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8.1 Noções sobre cálculos trabalhistas

REDINZ, Marco Antonio Editora Saraiva PDF Criptografado

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PASSO A PASSO PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES TRABALHISTAS

causa. Neste aspecto, segundo Humberto Theodoro Júnior (1994, p. 358), “enten‑ de‑se por certo o pedido expresso, pois não se admite que possa o pedido do autor ficar apenas implícito. Já a determinação se refere aos limites da pretensão. O autor deve ser claro, preciso, naquilo que espera obter da pretensão jurisdicional”.

Observação

Apesar de o § 1º do art. 852‑B da CLT prever expressamente o arquivamento da ação tra‑ balhista, na prática, muitas vezes, o Juízo de Primeiro Grau tem convertido o procedimen‑ to de sumaríssimo para ordinário quando não forem observados pela parte os requisitos dos incisos I e II do art. 852‑B da CLT. O contrário também tem sido observado (conversão do rito ordinário para sumaríssimo).

Como na petição inicial trabalhista, independentemente do rito, devem obri‑ gatoriamente ser informados os valores dos pedidos (§ 1º do art. 840 da CLT e inciso I do art. 852-B da CLT), passaremos, a seguir, noções sobre como elaborar cálculos que são básicos no Direito do Trabalho:

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15. RECURSOS TRABALHISTAS

Murilo Sechieri Costa Neves, Paulo Henrique Fuller, Maurício Bunazar, Luiz Antonio Souza, Alysson Rachid, Roberto Rosio, Flávio Martins, Caio Bartine, Patrícia Carla, Elisabete Vido, Leone Pereira, Erival Da Silva Oliveira, Patríci Figueiredo Editora Saraiva PDF Criptografado

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Exame de Ordem – Teoria e Questões – 1ª Fase

v) no âmbito da prova pericial, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 5 dias. l) Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução dar-se-ão no prazo máximo de 30 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa. m) Quanto à sentença, ela mencionará os elementos de convicção do juízo com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo dispensado o relatório.

  O BSE RVAÇ ÃO

Obs. 1. Portanto, a sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo contará apenas com os requisitos da fundamentação e da conclusão, sem relatório.

Obs. 2. Além disso, o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. Também, as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.

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13. PROVAS TRABALHISTAS

Murilo Sechieri Costa Neves, Paulo Henrique Fuller, Maurício Bunazar, Luiz Antonio Souza, Alysson Rachid, Roberto Rosio, Flávio Martins, Caio Bartine, Patrícia Carla, Elisabete Vido, Leone Pereira, Erival Da Silva Oliveira, Patríci Figueiredo Editora Saraiva PDF Criptografado

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Exame de Ordem – Teoria e Questões – 1ª Fase

Obs. 4. Súmula 74 do TST: “I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. II – A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 – art. 400, I, CPC/73), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. III – A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo”.

Obs. 5. Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. O pagamento das custas a que se refere o § 2º é condição para a propositura de nova demanda (§§ 2º e 3º do art. 844 da CLT – Lei n. 13.467/2017).

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12. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS

Murilo Sechieri Costa Neves, Paulo Henrique Fuller, Maurício Bunazar, Luiz Antonio Souza, Alysson Rachid, Roberto Rosio, Flávio Martins, Caio Bartine, Patrícia Carla, Elisabete Vido, Leone Pereira, Erival Da Silva Oliveira, Patríci Figueiredo Editora Saraiva PDF Criptografado

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Exame de Ordem – Teoria e Questões – 1ª Fase

interposto pelo autor. Vencidos os Ministros Maria Helena Mallmann, relatora,

Delaíde Miranda Arantes e Alexandre Agra Belmonte. (Informativo TST n. 181:

TST-RO-137-04.2014.5.06.0000, SBDI-II, Rel. Min. Maria Helena Mallmann, red. p/ acórdão Min. Renato de Lacerda Paiva, 26-6-2018)

12.  AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS

Os arts. 813 a 817 da CLT disciplinam as características iniciais das audiências trabalhistas. São as principais: a) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente; b) em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; c) sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias; d) se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências; e e) todavia, nos termos da OJ n. 245 da SDI-I do TST, “inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência”.

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Medium 9788536512136

5. Unidades de Medidas e Cálculos Utilizados na Manipulação

Cristianne Hecht Mendes de Carvalho, Denise de Abreu Garófalo Editora Saraiva PDF Criptografado

Unidades de

Medidas e

Cálculos Utilizados na Manipulação

5

Para começar

O ramo da ciência que estuda a aplicação dos cálculos é a matemática. Ela está presente em tudo o que fazemos, e na manipulação farmacêutica isso não seria diferente.

Neste capítulo, veremos muitas informações e situações em que os cálculos são necessários. Entre os vários cálculos aplicados ao dia a dia da manipulação farmacêutica, os mais utilizados são a porcentagem e a regra de três.

5.1 Conceitos

Em qualquer área, para o entendimento de conceitos mais complexos, é preciso ter conhecimento de vários conceitos mais simples. No caso da matemática, é fundamental conhecer conceitos básicos, e é por eles que começaremos nosso estudo neste capítulo.

5.1.1 Sistemas numéricos

Os sistemas numéricos mais utilizados são os sistemas arábico e romano. Com certeza você os conhece e sabe como são representados. Mas vamos recapitular!

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Algarismos arábicos: sistema de 10 dígitos de 0 a 9. É o sistema mais usado para cálculos e valores. Os números à direita da vírgula indicam são valores menores que 1 e maiores que

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9. ATOS, TERMOS, PRAZOS E NULIDADES PROCESSUAIS TRABALHISTAS

Murilo Sechieri Costa Neves, Paulo Henrique Fuller, Maurício Bunazar, Luiz Antonio Souza, Alysson Rachid, Roberto Rosio, Flávio Martins, Caio Bartine, Patrícia Carla, Elisabete Vido, Leone Pereira, Erival Da Silva Oliveira, Patríci Figueiredo Editora Saraiva PDF Criptografado

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Exame de Ordem – Teoria e Questões – 1ª Fase

belecimento já constante dos autos, que enseje a aplicação do art. 76 do CPC, mas de ausência de instrumento de outorga de poderes ao subscritor do apelo denegado, não se concede prazo para saneamento da irregularidade. Agravo interno conhecido e desprovido. (TST – Ag-E-RR-10835-68.2015.5.03.0113 – Rel. Min.: Alberto Luiz

Bresciani de Fontan Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – Data de Julgamento: 13-12-2018, Data de Publicação: DEJT 19-12-2018)

9.  ATOS, TERMOS, PRAZOS E NULIDADES PROCESSUAIS TRABALHISTAS

Processo é o instrumento da jurisdição (caráter instrumental do processo).

Trata-se do conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo, objetivando a entrega da prestação jurisdicional.

De outra sorte, procedimento (rito) é a forma pela qual o processo se desenvolve.

No âmbito do Processo do Trabalho, prevalece o entendimento na doutrina e na jurisprudência da existência de 4 (quatro) ritos: a) Procedimento sumário (dissídio de alçada)

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Medium 9788597017939

Parte VI - Capítulo XIV – Recursos Trabalhistas em Espécie

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo XIV

RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE

14.1

14.1.1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Conceito e Natureza Jurídica

O termo “embargo”, de origem latina, significa imbarricare, obstaculizar e impedir.1

Empregado no singular, “o vocábulo indica, genericamente, toda medida cautelar ou preparatória de uma ação principal, que visa a impedir o exercício de um suposto direito ou a retenção judicial de bens. Dessa natureza, portanto, o arresto ou o sequestro”.2 Utilizado no plural (embargos), denomina espécie recursal (de declaração, de nulidade, infringência ou divergência) ou ação própria, v. g., embargos à execução e de terceiros.

Denominam-se embargos de declaração o “recurso destinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença ou do acórdão que esclareçam obscuridade, ou dúvida, eliminem contradição ou supram omissão existente no julgado”.3

O recurso de embargos de declaração constitui o “meio específico que a lei põe ao alcance das partes sempre que desejarem obter do órgão jurisdicional uma declaração com o objetivo de escoimar a sentença ou o acórdão de certa falha de expressão formal que alegam existir”.4

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Parte VI - Capítulo II – Classificação das Ações Trabalhistas

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo II

CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS

2.1

CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES

As ações podem ser classificadas de acordo com: (a) o provimento pedido pelo autor1 (conhecimento, execução, cautelar); (b) o tipo de tutela pleiteada no processo de conhecimento.

De acordo com o tipo de tutela pleiteada no processo de conhecimento, a doutrina tradicional classifica as sentenças de mérito em declaratórias, constitutivas e condenatórias.

Teresa Arruda Alvim Wambier2 entende que as sentenças executivas lato sensu3 e as mandamentais4 devem ser incluídas dentro da classificação do processo de conhecimento.

1

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“A classificação verdadeiramente processual das ações, tal como a construiu a moderna doutrina jurídica, é aquela que as distingue em ações de conhecimento, ações executivas e ações cautelares.

Descansa essa tripartição das ações na própria tutela jurisdicional invocada, ou seja, no verdadeiro conteúdo processual do direito subjetivo da ação. Nessa classificação, vamos encontrar subdivisões ou subcategorias, pelo que podemos assim esquematizar a divisão das ações: I – Ações de conhecimento: (a) ações declaratórias, que se dividem, por sua vez, em declaratórias negativas e declaratórias positivas; (b) ações condenatórias; (c) ações constitutivas; II – Ações executivas em sentido lato: (a) ações executórias; (b) ações executivas em sentido restrito; (c) ações executivas fiscais; III – Ações cautelares” (MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil, v. 2, 2000, p. 34).

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Medium 9788553611096

DÉBITOS TRABALHISTAS

Leone Pereira, Tulio Martinez Minto, Marcos Scalercio Editora Saraiva PDF Criptografado

D

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DÉBITOS TRABALHISTAS

SUM-304 CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO. ART. 46 DO ADCT/CF

(mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21-11-2003 e republicada DJ 25-11-2003  Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora.

OJ-TP/OE-7 JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. (nova redação)

– Res. n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31-5-2011

I – Nas condenações impostas à Fazenda Pública, incidem juros de mora segundo os seguintes critérios: a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n. 8.177, de 1º-3-1991; b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º-F da Lei n. 9.494, de 10-9-1997, introduzido pela Medida Provisória n. 2.180-35, de 24-8-2001;

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Medium 9788565852975

Capítulo 17 - Cálculos farmacêuticos

Luciana dos Santos, Mayde Seadi Torriani, Elvino Barros Grupo A PDF Criptografado

17

CÁLCULOS FARMACÊUTICOS

Mayde Seadi Torriani

Raquel Guerra da Silva

Thalita Jacoby

A qualidade da assistência e a segurança do paciente são preocupações constantes no dia a dia do sistema de saúde. Uma vez que erros de medicação ocorrem frequentemente e são considerados eventos adversos preveníveis, calcular corretamente as doses dos medicamentos pode contribuir para a diminuição desses eventos. Os princípios fundamentais para essa atividade envolvem o entendimento de alguns conceitos e expressões, bem como de unidades de medida.

CONCEITOS n Solução: mistura homogênea de um soluto (substância a ser dissolvida) e um sol-

vente (substância que promove a dissolução). A concentração de uma solução fornece a quantidade de fármaco ou substância ativa presente em uma determinada quantidade de preparação (massa ou volume). n Proporção: fórmula que expressa a concentração da solução e consiste na relação entre soluto e solvente anunciada em partes. Ou seja, 1:40 indica que se tem 1 g de soluto para 40 mL de solvente. Uma proporção mostra a relação entre duas razões iguais. n Porcentagem: o termo por cento (%) significa centésimo. Um porcentual é uma fração cujo numerador é expresso, e o denominador, que não aparece, é sempre 100.

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Medium 9788547233211

Elaboração de cálculos

Hermes Arrais Editora Saraiva PDF Criptografado

Cálculo da Renda Mensal – Noções Elementares

Com relação aos juros de mora, tiveram os beneficiários da Previdência outra vitória perante o Colendo STF no ano de 2017, por ocasião da apreciação do Recurso Extraordinário n. 579.431/RS, relator o Ministro Marco Aurélio, no qual foi reconhecida a repercussão geral, concluído o julgamento pela incidência dos juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (afastando a tese segundo a qual a incidência dos juros de mora deveria cessar após a apresentação do cálculo de liquidação). Trata-se do tema 96 de repercussão geral, ao qual foi fixada a tese:

Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.

Por fim, a Lei n. 13.463, de 6-7-2017, no art. 2º, determina o cancelamento dos precatórios e das RPV federais expedidos cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.

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Medium 9788580550450

Capítulo 2. Cálculos de Potência

Daniel W. Hart Grupo A PDF Criptografado

Capítulo

Cálculos de Potência

2

2.1 INTRODUÇÃO

Os cálculos de potência são essenciais em análise de projetos de circuitos de eletrônica de potência. Os conceitos básicos de potência serão revisados neste capítulo, com ênfase nos cálculos de potência para circuitos com tensões e correntes senoidais.

Um tratamento extra é dado para alguns casos especiais que são frequentemente encontrados em eletrônica de potência. O cálculo de potência é demonstrado usando o programa de simulação de circuito PSpice.

2.2 POTÊNCIA E ENERGIA

Potência instantânea

A potência instantânea para um dispositivo qualquer é calculada pela tensão aplicada nele e pela corrente que por ele circula. A potência instantânea é

(2-1)

Esta relação é valida para qualquer dispositivo ou circuito. A potência instantânea é geralmente uma grandeza que varia no tempo. Se o sinal de convenção passivo mostrado na Fig. 2-1a for observado, o dispositivo estará absorvendo potência se p(t) for positivo em um valor especificado de tempo t. O dispositivo fornecerá potência se p(t) for negativo. Frequentemente tem se adotado o sentido da corrente consistente com a fonte de alimentação. Com a convenção da Fig. 2-1b, um valor positivo de p(t) indica que a fonte está fornecendo potência.

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Medium 9788547223144

10. Os cálculos do agiota

Roberto Delmanto Editora Saraiva PDF Criptografado

10. Os cálculos do agiota

Quando um empresário, não tendo mais crédito bancário, procura um agiota, é o começo do seu fim. Embora os juros dos bancos sejam altíssimos, os dos usurários os superam em muito, sendo escorchantes.

Foi o que aconteceu, há muitos anos, com o dono de tradicional e conceituada fábrica de móveis. Não querendo, por orgulho, requerer a concordata da empresa que herdara do pai, optou por procurar um conhecido agiota. Este, em troca do dinheiro que lhe emprestava em espécie, exigia dele cheques pré-datados com valores acrescidos dos juros.

Depois de algum tempo, o industrial não mais conseguiu honrá-los e o agiota, além de protestar os títulos, requereu a instauração de um inquérito policial por emissão de cheques sem fundos, alegando que eles eram para pagamento à vista.

Concluída a investigação, foi o empresário denunciado.

Assumindo sua defesa com meu pai, Dante Delmanto, conseguimos demonstrar, pela sequência, datas e anotações dos canhotos dos cheques emitidos, que eles eram realmente pré-datados, o que descaracterizava sua natureza penal, conforme pacífica jurisprudência.

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Medium 9788553615100

4 Procedimentos (Ritos) Trabalhistas

Leone Pereira Editora Saraiva PDF Criptografado

4

Procedimentos (Ritos) Trabalhistas

4.1. INTRODUÇÃO

A título de introdução ao tema, não podemos confundir processo com procedimento.

Processo é o instrumento da jurisdição. É o conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo, objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Representa o caráter instrumental do processo. Por meio de um processo, o Estado-Juiz aplicará o direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide, que é o conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida.

Já o procedimento é a forma pela qual o processo se desenvolve. O rito

é o modo de caminhar do processo, mais complexo ou mais singelo.

Com efeito, o Processo do Trabalho apresenta quatro procedimentos ou ritos trabalhistas, a seguir comentados: a) Procedimento Sumário (Dissídio de Alçada): é célere, previsto no art.

2o, §§ 3o e 4o, da Lei n. 5.584/70, e abrangendo as demandas trabalhistas individuais cujo valor da causa não supere dois salários mínimos. b) Procedimento Sumaríssimo: é célere, fruto do advento da Lei n.

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Medium 9788553603855

TÍTULO II - DISSÍDIOS TRABALHISTAS

César Reinaldo Offa Basile Editora Saraiva PDF Criptografado

Título II

DISSÍDIOS TRABALHISTAS

A expressão dissídio deriva de dissensão (conflito de interesses), que, envolvendo matéria sindical ou laboral, será submetido à apreciação do Poder Judiciário mediante um processo trabalhista.

Capítulo I

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO

DO PROCESSO trabalhista

A formação, suspensão e extinção do processo estão previstas nos arts. 312 a 317 do CPC, aplicados subsidiariamente e de forma adaptada na Justiça do Trabalho, diante da omissão da Consolidação das

Leis do Trabalho.

1 FORMAÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA

O processo de conhecimento na Justiça do Trabalho começa por iniciativa da parte (princípio do dispositivo), mas se desenvolve por impulso oficial (CPC, art. 2º).

1.1. �PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIÇÃO

Segundo a maciça maioria da doutrina, são considerados pressupostos processuais de constituição (ou existência) do processo trabalhista: a) jurisdição; b) demanda (petição inicial); c) capacidade postulatória; d) notificação inicial.

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