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Medium 9788547229498

16.3. TÉCNICAS DA CAPTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO

Carlos Alberto de Moraes, Pedro Lenza Editora Saraiva PDF Criptografado

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Teoria Geral do Crédito Público

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sujeição a prestação de contas; g) há inviabilidade de execução específica; e h) pode ocorrer possibilidade de rescisão unilateral (resgate antecipado)”11.

Cumpre destacar que nem todo passivo do Estado pode ser incluído no conceito de “dívida pública”. De fato, nem toda operação de que o Estado resulte devedor pode ser considerada crédito público: não se compreendem no tema outras relações jurídicas em que o Estado seja devedor, como é o caso dos pagamentos que deve a seus servidores, fornecedores etc. Se, por exemplo, o Estado foi condenado em ação de indenização, deve, tem débito, mas não firmou empréstimo; tornou-se devedor por outro título, qual seja, uma decisão judicial12.

Para a caracterização do crédito público, a vontade do indivíduo em contratar com o Estado é fundamental para que se evitem discussões sobre o denominado

“empréstimo compulsório” (art. 148, CF), que possui natureza tributária13. Nesse sentido é a lição de Kiyoshi Harada, que, procurando definir a natureza jurídica do crédito público, assevera: “O empréstimo voluntário ou crédito público próprio é aquele contraído sob a égide do princípio da autonomia da vontade. Resulta sempre de um contrato de mútuo ou da aquisição de títulos representativos da dívida pública.

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Medium 9788582605196

2.10 - O crescimento da análise de dados visual

Ramesh Sharda, Dursun Delen, Efraim Turban Grupo A PDF Criptografado

128  BI e análise de dados para gestão do negócio

2.10 O crescimento da análise de dados visual

Como Seth Grimes (2009a,b) observou, existe um “apetite crescente” por técnicas e ferramentas de visualização de dados que permitem que os usuários de análise de negócios e sistemas de BI melhor “comuniquem relações, adicionem contexto histórico, revelem correlações ocultas e contem histórias persuasivas que esclareçam e motivem ações”. O mais recente Quadrante Mágico de Plataformas de Inteligência de Negócios e Análise de Dados, lançado pela Gartner em fevereiro de 2016, enfatiza ainda mais a importância da visualização de dados em BI e análise de dados. Como o diagrama mostra, todos os fornecedores de soluções nos quadrantes Líderes e Visionários são ou empresas de visualização de informações fundadas recentemente (como Tableau Software e QlikTech) ou grandes empresas bem estabelecidas em análise de dados (como Microsoft, SAS, IBM, SAP, MicroStrategy e Alteryx) que cada vez mais voltam seus esforços para a visualização de informações e a análise de dados visual. Mais detalhes sobre o

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Medium 9788527726764

30 | O Fonoaudiólogo na Formação de Cantores

Leslie Piccolotto Ferreira, Susana Pimentel Pinto Giannini, Marta Assumpção de Andrada E Silva Grupo Gen PDF Criptografado

30

O Fonoaudiólogo na

Formação de Cantores

Gleidy Vannesa Espitia Rojas, Yuka de Almeida Prado,

Snizhana Drahan, Fernanda Onofre e Lílian Neto Aguiar-Ricz

Apresentação

A voz manifesta as mais profundas emoções: dor, medo, alegria, surpresa, prazer, utilizando uma variedade infinita de timbres vocais que se expressam instintivamente ao longo de nossas vidas até o suspiro final. A voz cantada representa todos esses sentimentos que, muitas vezes, nem mesmo as palavras podem expressar. O cantor, por sua vez, é um músico diferenciado, pois seu corpo é o seu instrumento. Assim, necessita de cuidados especiais para manter seu corpo e sua mente em perfeita ordem (Parry, 2004), pois, simplesmente, estar saudável pode ser pouco para um cantor profissional. Portanto, sua saúde física e psíquica, e principalmente a que afeta os órgãos que compõem o trato vocal, é uma preocupação constante no desempenho de excelência de sua arte.

É nesse contexto que advém a interface do fonoaudiólogo com o professor de canto, favorecendo a performance profissional. Cada especialista contribui de maneira diferenciada, específica, agindo no objetivo comum que é a formação do cantor por meio da construção desse “instrumento”: a busca e a manutenção da voz saudável. Enquanto o professor de canto trabalha a estética vocal, o repertório e a técnica aliados à expressão vocal apropriada a cada aluno, o fonoaudiólogo colabora com a promoção do bem-estar vocal e o aperfeiçoa­ mento dos parâmetros da resistência vocal, respiração, articulação e ressonância.

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Medium 9788520424971

16. Ecoturismo: a Importância da Capacitação Profissional do Condutor Ambiental Local

Arlindo Philippi Jr Editora Manole PDF Criptografado

348

GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NO TURISMO

ODUM, E.P. Ecologia. Rio de Janeiro: Discos CBS, 1985.

[PAHO/WHO] PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION; WORLD HEALTH ORGANIZATION. Guias para la calidad del agua potable, 1998.

PHILLIPI JR., A; SALLES, C.P.; MALHEIROS, T. Fortalecimento da gestão ambiental municipal no corredor central da Mata Atlântica – Bahia. Subsídios para o planejamento estratégico. São Paulo: Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, Núcleo de Informações em Saúde Ambiental, 2004.

RICE, R.G.; ROBSON, C.M. Biological activated carbon. Enhanced aerobic biological activity in GAC systems. Ann Arbor, Michigan: Ann Arbor Science, 1982.

RICHARDS, G.; BRAMWELL, B. Sustainable management: principles and practice.

Holanda: Tiburg University Press, 1995.

ROSTAND, R. Aonde vamos: energias renováveis. Disponível em: http://www. aondevamos.eng.br/textos/texto10.htm. Acessado em: 25 jul. 2007.

ROWE, D.; ABDEL-MAGID, I.M. Handbook of wastewater reclamation and reuse.

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Medium 9788536531786

CAPÍTULO 6. Sistemas de Segurança

Joubert Rodrigues Dos Santos Junior, Marcio Jose Zangirolami Editora Saraiva PDF Criptografado

Ex er cí ci o

1)

Como é acionado o sistema de parada de emergência tipo cabo?

2)

A utilização dos dispositivos de parada de emergência monitorados por relé de segurança ou CLP de segurança é necessária?

Justifique.

3)

Quais são os modelos de dispositivos de parada de emergência mais utilizados em máquinas e equipamentos?

4) Pesquise a NR-12 e relacione o item que informa sobre a necessidade de utilização dos dispositivos de parada de emergência. Descreva o item.

5)

104

Em sua opinião, a instalação de um botão de parada de emergência é suficiente para uma máquina de grande porte?

NR-12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos - Conceito e aplicações

CAPÍTULO

Sistemas de

Segurança

6

Neste capítulo serão abordados, de forma simples, os tipos de proteções e suas aplicações, contribuindo para a compreensão clara das características dos dispositivos de proteção.

Este capítulo é de grande importância, pois descreve os principais meios de proteção em máquinas e equipamentos, visando garantir a integridade física dos trabalhadores.

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Medium 9788547232092

3.4 Dilemas da proteção social: as controvérsias da relação entre assistência social, cidadania e trabalho

Josélia Ferreira dos Reis, Vânia Morales Sierra Editora Saraiva PDF Criptografado

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Poder Judiciário e Serviço Social

tornando mais evidente à medida que o acesso ao emprego, à renda e às políticas sociais vão se tornando mais escassos. Nesse contexto, a referência à autonomia e à dignidade da pessoa humana vai se tornando uma quimera, deixando a impressão de que a cidadania para a classe trabalhadora é um luxo inatingível.

3.4 Dilemas da proteção social: as controvérsias da relação entre assistência social, cidadania e trabalho

A relação entre pobreza e cidadania, ainda que seja pautada na forma do direito, tem seus liames. Na perspectiva marxista, a política social é um paliativo criado para amenizar os efeitos do capitalismo e controlar a classe trabalhadora, isto é, ela jamais poderá ultrapassar os limites impostos pelo capitalismo, mesmo que se multipliquem os programas sociais e se executem políticas redistributivas, a grande concentração da renda e da propriedade não serve apenas à manutenção da estrutura de desigualdade, como também pode ampliá-la. Nesse aspecto, a assistência social desempenha uma função controversa, pois serve como dispositivo disciplinar pelo qual o poder se efetua

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Medium 9788553613922

14. Comércio de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo (art. 26)

Fernando Capez Editora Saraiva PDF Criptografado

tirado de circulação e incinerado, porém, a partir de agora, o Exército e o Ministério da Justiça podem autorizar que equipamentos como fuzis e metralhadoras possam ser reutilizados por órgãos de segurança ligados aos Estados, desde que apresentem boa condição de uso, além de não ultrapassar a quantidade máxima permitida de cada armamento pelas instituições.

14. COMÉRCIO DE BRINQUEDOS, RÉPLICAS E

SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO (ART. 26)

De acordo com o disposto no art. 26 do Estatuto do Desarmamento, “são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir”. Pois bem. Ao contrário do que sucedia com a Lei n. 9.437/97, o novel diploma legal deixou de tipificar a conduta consistente em “utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de ate­ morizar outrem, para o fim de cometer crimes” (art. 10, § 1º, II, da antiga

Lei). Portanto, as armas de brinquedo ou simulacros de arma de fogo não constituem mais objeto material de crime no atual Estatuto do Desarmamento. Apenas foi criada norma vedando a sua fabricação, venda, comercialização e importação, sem que tais fatos constituam crime, ante a ausência de qualquer disposição legal específica.

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Medium 9788553614264

2. Condições da Ação Penal: Equívocos da Visão Tradicional-Civilista

Aury Lopes Jr. Editora Saraiva PDF Criptografado

232

Direito Processual Penal    Aury Lopes Jr.

Mais específico, o art. 129, I, da Constituição assegura o poder exclusivo do

Ministério Público de exercer a ação penal (melhor, a acusação pública). ALCALÁ-ZAMORA2 define como “el poder jurídico de promover la actuación jurisdiccional a fin de que el juzgador pronuncie acerca de la punibilidad de hechos que el titular de aquélla reputa constitutivos de delito... medio de provocar el ejercicio del derecho de penar”.

Recordemos que por “pretensão acusatória” entendemos o direito potestativo por meio do qual se narra um fato com aparência de delito (fumus commissi delicti) e se solicita a atuação do órgão jurisdicional contra uma pessoa determinada. É composta por elementos subjetivo, objetivo (fato) e de atividade (declaração petitória), como explicamos em capítulos anteriores.

Entendemos por “acusação” o ato típico e ordinário de iniciação processual, que assume a forma de uma petição, por meio da qual a parte faz uma declaração petitória, solicitando que se dê vida a um processo e que comece sua tramitação. No processo penal brasileiro, corresponde aos instrumentos “denúncia” (nos crimes de ação penal de iniciativa pública) e “queixa” (delitos de iniciativa privada). É, na verdade, o veículo que transportará a pretensão sem deixar de ser um dos seus elementos.

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Medium 9788547228095

26.1. Exercícios

NUNES, Rizzatto Editora Saraiva PDF Criptografado

“Art. 69. Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade:

Pena — Detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa”.

Apesar desse rigor, o fato é que a norma tem um duplo sentido protetor. Pretende proteger o consumidor, mas também garante o fornecedor-anunciante.

Protege o consumidor porque ele ou seus legítimos representantes, querendo e havendo motivo justificado, poderão requerer a confirmação dos dados anunciados.

Garante o fornecedor, pois, arquivando e mantendo consigo os dados técnicos que deram base ao anúncio, não poderá ser acusado de prática de publicidade enganosa, porquanto terá como provar que falou a verdade.

Assim, por exemplo, quando um anunciante disser que “pesquisa demonstra que o nosso produto é conhecido por 50% da população paulista”, terá de manter consigo os dados da pesquisa (e que no caso deverá ser feita por instituto capaz de garanti-la).

Ou, num outro exemplo, quando um fabricante de pneus disser que seu pneu dura 50.000 km, deverá manter consigo os testes de qualidade e durabilidade que comprovem a afirmação (poderão ser testes do departamento técnico da própria indústria ou, o que é melhor, entidade independente e aceita pelo mercado, como por exemplo o IPT).

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Medium 9788580553178

Capítulo 16 - Riscos e sustentabilidade

Donald J. Bowersox, David J. Closs, M. Bixby Cooper, John C. Bowersox Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 16

Riscos e sustentabilidade

RESUMO DO CAPÍTULO

EVOLUÇÃO DAS REPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS DA CADEIA DE SUPRIMENTOS

PROCESSOS E RECURSOS

C O M P LE X IDAD E D O P RO D UTO

TE RC E IR IZ AÇ ÃO

GESTÃO DE RISCOS E SEGURANÇA

R E G ULAM E N TAÇ ÃO

F IN AN C E IR A E TR IB UTÁR IA

S E G UR AN Ç A

SUSTENTABILIDADE

AM B IE N TAL

É TIC A

E D UC AC IO N AL

E C O N Ô M IC A

E X E M P LO S D E S US TE N TAB IL I DA D E N A CA D E I A D E SU P R I M E NTOS

RESUMO

QUESTÕES PARA REVISÃO

DESAFIOS

O foco da gestão da cadeia

de suprimentos está se expandindo rapidamente para incluir novas dimensões. Embora essas expansões aumentem as demandas de executivos de logística e cadeia de suprimentos em relação aos conhecimentos e às competências, elas também ampliam a importância e o papel da cadeia de suprimentos na competitividade da empresa.

Especificamente, a liderança da cadeia de suprimentos deve assumir um papel mais ativo e crítico na administração e no equilíbrio entre a cadeia de suprimentos e outras dimensões de riscos corporativos e de sustentabilidade. O Capítulo 16 começa pela descrição de como as responsabilidades dos gestores de logística e da cadeia de suprimentos estão evoluindo. O capítulo identifica então desafios específicos que estão fora do escopo tradicional da gestão de logística e da cadeia de suprimentos, bem como discute alguns aspectos relacionados a esses desafios. A consideração adequada desse amplo escopo de responsabilidades aumenta a contribuição que a gestão da logística e da cadeia de suprimentos pode dar para a competitividade da empresa. A discussão ilustra como as responsabilidades dos gestores de logística e da cadeia de suprimentos estão evoluindo a partir dos trade-offs interfuncionais limitados para a sustentabilidade global da empresa.

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Medium 9788547228118

3.2 Furto de contas bancárias da CEF: art. 155 do CP

Leandro Paulsen Editora Saraiva PDF Criptografado

186

Outro aspecto relevante é que se trata de crime permanente, não havendo que se falar em concurso material, a menos que a exploração tenha cessado e sido realizada novamente, com autonomia. Veja-se:

13. O crime do art. 2º da Lei n. 8.176/91 imputado aos réus é único, e sua execução é estendida no tempo, caracterizando-se como crime permanente; o longo lapso temporal durante o qual foi explorada matéria-prima em área sem portaria de lavra é elemento que pode ser considerado tão somente na valoração das circunstâncias e/ou das consequências do crime, mas não em percentual de continuidade delitiva. 8

Efetivamente, tratando-se de crime permanente, não há que se falar nem em concurso de crimes nem em continuidade delitiva.

3.2

Furto de contas bancárias da CEF: art. 155 do CP

O art. 155, § 4º, II, do Código Penal, assim dispõe:

Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

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Medium 9788553607419

7. Síntese

Edilson Mougenot Bonfim Editora Saraiva PDF Criptografado

jurisdição superior conhece e decide o feito em grau de recurso. Trata-se do duplo grau de jurisdição, que, embora constitua a regra geral, comporta exceções, como, por exemplo, os processos de competência originária do

Supremo Tribunal Federal ou aqueles de competência dos Juizados Espe­ ciais (cujos recursos são julgados pelos próprios juízes da instância inferior, que compõem as Turmas dos Colégios Recursais, por força do art. 82 da

Lei n. 9.099/95). b) Quanto à matéria: a jurisdição poderá ser penal ou civil, dependendo da natureza do direito material que fundamenta a pretensão deduzida em juízo. c) Quanto à função: a jurisdição será ordinária (ou comum) e espe­cial, cabendo à jurisdição comum as causas não afetas à jurisdição especial.

Classificam-se na categoria de justiça especial a Justiça Militar, a Justiça

Eleitoral e a Justiça do Trabalho. Alguns doutrinadores consideram a Justiça Federal especial em relação à Justiça Estadual e comum em relação

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Medium 9788536528717

Capítulo 2: Aspectos do desenvolvimento da mulher. Fases: recém-nascido, criança e adolescente

Nivea Cristina Moreira Santos Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo

2

Aspectos do desenvolvimento da mulher

Fases: recém-nascido, criança e adolescente

OBJETIVOS DO APRENDIZADO

Neste capítulo veremos:

• os aspectos biológicos da mulher, desde a fase de recém-nascido até a idade adulta;

• a influência dessas fases na estrutura da saúde da mulher;

• breve revisão da anatomia humana do corpo da mulher e as características de cada fase;

• os aspectos psicossociais que envolvem cada fase da vida da mulher.

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31/10/18 14:02

2.1 Revisão anatômica

Tigatelu/Thinkstock.com

Do ponto de vista biológico, entendemos por mulher o ser humano do sexo feminino, produto da fertilização do óvulo por parte da célula espermatozoide que possui os cromossomos XX. À categoria “mulher” incluem-se: menina, adolescente e adulta.(4)(5)

Sob o ponto de vista anatômico, a mulher conta com um sistema reprodutivo, composto pelos seguintes órgãos sexuais (Figuras 2.1 e 2.2):

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Medium 9788597010824

2 - ORIGEM DOS CUSTOS

Joel José Santos Grupo Gen PDF Criptografado

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Origem dos Custos

A necessidade do controle fez com que a apuração de custos ganhasse importância desde o início do Capitalismo. Era por meio da contabilidade de custos que o comerciante tinha resposta se estava lucrando com o seu negócio, pois bastava confrontar as receitas com as despesas do mesmo período.

A contabilidade de custos era usada como um instrumento seguro para controlar as variações de custos e de vendas e também para avaliar o crescimento ou o retrocesso do negócio.

A evolução da atividade econômica exigiu registros mais precisos para escriturar as operações da atividade mercantilista.

No século XX, segundo Catelli, surgiram várias obras que contribuíram para enriquecer os métodos de apuração de custos e resultados. Tal crescimento deu-se a partir da metade do século XX para cá, pois havia grande procura por literaturas contábeis, especialmente voltadas para apuração e análise de custos que pudessem auxiliar o administrador na gestão do negócio.

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Medium 9788553613786

23.7. Superveniência de doença mental

Victor Eduardo Rios Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

de segurança, o juiz fixa apenas o prazo mínimo de cumprimento (1 a 3 anos), entende-se que a detração será aplicada em relação ao prazo para a primeira perícia, ou seja, se, na sentença, o juiz fixou o período mínimo de 1 ano para a primeira verificação, mas o acusado já havia ficado preso ou internado provisoriamente por 4 meses, o exame deverá ser feito após 8 meses.

23.7. Superveniência de doença mental

As hipóteses de aplicação de medida de segurança já estudadas dizem respeito ao acusado que, ao tempo do crime, era inimputável ou semi-imputável em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. É possível, contudo, que a doença mental somente tenha surgido após a prática do ilícito penal. Em tal caso, estando a ação penal ainda em tramitação, o processo deverá ser paralisado para a realização do exame de sanidade mental (art. 149, § 2º, do CPP). Caso confirmada a doença mental, prosseguirá suspenso, aguardando o restabelecimento do acusado ou a ocorrência da prescrição.

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