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31 | Documentação Odontológica

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Como herança direta do pensamento grego, notadamente aristotélico, nossa ciência nasceu, cresceu e amadureceu, sempre observando, classificando, organizando, arquivando.

Assim, não deve causar sobressalto o fato de que na Odontologia, também, aliás, como acontece na Medicina e em outras ciências correlatas, o profissional cuide do registro gráfico, radiográfico e, mesmo, documental de todos os procedimentos odontológicos realizados nos seus pacientes. Isso não apenas representa uma constante mas sempre tem sido objeto da orientação esmerada das escolas.

Ultimamente, entretanto, temos assistido a uma verdadeira histeria coletiva que se iniciou com a caracterização do erro médico e que, aos poucos, tem invadido os consultórios na tentativa de fazer grassar uma verdadeira epidemia de “caça às bruxas”, em que as vítimas, como é curial, seriam os cirurgiões-dentistas, pelo cometimento de erros odontológicos.

É nesses momentos que surge uma preocupação crescente por parte dos cirurgiões-dentistas no sentido de melhor guardar as suas informações técnico-profissionais, além de como e por que tempo guardar a documentação odontológica.

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Capítulo 20 COMPRA E VENDA

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Sumário: 173. Generalidades. 174. Caracterização. 175. Distinções. 176. Eficácia do contrato. 177. Capacidade e legitimação. 178. Elementos essenciais. 179. A coisa. 180. O preço. 181. Vendas aleatórias. 182. Obrigações do vendedor e do comprador. 183. Riscos. 184. Modalidades especiais de venda. 185. Contrato de fornecimento e contratos de bolsa.

173. Generalidades. Por seu substrato econômico a compra e venda é um dos contratos mais freqüentes e de maior importância social como instrumento da circulação dos bens.

Compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo, em contraprestação, determinada soma de dinheiro ou valor fiduciário equivalente.

Seu fim específico é a alienação de um bem. As pessoas que o celebram têm a intenção, respectivamente, de transferir e adquirir a propriedade.1 Em alguns sistemas jurídicos, o contrato de compra e venda produz, por si só, efeito translativo. Em outros, porém, não é meio hábil para transmitir a propriedade, limitando-se a gerar a obrigação de transferi-la. Naqueles, tem efeitos reais; nestes, puramente obrigacionais, servindo apenas como título de aquisição da propriedade, que se realiza mediante um dos modos previstos na lei, mas independentemente do outro negócio jurídico. Outros, no entanto, exigem a realização de novo ato para que a propriedade se transmita, abstraindo a causa translativa, de modo que a compra e venda se reduz à obrigação de prestar uma coisa, assumida por um dos contratantes, e à obrigação de contraprestar dinheiro, contraída pelo outro.2

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Capítulo 2 – Princípios processuais constitucionais

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Como descrito no capítulo anterior, o Direito Processual Civil está em renovação por força da influência do Direito Constitucional (neoprocessualismo), sendo assim, já se cogita substituir a expressão princípios processuais constitucionais por direitos fundamentais processuais, para deixar explicitada a adoção desse novo marco teórico-dogmático, que constitui cerne do constitucionalismo contemporâneo, a saber, a teoria dos direitos fundamentais.1

Genericamente, alguns doutrinadores denominam esse princípio de devido processo constitucional, considerando que a melhor interpretação da expressão due process of law seria a aplicação do direito em conformidade com as normas constitucionais.

O devido processo legal é uma cláusula geral, ou seja, um texto normativo aberto, cujo conteúdo será determinado pelos Tribunais de acordo com as circunstâncias históricas e culturais do momento da decisão.

Nesse sentido, o devido processo legal aplica-se, também, a causas de menor complexidade (art. 2º da Lei 9.099/1995, em harmonia com a Lei 10.259/2001 e a Lei 12.253/2009), bem como ao processo eletrônico (Lei 11.419/2006), ao administrativo, ao legislativo, negocial, entre outros, podendo-se falar, por exemplo, em devido processo legal eletrônico etc.

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Capítulo 2 Carboidrases

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Haroldo Yukio KawagutiMaria Gabriela Bello Koblitz

◗ Introdução

◗ Características gerais e modo de ação

◗ Principais carboidrases de aplicação em alimentos

◗ Outras carboidrases de interesse em alimentos

◗ Bibliografia

Carboidrases são as enzimas que hidrolisam as ligações glicosídicas entre os monossacarídeos formadores de oligossacarídeos e/ou polissacarídeos.

Carboidrases são também capazes de catalisar a reação inversa da hidrólise, além da reação de transglicosilação.

Carboidrases são as enzimas que catalisam a degradação de carboidratos, isto é, hidrolisam as ligações glicosídicas entre monossacarídeos formadores de oligossacarídeos e/ou polissacarídeos. Como todas as hidrolases, as carboidrases são também capazes de catalisar a reação inversa da hidrólise, sintetizando oligossacarídeos em condições de reação especiais que envolvem baixa atividade de água e excesso de substrato. Além disso, carboidrases catalisam ainda reações de transglicosilação, hidrolisando ligações glicosídicas e transferindo o resíduo liberado para outro aceptor, diferente da água.

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11 Críticas ao custo histórico utilizado na pecuária

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11.1 Introdução

Tendo em vista o longo ciclo operacional da pecuária, o valor do rebanho no estoque, apesar de receber custos periodicamente, desatualiza-se pela inflação e pela não incidência de Correção Monetária legal sobre o estoque. Tal problema é mais ameno em atividades com alta rotatividade dos estoques.

Pode-se citar, como exemplo, o caso do novilho de três anos que constará do Ativo Circulante recebendo custos até os 36 meses, ficando assim defasado seu valor na data do Balanço Patrimonial.

Não há um confronto entre a Receita e a Despesa, porque não houve a venda, chegando a associar a receita atual com o custo do produto vendido, com valores de quatro anos atrás. Os valores que deveriam ser agregados aos estoques são considerados despesa na conta Correção Monetária.

Dessa maneira, os relatórios emitidos não atendem aos interesses dos usuários externos e internos, o que os prejudicará na tomada de decisões. Portanto, relatórios desatualizados não são úteis e perdem o objetivo básico da Contabilidade.

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Capítulo 3. O empoderamento é a chave

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Alan Randolph e Ken Blanchard

O que as melhores empresas do mundo fazem para ganhar constantemente da concorrência? Contam com uma equipe de trabalho entusiasmada com a sua visão e motivada a prestar aos clientes um serviço de nível realmente superior. Como se cria essa equipe altamente motivada? A chave é o empoderamento.

Empoderar significa permitir que as pessoas usem seu conhecimento, sua experiência e sua motivação para criar um robusto resultado quádruplo. Líderes de empresas bem administradas sabem que empoderar as pessoas cria resultados positivos que são simplesmente impossíveis de concretizar quando toda a autoridade está concentrada no topo da hierarquia e aos gestores é atribuído todo o crédito pelo sucesso.

As pessoas já têm poder pelo seu conhecimento e pela sua motivação. A chave do empoderamento é liberar esse poder.

O ideal é que o poder das pessoas não fique concentrado exclusivamente nos resultados organizacionais – como um excepcional serviço ao cliente e objetivos financeiros – mas no bem maior.

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33 Estado de Mal Epiléptico

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Definição

Estado de mal epiléptico (EME) é uma condição resultante das falhas dos mecanismos responsáveis por cessar as crises epilépticas ou impedir que elas se iniciem, levando a ataques anormalmente prolongados, após o tempo T1 (Figura 33.1). Essas crises podem levar a consequências a longo prazo, após o tempo T2 (Figura 33.1), incluindo alterações das redes neuronais, lesões e morte neuronal, dependendo do seu tipo e de sua duração.

FIGURA 33.1 Dimensões operacionais com T1 indicando o tempo em que o tratamento de emergência do estado de mal epiléptico (EME) deve ser iniciado, pois é o momento a partir do qual a crise poderá ser prolongada, provocando atividade convulsiva contínua. T2 define quando a convulsão pode causar consequências a longo prazo. (Adaptada de Trinka et al., 2017.)

Etiologia

De acordo com as recomendações da Liga Internacional Contra a Epilepsia, a etiologia do EME pode ser dividida em três categorias (Figura 33.2): (1) conhecidas ou sintomáticas, (2) síndromes eletroclínicas definidas e (3) idiopáticas ou criptogênicas. As causas sintomáticas são subdivididas em agudas, remotas e progressivas (Quadro 33.1). O estado epiléptico febril é a causa mais comum de EME em pediatria, representando cerca de 1/3 dos casos, embora limitado à primeira infância (6 meses a 5 anos). Em crianças com peso acima de 30 kg, as causas sintomáticas (remotas) e criptogênicas são mais comuns (20%).

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Anexo 1 Resenha de Filmes Ilustrativos

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A firma; A história de uma fraude (o caso Enron); Ameaça virtual; Amazônia em chamas; Apolo 13 – do desastre ao triunfo; A queda do Império Romano; Com o dinheiro dos outros; Erin Brockovich; Henry Ford: a história da indústria automobilística; Hoffa: um homem, uma lenda; Mauá – o Imperador e o Rei; O amor é contagioso; O dia depois de amanhã; O informante; O nome da rosa; Os doze trabalhos de Asterix; O último samurai; Tucker – um homem e seu sonho; Wall Street: poder e cobiça.

Os filmes, como estratégia didática, devem ser trabalhados como um processo ao invés de utilizá-los como simples resposta a um determinado assunto-aula.

A firma (com Gene Hackmann e Tom Cruise).

É a história de um brilhante e ambicioso Advogado (Tom Cruise), recém-formado, na mais conceituada Faculdade de Direito do país. Enfatiza os processos de recrutamento e seleção de colaboradores das empresas, principalmente aqueles de alto nível. O Advogado, personagem central do filme, emprega-se, dessa forma, em uma pequena, mas próspera, firma de advocacia. A liderança exercida pelo diretor presidente, principal gestor deste escritório de advocacia, é do tipo paternalista, que objetiva transformar a firma em uma grande família para seus empregados. A empresa, dessa maneira, é controlada, informalmente, pelos seus principais gestores que objetivam transformá-la em uma irmandade, composta pelos seus empregados, satisfeitos e submissos. Os problemas domésticos relacionados à residência, carro, saúde da esposa, bem-estar de todos da família era objeto de aparente preocupação do diretor presidente e demais sócios-diretores do escritório de advocacia. De forma natural, mesmo sem estar consciente, o presidente da firma, na realidade, adotava na prática a abordagem das relações humanas, desenvolvida no início do século XX, na indústria Western Eletric, em Hawthorne, por Elton Mayo. É um enfoque conservador, ainda, presente na administração de recursos humanos das organizações empresariais. Da noite para o dia, o Advogado e sua esposa passam a ter um altíssimo estilo de vida com que jamais sonharam. É quando vêm à tona os negócios ilícitos que encobrem as atividades, legalmente, desenvolvidas pela empresa. De acordo com o plano estratégico da Firma, mais de 30% do volume total de seu faturamento eram atividades ilícitas desenvolvidas pelo escritório de advocacia. O Advogado enfrenta forças que não se detêm diante de nada, para proteger os interesses da Firma. Daí surge a crise de identidade e a decisão do agora experiente Advogado de atentar para as questões éticas e de responsabilidade social corporativa, que são convergentes com sua escala de valores. A questão dos impostos pagos pelas empresas-cliente e que o escritório de advocacia defende enfrenta a questão ética e a legislação vigente, que permeia o planejamento tributário corporativo no mundo dos negócios. Passagens do filme que mostra o controle paternalista exercido pela diretoria da Firma sobre a família do personagem evidenciavam o poder manipulador desta prática. Este controle acabou se transformando em uma verdadeira invasão de privacidade, chegando ao extremo de um sutil monitoramento através de câmeras e grampos telefônicos na própria residência do casal. Era uma preocupação em passar um conceito de trabalho em uma grande família tanto internamente junto aos seus colaboradores como em relação ao plano externo para promover institucionalmente uma imagem, aparente, de organização socialmente responsável. A preocupação dos dirigentes da Firma era demonstrar aos seus colaboradores e clientes algo que não existia. Ou seja, que imperava no escritório de advocacia um saudável ambiente organizacional de uma equipe que trabalhava com ética e responsabilidade social corporativa. É uma lição de que as empresas melhor reconhecidas pela comunidade são aquelas que refletem o bom relacionamento com seus diferentes públicos e, principalmente, com seus colaboradores. Isso inclui a qualidade na divulgação de informações, a política de remuneração de dividendos e o retorno satisfatório para os acionistas, além da transparência dos relatórios de atividades empresariais e dos balanços financeiros. Evidencia o relacionamento de uma empresa privada (Segundo Setor) com os órgãos governamentais (Primeiro Setor) e a limitação de controle por parte dos mesmos sobre as atividades empresariais. É exatamente esta limitação que pode estar destacando espaços de atuação (justiça e promoção de direitos) para organizações não governamentais, ou mesmo para parceria entre empresas privadas e o Governo para atenuar ou mesmo eliminar atividades empresariais ilícitas.

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Capítulo XXVII – Ação Penal

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Para exercitar seu poder de repressão às transgressões da norma penal e para restabelecer a ordem jurídica por elas violada, o Estado avocou para si o jus puniendi, passando a ser o único detentor da administração da justiça.

Teve lugar desse modo o processo, que veio a substituir a vingança privada, a autotutela e a autocomposição, pelos particulares, de seus litígios.

Tendo o Estado o monopólio da administração da justiça, incumbe também a ele o dever de garanti-la.

Desse modo, surge para os particulares, impedidos que estão de buscar a justiça pessoalmente (o exercício arbitrário das próprias razões é crime, nos termos do disposto pelo artigo 345 do Código Penal), o direito de reclamar a aplicação de uma sanção contra aqueles que violarem as regras jurídicas.1

O direito de ação consiste, pois, no direito subjetivo que assiste ao particular de levar ao conhecimento dos órgãos estatais, instituídos para a distribuição da justiça, o conhecimento de litígios que pretendam ver solucionados. É na proibição imposta pelo Estado aos particulares de fazer justiça por si próprios que reside o fundamento do direito de ação, garantido constitucionalmente como direito público, indeterminado, genérico e abstrato (art. 5.º, XXXV).

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TÍTULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

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1. Conceito: trata-se de uma espécie de sanção penal, com caráter preventivo e curativo, visando a evitar que o autor de um fato havido como infração penal, inimputável ou semi-imputável, mostrando periculosidade, torne a cometer outro injusto e receba tratamento adequado. JAIR LEONARDO LOPES conceitua: “É o meio empregado para a defesa social e o tratamento do indivíduo que comete crime e é considerado inimputável” (Curso de direito penal, p. 252). E FREDERICO MARQUES ensina: “É providência ditada pela defesa do bem comum e baseada no juízo de periculosidade, que, no tocante aos inimputáveis, substitui o juízo de reprovação consubstanciado na culpabilidade”. Em posição análoga ao conceito que fornecemos acima estão os posicionamentos de PIERANGELI e ZAFFARONI, sustentando ser a medida de segurança uma forma de pena, pois, sempre que se tira a liberdade do homem, por uma conduta por ele praticada, na verdade o que existe é uma pena. Toda privação de liberdade, por mais terapêutica que seja, para quem a sofre não deixa de ter um conteúdo penoso. Assim, pouco importa o nome dado e sim o efeito gerado (Da tentativa, p. 29). É a postura majoritária. Para LUIZ VICENTE CERNICCHIARO e ASSIS TOLEDO, no entanto, em visão minoritária, a medida de segurança é instituto de caráter “puramente assistencial ou curativo”, não sendo nem mesmo necessário que se submeta ao princípio da legalidade e da anterioridade (Princípios básicos de direito penal, p. 41). Seria medida pedagógica e terapêutica, ainda que restrinja a liberdade.

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Capítulo 1. Vício em séries de tv: um novo problema da atualidade?

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Com um plugin gratuito no navegador, podendo ser acessado por meio de qualquer dispositivo, móvel ou não, as séries de TV por streaming são atraentes e populares, podendo causar uma sensação de vício. Por acaso, você já parou para observar o comportamento das pessoas que tanto assistem a essas séries? Não?

Tudo começa pela escolha do que assistir, o que não é uma das tarefas mais fáceis. O próximo passo é pegar o cobertor e a pipoca, ou, caso a noite esteja quente e a fome não tenha batido, pode ser sem nada disso mesmo. Agora basta se instalar no sofá. E, então, o gatilho é disparado. Passam-se horas e horas do fim de semana até mesmo horas preciosas de sono durante a semana que são trocadas pelas séries.

Enfim, o que acontece é mais ou menos isto: senta-se para assistir um episódio de 60 minutos, por exemplo, mas ficamos muito mais tempo do que o pretendido.

Outra particularidade comportamental que vale citar é o final de cada episódio. Isso mereceria, creio eu, um estudo à parte. Explico: quando o episódio termina, surge uma sensação (quase) incontrolável que impele o indivíduo a dar “só mais uma olhadinha” para ver o que vai acontecer com este ou aquele personagem.

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26. Unidades para guarda ou abrigo de veículos

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O espaço destinado para o abrigo ou a garagem de veículo pode ter autonomia própria, constituindo unidade distinta daquela que corresponde à moradia, ou ao conjunto e escritório onde são exercidas atividades liberais, ou à loja reservada para a venda de mercadorias. Recebe uma matrícula individual no Registro de Imóveis, levando a se reconhecer a sua distinção em face de outra unidade, e não se concebendo como seu acessório.

A esse tipo de imóveis, o Código Civil faz duas únicas referências.

A primeira encontra-se no § 1º do artigo 1.331, onde está o imóvel catalogado entre “as partes suscetíveis de utilização independente”, a par de outras unidades citadas, e que são os apartamentos, os escritórios, as salas, as lojas e sobrelojas, e os abrigos para veículos, todos com as respectivas frações ideais no terreno e nas outras partes comuns. Essa a redação, trazida pela Lei n. 12.607/2012: “As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.”

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Capítulo LXXII – Direitos de Vizinhança

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320. Relações de vizinhança. 321. Uso anormal da propriedade. 322. Árvores limítrofes. 323. Passagem forçada. 324. Passagem de cabos e tubulações. 325. Águas. 326. Limites entre prédios e direito de tapagem. 326-A. Direito de construir.

San Tiago Dantas, O Conflito de Vizinhança e sua Composição, passim; Tito Fulgêncio, Direitos de Vizinhança, passim; Washington de Barros Monteiro, Direito das Coisas, pág. 128; Ruggiero e Maroi, Istituzioni di Diritto Privato, vol. I, § 108; Eduardo Espínola, Posse, Propriedade, Condomínio, Direitos Autorais, págs. 237 e segs.; Clóvis Beviláqua, Direito das Coisas, vol. I, § 41; Enneccerus, Kipp e Wolff, Tratado, Derecho de Cosas, vol. I, §§ 53 e segs.; Trabucchi, Istituzioni di Diritto Civile, nº 171, págs. 388 e segs.; Mazeaud e Mazeaud, Leçons de Droit Civil, vol. II, nos 1.341 e segs.; De Page, Traité, vol. V, nos 913 e segs.; Serpa Lopes, Curso de Direito Civil, vol. VI, nos 247 e segs.

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§8 – Sociedade de Pessoas

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Tais tipos societários foram mantidos no CC, mas atualmente a utilização prática é reduzida. Apontam-se várias razões, mas entre elas está principalmente a substituição por modelos mais eficientes e que desempenham o mesmo papel sem a atribuição de personalidade jurídica – como no caso da sociedade em comum e da sociedade em conta de participação – tal como ocorre na Alemanha e na Itália, por exemplo, em que sociedades de mesma natureza não tem personificação. Além disso, é preciso constatar que o tipo personificado e com ilimitação de responsabilidade de sócios aumenta a insegurança dos investimentos e perdas patrimoniais, além de implicar a falência também do sócio com ilimitação de responsabilidade (art. 81 da LREF).

Por todos esses e outros fatores, a descrição desses tipos atenderá somente a critérios históricos e didáticos.

A sociedade em nome coletivo é sociedade personificada e empresária(a), que tem por função organizar(b) as atividades de pessoas físicas(c) que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais(d).

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Capítulo I – Introdução ao Direito das Sucessões

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O primeiro artigo do Código Civil brasileiro inicia prescrevendo ser toda pessoa capaz de direitos e deveres na ordem civil e, embora não se restrinja exclusivamente à pessoa física, porquanto a pessoa jurídica também possa ser sujeito de direitos e de obrigações, é somente a existência da pessoa natural que termina com a morte. Sobrevindo a morte, os bens e as obrigações deixadas pelo falecido transmitem-se de imediato aos seus herdeiros e legatários, conferindo uma transcendência jurídica desses direitos e deveres aos sucessores do de cujus, embora o óbito extinga definitivamente outras relações jurídicas que não são transmitidas aos sucessores. O Direito das Sucessões compreende a transmissão mortis causa da totalidade do acervo do falecido, que se transmite para os herdeiros do sucedido, ocorrendo a sucessão de herdeiro, razão pela qual o direito sucessório também é chamado de Direito Hereditário.

A morte dissolve a sociedade conjugal ou a união estável, assim como, ainda no âmbito do Direito de Família, encerra vínculos personalíssimos, como o do poder familiar e o direito real de habitação do consorte supérstite que falece. A morte identicamente extingue o mandato, o direito ao uso e a própria punibilidade, pois tanto a pena civil como a criminal não podem ultrapassar a personalidade do condenado, embora a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens possa ser estendida aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido (CF, art. 5º, inc. XLV).

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