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Segunda Parte Relações Sindicais e Coletivas do Trabalho

Luciano Martinez Editora Saraiva PDF Criptografado

seGUnd a pa r t e r eL aÇÕ e s si nd iC a is e C o L et iVa s do t r a b a L H o

Curso_de_Direito_do_Trabalho_11ed.indb 933

14/01/2020 12:58:23

Curso de Direito do Trabalho

Luciano Martinez

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INTRODUÇÃO AO DIREITO SINDICAL E COLETIVO

DO TRABALHO

19.1  Aspectos Históricos do Direito Sindical e Coletivo do

Trabalho

Entre os fatores de aglutinação social, o exercício de atividade comum tem-se destacado, segundo demonstrativos históricos, como o mais relevante. Segadas Vianna, por exemplo, afirma que, segundo sua perspectiva, a atividade seria o fator que mais profundos laços cria entre os indivíduos. Chega ele a asseverar que tais liames seriam bem mais envolventes do que aqueles decorrentes da localidade ou mesmo do parentesco, e justifica que “o exercício de uma atividade, e especialmente de uma profissão, cria características das quais o indivíduo jamais se liberta e que até transmite a seus descendentes. E isto aconteceu, nas épocas mais primitivas, nos povos ainda nas suas fases de formação social, unidos em grupos ou castas, guerreiros, sacerdotes, pastores”1.

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Primeira Parte Relações Individuais do Trabalho

Luciano Martinez Editora Saraiva PDF Criptografado

P R I MEIR A PA R T E

REL AÇÕ E S I NDI V ID U A IS D O T RA B A L H O

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15/01/2020 10:29:08

Curso de Direito do Trabalho

Luciano Martinez

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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

1.1 O trabalho e a formação histórica do direito do trabalho

O raciocínio formador dos grupos sociais impõe uma troca: vai a liberdade civil em sentido lato, o descompromisso, a solidão e a desproteção; vem a liberdade convencional em sentido estrito, o compromisso de classe, a solidariedade e a proteção dos iguais. Esse mecanismo indica bem mais do que uma simples troca: indica uma passagem histórica do individualismo ao coletivismo.

Neste cenário de mudança, em que o interesse individual cedeu espaço ao coletivo, o trabalho sempre foi visto como importante fator de agregação social1. Tal afirmativa, consoante Segadas Vianna, tem apoio em estudo realizado pelo professor francês René

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1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO SINDICAL E COLETIVO DO TRABALHO

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

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INTRODUÇÃO AO DIREITO SINDICAL E COLETIVO

DO TRABALHO

1.1 Aspectos Históricos do Direito Sindical e Coletivo do

Trabalho

Entre os fatores de aglutinação social, o exercício de atividade comum tem-se destacado, segundo demonstrativos históricos, como o mais relevante. Segadas Vianna, por exemplo, afirma que, segundo sua perspectiva, a atividade seria o fator que mais profundos laços cria entre os indivíduos. Chega ele a asseverar que tais liames seriam bem mais envolventes do que aqueles decorrentes da localidade ou mesmo do parentesco, e justifica que “o exercício de uma atividade, e especialmente de uma profissão, cria características das quais o indivíduo jamais se liberta e que até transmite a seus descendentes. E isto aconteceu, nas épocas mais primitivas, nos povos ainda nas suas fases de formação social, unidos em grupos ou castas, guerreiros, sacerdotes, pastores”1.

As afirmativas ora expendidas reportam este estudo a diversos fatos da vida laboral: a coalizão dos trabalhadores na Antiguidade; a fuga dos servos das áreas dominadas pelos senhores da terra; a união dos trabalhadores egressos dos campos em corporações de ofício; e, ainda, a reação desses trabalhadores contra os mestres das corporações. Em todas essas situações históricas, a união, produzida pela necessidade de defesa contra as adversidades comuns, revelou-se como elemento de destaque para a superação dos infortúnios. A solidariedade, em todas essas situações, foi (e sempre será) o remédio social para o enfrentamento da opressão. É absolutamente evidente que “indivíduos colocados em condições de vida semelhantes tendem sempre ao associativismo, e com tanto mais força atrativa quanto mais precárias sejam suas condições de existência”2.

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I - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

1.1 O trabalho e a formação histórica do direito do trabalho

O raciocínio formador dos grupos sociais impõe uma troca: vai a liberdade civil em sentido lato, o descompromisso, a solidão e a desproteção; vem a liberdade convencional em sentido estrito, o compromisso de classe, a solidariedade e a proteção dos iguais. Esse mecanismo indica bem mais do que uma simples troca: indica uma passagem histórica do individualismo ao coletivismo.

Neste cenário de mudança, em que o interesse individual cedeu espaço ao coletivo, o trabalho sempre foi visto como importante fator de agregação social1. Tal afirmativa, consoante Segadas Vianna, tem apoio em estudo realizado pelo professor francês René

Maunier — Ensaios sobre os agrupamentos sociais —, segundo o qual os integrantes de determinado agrupamento social se unem por alguns dos seguintes fatores: parentesco, localidade ou atividade2. A história confirma essa assertiva e indica que os indivíduos se agrupam em função do trabalho porque, baseados nele, visam à consecução da sua própria sobrevivência. Nesse aspecto, é valiosa a ponderação de Oliveira Vianna:

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1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

Luciano Martinez Editora Saraiva PDF Criptografado

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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

1.1 O trabalho e a formação histórica do direito do trabalho

O raciocínio formador dos grupos sociais impõe uma troca: vai a liberdade civil em sentido lato, o descompromisso, a solidão e a desproteção; vem a liberdade convencional em sentido estrito, o compromisso de classe, a solidariedade e a proteção dos iguais. Esse mecanismo indica bem mais do que uma simples troca: indica uma passagem histórica do individualismo ao coletivismo.

Neste cenário de mudança, em que o interesse individual cedeu espaço ao coletivo, o trabalho sempre foi visto como importante fator de agregação social1. Tal afirmativa, consoante Segadas Vianna, tem apoio em estudo realizado pelo professor francês René

Maunier — Ensaios sobre os agrupamentos sociais —, segundo o qual os integrantes de determinado agrupamento social se unem por alguns dos seguintes fatores: parentesco, localidade ou atividade2. A história confirma essa assertiva e indica que os indivíduos se agrupam em função do trabalho porque, baseados nele, visam à consecução da sua própria sobrevivência. Nesse aspecto, é valiosa a ponderação de Oliveira Vianna:

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19 - INTRODUÇÃO AO DIREITO SINDICAL E COLETIVO DO TRABALHO

Luciano Martinez Editora Saraiva PDF Criptografado

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INTRODUÇÃO AO DIREITO SINDICAL E COLETIVO

DO TRABALHO

19.1 Aspectos Históricos do Direito Sindical e Coletivo do

Trabalho

Entre os fatores de aglutinação social, o exercício de atividade comum tem-se destacado, segundo demonstrativos históricos, como o mais relevante. Segadas Vianna, por exemplo, afirma que, segundo sua perspectiva, a atividade seria o fator que mais profundos laços cria entre os indivíduos. Chega ele a asseverar que tais liames seriam bem mais envolventes do que aqueles decorrentes da localidade ou mesmo do parentesco, e justifica que “o exercício de uma atividade, e especialmente de uma profissão, cria características das quais o indivíduo jamais se liberta e que até transmite a seus descendentes. E isto aconteceu, nas épocas mais primitivas, nos povos ainda nas suas fases de formação social, unidos em grupos ou castas, guerreiros, sacerdotes, pastores”1.

As afirmativas ora expendidas reportam este estudo a diversos fatos da vida laboral: a coalizão dos trabalhadores na Antiguidade; a fuga dos servos das áreas dominadas pelos senhores da terra; a união dos trabalhadores egressos dos campos em corporações de ofício; e, ainda, a reação desses trabalhadores contra os mestres das corporações. Em todas essas situações históricas, a união, produzida pela necessidade de defesa contra as adversidades comuns, revelou-se como elemento de destaque para a superação dos infortúnios. A solidariedade, em todas essas situações, foi (e sempre será) o remédio social para o enfrentamento da opressão. É absolutamente evidente que “indivíduos colocados em condições de vida semelhantes tendem sempre ao associativismo, e com tanto mais força atrativa quanto mais precárias sejam suas condições de existência”2.

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18 - A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

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A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO

TRABALHO

O tempo, no sentido que interessa ao Direito1, é uma medida que sequencia eventos e regula intervalos com o objetivo de encadear uma sucessão de instantes oportunos para a prática de determinados atos. Como fato juridicamente relevante, o tempo foi fracionado em períodos de duração variável com o objetivo de propiciar à sociedade, por sistemas de contagem e de agrupamento de anos, dias, horas ou minutos, a fixação dos marcos inicial e final para a realização de específicos atos. Os calendários e os relógios, assim, surgiram como os mais significativos aparatos inventados para fatiar o tempo em blocos constantes e regulares, iguais para todas as pessoas, capazes de, no plano das relações jurídicas, criar posições, modificar situações e encerrar ciclos.

Pode-se dizer, então, que todos os seres se submetem ao tempo, independentemente das suas vontades, porque ele, insensível ao que ocorre e isonômico no seu perpassar 2, somente atribui às pessoas não mais do que a escolha daquilo que poderá ocorrer durante a sua ininterrompível, inexorável e silenciosa caminhada. E se nada se fizer, faz-se o próprio

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10 - DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

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DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO

10.1 Considerações introdutórias

A duração do trabalho constitui pauta permanente de reivindicação dos trabalhadores, porque os embates entre o capital e o trabalho estão alicerçados em discussões que envolvem medidas de tempo. De um lado estão os patrões, visando, durante todo o tempo, à maior produção; de outro, os operários, buscando melhores condições de vida, que incluem a prestação do trabalho durante parte do tempo.

Apesar de os trabalhadores atuarem como as engrenagens que os capitalistas não conseguiram criar, eles não poderiam ser comparados às máquinas. Isso é evidente. Por serem humanos, os operários manifestavam desejos igualmente humanos que envolviam uma divisão ponderada das horas que compõem o dia para atender não somente ao trabalho, mas também ao descanso, ao convívio social e ao lazer. É possível perceber o anseio pela organização social do trabalho numa antiga cantiga entoada pelos operários ingleses que pugnavam pelo estabelecimento de uma jornada equilibrada: oito horas para o trabalho, oito horas para o lazer e oito horas para o descanso, sem esquecer a ideia da justa retribuição: “Eight hours to work; eight hours to play; eight hours to sleep; eight shillings a day”.

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Parte III - 10 Competências em relações de trabalho e sindicais

Joel Souza Dutra, Maria Tereza Leme Fleury, Roberto Ruas Grupo Gen PDF Criptografado

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Competências em relações de trabalho e sindicais

Arnaldo Mazzei Nogueira

As principais dimensões das competências na esfera coletiva do trabalho e os conflitos inerentes às relações de trabalho no Brasil.

10.1 INTRODUÇÃO

Este capítulo tem como objetivo geral demarcar o campo das competências em relações de trabalho e sindicais. Esse campo, em primeiro lugar, envolve um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes em relação à ação coletiva do trabalho dentro e fora das organizações. Em segundo lugar, possibilita o desenvolvimento das pessoas envolvidas devido

à complexidade do próprio campo, marcado por forças sociais que atuam no local do trabalho, no setor, no plano macropolítico e no plano global.

A esfera coletiva do trabalho diz respeito não apenas ao trabalho coletivo conduzido e dominado pela empresa ou organização, que potencializa a cooperação para o desempenho, mas também às esferas políticas e sociais capazes ou não de intensificar o conflito inerente às relações de trabalho. Assim, nesse aspecto, há o envolvimento das questões dos direitos sociais e políticos, que remete aos aspectos sindicais, associativos e políticos do trabalho, cuja dinâmica independe do controle empresarial e social.

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Medium 9788553602599

18 - A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

Luciano Martinez Editora Saraiva PDF Criptografado

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A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO

TRABALHO

O tempo, no sentido que interessa ao Direito1, é uma medida que sequencia eventos e regula intervalos com o objetivo de encadear uma sucessão de instantes oportunos para a prática de determinados atos. Como fato juridicamente relevante, o tempo foi fracionado em períodos de duração variável com o objetivo de propiciar à sociedade, por sistemas de contagem e de agrupamento de anos, dias, horas ou minutos, a fixação dos marcos inicial e final para a realização de específicos atos. Os calendários e os relógios, assim, surgiram como os mais significativos aparatos inventados para fatiar o tempo em blocos constantes e regulares, iguais para todas as pessoas, capazes de, no plano das relações jurídicas, criar posições, modificar situações e encerrar ciclos.

Pode-se dizer, então, que todos os seres se submetem ao tempo, independentemente das suas vontades, porque ele, insensível ao que ocorre e isonômico no seu perpassar2, somente atribui às pessoas não mais do que a escolha daquilo que poderá ocorrer durante a sua ininterrompível, inexorável e silenciosa caminhada. E se nada se fizer, faz-se o próprio

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18 - A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

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A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO

TRABALHO

O tempo, no sentido que interessa ao Direito1, é uma medida que sequencia eventos e regula intervalos com o objetivo de encadear uma sucessão de instantes oportunos para a prática de determinados atos. Como fato juridicamente relevante, o tempo foi fracionado em períodos de duração variável com o objetivo de propiciar à sociedade, por sistemas de contagem e de agrupamento de anos, dias, horas ou minutos, a fixação dos marcos inicial e final para a realização de específicos atos. Os calendários e os relógios, assim, surgiram como os mais significativos aparatos inventados para fatiar o tempo em blocos constantes e regulares, iguais para todas as pessoas, capazes de, no plano das relações jurídicas, criar posições, modificar situações e encerrar ciclos.

Pode-se dizer, então, que todos os seres se submetem ao tempo, independentemente das suas vontades, porque ele, insensível ao que ocorre e isonômico no seu perpassar2, somente atribui às pessoas não mais do que a escolha daquilo que poderá ocorrer durante a sua ininterrompível, inexorável e silenciosa caminhada. E se nada se fizer, faz-se o próprio

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10 - DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO

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DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO

10.1 Considerações introdutórias

A duração do trabalho constitui pauta permanente de reivindicação dos trabalhadores, porque os embates entre o capital e o trabalho estão alicerçados em discussões que envolvem medidas de tempo. De um lado estão os patrões, visando, durante todo o tempo, à maior produção; de outro, os operários, buscando melhores condições de vida, que incluem a prestação do trabalho durante parte do tempo.

Apesar de os trabalhadores atuarem como as engrenagens que os capitalistas não conseguiram criar, eles não poderiam ser comparados às máquinas. Isso é evidente. Por serem humanos, os operários manifestavam desejos igualmente humanos que envolviam uma divisão ponderada das horas que compõem o dia para atender não somente ao trabalho, mas também ao descanso, ao convívio social e ao lazer. É possível perceber o anseio pela organização social do trabalho numa antiga cantiga entoada pelos operários ingleses que pugnavam pelo estabelecimento de uma jornada equilibrada: oito horas para o trabalho, oito horas para o lazer e oito horas para o descanso, sem esquecer a ideia da justa retribuição: “Eight hours to work; eight hours to play; eight hours to sleep; eight shillings a day”.

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10 - DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

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DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO

10.1 Considerações introdutórias

A duração do trabalho constitui pauta permanente de reivindicação dos trabalhadores, porque os embates entre o capital e o trabalho estão alicerçados em discussões que envolvem medidas de tempo. De um lado estão os patrões, visando, durante todo o tempo, à maior produção; de outro, os operários, buscando melhores condições de vida, que incluem a prestação do trabalho durante parte do tempo.

Apesar de os trabalhadores atuarem como as engrenagens que os capitalistas não conseguiram criar, eles não poderiam ser comparados às máquinas. Isso é evidente. Por serem humanos, os operários manifestavam desejos igualmente humanos que envolviam uma divisão ponderada das horas que compõem o dia para atender não somente ao trabalho, mas também ao descanso, ao convívio social e ao lazer. É possível perceber o anseio pela organização social do trabalho numa antiga cantiga entoada pelos operários ingleses que pugnavam pelo estabelecimento de uma jornada equilibrada: oito horas para o trabalho, oito horas para o lazer e oito horas para o descanso, sem esquecer a ideia da justa retribuição: “Eight hours to work; eight hours to play; eight hours to sleep; eight shillings a day”.

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2 - PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

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PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO

2.1 Distinções entre princípio e regra

Antes de oferecer distinções, cabe destacar que os princípios e as regras são espécies do gênero “norma jurídica”. Ambos, portanto, desde que positivados (explícita ou implicitamente), têm força normativa. Os princípios prescrevem diretrizes, produzindo verdadeiros mandados de otimização que, em última análise, visam à potencialização da própria justiça. Por serem dotados de estrutura valorativa, os princípios reclamam uma conduta racional e criativa do intérprete para sua aplicação. Celso Antônio Bandeira de Mello, por isso, com a maestria que lhe é habitual, o define como “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhe o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente porque define a lógica e a racionalidade do sistema normativo conferindo-lhe a tônica que lhe dá sentido harmônico”1.

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2 - PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO

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PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO

2.1 Distinções entre princípio e regra

Antes de oferecer distinções, cabe destacar que os princípios e as regras são espécies do gênero “norma jurídica”. Ambos, portanto, desde que positivados (explícita ou implicitamente), têm força normativa. Os princípios prescrevem diretrizes, produzindo verdadeiros mandados de otimização que, em última análise, visam à potencialização da própria justiça. Por serem dotados de estrutura valorativa, os princípios reclamam uma conduta racional e criativa do intérprete para sua aplicação. Celso Antônio Bandeira de Mello, por isso, com a maestria que lhe é habitual, o define como “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhe o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente porque define a lógica e a racionalidade do sistema normativo conferindo-lhe a tônica que lhe dá sentido harmônico”1.

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