prazo superior a três anos exigidos por lei na data da propositura da ação, satisfaz todos os requisitos para a renovação compulsória, específicos da Lei nº 8.245/1991, em seu artigo 51, em caso de conflito em que o locador não pretende tal renovação, por proteção da propriedade da empresa, que, inclusive, valoriza a propriedade imóvel.

O exercício desse direito de renovação compulsória se materializará por meio de uma ação de rito especial chamada ação renovatória, como determina o § 5º do artigo 51 da Lei nº 8.245/1991. A ação renovatória deverá obrigatoriamente ser proposta entre um ano e seis meses anteriores à data do término do contrato a ser renovado. Na situação hipotética o prazo de um ano anterior ao contrato já se esvaiu, sendo possível o ajuizamento de ação.

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Medium 9788530980566

LIVRO II: Título IV ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

BALEEIRO, Aliomar Grupo Gen PDF Criptografado

TÍTULO IV

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Capítulo I

FISCALIZAÇÃO

Art. 194. A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.

Parágrafo único. A legislação a que se refere este artigo aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

1. �COMPETÊNCIA E PODERES DE FISCALIZAÇÃO

Em princípio, a lei do sujeito ativo estabelece em caráter geral as normas de competência e os poderes de seus agentes em matéria de fiscalização interna e externa. Geralmente as leis pertinentes aos tributos mais importantes, como o IPI, o Imposto de Renda, o ICM, e os direitos alfandegários, contêm normas nesse sentido.

No entanto, a complexidade da matéria, a necessidade de adaptação a cada zona geográfica ou a cada setor econômico, a peculiaridade do tributo e outros motivos exigem pormenores impróprios da concisão e generalidade da lei. Por isso, os regulamentos de execução da lei e os chamados regulamentos “internos” que não decorrem de lei traçam normas subsidiárias e de pormenorização, mas não só eles, senão também outros atos administrativos integrantes da “legislação tributária”, no conceito especial do CTN, arts. 96 a 100. Assim, pois, as portarias do Ministro de Estado e Secretários da Fazenda, as “ordens de serviços” dos Diretores, circulares etc.

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Medium 9788527733632

1 - Introdução ao Corpo Humano

TORTORA, Gerard J; NIELSEN, Mark T. Grupo Gen PDF Criptografado

Introdução ao

Corpo Humano

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I NTRODUÇÃO  Você está prestes a iniciar um estudo do corpo humano para aprender o quanto ele é organizado e como funciona. Para compreender o que acontece com o corpo quando sofre uma lesão, enfermidade ou estresse, é necessário conhecer sua organização e o funcionamento de seus componentes. Assim como um mecânico de automóveis precisa estar familiarizado com os detalhes da estrutura e do funcionamento de um carro, os profissionais de saúde precisam ter um conhecimento profundo das estruturas e das funções do corpo humano. Esse conhecimento será uma de suas ferramentas mais efetivas.

Muito do que será estudado neste capítulo vai ajudá-lo a compreender como os anatomistas veem o corpo, e o vocabulário anatômico básico aqui apresentado vai lhe possibilitar descrever o corpo humano em uma linguagem comum tanto a pesquisadores quanto a profissionais. •

?

Você já se perguntou por que se realiza uma necropsia? Você pode encontrar a resposta na página 20.

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Medium 9788553607426

6. Conduta típica

Fabrício Bolzan de Almeida Editora Saraiva PDF Criptografado

Relações de Consumo | Lei n. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor

623

as relações de consumo não existe um sujeito passivo certo, ou seja, preciso e individualizado, já que se trata de interesse coletivo ou difuso. Dilui-se a lesão entre um número indeterminado de cidadãos.

4.2. Sujeito passivo secundário

Em alguns casos, pode existir determinada pessoa física atingida. Ex.: venda de mercadoria imprópria ao consumo (art. 7º, IX, da Lei n. 8.137/90). A norma penal incriminadora tutela por via reflexa o interesse individual, como, no caso, a saúde da pessoa.

5. Objeto jurídico

Da mesma forma explicada quanto ao sujeito passivo, incide uma diferença quanto ao objeto jurídico. Nos crimes comuns da Parte Especial do Código Penal, tutela-se bem pertencente ao homem,

à pessoa jurídica ou ao Estado, isto é, o bem juridicamente tutelado relaciona-se a um ente. Já nos delitos de consumo, o bem tutelado se relaciona à coletividade (não há normalmente essa individualização). Tutela-se o interesse coletivo das relações de consumo. Todavia, nada impede que indiretamente venha o tipo penal a proteger o interesse individual na relação de consumo (mas não é este o escopo), por via indireta ou reflexa.

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Medium 9788522482115

PARTE II — 8 Amplitude de controle e níveis hierárquicos

Djalma De Pinho Rebouças de Oliveira Grupo Gen PDF Criptografado

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Amplitude de controle e níveis hierárquicos

“Quase tudo o que você fizer será insignificante, mas é muito importante que o faça.”

Mohandas K. Gandhi

8.1 INTRODUÇÃO

Neste capítulo, são apresentados os principais aspectos inerentes à amplitude de controle e aos níveis hierárquicos nas empresas.

Se o analista de sistemas, organização e métodos desenvolver adequado e racional estudo inerente a esses dois assuntos, estará proporcionando, no mínimo, uma estrutura organizacional mais barata para a empresa.

Conforme vai ser apresentado neste capítulo, existe uma relação inversa entre esses assuntos, ou seja, a amplitude de controle é maior nos níveis hierárquicos inferiores.

No fim deste capítulo, o leitor estará em condições de responder a algumas perguntas, tais como:

• Como o analista de sistemas, organização e métodos pode otimizar a estrutura organizacional por meio da adequada análise da amplitude de controle?

• Idem, com referência aos níveis hierárquicos.

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Medium 9788547223861

23.8. Prazo prescricional, interrupção e suspensão da prescrição

ESTEFAM, André Editora Saraiva PDF Criptografado

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567

Pena de Multa

O Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula n. 521 confirmando que “a legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública”.

JJ 23.8. 

Prazo prescricional, interrupção e suspensão da prescrição

Nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/66), a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário e, por conseguinte, da pena de multa dá­‑se em 5 anos.

Por sua vez, o art. 51 do Código Penal diz que serão observadas as normas da legislação fazendária quanto à suspensão e à interrupção do prazo prescricional da execução da pena de multa.

De acordo com o art. 174, parágrafo único, do Código Tributário, a prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal. Existem outras causas interruptivas, que, contudo, não guardam relação com a pena de multa, como, por exemplo, o protesto.

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Medium 9788553602841

2. Órgão Encarregado. Atuação Policial e do Ministério Público

Aury Lopes Junior Editora Saraiva PDF Criptografado

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Direito Processual Penal    Aury Lopes Jr. prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal, e que pretende averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso, com o fim de justificar o processo ou o não processo.

Questão relevante é: qual é o fundamento da existência da investigação preliminar? Por que precisamos ter um inquérito policial prévio ao processo? a) Busca do fato oculto: o crime, na maior parte dos casos, é total ou parcialmente oculto e precisa ser investigado para atingir-se elementos suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) para oferecimento da acusação ou justificação do pedido de arquivamento. b) Função simbólica: a visibilidade da atuação estatal investigatória contribui, no plano simbólico, para o restabelecimento da normalidade social abalada pelo crime, afastando o sentimento de impunidade. c) Filtro processual: a investigação preliminar serve como filtro processual para evitar acusações infundadas, seja porque despidas de lastro probatório suficiente, seja porque a conduta não é aparentemente criminosa. O processo penal é uma pena em si mesmo, pois não é possível processar sem punir e tampouco punir sem processar, pois é gerador de estigmatização social e jurídica (etiquetamento) e sofrimento psíquico. Daí a necessidade de uma investigação preliminar para evitar processos sem suficiente fumus commissi delicti.

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Medium 9788547227524

12.2. SOCIEDADE ESTRANGEIRA

CAMPINHO, Sergio Editora Saraiva PDF Criptografado

272

Curso de direito comercial – Direito de empresa

12.2. SOCIEDADE ESTRANGEIRA

12.2.1. ATUAÇÃO DIRETA

A sociedade estrangeira, independentemente de seu objeto social, para atuar no

Brasil, necessita de autorização governamental. A fim de estabelecer-se dentro das fronteiras nacionais por agências, filiais ou sucursais, deve contar com precedente autorização para funcionamento, regularmente expedida pelo Poder Executivo Federal.

O seu requerimento deverá ser formulado ao Poder concedente e estar instruído com os seguintes documentos: a) prova de se achar constituída conforme a lei de seu país de origem; b) inteiro teor do seu ato constitutivo; c) relação completa dos integrantes de todos os órgãos de sua administração, com a devida qualificação (nome, nacionalidade, profissão e domicílio) e, salvo quanto às ações ao portador, o valor da participação de cada um no capital social, quando houver; d) cópia do ato societário que aprovou o seu estabelecimento no Brasil e fixou o capital destinado às respectivas operações no território brasileiro; e) prova da nomeação do representante no Brasil, com expressos poderes para aceitar as condições exigidas para a autorização; f) último balanço aprovado.

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Medium 9788578682002

A manutenção da ordem

Dioclécio Campos Júnior Editora Manole PDF Criptografado

A forte convergência de múltiplas teorias elaboradas para dogmatizar a ordem econômica e o poder das elites produz resultados incontestáveis. A sociedade capitalista, que segue praticamente intacta, resistiu a todas as tentativas de revertê-la. Mostra o profundo enraizamento que chegou a alcançar no seio da população, embotando sua consciência mediante controle comportamental que se aprimora a cada ano. Insiste, com visível êxito, na tônica doutrinária de que o capitalismo é inerente

à espécie humana, não havendo, portanto, qualquer alternativa que se identifique melhor com a organização social atreita ao princípio que emana da lei do mais forte, espelhada no catecismo da natureza, tão claramente delimitado pelo darwinismo.

E a população aceita, assim, como se fossem fenômenos naturais, a desigualdade social, a violência, a criminalidade, a exploração do homem pelo homem, a fome, a miséria, o trabalho escravo, a concentração da riqueza. A sociedade configura-se em função do lucro, gerador da acumulação de capital, fonte da solidez dos donos dos meios de produção. Os espaços urbanos delineiam o apartheid entrevisto como bastião do segregacionismo econômico que impõe fronteiras fechadas às classes inferiores.

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Medium 9788584930739

Capítulo IIAs Biografias Não Autorizadaspelos Tribunais Brasileiros

Eduardo Lasmar Prado Lopes Grupo Almedina PDF Criptografado

Capítulo II

As Biografias Não Autorizadas pelos Tribunais Brasileiros

2. Introdução: Síntese do Panorama das Biografias Não Autorizadas nos Tribunais Pátrios

Traçado esse panorama inicial das biografias não autorizadas no direito comparado, cabe, antes de desenvolver as críticas que o tema merece, tecer algumas considerações sobre o tratamento que vem sendo dispensado às biografias não autorizadas pelos tribunais brasileiros.

Nessa seara, cumpre esclarecer, inicialmente, como ocorreu a metodologia da pesquisa jurisprudencial. O parâmetro de pesquisa foram os

Tribunais Superiores que enfrentaram a questão – o Supremo Tri­bunal

Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e os Tribunais de

Justiça (TJ) dos 26 (vinte e seis) Estados da Federação e o do Distrito

Federal (DF). Apesar de não ser, a priori, da competência dos Tribunais

Regionais Federais (TRF) o julgamento da questão, por via das dúvidas, os TRF também foram consultados.

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Medium 9788536311098

5 - Os contornos de uma dialética não-hegeliana

José A. Castorina; Ricardo J. Baquero Grupo A PDF Criptografado

5

Os contornos de uma dialética não-hegeliana

No início deste livro, formulamos algumas perguntas aos textos de Piaget e

Vygotsky, a partir da história filosófica da dialética, às quais procuramos responder examinando os textos desses pensadores. Uma delas resume grande parte do que foi discutido nestas páginas: existe uma legalidade dialética para o campo de indagação de que se ocuparam Piaget e Vygotsky? Ou seja, a dialética apresenta alguma estrutura reconhecível em suas obras? Será que se trata, mais particularmente, de uma dialética baseada na contradição, cabendo esperar a forma tese-antítese-síntese? Neste capítulo, procuraremos integrar essas questões em relação ao pensamento de Piaget.

PIAGET E AS LEIS GERAIS DA DIALÉTICA

A dialética de Piaget não parece ajustar-se estritamente às chamadas leis da dialética, inspiradas em Hegel e codificadas por Engels em Dialética da natureza, para quem eram as mais gerais da história natural e da história social: a inversão da quantidade em qualidade e vice-versa, o antagonismo dos contrários, a negação da negação. De acordo com a posição adotada por

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Medium 9788522498345

6 Demonstração do Valor Adicionado

José Luiz dos Santos, Paulo Schmidt, Luciane Alves Fernandes, José Mário Matsumura Gomes Grupo Gen PDF Criptografado

6

Demonstração do Valor Adicionado

6.1 Aspectos gerais

resultado gerado por uma coligada ou controlada da investidora.

A alteração do art. 176 da Lei no 6.404/76 pela

Lei no 11.638/07 inclui a Demonstração do Valor

Adicionado (DVA) no conjunto das demonstrações financeiras a serem elaboradas, divulgadas e aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária. Por outro lado, as normas sobre a sua elaboração constam do pronunciamento técnico CPC 09.

Da mesma forma que a demonstração do resultado do exercício, a demonstração do valor adicionado deve observar o regime de competência. Além disso, se a entidade elabora demonstrações consolidadas, a demonstração do valor adicionado deve ser elaborada com base nessa. Assim, a demonstração do valor adicionado deve ser consistente com a demonstração do resultado e conciliada em registros auxiliares mantidos pela entidade.

A obrigatoriedade da publicação da demonstração do valor adicionado pelas companhias abertas não faz parte do escopo da estrutura para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras do International Accounting Standards Board – IASB (Conselho de padrões de Contabilidade Internacional), nem dos

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Medium 9788597008388

8 - ANÁLISE DOS GASTOS

Severino Cesário de Lima, Josedilton Alves Diniz Grupo Gen PDF Criptografado

8

ANÁLISE DOS GASTOS

Miolo_ContablddPubica_grafica.indd 281

7/12/16 12:52 PM

Capítulo 8

Enquanto a condição financeira sob a perspectiva da receita é avaliada pela reserva de receita, que resulta da diferença entre a capacidade fiscal do governo e a receita arrecadada, a condição financeira sob a perspectiva dos gastos públicos é avaliada pela pressão por gastos.

O grau da pressão por gastos depende de como as necessidades da comunidade estão sendo satisfeitas. Assim, para realizar a análise dos gastos públicos é preciso estabelecer a correlação entre satisfação das necessidades da comunidade e o montante de recursos efetivamente destinado ao financiamento dos gastos do governo.

Nesse sentido, para identificar a pressão por gastos, é preciso analisar os fatores determinantes dos gastos públicos, tais como quantidade e qualidade dos outputs, preço dos inputs, condições para prestação de serviços públicos, capacidade fiscal da comunidade, preferências e necessidades da comunidade, transferências intergovernamentais, crescimento populacional, fatores políticos, bem como o próprio montante de gastos realizados. Cada um desses fatores será discutido neste capítulo, ressaltando aspectos importantes para a avaliação da qualidade do gasto público.

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Medium 9788553172290

Art. 30

Renata Marques Ferreira, Celso Antonio Pacheco Fiorillo Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo VI  Do cadastro ambiental rural

Parceiros Rurais, o (IV) Cadastro de Terras Públicas e ainda o (V) Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Art. 30. Nos casos em que a Reserva Legal já tenha sido averbada na matrícula do imóvel e em que essa averbação identifique o perímetro e a localização da reserva, o proprietário não será obrigado a fornecer ao órgão ambiental as informações relativas à Reserva Legal previstas no inciso III do § 1º do art. 29.

Parágrafo único. Para que o proprietário se desobrigue nos termos do caput, deverá apresentar ao órgão ambiental competente a certidão de registro de imóveis onde conste a averbação da Reserva Legal ou termo de compromisso já firmado nos casos de posse.

Comentários ao art. 30:

Para individualizar todo e qualquer imóvel rural, a Lei de Registros

Públicos, que não foi alterada pelo “Código”, exige a matrícula antes do registro podendo-se concluir que a matrícula é um ato de cadastro e a forma pela qual um imóvel rural é individualizado. Nela “é conferido ao imóvel um número de ordem, que permitirá sua pronta identificação”157.

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