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Medium 9788530985349

Capítulo 14 – Atos processuais

Haroldo Lourenço Grupo Gen ePub Criptografado

Consideram-se atos processuais aqueles que têm por consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção do processo.1 São realizados pelos sujeitos processuais, ou seja, aqueles que participam da relação jurídica processual em contraditório, como as partes, o juiz, as testemunhas, os auxiliares da justiça etc.

É importante visualizar que há atos processuais e atos do processo (ou do procedimento), sendo estes exemplos daqueles. O ato do processo é o ato que compõe a cadeia de atos do procedimento. Cumpre, contudo, observar que há atos processuais que não fazem parte do procedimento, como uma cláusula de foro de eleição (art. 63 do CPC)2 que, por óbvio, influenciará significativamente o processo.

Há, ainda, os atos processuais ilícitos, que podem ser indenizativos (arts. 80 e 81 do CPC), invalidantes, que serão analisados no estudo da forma dos atos processuais, autorizantes, como na hipótese de o executado obstar a entrada do oficial de justiça, autorizando que este requeira ordem de arrombamento (art. 846 do CPC), e, ainda, os caduficantes, que geram a perda de uma situação jurídica por aquele que o praticou, como a consagrada preclusão3 consumativa, temporal (art. 223) e lógica (art. 5º e art. 1.000, parágrafo único, por exemplo).

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Medium 9788597022766

Capítulo 9 – Prática forense

GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR Grupo Gen ePub Criptografado

Somente o estudo detalhado do caso, após se ouvir o cliente e fazer-se percuciente análise dos documentos apresentados e dos autos do processo, habilita o advogado a apresentar as opções de defesa ao seu cliente; por esta razão não é possível apresentar em um manual como este todas as possibilidades de resposta num caso concreto; contudo, com escopo de ajudar os colegas advogados, apresento, com arrimo na minha experiência pessoal, a seguir, observações particulares sobre a defesa, em especial sobre a contestação, de algumas das ações mais comuns no processo civil.

O objetivo da “ação de adjudicação compulsória” é possibilitar a transferência, por força de ordem judicial, da propriedade de um bem adquirido mediante pagamento do preço em prestações (compromisso de compra e venda). Encontra fundamento nos arts. 15 e 16 do Decreto-lei nº 58, de 10.12.1937, e nos arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil, tendo como pressuposto a recusa do proprietário em passar a escritura de compra e venda após a quitação do preço ajustado entre as partes. A ação só pode ser ajuizada em face do “proprietário do imóvel” ou, no caso de este ter falecido, contra os seus herdeiros. O art. 1.417 do Código Civil declara que o comprador só tem direito real à aquisição do imóvel se o instrumento de promessa de compra e venda, onde não se pactuou direito a arrependimento, for registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis; contudo a Súmula 239 do Superior Tribunal de Justiça informa que o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis (direito pessoal de adjudicação). Sujeita ao procedimento comum (arts. 318 a 512, CPC), esta ação deve ser protocolada, ou distribuída, conforme o caso, no foro onde se encontra localizado o imóvel (art. 47, CPC); se o autor for casado, deve estar acompanhado de seu cônjuge ou apresentar outorga marital; no caso de o réu ou seus herdeiros serem casados, devem ser citados ambos os cônjuges. Segundo norma do art. 292, II, do CPC, o valor da causa será equivalente ao valor do contrato que fundamenta o pedido, devidamente atualizado.

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Medium 9788502630772

4. ADAPTAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL EM TEMPO DE ECONOMIA INTERNACIONAL INTEGRADA

Roberto França de Vasconcellos Editora Saraiva PDF Criptografado

Adaptação da Política Fiscal em Tempo de Economia Internacional Integrada

4 ADAPTAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL EM TEMPO DE

ECONOMIA INTERNACIONAL INTEGRADA

Edison Carlos Fernandes

Professor do GVlaw; professor dos cursos de graduação e pós-graduação da

Universidade Presbiteriana Mackenzie; professor titular de Direito Tributário da Universidade Ibirapuera; pós-graduado em Direito Tributário pelo

Centro de Estudos e Extensão Universitária – CEEU e em Política

Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana

Mackenzie; doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); advogado militante, sócio do Escritório Fernandes, Figueiredo Advogados.

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Medium 9788582714621

Capítulo 66. Anestesia em cirurgia geniturinária

James Manica Grupo A PDF Criptografado

Anestesia em cirurgia geniturinária

66.

Anestesia em cirurgia geniturinária

Ildo Meyer

Leonardo Elman Meyer

A anestesia para procedimentos geniturinários está atualmente entre as de maior volume nos mapas cirúrgicos devido aos procedimentos endoscópicos e laparoscópicos, bem como ao diagnóstico precoce de patologias graves que, muitas vezes, chegavam aos urologistas em condições inoperáveis. Com relação aos pacientes urológicos, em geral são idosos portadores de comorbidades que aumentam o risco cirúrgico.1

Os rins, órgãos vitais do organismo, localizam-se de ambos os lados da coluna vertebral, atrás das últimas costelas, medindo aproximadamente 10 cm de comprimento, 5 cm de largura e 3 cm de espessura, pesando em torno de 150 gramas cada um. Eles possuem várias funções, sendo a principal delas a filtragem do plasma com excreção de toxinas e dejetos do metabolismo corporal, mantendo um constante equilíbrio hídrico, osmolar, acidobásico e eletrolítico. Secretam renina, eritropoetina e têm um papel importante na regulação da pressão arterial. O 25-hidroxicolecalciferol é convertido em 1,25-di-hidroxicolecalciferol

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Medium 9788527708869

22 Arremesso de Martelo: Problemas e Perspectivas

Zatsiorsky, Vladimir M. Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 22

Arremesso de Martelo: Problemas e

Perspectivas

K. BARTONIETZ

By hammer and hand

All arts do stand.*

[Lema no Smith’s Hall, Newscastle, 1771]

A primeira seção deste capítulo fornece uma breve revisão da história do evento de arremesso de martelo, focando o desenvolvimento da técnica e os aspectos biomecânicos. Mais informações sobre a história do arremesso de martelo podem ser encontradas em Bartonietz (1985), Voronkin e Limar (1989), Dunn e

McGill (1994) e Black (1999). Seguem uma revisão das relações entre os fatores que determinam a distância arremessada e uma descrição de transferência de energia e coordenação do movimento (padrão de movimento) no arremesso de martelo em níveis diferentes de desempenho entre atletas, tanto homens como mulheres. Em seguida, há uma análise da técnica de arremesso dos arremessadores de martelo de classe mundial. Os achados sobre os efeitos de treinamento usando martelos de diferentes pesos e distâncias são então apresentados. O material fornecido

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Medium 9788527726276

22 - Imagens Cardíacas de Doenças Adquiridas

William E. Brant, Clyde A. Helms Grupo Gen PDF Criptografado

gil

Capítulo 22   �Imagens Cardíacas de

Doenças Adquiridas

David K. Shelton e Gary Caputo

As doenças cardíacas continuam sendo um dos problemas mais comuns que influenciam a morbidade e a mortalidade do paciente, apesar de importantes avanços nutricionais, farmacêuticos, interven‑ cionistas e cirúrgicos. As doenças cardíacas adquiridas com maior fre‑ quência podem ser classificadas em seis categorias genéricas: doença cardíaca isquêmica, miocardiopatia, doença vascular pulmonar, doença valvar adquirida, massas cardíacas e doenças do pericárdio. O emprego da radiografia convencional, fluoroscopia, US, TC, RM, medicina nuclear e angiografia deve ser integrado ao conhecimento de processos patológicos específicos.

Doença isquêmica do coração

Doença da artéria coronária

A DAC é a causa mais comum de morte nos EUA; ela responde por uma morte a cada minuto. Seis a sete milhões de americanos têm sin‑ tomas ativos relacionados com a doença isquêmica do coração. Apro‑ ximadamente 300 mil revascularizações miocárdicas são realizadas por ano nos EUA, com um número semelhante de angioplastia coronariana transluminal percutânea (PTCA, percutaneous transluminal coronary angioplasty). Em 1999, foram realizados nos EUA 1.830.000 cateterismos cardíacos, e estima‑se que cheguem a três milhões até 2010.

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Medium 9788530979867

PARTE III - Capítulo II – O Conceito de Tributo

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO II

O CONCEITO DE TRIBUTO

2.1. A necessidade de o Estado cobrar tributos. 2.2. O conceito jurídico de tributo. 2.3. O tributo no quadro de receitas do Estado. 2.4. A expansividade do conceito de tributo no Direito brasileiro. 2.5. O tributo como norma jurídica. 2.6. A importância do aspecto pessoal na hipótese de incidência tributária. 2.7. A complexidade das fórmulas de cálculo do tributo devido.

2.8. Os equívocos da doutrina tradicional na consideração do fato gerador dos tributos. 2.9. A estática e a dinâmica da norma tributária – A fenomenologia da incidência da norma tributária.

2.10. O conceito de tributo no Direito brasileiro, sua excelência dogmática. 2.11. O tributo como obrigação.

2.1. A necessidade de o Estado cobrar tributos

Em patamar anterior ao lógico-jurídico, sobre o qual discorreremos, Hugo de Brito

Machado1 explica a necessidade do tributo. Confira-se:

“No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econômica. A atividade econômica é entregue à iniciativa privada. A não ser nos casos especialmente previstos na Constituição, o exercício direto da atividade econômica só é permitido ao Estado quando necessário aos imperativos da segurança nacional, ou em face de relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei (Constituição Federal, art. 173). Não é próprio do Estado, portanto, o exercício da atividade econômica, que é reservada ao setor privado, de onde o Estado obtém os recursos financeiros de que necessita. Diz-se que o Estado exercita apenas atividade financeira, como tal entendido o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins.

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Medium 9788521632764

20 - Potência em circuitos de corrente alternada

Adrian Waygood Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 20

Potência em circuitos de corrente alternada

Ao término deste capítulo, você deverá estar apto a:

1. definir os termos energia, trabalho, calor e potência e especificar suas unidades de medida no SI;

2. explicar o comportamento da potência em: a um circuito c.a. puramente resistivo b um circuito c.a. puramente indutivo c um circuito c.a. puramente capacitivo d um circuito R-L c.a. e um circuito R-C c.a.;

3. estabelecer a relação entre potência verdadeira (ou

“ativa”), potência reativa e potência aparente;

4. estabelecer as unidades de medida para: a potência verdadeira (ou “ativa”) b potência reativa c potência aparente;

5. transformar o diagrama fasorial de tensão em um diagrama de potência e deduzir as equações para as potências verdadeiras, reativa e aparente para circuitos R-L, R-C e R-L-C;

6. definir o termo “fator de potência”;

7. resolver problemas sobre potência em circuitos c.a.

Introdução

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Medium 9788573076295

Capítulo 2 - Ecologia das Populações – Parte 2

Ricardo Motta Pinto-Coelho Grupo A PDF Criptografado

c a p í t u l o

2

Ecologia das Populações –

Parte 2

POPULAÇÕES (TÉCNICAS DEMOGRÁFICAS)

Tabelas de vida

Foram inicialmente desenvolvidas por demógrafos sociais trabalhando a partir de dados censitários de populações humanas. Reúnem as mortalidades específicas por idades. Há dois tipos de tabelas:

1. Tabela estática ou vertical baseada em um transecto de uma população em um tempo definido. É produzida por um levantamento censitário.

2. Tabela de coorte ou horizontal baseada no estudo de um conjunto de indivíduos da mesma idade (coorte) durante toda a sua vida.

Essas tabelas diferem-se apenas na maneira pela qual são coletados os dados que servirão de partida para os cálculos. Serão idênticas se o ambiente não mudar e se a população estiver em equilíbrio.

A montagem de uma tabela é feita a partir da estimativa de uma série de parâmetros demográficos, dentre os quais podem ser citados:

x = intervalo de idade; lx = número de sobreviventes ao início da idade x; dx = número de indivíduos mortos no intervalo x a (x + 1); qx = taxa de mortalidade durante o intervalo x a (x + 1); ex = esperança média de vida no início da idade x;

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Medium 9788553131242

11.7 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA

Silvério das Neves, Paulo Viceconti Editora Saraiva PDF Criptografado

Contabilidade Avançada

356

Os lucros distribuídos devem incluir a parcela dos juros sobre o capital próprio creditados aos sócios e acionistas (ver Capítulo 15), uma vez que se trata de remuneração do capital próprio e não de terceiros.

11.6.4 Resultados de participações societárias e receitas financeiras

Os rendimentos de participações societárias avaliadas pela equivalência patrimonial ou pelo custo de aquisição (Ganhos em Equivalência Patrimonial ou Receita de Dividendos) não representam geração de valor adicionado.

Esses rendimentos devem ser considerados como transferências de riquezas criadas ou geradas pela sociedade investida.

As receitas financeiras da entidade também não representam criação de riqueza pela mesma.

Resultam da aplicação do capital em empreendimentos de terceiros, os quais produziram riqueza e transferiram uma parcela da mesma para a entidade, a título de juros.

Essas receitas, juntamente com os resultados das participações societárias, devem ser somadas ao Valor Adicionado pela pessoa jurídica, formando um montante que iremos denominar de

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Medium 9788580551082

13. Imagem da coluna vertebral

Michael Y. M. Chen, Thomas L. Pope, David J. Ott Grupo A PDF Criptografado

13

Imagem da coluna vertebral

Nandita Guha-Thakurta, MD

Lawrence E. Ginsberg, MD

Técnicas

Radiografia simples

Mielografia

Tomografia computadorizada

Mielotomografia

Ressonância magnética

Seleção da técnica

Trauma

A coluna vertebral é fundamental para a função humana normal, fornecendo estrutura, suporte e proteção da medula espinal e dos nervos espinais.

Em virtude da ampla variedade de condições patológicas que podem afetar a coluna, o objetivo da imagem da coluna vertebral é reconhecer a anatomia normal e suas variantes, diferenciar a anatomia anormal e diagnosticar diferentes condições patológicas.

Supõe-se que o leitor já esteja familiarizado com a anatomia básica da coluna vertebral aprendida no início do curso de medicina. Com essa base, este capítulo sobre a imagem da coluna vertebral servirá para solidificar e talvez aumentar essa base de conhecimento.

O propósito deste capítulo é revisar as diferentes técnicas empregadas na imagem da coluna, enfatizar a anatomia normal de acordo com o que foi mostrado pelas técnicas e destacar a aparência de certas lesões comuns. Vantagens e desvantagens relativas de várias modalidades de imagem são revisadas no contexto da estratégia para obtenção de imagem geral. A intenção não é transformar o leitor em um

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Medium 9788530986933

ANEXO I – DADOS SOBRE SENTENÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Luiz FUX, Bruno BODART Grupo Gen ePub Criptografado

SENTENÇAS (INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL)

2016

2017

2018

2019

Total Geral

Proc. Conhecimento

Proc. Execução

11.735

3.075

12.902

4.570

9.966

1.881

2.507

433

37.110

9.959

Total Geral

14.810

17.472

11.847

2.940

47.069

SENTENÇAS (TODOS OS ATOS)

2016

2017

2018

2019

Total Geral

Proc. Conhecimento

Proc. Execução

1.341.145

281.510

1.500.614

381.221

1.436.956

465.298

325.373

110.053

4.604.088

1.238.082

Total Geral

1.624.671

1.883.852

1.904.272

437.445

5.842.170

PERCENTUAL DE INDEFERIMENTO EM RELAÇÃO AO TOTAL

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Medium 9788553603138

7. Classificação doutrinária

Grupo A PDF Criptografado

específicos, inclusive inconscientes. Neles, “não se exige a persecução de um resul­ tado ulterior ao previsto no tipo, senão que o autor confira à ação típica um sentido (ou tendência) subjetivo não expresso no tipo, mas deduzível da natureza do delito (por exemplo: o propósito de ofender – arts. 138, 139, 140, CP; propó­ sito de ultrajar – art. 212, CP)”9.

A ação, em tais crimes, deve expressar uma tendência subjetiva do agente, indis­ pensável para se compreender os crimes sexuais. No magistério de Welzel, “a tendên­ cia especial de ação, sobretudo se trata aqui da tendência voluptuosa nos delitos de lascívia. Ação lasciva é exclusivamente a lesão objetiva do pudor levada a efeito com tendência subjetiva voluptuosa”10. Referidos crimes são chamados também de crimes de tendência intensificada, nos quais o tipo requer o ânimo ou tendência de realizar a própria conduta típica, sem transcendê-la, como ocorre nos delitos de intenção.

6. Consumação e tentativa

Consuma-se a violação sexual mediante fraude, na sua primeira figura, ter conjunção carnal, com a introdução do pênis na vagina da vítima, ainda que par­ cialmente, independentemente de ejaculação; a consumação do crime não neces­ sita que a conjunção carnal seja completada; basta, como se percebe, que seja iniciada. Consuma-se, por sua vez, a segunda figura, com a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. O momento consumativo coincide com a prática do ato libidinoso.

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Medium 9788577808748

Introdução

Gavin Ambrose; Paul Harris Grupo A PDF Criptografado

BDT_001-176

4/3/06

4:24 PM

Page 6

Introdução

A tipografia é o meio pelo qual é dada uma forma visual para uma ideia escrita.

Devido ao volume e à variedade de fontes disponíveis, a seleção dos componentes desta forma visual pode afetar drasticamente a leiturabilidade da ideia e os sentimentos do leitor em relação a ela. A tipografia é um dos elementos que mais influencia o caráter e a qualidade emocional de um projeto. Ela pode produzir um efeito neutro ou despertar paixões, simbolizar movimentos artísticos, políticos ou filosóficos, ou ainda expressar a personalidade de um indivíduo ou organização.

Fontes tipográficas variam, desde aquelas com letras claras e distintas que fluem facilmente diante dos olhos, e por isso são apropriadas para longas passagens de texto, até as mais dramáticas e atraentes, que chamam a atenção, e por esse motivo são utilizadas em manchetes e propagandas.

A tipografia não é estática, e continua a evoluir. Muitas fontes atualmente em uso baseiam-se em faces de tipos criadas em períodos históricos anteriores. A incipiente indústria da impressão no século XV estabeleceu o uso de capitulares romanas e minúsculas carolíngias, essas últimas desenvolvidas durante o reinado de Carlos Magno, como padrão de letra que é amplamente utilizado até hoje.

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Medium 9788536702278

Capítulo 18 - Ética no tratamento ortodôntico

Jorge Abrão; Alexandre Moro; Ricardo Fidos Horliana; Roberto Hideo Shimizu Grupo A PDF Criptografado

C A P Í T U LO 1 8

Ética no tratamento ortodôntico

Vania Célia Vieira de Siqueira

Maria Beatriz Araujo Magnani

João Sarmento Pereira Neto

Independentemente da área de atuação, todos os profissionais buscam sucesso em suas carreiras, o que implica o constante desenvolvimento de suas habilidades específicas e o predomínio da ética e da moral. Todas as profissões têm seu Código de Ética, que deve ser conhecido, respeitado e seguido.

Entende-se como ética um conjunto de princípios que orientam o comportamento humano quanto ao seu convívio social e profissional. Esses princípios apresentam características universais e mostram-se válidos em qualquer a época.1 Didaticamente, o estudo da ética pode ser separado em dois campos:

1. o dos problemas gerais, que englobam a liberdade, a consciência, os bens, os valores, as leis, etc.; e

2. o dos problemas específicos, que englobam as éticas política, sexual, profissional, etc.2,3

A odontologia abrange os dois campos da ética.4

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