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6 - Conhecendo um Projeto de Investimento Agropecuário

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Conhecendo um Projeto de

Investimento

Agropecuário

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Para começar

Neste capítulo, vamos apreciar a conceituação de um projeto de investimento, sua duração e sua finalidade.

A partir de um exemplo hipotético, vamos conhecer um projeto de investimento, detalhando seus principais passos e os dados inerentes a ele.

Ao final, vamos conhecer os procedimentos para efetuação de uma análise de viabilidade a partir da planilha de reembolso.

6.1 Conceitos

Em linhas gerais, um projeto agrícola deve ser compreendido como uma proposta de uso de um conjunto de recursos associados a combinações variadas de atividades voltadas ao setor agropecuário.

Deve ser efetuado com a finalidade de gerar um fluxo de bens e serviços de valor determinado e por meio do qual se objetive alcançar metas de natureza empresarial e/ou social.

Pretendendo facilitar a forma de abordagem de investimentos agropecuários, podemos classificar os projetos agrícolas em duas categorias, que se diferenciam de acordo com a respectiva

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8 - Metalografia

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Metalografia

Para começar

Este capítulo tem por objetivo apresentar conceitos e técnicas importantes sobre metalografia. O capítulo ensina as etapas necessárias para a preparação de materiais metálicos (ferrosos e não ferrosos), desde o corte até a visualização da estrutura (macro ou microestrutura).

8.1 Análise metalográfica

No desenvolvimento dos capítulos do livro constata-se a influência do processo de fabricação na estrutura e, consequentemente, nas propriedades dos materiais metálicos. Por isso, é crucial, em função das propriedades almejadas, o conhecimento sobre o histórico de fabricação (elementos constituintes, processos de transformação) e da estrutura obtida.

A metalografia pode ser definida como o exame ou a análise da estrutura de um material ou amostra metálica por meio de uma superfície devidamente polida e geralmente atacada com um reagente específico. É uma ferramenta importantíssima na área de metalomecânica para a caracterização e o controle de materiais metálicos. Compreende o estudo da estrutura em nível de micro e de macroestrutura.

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5 - Técnicas Básicas de Laboratório

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Técnicas Básicas de Laboratório

Para começar

Neste capítulo, você aprenderá que no laboratório para separação de substâncias utilizamos vários procedimentos analíticos. Dependendo do tipo de mistura e do tipo de separação, deve-se adotar a técnica mais apropriada. A escolha do método apropriado depende do estado físico dos componentes da mistura e algum conhecimento das propriedades dos constituintes dela.

5.1 Processos mecânicos de separação

Os processos mecânicos são utilizados para separar misturas homogêneas nos casos em que não for necessária nenhuma transformação física (por exemplo, mudança de fase de agregação).

Muitos desses processos, apesar de parecerem rudimentares, encontram aplicações importantes na colheita de alimentos como trigo e arroz, na construção civil, na mineração de ouro, na purificação de minérios de enxofre etc.

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Catação: é um método rudimentar de separação de misturas baseado na diferença de tamanho e de aspecto das partículas de uma mistura de sólidos granulados. Utiliza as mãos ou uma pinça para separar os componentes dessa mistura. Por exemplo, mistura de feijão e impurezas.

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4 - Equipamentos e Vidrarias de Laboratório

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Equipamentos e Vidrarias de

Laboratório

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Para começar

Você aprenderá neste capítulo que o conhecimento das funções e do uso dos principais utensílios e equipamentos de laboratório é essencial para sua segurança pessoal e para o emprego correto em medições. Para o bom andamento dos trabalhos, serão apresentados os utensílios de uso mais comum em laboratório, com uma descrição resumida das suas funções e utilidades.

4.1 Balança analítica

A maior parte dos processos químicos quantitativos depende, em algum estágio, da medida de uma massa. Muitas análises químicas baseiam-se na determinação exata da massa de uma amostra, de uma substância sólida produzida a partir dessa amostra (análise gravimétrica), ou ainda da determinação do volume de uma solução-padrão, cuidadosamente preparada (contendo uma massa de um soluto conhecida com exatidão) e que reage com a amostra (análise titrimétrica). O instrumento usado para medir a massa é a balança analítica. A operação é chamada pesagem, e faz-se referência, invariavelmente, à massa do objeto ou ao material que é pesado.

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1 - Fitossanidade

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Fitossanidade

Para começar

Neste capítulo, analisaremos o que é fitossanidade, o que são doenças dos vegetais, o que as pragas e doenças podem ocasionar aos cultivos agrícolas, o que é nível econômico de dano e como as doenças e pragas podem ser controladas para reduzi-los. Também estudaremos o risco que pode ser ocasionado pelo uso inadequado de produtos fitossanitários e a importância do estudo da fitossanidade.

1.1 Conceitos

Assim como os seres humanos, os vegetais também são afetados por doenças. Pelo fato de estarem expostas ao ambiente que lhes é natural, as plantas estão suscetíveis a pragas e doenças que as debilitam, podendo levá-las à morte.

Nos cultivos agrícolas, quando o ataque é muito rigoroso, pode provocar prejuízos consideráveis e queda no rendimento das lavouras. Muitas vezes, pode tornar os cultivos inviáveis ou comprometer a qualidade da matéria-prima, reduzindo a vida útil do cultivo.

Os métodos de controle de doenças e pragas se relacionam a técnicas para reduzir ou impedir a ocorrência de pragas e doenças evitando danos aos plantios agrícolas.

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6 - Disjuntor Motor e Seletividade de Elementos Elétricos

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Disjuntor Motor e Seletividade de

Elementos Elétricos

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Para começar

Este capítulo apresenta as características fundamentais e as formas de representação dos disjuntores motores. Destaca também os critérios e conceitos para a seletividade dos componentes elétricos: fusíveis, disjuntores e relés.

6.1 Disjuntor motor

O disjuntor motor é um dispositivo que combina duas funções. Ele age simultaneamente como um dispositivo de proteção e de manobra para os circuitos de força em que estão presentes os motores.

Como dispositivo de proteção, o disjuntor motor é utilizado para realizar a proteção elétrica do circuito a partir da detecção de sobrecorrentes, provocando a abertura do circuito. Ele bloqueia a passagem de corrente elétrica quando há uma sobrecarga, por meio do disparo térmico, em que ocorre uma deformação do bimetálico com diferentes coeficientes de dilatação, tal como o relé térmico. Ele também é capaz de realizar a proteção de curtos-circuitos a partir do disparo eletromagnético, que provoca a interrupção do circuito quase que instantaneamente, de acordo com a curva de resposta do dispositivo. Como dispositivo de manobra, ele é capaz de interromper a alimentação elétrica manualmente por um operador, por meio da atuação em sua chave.

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5. São Paulo Normas constitucionais: natureza, classificação, lacunas na Constituição, espécies e características, princípios jurídico se regras de direito. Aplicação da Constituição no tempo e no espaço. Eficácia das normas constitucionais e tutela das s

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talmente com o objetivo constitucional de ‘promover o bem de todos’ [...]”

(grifos nossos).

DICA DO AUTOR : Recomendamos, nesse passo, que o candidato ao cargo de defensor público adote nas provas o posicionamento no sentido de conferir especial efetividade a tais normas constitucionais (arts. 1º e 3º da Constituição

Federal) que, como dissemos, não se limitam a ideias abstratas desprovidas de normatividade.

Confirmando essa nossa recomendação, a prova objetiva do III Concurso da Defensoria de São Paulo, realizado em 2009, pela Fundação Carlos Chagas, considerou como correta a afirmação de que os objetivos fundamentais do art. 3º da Constituição Federal “são reveladores de uma axiologia, uma antevisão de um projeto de sociedade mais justa esposado pelo constituinte”, ao passo que entendeu como incorreto o pensamento no sentido de que “como possuem enunciado principialista e generalista não possuem valor normativo, daí porque o estado brasileiro descumpre-os sistematicamente”.

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4. São Paulo Do sistema constitucional: a Constituição como um sistema de normas. Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado. Paraná Princípios fundamentais. Fundamentos da República Federativa do Brasil. Objetivos da

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regra, as principais motivações, intenções, valores e fins que inspiraram os constituintes77.

Mais do que saber o seu conceito ou teor, as questões cobradas nas provas de concursos públicos, inclusive os da Defensoria Pública, relacionam-se à sua natureza jurídica, donde exsurge quatro correntes78: a) irrelevância jurídica: é dotado de valor meramente político, servindo apenas para apresentar o texto da Constituição, suas intenções e as circunstâncias de seu surgimento; b) natureza infraconstitucional: embora detenha valor jurídico, este se dá apenas no nível infraconstitucional e não no plano constitucional; c) natureza constitucional/plena eficácia: detém o mesmo valor jurídico das demais normas constitucionais; d) relevância jurídica indireta: possui somente um vetor interpretativo, sendo esta a corrente mais aceita pela doutrina, não obstante o Supremo Tribunal Federal tenha acolhido a primeira corrente quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.076-AC, Rel.

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APRESENTAÇÃO

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A produção nasce, induvidosamente, sob os signos da utilidade e do sucesso.

O tempo em sua inquietude revelará esta premonição.

Niterói, julho de 2015.

Humberto Peña de Moraes3

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Defensor público aposentado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ex-professor do

Centro de Estudo, Pesquisa e Atualização em Direito – CEPAD e da Escola da Magistratura do

Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, todos sediados na Cidade do Rio de Janeiro. Membro do Instituto “Pimenta Bueno”, Associação Brasileira dos Constitucionalistas, sediado na Cidade de São Paulo.

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ColeçãoDefensoria_DireitoConstitucional_005-280_2ED_OK.indd 18

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APRESENTAÇÃO

Buscamos, por meio desta obra, trazer aos candidatos aos certames da Defensoria Pública uma análise detida de cada um dos pontos da disciplina de direito constitucional dos principais editais das provas para ingresso na referida instituição, tendo sempre em mente os dois pilares sobre os quais esta coleção se assenta: a economia de tempo de estudo e a otimização do conhecimento adquirido.

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14. São Paulo Poder Legislativo: a) Funções, organização e funcionamento; b) Atos parlamentares; c) Espécies normativas; d) Processo legislativo; e) Estatuto dos congressistas; f) Tribunalde Contas. Paraná Poder Legislativo. Estrutura, atribuições, funçõe

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14. �São Paulo Poder Legislativo: a) Funções,

organização e funcio-

namento; b) Atos parlamentares; c) Espécies normativas; d)

Processo legislativo; e) Estatuto dos congressistas; f) Tribunal de Contas. Paraná Poder Legislativo. Estrutura, atribuições, funções, funcionamento. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Poder Legislativos estadual, municipal e distrital. Reuniões, comissões e sessões. Comissões parlamentares de inquérito. Processo legislativo. Procedimento legislativo. Espécies normativas. Estatuto dos congressistas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Tribunal de Contas. Rio de Janeiro Processo legislativo. Repartição de competências

A partir deste ponto, são abordadas as normas constitucionais que disciplinam os três Poderes (funções) do Estado (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos pontos 14, 15 e 16, respectivamente, deste livro), sendo possível perceber que os editais das Defensorias de São Paulo e Paraná buscam elencar as matérias de cada um destes pontos em consonância, basicamente, com o disposto no texto constitucional, com exceção do ponto 16 do edital da Defensoria paulista, que traz outros temas associados ao Poder Judiciário (como a “responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais”, o “papel do tribunal constitucional na efetivação da Justiça” e as “políticas públicas e controle jurisdicional”, que serão examinados em momento oportuno).

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29. São Paulo Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. Direito Constitucional Transnacional. Supraconstitucionalidade. Constitucionalismo multinível. Paraná Direito internacional e direito constitucional

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ficar, a qualquer tempo, as regras e critérios que regerão o processo eleitoral (Plenário, Recurso Extraordinário 633.703, Rel. Min. Gilmar

Mendes, j. 23-3-2011, DJE 18-11-2011, com repercussão geral; e Plenário, Recurso Extraordinário 637.485, Rel. Min. Gilmar Mendes, j.

1º-8-2012, DJE 21-5-2013, com repercussão geral).

No que tange aos partidos políticos, cujo delineamento básico foi dado pelo constituinte no art. 17 da Constituição Federal, destacamos, na forma de temas, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal que devem ser conhecidos pelo candidato para fins de concursos da Defensoria Pública: a) reconhecimento da inconstitucionalidade da cláusula de barreira prevista na lei eleitoral574; b) fixação do dever de fidelidade partidária no sistema eleitoral proporcional (aplicável aos Deputados Federais, Estaduais e Distritais e

Vereadores), sob pena de extinção do mandato parlamentar575; c) reconhecimento da inaplicabilidade do dever de fidelidade partidária no sistema eleitoral majoritário (observado para Presidente, Governadores, Prefeitos e Senadores)576.

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17. São Paulo Funções essenciais à Justiça: a) Ministério Público: regime jurídico constitucional; b) Defensoria Pública: enquadramento constitucional, princípios, garantias institucionais e funcionais, Defensoria Pública na Constituição do Estado de São

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j.1) o foro especial por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns não é extensível às ações de improbidade administrativa279; j.2) o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionado às funções desempenhadas. Após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo280.

17. �São Paulo Funções essenciais à Justiça: a) Ministério Público: regime jurídico constitucional; b)

Defensoria Pública:

en-

quadramento constitucional, princípios, garantias institucio-

nais e funcionais, Defensoria Pública na Constituição do

Estado de São Paulo; c) Advocacia Pública: Advocacia da

União e Procuradorias; d) Advocacia. Paraná Funções essenciais à justiça. Conceito e composição. A Defensoria Pública.

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1. São Paulo Direito constitucional: conceito e objeto, origem, formação, conteúdo, fontes, métodos de trabalho

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1.

Direito constitucional: conceito e objeto, origem, formação, conteúdo, fontes, métodos de trabalho

São Paulo

O ponto que inaugura o edital da Defensoria Pública do Estado de São

Paulo – e também previsto, de forma análoga, em outros editais de concursos de ingresso para as demais Defensorias Públicas do País – abarca, em sua maioria, aspectos basilares da disciplina de direito constitucional e, talvez por isso, é pouco explorada nas fases iniciais dos exames, normalmente compostas de testes de múltipla escolha.

Aliás, após um breve levantamento das principais obras relativas à matéria, o candidato poderá constatar o escasso número de doutrinadores que se dedicam a um exame aprofundado sobre a disciplina de direito constitucional, atendo-se, a maioria deles, à abordagem, enquanto questões introdutórias deste ramo do Direito, de temas afetos à “Constituição” e ao

“constitucionalismo”, os quais estão previstos em outros pontos do edital

(pontos 2 e 7 desta obra, respectivamente, sobre os quais trataremos no momento oportuno).

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nos Estados e Municípios.

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■■ Bloco de constitucionalidade

Segundo Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento, entende-se por bloco de constitucionalidade o “conjunto de normas a que se reconhece hierarquia constitucional num dado ordenamento. Tais normas, ainda que não figurem no documento constitucional, podem ser tomadas como parâmetro para o exercício do controle de constitucionalidade”218.

Essa ideia, de origem atribuída ao direito constitucional francês, teve como principal mérito a ampliação de direitos fundamentais que não constavam no texto constitucional.

No ordenamento jurídico brasileiro, como apontam os referidos autores, compõem o bloco de constitucionalidade: a) as normas constitucionais que, evidentemente, constam no texto constitucional; b) os dispositivos previstos nas emendas constitucionais que não foram incorporados ao texto da Constituição; c) os princípios constitucionais não escritos extraídos da hermenêutica constitucional; d) os tratados internacionais de direitos humanos submetidos ao rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal.

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1 - Técnicas de Planejamento Agropecuário

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Técnicas de

Planejamento

Agropecuário

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Para começar

Neste primeiro capítulo conheceremos o significado de planejar, as diversas formas de planejamento e como devemos proceder para obter resultados positivos a partir do planejamento.

O planejar como ferramenta de realização de toda e qualquer atividade possibilita economia de tempo, de capital e propicia menor desgaste da equipe responsável pela execução.

Decidir exige grande embasamento; se isso não ocorrer, existe o risco de se realizar investimentos de forma indevida, ou mesmo deixar de investir quando isto seria o mais aconselhável. Ao lado disto estão os pequenos produtores, detentores de rendas menores, vinculados a pequenas áreas das quais obtêm seu sustento; estes normalmente não possuem base científica ou hábito do planejar seu processo produtivo para dele retirar os melhores resultados possíveis.

1.1 Fundamentos

Planejar é refletir a respeito do que já existe, é inovar no pensamento, é criar na mente para posteriormente executar.

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