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Medium 9788547228538

8 VACÂNCIA DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF, ART. 81 E §§ 1º E 2º)

PINHO, Rodrigo César Rebello Editora Saraiva PDF Criptografado

Sinopses Jurídicas

Observa-se que a renúncia ao cargo é ato unilateral, que não depende de aceitação pelo Congresso Nacional para produzir seus consequentes efeitos jurídicos: a extinção do mandato e a convocação do sucessor para assumir o cargo de Presidente da República.

8 �

VACÂNCIA DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF, ART. 81 E §§ 1º E 2º)

Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de seu sucessor natural, o Vice-Presidente da República, com a posse de um dos sucessores indicados na Constituição, obedecida a ordem estabelecida no art. 80, deverá ser realizada eleição noventa dias depois de aberta a

última vaga. Será eleito um Presidente e um Vice-Presidente da República para completar o mandato. Trata-se do denominado “mandato tampão”. Se essas vagas ocorrerem nos dois primeiros anos de mandato, será realizada uma nova eleição pelo voto direto, em dois turnos.

Ocorrendo vacância nos dois últimos anos de mandato, a eleição será feita pelo próprio Congresso Nacional. Trata-se da única hipótese de eleição pelo voto indireto prevista na Constituição Federal.

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Medium 9788530977665

77 - O contrato de venda das unidades e requisitos

RIZZARDO, Arnaldo Grupo Gen PDF Criptografado

77

O contrato de venda das unidades e requisitos

Feito o registro da incorporação, fica o incorporador autorizado a colocar à venda as frações ideais com as unidades em construção por oferta pública, isto é, a todo e qualquer interessado. A venda se procede através de contratos. Como a incorporação envolve um negócio complexo, não basta uma simples transferência de fração ideal e da futura unidade. Revela-se importante o contrato de construção, pelo qual se estabelecem as relações próprias da construção, fixada a obrigação do incorporador de entregar a unidade já pronta, com todos os elementos reveladores de sua área total e

área privativa, ou tamanho, número de peças ou partes internas, prazo para a conclusão, localização, o orçamento e demais dados identificadores e obrigações, devendo tudo já vir constando enunciado no memorial descritivo. Todavia, no próprio contrato de venda ou promessa de venda da quota ideal, ou de unidade imobiliária, admite-se que venham as disposições relativas à construção, com a completa discriminação de encargos e a regulamentação de direitos e deveres.

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Medium 9788582603246

Capítulo 8 - Integração das Instalações

Francis D. K. Ching; Barry S. Onouye; Douglas Zuberbuhler Grupo A PDF Criptografado

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Integração das Instalações

INTEGRAÇÃO DAS INSTALAÇÕES

Este capítulo discute a integração dos sistemas mecânicos, elétricos e hidrossanitários com os sistemas estruturais da edificação. As instalações, que são indispensáveis para a manutenção de um ambiente confortável, saudável e seguro para os usuários, costumam incluir:

• Sistemas de climatização que fornecem ar condicionado para os espaços internos da edificação. O condicionamento de ar pode incluir ventilação, calefação, refrigeração, umidificação e filtragem.

• Sistemas elétricos que fornecem energia para iluminação, motores elétricos, equipamentos eletrodomésticos e comunicação de voz e dados.

Sistema estrutural

Distribuição horizontal:

• Embaixo das lajes (em tetos falsos)

• Através das lajes

• Sobre as lajes (sistemas de piso elevado)

• Sistemas hidrossanitários que fornecem de

água potável, descartam esgotos, controlam a

água pluvial e oferecem água para o sistema de combate a incêndio.

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Medium 9788547223625

9. Prova documental

BUENO, Cassio Scarpinella Editora Saraiva PDF Criptografado

9.

Prova documental

A longa Seção VII do Capítulo XII do Título I do Livro I da Parte Especial, dedicada

à prova documental, é dividida em três subseções distintas. A primeira trata da “força probante dos documentos”. A segunda versa sobre a “arguição de falsidade” e a terceira e última volta-se à “produção da prova documental”.

9.1

Força probante dos documentos

Toda a subseção dedicada à “força probante dos documentos” é voltada a estabelecer, em todas as diversas hipóteses referidas em seus vinte e cinco dispositivos, diferentes formas de compreender os mais variados documentos para fins probatórios, é dizer, o que cada tipo de documento tem o condão de provar. Os dispositivos querem indicar, outrossim, elementos que devem ser levados em conta pelo magistrado na avaliação da prova documental.

Há três grandes classificações que auxiliam na compreensão dos artigos, levando em conta a distinção, bem aceita pela doutrina, entre as chamadas “autoria material” e “autoria intelectual” do documento. Aquela, a autoria material, leva em conta quem confecciona o suporte do documento. Esta, a autoria intelectual, volta-se ao exame do documento na perspectiva daquele que produziu o seu conteúdo, isto é, daquilo que é representado ou que consta do documento.

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Medium 9788521632603

20 - O Pensamento Sistêmico e Complexo Aplicado às Organizações e à Gestão de Pessoas

CAMPOS, Dinael Corrêa de Grupo Gen PDF Criptografado

20

O Pensamento Sistêmico e Complexo Aplicado às

Organizações e à Gestão de Pessoas

Marianne Ramos Feijó

O

presente capítulo trata do olhar sistêmico e com‑ plexo aplicado às organizações e, mais especifi‑ camente, da gestão estratégica de pessoas na contem‑ poraneidade. Inicialmente, serão abordados aspectos teóricos e, em seguida, serão discutidas as principais atividades e contribuições dos gestores e dos psicólo‑ gos do trabalho nas organizações.

A Compreensão Complexa das

Organizações

O pensamento sistêmico pode ser resumido em um olhar para as relações; uma proposta de compreensão de totalidades que não são meras somas de partes, mas interações entre partes em contexto (BERTALAN‑

FFY, 1975; CAPRA, 2002; MORIN, 2011) e pro‑ cessos recursivos de comunicação (WIENER, 1948;

WATZLAWICK et al., 1967; CERVENY, 2004).

Aplicado à compreensão de pessoas ou grupos na atualidade, o pensamento sistêmico, além do foco em aspectos de relação, de comunicação e de contexto, pressupõe um posicionamento científico novo‑para‑ digmático (VASCONCELOS, 2002; GRANDESSO,

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Medium 9788547215675

Art. 207 – ALICIAMENTO DE TRABALHADORESDE UM LOCAL PARA OUTRO DOTERRITÓRIO NACIONAL

CAPEZ, Fernando Editora Saraiva PDF Criptografado

elemento subjetivo do tipo, consistente na finalidade de levá­‑los para terri‑ tório estrangeiro.

5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

Consuma­‑se com o recrutamento, mediante o emprego de fraude.

Não se exige a efetiva saída dos trabalhadores do território nacional.

Cuida­‑se, portanto, de crime formal. A tentativa é possível, embora difícil a sua ocorrência.

6. COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO.

LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

No que diz respeito à competência e à ação penal, vide comentários ao art. 197.

No tocante ao procedimento, vide art. 394 do CPP, a qual passou a eleger critério distinto para a determinação do rito processual a ser seguido.

A distinção entre os procedimentos ordinário e sumário dar­‑se­‑á em função da pena máxima cominada à infração penal.

É cabível a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n.

9.099/95).

Art. 207 – �ALICIAMENTO DE TRABALHADORES

DE UM LOCAL PARA OUTRO DO

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Medium 9788597016420

6 - Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (dlpa)

IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos Grupo Gen PDF Criptografado

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) 

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6

Demonstração dos Lucros ou

Prejuízos Acumulados (DLPA)

6.1

QUE FAZER COM O LUCRO?

Quando a contabilidade apura o lucro de uma empresa, tornando-se este o seu primeiro passo, surge aí uma questão: qual o destino que se vai dar para este lucro?

Normalmente, uma parcela do lucro é paga na forma de distribuição de lucros aos sócios ou de dividendos aos acionistas remunerando o capital investido. Esta remuneração é conhecida como dividendos para os casos das companhias abertas, cujo capital é formado por ações e lucros; para as demais empresas, neste caso, o capital é formado por cotas de capital.

Outra parcela visa reinvestimento no capital na empresa, no sentido de fortalecer o Capital Próprio. Esta parcela é conhecida como lucro retido (não distribuído) e, mais cedo ou mais tarde, será incorporada ao capital social no Patrimônio Líquido.

Vamos admitir que a empresa Brasil que Queremos, após apurar um lucro de R$ 10.000, obedecendo seus estatutos, propõe distribuir 40% em forma de dividendos para os acionistas e o restante (60%) será capitalizado, ou seja, mantido na empresa para fortalecer o Capital

Próprio. Assim, temos:

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Medium 9788582603123

Capítulo 8 - Inferência estatística: análise bivariada

João Luiz Becker Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 8

Inferência estatística: análise bivariada

A compreensão de qualquer fenômeno passa, essencialmente, pela percepção de relações entre suas variáveis relevantes. Dizendo de outra forma, como se tem insistentemente enfatizado ao longo deste texto, o conhecimento evolui quando se percebe alguma relação relevante, ainda não percebida ou bem entendida, entre duas ou mais variáveis. Quando se busca informação em uma base de dados, buscam-se, fundamentalmente, relações entre variáveis. E a mais primária das relações entre variáveis é a relação entre duas variáveis. A estatística, buscando auxiliar o processo de transformação de dados em informação, trata o tema sob o rótulo de análise de dados bivariados.

Sob a ótica da estatística inferencial, a base de dados será tratada como uma amostra representativa de alguma população de interesse, decorrente da suposta ausência de viés no processo de escolha de seus indivíduos, e as relações percebidas na base de dados (na amostra) deverão ser passíveis de generalização para a população de interesse. A principal estrutura lógica de generalização toma a forma de testes de hipóteses. Com o ceticismo e a prudência que caracterizam a ciência, formula-se uma hipótese nula, a de que não há relação entre as variáveis investigadas, buscando-se na base de dados (na amostra) evidências do contrário, isto é, que sustentem a rejeição da hipótese nula em favor da hipótese alternativa, de que há, de fato, alguma relação entre as variáveis.

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Medium 9788547217075

7. A aplicação das normas tributárias e a retroatividade

CARVALHO, Paulo de Barros Editora Saraiva PDF Criptografado

Os fatos geradores pendentes são eventos jurídicos tributários que não ocorreram no universo da conduta humana regrada pelo direito. Poderão realizar-se ou não, ninguém o sabe. Acontecendo, efetivamente, terão adquirido significação jurídica. Antes, porém, nenhuma importância podem espertar, assemelhando-se, em tudo e por tudo, com os fatos geradores futuros. Se a contingência de haver-se iniciado uma situação de fato ou uma situação jurídica pudesse emprestar-lhe alguma dimensão significativa, na ordem do direito, seria o caso de cogitarmos de outra designação, terminologia diversa, evitando-se, por via de consequência, a ilogicidade que a presente construção engendra.

A demonstração ad rem da inexistência de qualquer traço diversificador entre o fato gerador pendente e o fato gerador futuro está exposta no próprio enunciado do art. 105 do Código, que prescreve, com clareza meridiana, que a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.

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Medium 9788527727730

Parte 3 - 15 - Fotossíntese

MARZZOCO, Anita; TORRES, Bayardo Baptista Grupo Gen PDF Criptografado

15 Fotossíntese

Para o desempenho de suas funções, os seres vivos utilizam, fundamentalmente, a energia quí­mica contida nas moléculas de ATP e uma fonte de poder redutor, papel cumprido pelo NADPH. A fonte primária de energia necessária para a síntese de ATP, a partir de ADP e Pi, e de NADPH, a partir de NADP1 e (H1 1 e–) difere entre os organismos: pode ser luminosa ou quí­mica. Segundo este critério, os organismos podem ser separados em dois grandes grupos: os fototróficos, que produzem ATP e NADPH utilizando a energia luminosa (organismos que fazem fotossíntese) e os quimiotróficos que os sintetizam aproveitando a energia derivada da oxidação de compostos quí­micos, orgânicos ou inorgânicos.

A designação fototróficos precisa ser claramente compreendida. Tais organismos também não prescindem de compostos oxidáveis, que podem ser inorgânicos (H2O, H2S, H2 etc.) ou orgânicos (ácidos, alcoóis etc.); diferem dos demais seres vivos porque a oxidação desses compostos resulta da emissão de elétrons por absorção de radiação luminosa. Tanto nos organismos fototróficos como nos quimiotróficos, os elétrons provenientes dos compostos oxidados são transferidos para transportadores de elétrons, gerando um gradiente de prótons, cuja energia potencial é utilizada para produzir ATP; nos fototróficos, os elétrons são doados para NADP1, formando NADPH.

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Medium 9788597015751

Unidade I - CAPÍTULO 2 – Afirmação histórica do Direito Processual

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 2

AFIRMAÇÃO HISTÓRICA

DO DIREITO PROCESSUAL

2.1 AS ETAPAS EVOLUTIVAS DO PROCESSO

A fim de atingir o estágio em que se encontra atualmente, o Direito Processual passou por diversas fases que merecem ser historicamente delineadas e compreendidas. Trata-se do objetivo deste segundo capítulo, tanto no que concerne ao processo no estrangeiro quanto no que concerne aos estudos sobre a disciplina no Brasil, até para que se possam compreender melhor os motivos que levaram às mais recentes modificações legislativas.

Justifica-se, indiscutivelmente, nesta obra, que tem por objeto os fundamentos do Direito Processual contemporâneo, uma análise mais apurada da evolução histórica da Teoria Processual. Tal análise permite compreender por um ângulo sui generis a dogmática processual e sua relação com o direito material.

Desta feita, a evolução de que aqui se tratará inicialmente é a que ocorreu no sistema continental europeu, partindo do Direito romano germânico – tendo em vista nele encontrarem-se as raízes do Direito Processual brasileiro – e passando pelas Idades Média e Moderna.

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Medium 9788547215613

NOTA à 3ª EDIÇÃO

BUENO, Cassio Scarpinella Editora Saraiva PDF Criptografado

NOTA à 3 ª EDIÇÃO

É com imensa satisfação que redijo esta breve nota introdutória à 3ª edição do meu Novo

Código de Processo Civil anotado, que tem recebido generosa acolhida dos leitores em todos os cantos do Brasil. O sucesso da 1ª edição e de suas duas tiragens, em 2015, repetiu-se em 2016, justificando uma 2ª tiragem da 2ª edição ainda no primeiro semestre daquele ano.

Diante disso, animo-me a dizer que o público leitor entendeu bem a proposta deste trabalho: de ser fonte de consulta rápida e segura acerca do novo Código, o CPC de 2015, e de sua compreensão e de suas aplicações. Não se trata, por isso mesmo, de mais um Código comentado.

As anotações aqui feitas querem ser um guia de compreensão do Código como um todo com caráter confessadamente didático e direto. Aliadas aos diversos Enunciados interpretativos do novo Código, provenientes de todas as fontes que identifiquei e do “direito jurisprudencial” relativo a cada um dos artigos anotados, o trabalho quer permitir ao leitor localizar-se dentro do novo Código e de suas possíveis aplicações com segurança e precisão.

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Medium 9788582714874

Capítulo 5.1 - Escala Wechsler de Inteligência para Crianças (WISC)e Escala Wechsler de Inteligência para Adultos (WAIS)

Claudio Simon Hutz;; Denise Ruschel Bandeira; Clarissa Marceli Trentini Grupo A PDF Criptografado

5 ESCALAS WECHSLER NA AVALIAÇÃO

DA INTELIGÊNCIA

5.1

ESCALA WECHSLER DE INTELIGÊNCIA

PARA CRIANÇAS (WISC) E ESCALA

WECHSLER DE INTELIGÊNCIA PARA

ADULTOS (WAIS)

Elizabeth do Nascimento

Vera Lucia Marques de Figueiredo

Jaciana Marlova Gonçalves Araujo

N

este capítulo, serão apresentadas as versões completas das Escalas Wechsler de Inteligência. Para tal, serão contextualizadas historicamente, incluindo as adaptações realizadas para o contexto brasileiro. Em seguida, as características comuns às escalas serão descritas. Tópicos específicos serão dedicados a cada uma das versões em uso no Brasil.

HISTÓRIA DO INSTRUMENTO NOS

ESTADOS UNIDOS

As Escalas Wechsler de Inteligência englobam versões para diferentes grupos etários, existindo uma versão para crianças pré-escolares, outra para crianças e adolescentes e uma terceira para adultos. Mais recentemente, foi desenvolvida uma versão abreviada, que pode ser aplicada em diferentes faixas etárias. Além do objetivo comum de medir a inteligência, as versões originais para cada faixa etária têm estrutura semelhante, embora variem quanto ao número de tarefas e ao conteúdo dos itens.

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Medium 9788527728096

Seção 12 | Psiquiatria

LOPES, Antonio Carlos Grupo Gen PDF Criptografado

Seção 12 | Psiquiatria

Coordenador

Quirino Cordeiro Jr.

Capítulo 188 | Introdução, 1744

Capítulo 189 | Transtornos Depressivos, 1745

Capítulo 190 | Transtornos de Ansiedade, 1753

Capítulo 191 | Transtornos Relacionados com o Consumo de Álcool e Outras Substâncias, 1763

Capítulo 192 | Tratamento do Tabagismo, 1771

Capítulo 193 | Sintomas Físicos sem Explicação Médica, Transtornos Somatoformes e Síndromes Funcionais, 1775

Capítulo 194 | Transtornos Psicóticos, 1782

Capítulo 195 | Transtornos do Sono, 1790

Capítulo 196 | Transtornos de Personalidade, 1805

Capítulo 197 | Transtornos da Sexualidade, 1813

Capítulo 198 | Suicídio, 1817

Capítulo 199 | Psicoses e Consumo de Álcool e Outras Drogas, 1822

Lopes 188, 189, 190 e 191.indd 1743

14/08/2015 10:42:37

1744 

Seção 12  |  Psiquiatria

Capítulo 188

Introdução

Guilherme Peres Messas e Leon de Souza Lobo Garcia

A psiquiatria é o ramo da medicina que trata dos transtornos mentais. A prevalência anual dos transtornos mentais na população com mais de dezoito anos foi estimada em 18,5% no Brasil, em con­ sonância com resultados da literatura internacional.1,2

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Medium 9788553600076

3.6 O BEM DE FAMÍLIA LEGAL

CASSETARI, Christiano Editora Saraiva PDF Criptografado

Bem de Família

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3) Pela dissolução da sociedade conjugal por causa morte, desde que requerida.

Art. 1.721. A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.

Parágrafo único. Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.

Em todo caso, qualquer que seja o motivo, a extinção do bem de família nunca ocorrerá de forma automática, nem diretamente pela via administrati‑ va, requerida diretamente por pessoa interessada ao registrador. Sempre irá exigir determinação judicial. Tal exigência já constava do art. 21 do Decreto­‑lei n.

3.200/41 e hoje se mantém pelo fato de que todas as hipóteses motivadoras da extinção requerem uma dilação probatória que foge ao alcance do oficial de registro, quando a lei não determinar expressamente a necessidade da inter‑ venção judicial.

Por fim, outra consideração relevante consiste no fato de que o bem de família não poderá ser levado a inventário antes do cancelamento de sua ins‑ tituição por ser bem indiviso até então.

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