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Medium 9788547229719

7. Vícios redibitórios e o Código de Defesa do Consumidor

GAGLIANO, Pablo Stolze Editora Saraiva PDF Criptografado

mormente em se considerando que os efeitos danosos provenientes do vício poderão, em virtude do seu comportamento omissivo, se agravar.

7. Vícios Redibitórios e o Código de Defesa do

Consumidor

Finalmente, cumpre-nos tecer breves considerações acerca dos vícios redibitórios e o nosso Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

A proteção dispensada pelo CDC ao consumidor é muito mais ampla do que aquela prevista no Código Civil.

Isso porque a lei consumerista não cuida de diferenciar os vícios aparentes dos redibitórios, consagrando, todavia, um eficaz sistema protetivo, que irá tutelar os direitos da parte hipossuficiente na relação de consumo, independentemente da natureza do defeito em tela (arts. 18 e s.).

Nesse mesmo sentido, JOSÉ FERNANDO SIMÃO, em excelente obra, observa que:

“O Código de Defesa do Consumidor inovou ao enfatizar o fato de o vício ser de qualidade ou quantidade. O fato de o vício ser oculto ou aparente realmente gera poucas diferenças na relação de consumo e suas consequências limitam-se à questão dos prazos para exercício do direito de reclamar pelos vícios (art. 26, Código de Defesa do Consumidor)”19.

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Medium 9789724420943

30. A Renda Fundiária

Marx, Karl Grupo Almedina PDF Criptografado

30. A RENDA FUNDIÁRIA(1)I. Génese histórica da renda fundiária capitalistaSe considerarmos a renda fundiária na sua forma mais simples, a renda em trabalho, em que o produtor imediato cultiva, durante uma parte da semana, com instrumentos agrários que lhe pertencem (arado, animais, etc.), um solo que lhe pertence igualmente, e passa os seus outros dias a trabalhar nas terras do proprietário fundiário, para este proprietário de terras, gratuitamente, a questão é ainda totalmente clara: aqui, renda e mais-valia são idênticas. A renda, e não o lucro, é a forma em que se exprime, então, o sobretrabalho não pago. Até que ponto, neste caso, pode o operário ganhar um excedente sobre os seus meios de subsistência indispensáveis, portanto um excedente sobre o que, no modo de produção capitalista, chamaríamos salário? Isso depende, em igualdade das restantes condições, da proporção segundo a qual o seu tempo de trabalho se dividirá entre o trabalho por sua própria conta e o trabalho de corveia, por conta do senhor. Este excedente — germe daquilo a que se chamará lucro na produção capitalista — é, portanto, inteiramente determinado pelo montante da renda fundiária, a qual, aqui, não só consiste em sobretrabalho não pago, mas também se apresenta, efetivamente, como tal.

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Medium 9788553618590

3 SUFRÁGIO UNIVERSAL E SUFRÁGIO RESTRITO

Ricardo Cunha Chimenti Editora Saraiva PDF Criptografado

SINOPSES JURÍDICAS

3 SUFRÁGIO UNIVERSAL E SUFRÁGIO RES­TRITO

No contexto político, sufrágio é o direito de participação nas decisões do Estado, ou seja, é a manifestação de vontade da soberania popular que tem como seu principal instrumento o voto (há outros instrumentos de manifestação, a exemplo da iniciativa popular e da ação popular).

Analisado quanto à sua extensão, o sufrágio é considerado universal quando se outorga o direito de votar à grande maioria daqueles que detêm a capacidade civil e preenchem os requisitos básicos previstos na Constituição, sem limitações decorrentes do grau de instrução, do poder econômico, do sexo ou da convicção religiosa. O sufrágio universal é aquele que não impõe requisitos discriminatórios para que alguém possa exercer o seu direito de participação (não padece do mal da discriminação).

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque no dia 30-3-2007 e referendada no Brasil por meio do Decreto n. 6.949, de 25-8-2009 (primeiro Tratado Internacional adotado no Brasil com força equivalente ao de uma Emenda

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Medium 9788536511917

2.4 Como um polímero é obtido?

Zora Ionara Gama dos Santos Editora Saraiva PDF Criptografado

Para a maioria dos polímeros, as moléculas estão na forma de cadeias longas e flexíveis, cuja

“coluna vertebral” é constituída por uma sequência de átomos de carbono; na grande maioria, cada

átomo de carbono está ligado, por ligação simples, a dois outros átomos de carbono vizinhos de cada lado. Esta formação está representada esquematicamente em duas dimensões na Figura 2.4.

Figura 2.4 – Representação esquematicamente, em duas dimensões, de uma cadeia polimérica.

2.4 Como um polímero é obtido?

Um polímero é obtido a partir de um conjunto das reações químicas que provocam a formação dos meros e a união destes, por ligações covalentes, para a formação de cadeias macromoleculares que compõem o material polimérico. Esta reação é denominada polimerização.

Como visto anteriormente, os monômeros (moléculas insaturadas estáveis) podem ser obtidos por meio de diferentes rotas, e quando estes são submetidos a condições específicas de temperatura, pressão e meio, tornam-se disponíveis para novas ligações, que ao se ligarem formam cadeias poliméricas. Desta forma, os polímeros apresentam uma massa molecular de ordem de centenas de milhares de unidades de massa atômica (acima de 103 moléculas grama).

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Medium 9788547224073

CAPÍTULO I - CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Introdução ao

Direito Civil

Capítulo I

CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

1 CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A

MORAL

Não há um consenso sobre o conceito do direito. Pode ser mencionado, dentre vários, o de Radbruch: “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social” (Introducción a la filosofía del derecho, p. 47). Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se a regular as relações humanas. As normas de direito asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade.

Há marcante diferença entre o “ser” do mundo da natureza e o

“dever ser” do mundo jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto o mundo jurídico, o do “dever ser”, caracteriza-se pela liberdade na escolha da conduta. Direito, portanto, é a ciência do “dever ser”.

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Medium 9788580553048

Caso 19

Eugene C. Toy, Debra Klamen Grupo A PDF Criptografado

CASO 19

Uma menina de 15 anos é levada ao psiquiatra pelos pais, preocupados que ela possa estar deprimida. Eles não tinham queixa até 2 ou 3 anos atrás. As notas da paciente baixaram porque ela está matando aula. Tem se envolvido em brigas, e os pais afirmam que ela anda com “a turma errada”; algumas noites só volta para casa bem depois do horário combinado.

A paciente diz que não há “nada de errado” com ela e quer que os pais

“larguem do seu pé”. Alega que está dormindo e comendo bem. Confirma que mata aula para ficar com os amigos e admite que eles roubam comida de uma loja de conveniência com frequência e se reúnem na casa de um deles para ver filmes. Relata que só briga para provar que é tão durona quanto os amigos, mas reconhece que muitas vezes atormenta os alunos mais jovens. Não está preocupada com suas notas e quer que os pais “deem um tempo” e a deixem curtir sua juventude. Nega o uso de drogas ou álcool exceto ocasionalmente, em festas. Sua alcoolemia é zero, e os resultados de uma análise de urina são negativos para drogas.

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Medium 9788563899866

Capítulo 9 - Do treinamento à capacitação: a integração da educação ambiental ao setor produtivo

Adriane Lobo Costa, Carlos Hiroo Saito, Cleusa Helena Peralta Castell, Dione Kitzmann, Ivane Almeida Duvoisin, Luiz Augusto Passos, Martha Tristão, Michèle Sato, Milton L. Asmus, Nágila Caporlíngua Giesta, Sérgio Hiandui Nunes de Vargas Grupo A PDF Criptografado

9

Do treinamento à capacitação a integração da educação ambiental ao setor produtivo

Dione Kitzmann e Milton L. Asmus

Apesar das diferenças inerentes aos seus contextos de ação, é possível traçar um paralelo entre as atividades de educação ambiental exercidas nas escolas e comunidades e aquelas de treinamento e capacitação1 de empresas e indústrias, à medida que todas atuam sobre o mesmo sujeito (ser humano) e buscam transformar as mesmas variáveis (conhecimentos, habilidades e atitudes).

A educação ambiental é definida como um conjunto de processos a partir dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências (Art. 1o da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA). Segundo Guimarães (2007), a educação ambiental é a busca da transformação de valores e atitudes pela construção de novos hábitos e conhecimentos. Para Edwards (1994), na educação ambiental o conhecimento é a educação sobre o ambiente, enquanto os valores e as atitudes positivas são uma educação para o ambiente.

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Medium 9788502625006

Capítulo VII Da Utilização de Bases de Dados

NEGRAO, Theotonio Editora Saraiva PDF Criptografado

1334

Direito Autoral — Lei 9.610, de 19.2.98 (LDA), arts. 83 a 88

Art. 83. O participante da produção da obra audiovisual que interromper, temporária ou definitivamente, sua atuação, não poderá opor-se a que esta seja utilizada na obra nem a que terceiro o substitua, resguardados os direitos que adquiriu quanto à parte já executada.

Art. 84. Caso a remuneração dos coautores da obra audiovisual dependa dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor lhes prestará contas semestralmente, se outro prazo não houver sido pactuado.

Art. 85.

Não havendo disposição em contrário, poderão os coautores da obra audiovisual utilizar-se, em gênero diverso, da parte que constitua sua contribuição pessoal.

Parágrafo único. Se o produtor não concluir a obra audiovisual no prazo ajustado ou não iniciar sua exploração dentro de dois anos, a contar de sua conclusão, a utilização a que se refere este artigo será livre.

Art. 86.

Os direitos autorais de exe­cução musical relativos a obras musicais, lítero-musicais e fonogramas incluídos em obras audiovisuais serão devidos aos seus titulares pelos responsáveis dos locais ou estabelecimentos a que alude o § 3º do art. 68 desta lei, que as exibirem, ou pelas emissoras de televisão que as transmitirem.

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Medium 9788553603718

6 SUCESSORES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PINHO, Rodrigo César Rebello Editora Saraiva PDF Criptografado

Da Organização do Estado, dos Poderes e Histórico das Constituições

anterior ao término do mandato presidencial vigente, em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno entre os dois candidatos mais votados, as eleições serão realizadas no último domingo de outubro (CF, art. 77).

4.5. REQUISITOS

Para alguém concorrer e eventualmente assumir o cargo de Presidente da República é necessário atender as exigências constitucionais a seguir mencionadas: a) ser brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º); b) estar no pleno gozo de direitos políticos (CF, art. 14, § 3º); c) ter mais de

35 anos de idade (CF, art. 14, § 3º, VI, a).

5 VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O Vice-Presidente é eleito conjuntamente com o Presidente da República. Não precisam fazer parte do mesmo partido, mas devem integrar a mesma coligação partidária. Competem ao Vice-Presidente da

República as atribuições a seguir mencio­nadas. 1ª) Substituir o Presidente em seus impedimentos e sucedê-lo no caso de vaga (CF, art.

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Medium 9788536702704

Capítulo 64 - Anestesia em urgências

Emilia Inoue Sato, Álvaro N. Atallah, Angelo Amato, Lydia Masako Ferreira Grupo A PDF Criptografado

404

ATUALIZAÇÃO TERAPÊUTICA

64

ANESTESIA EM URGÊNCIAS

■■ RAFAEL AMORIM RIBEIRO

■■ ARTHUR SEVALHO GONÇALVES

■■ LUIZ FERNANDO DOS REIS FALCÃO

O trauma é preocupante por sua magnitude e prevalência. A OMS1 estima que o trauma é a principal causa de morte no mundo para homens e mulheres com idades entre 15 e 44 anos e, em 2020, o trauma será a terceira causa de morte e incapacidade em todas as faixas etárias. A morte resultante do trauma ocorre em um de três momentos. O primeiro pico acontece nos primeiros segundos a minutos após o trauma, em geral consequência de apneia, lacerações de grandes vasos. O segundo pico surge dentro de minutos até várias horas depois do trauma. O óbito durante esse período se deve, em geral, a hematomas subdural e extradural, hemopneumotórax, ruptura do baço, lacerações do fígado, fraturas pélvicas e/ou outras lesões acompanhadas de perda de sangue significativa. A 1ª hora de atendimento após o trauma é caracterizada pela necessidade imediata de avaliação e reanimação, medidas que se constituem nos princípios fundamentais do suporte avançado de vida no trauma. O terceiro pico que enseja a morte ocorre vários dias a semanas após o traumatismo, mais frequentemente como resultado de sepse e insuficiência de múltiplos órgãos.

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Medium 9788553607303

5.1 Cuidados que devem ser observados quando da terceirização de serviços e na elaboração do contrato

Marco Antônio Redinz Editora Saraiva PDF Criptografado

pelas Leis n. 13.429/2017 e 13.467, de 13-7-2017, além das previsões da Súmula n. 331 do TST.

Como exemplo, pode-se citar a possibilidade atual de terceirização das atividades de um caixa de banco ou de supermercado, ou mesmo a terceirização dos serviços de motorista em uma empresa de transporte coletivo e, ainda, a possibilidade de terceirização do trabalho de um professor numa instituição de ensino, além de uma inimaginável lista de possibilidades que se tornaram viáveis a partir da Reforma

Trabalhista. Porém, é importante registrar que a Lei n. 13.467/2017 exige que o serviço prestado seja especializado, devendo tal informação constar expressamente no contrato. Isto para evitar o fornecimento de trabalhadores por meio de empresa interposta, o que é considerado ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, conforme previsto no item I da Súmula n. 331 do TST.

E se não forem tomados alguns cuidados pela empresa contratante, esta poderá vir a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores colocados à sua disposição.

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Medium 9788547228101

6. Da indivisibilidade pós-comunitária

Rafael Calmon Rangel Editora Saraiva PDF Criptografado

6

Da Indivisibilidade Pós-Comunitária

Conforme mencionado, uma vez sendo desconstituída a união familiar, dissolve-se, no mesmo instante, o regime de bens correspondente (CC, arts. 1.575, caput, e 1.576). Não há necessidade de qualquer declaração de vontade a esse respeito, pois esse desfazimento opera-se como um efeito anexo do fim do casamento ou da união estável. O mesmo não ocorre, porém, com a mancomunhão existente sobre os bens adquiridos durante essas uniões, que remanesce íntegra até que ocorra o evento que, doravante, será denominado de partilha jurídica.

A propósito, é bom ficar claro desde já, ainda sob o risco de isso se tornar repetitivo, que, por partilha jurídica, este livro trata a operação por meio da qual todos os bens componentes do patrimônio comum são precisamente identificados e é dissolvida a mancomunhão, remanescendo em seu lugar uma comunhão de direitos sob a forma de condomínio ou de comunhão jurídica ordinária. Como não poderia deixar de ser, este evento fica absolutamente subordinado à vontade das partes, devido aos incontáveis fatores de ordem pessoal, econômica ou estratégica que podem permear aquele conflito e litígio.

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Medium 9788547233211

Reajuste em maio de 1996

Hermes Arrais Editora Saraiva PDF Criptografado

Cálculo de Benefícios Previdenciários

Reajuste em maio de 1996

A Medida Provisória n. 1.415/96, posteriormente convolada na Lei n. 9.711/98, preceitua, no art. 7º:

Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados em 1º de maio de 1996 pela variação acumulada do Índice Geral de Preços – Disponibilidade

Interna – IGP-DI, apurado pela Fundação Getulio Vargas, nos 12 meses imediatamente anteriores.

Entretanto, constataram os beneficiários da Previdência que, para o mesmo período, o INPC resultava índices superiores em comparação aos do IGP-DI. Postularam então judicialmente a modificação do indexador, para o mais benéfico

(INPC), requerendo o afastamento do IGP-DI ditado na legislação supra.

A pretensão não encontrou amparo no Superior Tribunal de Justiça, que considerou adequado o reajustamento ofertado pelo INSS em atenção à MP n. 1.415/96.

Como exemplo, recomendamos a leitura do REsp 514.469/RJ, no qual a

Ministra Laurita Vaz acolhe o reclamo autárquico, ditando como correta a postura do ente público na definição do índice de reajustamento.

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Medium 9788580551471

Capítulo 11 - Estrutura e Função do Músculo Liso

Hershel Raff, Michael G. Levitzky Grupo A PDF Criptografado

C A P Í T U L O

11

Estrutura e Função do Músculo Liso

Kathleen H. McDonough

OBJETIVOS

Explicar o processo de contração do músculo liso e compará-lo com os músculos esquelético e cardíaco.

Descrever como o músculo liso pode ser ativado para produzir uma contração ou para modificar a força de uma contração.

Explicar a relação entre o potencial de membrana, os canais de cálcio dependentes de voltagem e a força de contração da musculatura lisa vascular.

Descrever a diferença entre músculo liso multiunitário e unitário.

Explicar os termos a seguir e seus papéis na função do músculo liso: calmodulina, cinase da cadeia leve da miosina e fosfatase da cadeia leve da miosina.

INTRODUÇÃO

CONTRAÇÃO

O músculo liso forma as paredes da maioria dos órgãos ocos do corpo, exceto o coração. Assim, a função e o controle da contração do músculo liso irão variar dependendo da função do órgão ou sistema onde o músculo for encontrado. Por exemplo, o músculo liso do trato gastrintestinal será ativado não apenas pela estimulação mecânica provocada pela presença de alimento no trato, mas também por aferências neurais e hormonais. O músculo liso do útero responde de modo diferente durante o desenvolvimento de um embrião/feto quando em comparação a sua resposta durante o ciclo menstrual normal. Hormônios e aferências neurais podem inclusive mudar a morfologia do músculo liso durante a gravidez, fazendo a musculatura lisa uterina trabalhar muito mais como uma unidade do que como um conjunto de células musculares independentes, como ocorre no útero não gravídico.

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Medium 9788547206499

Título III - DA IMPUTABILIDADE PENAL

Victor Rios Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

Título III

DA IMPUTABILIDADE PENAL

1   IMPUTABILIDADE

1. Conceito. É a possibilidade de atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato, ou seja, o conjunto de condições pessoais que dá ao agente a capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de uma infração penal.

O Código Penal não define a imputabilidade. Ao contrário, enumera apenas as hipóteses de inimputabilidade.

2   InimPUTABILIDADE

Em princípio, todos são imputáveis, exceto aqueles abrangidos pelas hipóteses de inimputabilidade enumeradas na lei, que são as seguintes: a) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; b) menoridade; c) embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; d) dependência de substância entorpecente ou efeito de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica proveniente de caso fortuito ou força maior.

1. Critérios para a definição da inimputabilidade a) Biológico. Leva em conta apenas o desenvolvimento mental do acusado (quer em face de problemas mentais ou da idade do agente). b) Psicológico. Considera apenas se o agente, ao tempo da ação ou omissão, tinha a capacidade de entendimento e autodeterminação. c) Biopsicológico. Considera inimputável aquele que, em razão de sua condição mental (causa), era, ao tempo da ação ou omissão, totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com tal entendimento (consequência).

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