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Medium 9788527724227

90 - Avaliação Postural

BOWDEN, Vicky R.; GREENBERG, Cindy Smith Grupo Gen PDF Criptografado

CapÍTULO

90

Avaliação Postural

Diretrizes clínicas

• Médicos e enfermeiras com treinamento adequado podem fazer a avaliação de postura. Alguns estados americanos obrigam

à rea­li­zação de exames de escoliose e anormalidades espinais.

Nesses casos, a maioria dos exames é rea­li­zada pela enfermeira escolar ou por funcionários da escola adequadamente treinados por médicos, dependendo da política do estado

• Os exames podem ser rea­li­zados em qualquer idade, mas em geral são feitos durante a adolescência, quando o corpo passa por uma fase de crescimento muito rápido. Durante exames coletivos, meninos e meninas devem ser avaliados separada e individualmente.

Equipamento

Escoliômetro

Uma ­área isolada com iluminação adequada

Caneta

Folha de registro.

1 23

Avaliação e preparação da criança e da família

• Obtenha o histórico de dores nas costas e o histórico familiar de curvaturas espinais

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Medium 9788553602841

5. Regras Específicas do Sistema Recursal

LOPES Jr., Aury Editora Saraiva PDF Criptografado

980

Direito Processual Penal    Aury Lopes Jr.

A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

Em suma, o efeito suspensivo, como o próprio nome diz, suspende o manda‑ mento contido na sentença, sendo que a regra é a manutenção do réu em liber‑ dade. Daí por que, na sentença absolutória, deve o réu ser posto imediatamente em liberdade, ainda que exista recurso da acusação, pois esse recurso não terá efeito suspensivo, mas meramente devolutivo. Mas a ausência de efeito suspensi‑ vo não se manifesta apenas em relação à prisão cautelar, senão que atinge todas as medidas coercitivas que incidem sobre o réu ou seu patrimônio. Como conse‑ quência, a absolvição conduz ao levantamento de toda e qualquer medida asse‑ curatória (sequestro, arresto ou hipoteca legal) e também à restituição dos bens apreendidos (exceto se, por sua natureza, sejam ilícitos por si mesmos). Em suma, os efeitos da absolvição são plenos e não são suspensos pela eventual apelação interposta pelo acusador.

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Medium 9788582605110

A Ascensão do Cristianismo

Francis D.K. Ching; Mark Jarzombek; Vikramaditya Prakash Grupo A PDF Criptografado

Europa

Colônia

Tréveris

Império de Átila, o Huno

Milão

Ravena

Mar Negro

Roma

Constantinopla

Nicornédía

Mar Mediterrâneo

Antióquia

8.42  Capitais romanas (séc. IV d.C.)

A ASCENSÃO DO CRISTIANISMO

Quando Constantino reconheceu de modo oficial o cristianismo, em 326 d.C., isso não acarretou instantaneamente o fim do paganismo, e muitas tradições pagãs permaneceram. Não obstante, o monoteísmo cristão, com sua ênfase nos valores

éticos, conferia à prática religiosa cristã uma autenticidade antes só igualada pelo judaísmo, do qual o cristianismo derivou. No início, o cristianismo talvez parecesse apenas mais um dos inúmeros cultos e religiões helenísticos, tais como os cultos de Ísis, de Dioniso e de Mitra e as práticas dos gimnosofistas do Alto Egito e dos terapeutas de Alexandria. Poucos seriam capazes de prever o quanto as crenças cristãs acabariam tomando conta do mundo ocidental, à medida que a religião se espalhou, seguindo a ocupação romana, e se arraigou na própria Roma. Constantino, motivado por um sonho, converteu-se em seu leito de morte. A partir de então, o título de Pontifex Maximus passou a atribuir ao imperador romano os papéis simultâneos de chefe da

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Medium 9788536306063

Músculos da Face e da Cabeça

Stone, Robert J. Grupo A PDF Criptografado
Medium 9788547207885

16 - Dos negócios jurídicos

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Maluf Editora Saraiva PDF Criptografado

16

Dos negócios jurídicos

Quanto à definição dos negócios jurídicos, tem-se que o Código Civil de

1916 não definiu os fatos jurídicos. Também não o fez o Código Civil de 2002.

O atual Código Civil substituiu a expressão genérica “ato jurídico”, que se encontrava no Código Civil de 1916, pela designação “negócio jurídico”, visto ser este rico em conteúdo e assim requer uma regulamentação específica, aplicando-se-lhe os preceitos constantes do Livro III. O Código de 2002 empresta ao negócio jurídico o mesmo tratamento legal que o de 1916 emprestava ao ato jurídico, embora se abstendo de defini-lo.

É de grande importância a celebração dos negócios jurídicos para a circulação de riquezas, sendo esta, portanto, sua função social.

Assim sendo, tal como leciona San Tiago Dantas, a principal característica do negócio jurídico é ser um ato de vontade. Ou seja, funda-se na autonomia privada, distinguindo-o de todos os outros atos voluntários que com ele possam se assemelhar, observados os limites legais. Assim, diferencia-se do fato jurídico (stricto sensu), que é a resultante de forças naturais em geral; no negócio jurídico, a vontade das partes atua no sentido de obter o fim pretendido, enquanto no ato jurídico lícito o efeito jurídico ocorre por determinação da lei, mesmo contra a vontade das partes; outra característica que lhe é peculiar, é ser ato lícito, ou seja, fundado em direito (caso seja ilícito não se trata de negócio jurídico, mas de fato jurídico).

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Medium 9788530985899

Capítulo 13. MODOS ESPECIAIS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

GOMES, Orlando Grupo Gen ePub Criptografado

Sumário: 92. Distinção preliminar. 93. Modos de extinção dos créditos. 94. Remissão de dívida. 95. Figuras afins. 96. Efeitos da remissão de dívida. 97. Confusão. 98. Prescrição.

92. Distinção Preliminar. No estudo da matéria impõe-se, preliminarmente, distinguir as causas extintivas da relação obrigacional tomada em conjunto dos modos pelos quais as obrigações se finam. A confusão provém do duplo sentido em que é empregado o vocábulo obrigação. Ora designa o vínculo entre o credor e devedor, oriundo do contrato ou de outro fato constitutivo, ora o dever que, nessa relação, incumbe a uma de suas partes. Usada na acepção ampla de relação obrigacional, compreende, não raro, diversas obrigações, isto é, vários deveres de prestar, que se extinguem na sua totalidade ou sobrevivem em parte à dissolução do vínculo. A extinção verifica-se, nesse caso, por motivos que não se confundem com os determinantes da cessação do dever de prestar. Seria preferível, assim, empregar a locução extinção dos créditos para designar os fatos extintivos que alcançaram a obrigação stricto sensu.

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Medium 9788527730372

12 - MÚSCULOS DA FACE | MÚSCULOS DA MÍMICA OU DA EXPRESSÃO FACIAL

ALVES, Nilton; CÂNDIDO, Paulo L. Grupo Gen PDF Criptografado

12

Músculos da Face | Músculos da

Mímica ou da Expressão Facial

Generalidades

Esses músculos são também chamados cutâneos da cabeça, músculos da mímica ou músculos da expressão facial. Apresentam em comum o fato de terem sua inserção na camada profunda da pele.

Uma vez inseridos na pele da face, esses músculos podem movê-la, modificando assim as expressões faciais. Além dessa função, atuam no fechamento das pálpebras, na abertura e fechamento dos lábios e auxiliam na preensão dos alimentos e na fala.

Esses músculos apresentam ainda em comum a sua inervação, proporcionada pelo nervo facial.

Para facilitar seu estudo, agruparemos essa musculatura da seguinte maneira:

�� Primeiro grupo – músculo da região cervical (Figura 12.1)

�� Segundo grupo – músculos localizados ao redor das cavidades oral e nasal

(Figuras 12.2 a 12.5)

�� Terceiro grupo – músculos localizados ao redor da cavidade orbital (Figuras 12.2 e 12.5)

�� Quarto grupo – músculos localizados ao redor do pavilhão da orelha

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Medium 9788530974626

Capítulo CVII – Disposições Testamentárias

PEREIRA, Caio Mário da Silva Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo CVII

Sumário

465. Conteúdo do testamento. 466. Interpretação do testamento.

Bibliografia

Disposições

Testamentárias

Clóvis Beviláqua, Direito das Sucessões, §§ 71 e segs.; Itabaiana de Oliveira,

Tratado de Direito das Sucessões, vol. II, nos 436 e segs.; Carlos Maximiliano, Tratado de Direito das Sucessões, vol. II, nos 561 e segs.; Orosimbo Nonato, Estudos sobre Sucessão Testamentária, vol. II, nos 518 e segs.; Orlando Gomes, Sucessões,

15ª ed., Forense, 2012, atualizada por Mario Roberto Carvalho de Faria, nos 122 e segs.; Ludovico Barassi, Le Successioni per Causa di Morte, nos 132 e segs.;

Biondo Biondi, Successione Testamentaria e Donazioni, nos 77 e segs.; Ruggiero e

Maroi, Istituzioni di Diritto Privato, vol. II, § 97; Francesco Degni, “Successione

Testamentaria”, in Nuovo Digesto Italiano, vol. XII, parte I, págs. 1.034 e segs.;

Planiol, Ripert et Boulanger, Traité Élémentaire de Droit Civil, vol. III, nos 2.061 e segs.; Mazeaud, Mazeaud et Mazeaud, Leçons de Droit Civil, vol. IV, nos 997 e segs.; De Page, Traité Élémentaire de Droit Civil, t. VIII, vol. II, nos 937 e segs.;

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Medium 9788530985318

16 Medidas Antinatalistas

FRANÇA, Genival Veloso de Grupo Gen ePub Criptografado

Sumário: 16.1. Introdução. 16.2. O autocontrole das espécies. 16.3. A realidade brasileira. 16.4. Por trás do “planejamento familiar”. 16.5. A intervenção estrangeira. 16.6. A farsa de Malthus. 16.7. A astúcia imperialista. 16.8. Meios antinatalistas abortivos. 16.9. Aspectos jurídicos. 16.10. Aspectos éticos. 16.11. Contracepção de urgência. 16.12. Conclusão. 16.13. Referências bibliográficas.

Constituição Federal

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...)

§ 7.º Fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

Lei n.º 12.845, de  1.º de agosto de 2013

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Medium 9788547227524

4.4. A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA

CAMPINHO, Sergio Editora Saraiva PDF Criptografado

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Curso de direito comercial – Direito de empresa

Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada – Desconsideração da personalidade jurídica – aplicação que requer cautela e zelo, sob pena de destruir o instituto da pessoa jurídica e olvidar os incontestáveis direitos da pessoa física – Necessidade de que seja apoiada em fatos concretos que demonstrem o desvio da finalidade social da sociedade, com provento ilícito dos sócios.

De tudo o que foi exposto, podemos concluir que a “disregard doutrine” representa uma salvaguarda dos interesses de terceiros contra fraudes e abusos praticados por via da utilização indevida da autonomia de personalidade da sociedade em relação à de seus sócios (ou das pessoas jurídicas em geral, em relação a de seus membros). Entretanto, sua aplicação exige do magistrado imprescindível zelo e parcimônia, de modo a não vulgarizar sua utilização nos casos concretos que se apresentem, sob pena de impor a destruição do instituto da pessoa jurídica, de construção secular e de reconhecida importância para o desenvolvimento econômico das nações. Somente verificando a prova cabal e incontroversa da fraude ou do abuso de direito, perpetrado pelo desvio de finalidade da pessoa jurídica ou pela confusão patrimonial, é que se admite a sua aplicação, como forma de reprimir o uso indevido e abusivo da entidade jurídica. Simples indícios e presunções de atos abusivos ou fraudulentos, ou ainda a simples incapacidade econômica da pessoa jurídica, por si sós, não autorizam a aplicação do instituto.

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Medium 9788553609178

2 Assembleia geral de credores

TOMAZETTE, Marlon Editora Saraiva PDF Criptografado

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1

MANIFESTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

DOS CREDORES

Os credores na falência e na recuperação judicial

Modernamente, o direito empresarial encontra sua justificação não na tutela do empresário, mas na tutela do crédito e da circulação de bens ou serviços1. Dentro dessa ideia, um dos pilares fundamentais do direito empresarial é justamente a proteção ao crédito2. O direito das empresas em crise e, mais especificamente, os processos de fa‑ lência e de recuperação judicial levam em conta tal proteção ao crédito.

Para resguardar essa proteção, é natural que se assegure aos credores a chance de participar ativamente dos processos de falência e recuperação judicial. Não há dúvida de que os credores são os principais interessados nesses processos e, por isso, eles devem ter a oportunidade de participar. Esta participação poderá ocorrer diretamente ou por meio de representantes. A proteção oferecida aos credores é um dos fatores determinan‑ tes na fixação das taxas de juros e no tamanho do mercado de crédito3.

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Medium 9788584291199

Estratégia 17 - Diferentes perspectivas de um texto

Fausto Camargo, Thuinie Daros Grupo A PDF Criptografado

58  Camargo & Daros

-as em subtemas ou questionamentos/problemas menores. Possibilita, também, a compreensão de problemas mais complexos a partir de sua decomposição, levando ao planejamento de ações e de metas mais adequadas.

Inicia-se com o estabelecimento do problema e a pergunta sobre por que ou como o problema ocorreu (SLACK; CHAMBERS; JOHNSTON, 2009). Uma vez encontradas as causas daquele problema, cada uma delas é novamente questionada, acerca de como ou por que elas ocorreram, e assim sucessivamente.

Essa atividade pode ser realizada com post-its.

COMPETÊNCIAS

•• Trabalho em equipe.

•• Desenvolvimento de ideias, reflexão e tomada de decisão.

SEQUÊNCIA DIDÁTICA

1. Atividade pode ser realizada individualmente ou em grupos.

2. Em uma folha de flip-chart, ou no quadro, coloque a questão, pergunta ou problema no centro, à esquerda.

3. A questão deve ser colocada usando “como” ou “por que”.

4. Os alunos devem usar perguntas com as palavras “como” ou “por que” para aprofundar ou explorar novas ideias ou possibilidades de solução. As perguntas devem ser realizadas até que as ideias saturem ou sejam exploradas plenamente (Fig. 14).

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Medium 9788547211455

2PRINCÍPIOS FUNDAMENTAISDO DIREITO CONTRATUAL

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

2

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

DO DIREITO CONTRATUAL

JJ 2.1. 

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE

O direito contratual rege­‑se por diversos princípios, alguns tradicionais e outros modernos. Os mais importantes são os: da autonomia da vontade, da supremacia da ordem pública, do consensualismo, da relatividade dos efeitos, da obrigatoriedade, da revisão ou onerosidade excessiva e da boa­‑fé.

Tradicionalmente, desde o direito romano, as pessoas são livres para contratar.

Essa liberdade abrange o direito de contratar se quiserem, com quem quiserem e sobre o que quiserem, ou seja, o direito de contratar e de não contratar, de escolher a pessoa com quem fazê­‑lo e de estabelecer o conteúdo do contrato.

O princípio da autonomia da vontade se alicerça exatamente na ampla liber‑ dade contratual, no poder dos contratantes de disciplinar os seus interesses median­ te acordo de vontades, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. Têm as partes a faculdade de celebrar ou não contratos, sem qualquer interferência do Esta­ do. Podem celebrar contratos nominados ou fazer combinações, dando origem a contratos inominados.

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Medium 9788553172399

2.7 Escola Minimalista

GONZAGA, Christiano Editora Saraiva PDF Criptografado

Christiano Gonzaga

que o Brasil está dando uma guinada naquele modo antigo e arcaico de combater o crime apenas nas bases da pirâmide, deslocando-se o combate para onde estão os detentores dos poderes econômico e político. Trata-se da aplicação da Criminologia Radical, em que o foco está na reação social a esse tipo de criminalidade que vem assolando o país há décadas e nunca teve um basta. Ademais, esse tipo de crime também mina todos os anseios sociais, uma vez que a escassez de recursos para construir hospitais, escolas e fornecer segurança pública vem muito dos desvios de verbas públicas praticados.

Hoje pode ser entendido o porquê da ausência de muitos direitos sociais no Brasil, sendo o motivo os vários anos em que os desvios de verbas públicas foram feitos. A sociedade está em pé de guerra contra os criminosos de colarinho-branco, e isso é uma espécie de reação social ao que se praticou há décadas sem nenhuma resposta estatal, podendo até falar em eleição de um inimigo na pessoa de políticos e empreiteiros para que o Direito Penal faça o combate a esse tipo de criminalidade na forma proposta por Jakobs (op. cit., 2003), não havendo tanta resistência por parte dos cidadãos em razão de esse tipo de crime não ter sido adequadamente combatido por anos a fio. Há uma clara compensação pela ausência de punição no passado para os crimes de colarinho-branco e a atual conjuntura em que se permite uma certa supressão de garantias processuais para chegar-se à punição desse tipo de criminalidade.

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Medium 9788597008678

8 - ESTRUTURAS MERCADOLÓGICAS

GARÓFALO, Gilson de Lima (org.) Grupo Gen PDF Criptografado

8

ESTRUTURAS MERCADOLÓGICAS

Gilson de Lima Garófalo

Garofalo.indb 171

8/4/16 4:02 PM

Garofalo.indb 172

8/4/16 4:02 PM

ESTRUTURAS MERCADOLÓGICAS

173

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

• Mercado

• Mercado atomizado

• Produto homogêneo

• Critérios de diferenciação de produto

• Concorrência (Quase) Pura e Perfeita

• Monopólio

• Graus de monopólio

• Oligopólio puro

• Oligopólio diferenciado

• Concorrência monopolista

• Oligopsônio

• Monopsônio

• Concorrência monopsonista

• Monopólio bilateral

• Razão ou Grau de Concentração

• Índice de Herfindahl-Hirschmann

Neste capítulo parte-se de conceito abrangente do que seja um mercado complementado com as particularidades inerentes, tanto evidenciando os elementos que servem para caracterizar as estruturas mercadológicas, no caso de produtos finais/ serviços, quanto contemplando os fatores de produção. Cada estrutura é apropriadamente descrita, detalhada e exemplificada. Um quadro-síntese resume todas elas, exceto o monopólio bilateral, item à parte nesse contexto. Por último, são enumerados critérios que permitem identificar, na prática, a existência de concentração ou desconcentração em setores da atividade econômica.

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