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Medium 9788530984151

XXIX – Elementos Essenciais e Modalidades das Obrigações

ALVES, José Carlos Moreira Grupo Gen PDF Criptografado

A) TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

XXIX

ELEMENTOS ESSENCIAIS E MODALIDADES DAS

OBRIGAÇÕES

Sumário: 194. Os elementos essenciais da obrigação. 195. As diferentes modalidades de obrigações. 196. Modalidades quanto ao objeto. 197. Modalidades quanto aos sujeitos.

198. Modalidades quanto ao vínculo.

194. Os elementos essenciais da obrigação – Na obrigação – cujo conceito, embora fazendo parte obviamente da teoria geral da obligatio, já examinamos, para maior clareza de exposição, no capítulo anterior – distinguem-se três elementos essenciais

(requisitos), a saber: a) os sujeitos ativo e passivo; b) o vínculo existente entre eles; e c) o objeto da relação jurídica.

Quanto aos sujeitos, encontramos sempre contrapostos, de um lado, o sujeito ativo

(que é o titular do direito de crédito), e, do outro, o sujeito passivo (que é aquele a quem incumbe o dever jurídico de conteúdo patrimonial – o débito). Essas duas posições – sujeito ativo e sujeito passivo – podem ser ocupadas, cada uma, por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas. Por isso, há obrigações em que figuram: a) um sujeito ativo e um sujeito passivo; ou b) vários sujeitos ativos e um sujeito passivo; ou c) um sujeito ativo e vários sujeitos passivos; ou d) vários sujeitos ativos e vários sujeitos passivos.

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Medium 9788536702704

Capítulo 63 - Controle das vias aéreas superiores

Emilia Inoue Sato, Álvaro N. Atallah, Angelo Amato, Lydia Masako Ferreira Grupo A PDF Criptografado

URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

63

CONTROLE DAS VIAS AÉREAS

SUPERIORES

■■ ARTHUR SEVALHO GONÇALVES

■■ RAFAEL AMORIM RIBEIRO

■■ LUIZ FERNANDO DOS REIS FALCÃO

Insuficiência respiratória e perda da patência da via aérea podem provocar hipoxia cerebral e morte em poucos minutos. O controle da via aérea em cenários de emergência tem, portanto, vital importância na redução dessas complicações e envolve habilidades complexas nas esferas cognitiva, motora e emocional.1 A sistematização da abordagem da via aérea nessas situações tem como objetivos guiar o médico em suas decisões e reduzir os eventos adversos.2

Tradicionalmente, as formas principais de garantir a oxigenação para o paciente são a ventilação sob máscara facial e a intubação traqueal, mas nas últimas décadas os dispositivos supraglóticos são um dos principais avanços em dispositivos para via aérea. Frente às constantes inovações o profissional deve sempre buscar se atualizar, assim como as instituições devem adaptar os algoritmos para controle da via aérea de acordo com os dispositivos disponível em cada hospital.

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Medium 9788547221768

13.1. Sistema constitucional das crises

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

13

Defesa do Estado e das

Instituições Democráticas

JJ 13.1. 

Sistema constitucional das crises1

JJ 13.1.1. Noções

introdutórias

Destacam-se no tema da “defesa do Estado e das instituições democráticas” dois grupos: a) instrumentos (medidas excepcionais) para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades constitucionais, instituindo o sistema constitucional de crises, composto pelo estado de defesa e pelo estado de sítio (legalidade extraordinária); b) defesa do País ou sociedade, através das Forças Armadas e da segurança pública.

A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras (arts. 34, II, e 137, II); b) defesa da soberania nacional (art. 91); c) defesa da Pátria (art. 142).2

A defesa das instituições democráticas caracteriza-se como o equilíbrio da ordem constitucional, não havendo preponderância de um grupo sobre outro, mas, em realidade, o equilíbrio entre os grupos de poder. Se a competição entre os grupos sociais extrapola os limites constitucionais, teremos o que a doutrina denomina situação de crise.3

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Medium 9788540700376

Capítulo 2 - O sistema de comunicação de dados OSI

Juergen Rochol Grupo A PDF Criptografado

capítulo

2

o sistema de comunicação de dados OSI

Com a rápida disseminação dos computadores na década de 1970 e sua interconexão em redes locais e de longa distância, os órgãos de padronização foram pressionados a criar um modelo padrão de arquitetura de sistema que facilitasse a interconexão desses sistemas entre si. Assim, surge em 1975 o RM-OSI

(Reference Model for Open System Interconnection), que adota uma estratégia de interação em camadas, sendo que a camada mais baixa (ou nível 1) engloba as funções de um subsistema de comunicação de dados genérico. As funções desse nível, que vão desde as diversas técnicas de codificação de canal até as diferentes tecnologias de transmissão e recepção, visam obter um fluxo de dados robusto em relação ao ruído e às interferências e serão o foco principal do restante deste livro.

■ ■

32

2.1

Comunicação de Dados

a era da informação

A década de 1970 foi marcada pelo surgimento e disseminação rápida, em larga escala, de três tecnologias que provocaram uma verdadeira revolução em todas as atividades humanas: 1) Os sistemas de computação de grande porte,1 2) os minicomputadores, também chamados de microcomputadores ou desktops e, por último, 3) as tecnologias de redes de computadores. Com a popularização e disseminação dos computadores, principalmente os de pequeno porte, a cooperação entre os sistemas de computação tornou-se uma necessidade, tendo em vista o surgimento de numerosas aplicações que necessitam interagir com diferentes computadores geograficamente distribuídos em distâncias cada vez maiores. A interconexão de um conjunto de computadores para oferecer serviços de aplicações que necessitam da cooperação de diferentes computadores forma a base do que chamamos de redes de computadores.

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Medium 9788536317113

23. Codificação e categorização

Uwe Flick Grupo A PDF Criptografado

276

Uwe Flick

23

Codificação e categorização

Codificação teórica, 277

Codificação temática, 286

Análise qualitativa de conteúdo, 291

Análise global, 294

OBJETIVOS DO CAPÍTULO

Após a leitura deste capítulo, você deverá ser capaz de:

conhecer as diversas abordagens de codificação de material empírico. aplicar, a seu material, os procedimentos de codificação aberta, axial e seletiva, assim como a codificação temática. compreender as técnicas de análise qualitativa do conteúdo e a etapa preparatória da análise global. identificar potencialidades e limites das abordagens de codificação e de categorização em geral.

A interpretação de dados é a essência da pesquisa qualitativa, embora sua importância seja vista de forma diferenciada nas diversas abordagens. Algumas vezes, como, por exemplo, na hermenêutica objetiva e na análise de conversação (ver Capítulos 24 e 25), a pesquisa abstém-se de utilizar outros métodos específicos para a coleta de dados que não os das gravações de situações cotidianas. Nesses casos, o uso de métodos de pesquisa consiste na aplicação de métodos para a interpretação do texto. Em outras abordagens, a interpretação é uma etapa secundária, posterior à coleta de dados por meio de técnicas mais ou menos refinadas. Este é o caso, por exemplo, com a análise qualitativa do conteúdo ou com alguns métodos de manipu-

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Medium 9788547230753

Sumariando algumas conclusões

Vários autores Editora Saraiva PDF Criptografado

14  . �A valorização dos precedentes judiciais e a tutela provisória de evidência...

323

o resultado do processo há de ser tal que assegure à parte vitoriosa o gozo pleno da específica utilidade a que faz jus segundo o ordenamento; e) cumpre que se possa atingir semelhante resultado com o mínimo de dispêndio de tempo e energias.

Sumariando algumas conclusões

A busca de respeito a determinados precedentes judiciais, cumulada com a possibilidade de antecipação dos efeitos da sentença de mérito, com a aplicação do instituto da tutela da evidência, representa um grande estágio de evolução do sistema processual brasileiro, em linha com o norte de obtenção da tão almejada efetividade do processo.

Trata-se de novidades importantes trazidas pelo atual CPC como fórmulas para a solução da morosidade processual, que desemboca em inefetividade processual patente.

Alerta-se, contudo, que os problemas históricos apresentados mostram que há não somente a necessidade de transformações legislativas ou constitucionais, que, por suposto, são importantes; mas que há a necessidade de converter a mentalidade burocrática dos operadores do Direito no Brasil.

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Medium 9788547228156

Capítulo V - Classificação Básica das Obrigações

GAGLIANO, Pablo Stolze Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo V

Classificação Básica das Obrigações

Sumário: 1. Introdução. 2. Classificação básica. 2.1. Obrigações de dar. 2.1.1.

Obrigações de dar coisa certa. 2.1.2. Obrigações de dar coisa incerta. 2.1.3. Obrigações de dar dinheiro (obrigações pecuniárias). 2.2. Obrigações de fazer. 2.2.1.

Descumprimento culposo das obrigações de fazer: a sua tutela jurídica. 2.3. Obrigações de não fazer. 2.3.1. Descumprimento culposo das obrigações de não fazer: a sua tutela jurídica.

1. INTRODUÇÃO

Após analisarmos o objeto da relação obrigacional, passando em revista os elementos que compõem a sua estrutura, cuidaremos, neste capítulo, de suas várias modalidades.

Desde já advertimos que as classificações apresentadas pela doutrina variam de acordo com o critério metodológico tomado por referência, não havendo, por isso, uniformidade de tratamento.

2. CLASSIFICAÇÃO BÁSICA

Consoante já vimos, as obrigações, apreciadas segundo a prestação que as integra, poderão ser:

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Medium 9788547222505

22.1. Conceito

GONÇALVES, Victor Eduardo Editora Saraiva PDF Criptografado

22

REABILITAÇÃO CRIMINAL

22.1. Conceito

De acordo com o art. 93, caput, do Código Penal, a reabilitação “alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação”. Já o seu parágrafo único prevê que a reabilitação poderá atingir os efeitos da condenação previstos no art. 92 do Código (efeitos secundários da condenação). A reabilitação criminal, portanto, possui dupla importância: a) assegurar o sigilo do registro sobre o processo e sua condenação; e b) conferir novamente ao acusado direitos que lhe foram retirados como efeito secundário da condenação.

22.2. Sigilo dos registros

O art. 93, caput, do Código Penal assegura ao condenado reabilitado uma folha de antecedentes sem registros criminais a respeito do processo e da condenação. Ocorre que o art. 202 da Lei de Execuções Penais assegura o mesmo sigilo, independentemente da reabilitação:

Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.

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Medium 9788547211516

27 - DA TUTELA

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

27

DA TUTELA

JJ 27.1. CONCEITO

Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. É, segundo o magistério de Álvaro Villaça Azevedo,

“um instituto jurídico que se caracteriza pela proteção dos menores, cujos pais faleceram ou que estão impedidos de exercer o poder familiar, seja por incapacidade, seja por terem sido dele destituídos ou terem perdido esse poder”1.

Dispõe o art. 1.728 do Código Civil:

“Os filhos menores são postos em tutela:

I — com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

II — em caso de os pais decaírem do poder familiar”.

A tutela constitui um sucedâneo do poder familiar e é incompatível com este.

Se os pais recuperarem o poder familiar, ou se este surgir com a adoção ou com o reconhecimento do filho havido fora do casamento, cessará o aludido ônus. Se o menor ainda se encontrar sob o poder familiar, só se admitirá a nomeação de tutor depois que os pais forem destituídos de tal encargo.

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Medium 9788553608430

5. Valor Probatório

MARCÃO , Renato Editora Saraiva PDF Criptografado

140  Curso de Processo Penal

nulidade a investigação realizada em relação ao detentor de prerrogativa de foro, por violação do princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, CF)”.44 Adotado esse raciocínio, a regra há de ser aplicada em relação a todas as demais autoridades detentoras de foro privilegiado por prerrogativa de função, em semelhante situação.

5. Valor Probatório

As provas colhidas durante a investigação e materializadas em inquérito policial têm valor relativo; são dotadas de limitada eficácia probatória.

Para a procedência da ação penal, é imprescindível a produção de provas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, observado o devido processo legal, daí a necessidade de repetição de determinadas provas – como é exemplo a prova testemunhal –, sem prejuízo de outras provas novas que poderão ser produzidas.

É juridicamente impossível a procedência de ação penal com base em prova colhida exclusivamente no inquérito. “A unilateralidade das investigações desenvolvidas pela polícia judiciária na fase preliminar da persecução penal (informatio delicti) e o caráter inquisitivo que assinala a atuação da autoridade policial não autorizam, sob pena de grave ofensa à garantia constitucional do contraditório e da plenitude de defesa, a formulação de decisão condenatória cujo único suporte seja a prova, não reproduzida em juízo, consubstanciada nas peças do inquérito.”45

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Medium 9788553603701

9 Direito à liberdade ou às liberdades

Rodrigo César Rebello Pinho Editora Saraiva PDF Criptografado

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática da tortura. Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei n. 9.455/97.

A tortura, nos termos de nossa legislação penal, deve ser entendida como a imposição de qualquer sofrimento físico ou mental, mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de obter informações ou confissão, para provocar qualquer ação ou omissão de natureza criminosa, em razão de discriminação racial ou religiosa, bem como forma de aplicação de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo a indivíduos submetidos à guarda do Estado ou de outra pessoa.

9 Direito à liberdade ou às liberdades

9.1. Introdução

Liberdade é a faculdade que uma pessoa possui de fazer ou não fazer alguma coisa. Envolve sempre um direito de escolher entre duas ou mais alternativas, de acordo com sua própria vontade. O direito de liberdade não é absoluto, pois a ninguém é dada a faculdade de fazer tudo o que bem entender. Essa concepção de liberdade levaria à sujeição dos mais fracos pelos mais fortes. Para que uma pessoa seja livre,

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Medium 9788553605194

6.1. Cônjuge como Herdeiro Legítimo e Necessário

Paulo Lôbo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo VI

Direitos Sucessórios do Cônjuge

Sumário: 6.1. Cônjuge como herdeiro legítimo e necessário. 6.2. Sucessão do cônjuge separado de fato. 6.3. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.

6.4. Concorrência do cônjuge sobrevivente com os parentes sucessíveis. 6.5. Su­ cessão concorrente no regime de comunhão parcial. 6.6. Sucessão concorrente nos regimes de comunhão universal ou de participação final nos aquestos. 6.7. Sucessão do cônjuge sobrevivente no regime de separação total. 6.8. Quota sucessória do cônjuge em concorrência com descendente. 6.9. Direito sucessório do cônjuge no casamento putativo.

6.1. Cônjuge como Herdeiro Legítimo e Necessário

A promoção do cônjuge sobrevivente a herdeiro legítimo e até mesmo a herdeiro necessário constitui uma das mais fortes mudanças do direito das sucessões, principalmente a partir do século XX, porque a família matrimonial deixou de ser concebida como instituição de procriação e transferência de patrimônio, para se converter em parceria de duas pessoas iguais, que se amam e garantem a cada uma o autodesenvolvimento e a segurança (Castelein, 2009, p. 14). O modelo que vigorou até o final do século XIX foi o da preferência do parentesco derivado da consanguinidade (relação vertical) em detrimento do cônjuge (relação horizontal). A ideia central era a de que o patrimônio tinha de ir ou retornar ao parente consanguíneo, e não ao cônjuge sobrevivente, que era um estranho em relação à família (de sangue) do falecido. Essa ideia era pacífica entre os elaboradores do Código Civil francês de 1804, para os quais o cônjuge sobrevivente, quaisquer que fossem os laços que o unissem ao falecido, pertencia a uma família diversa à deste e somente poderia herdar se não sobrevivesse parente consanguíneo.

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Medium 9788547213541

Capítulo IV - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

5.869, de 11-1-1973). O projeto teve origem em anteprojeto elaborado por comissão de juristas de grande renome, presidida pelo Ministro Luiz Fux, do

Supremo Tribunal Federal, e tendo por relatora a ilustre Professora Tereza

Alvim Wambier. As sucessivas alterações pelas quais passara o CPC de 1973, nas últimas décadas, haviam-lhe desfigurado a estrutura originária. Além disso, as inúmeras conquistas científicas na área do processo, e as próprias mudanças na sociedade, tornavam recomendável a edição de um novo CPC, que sistematizasse e organizasse as regras gerais do Processo Civil, e incorporasse as conquistas da ciência processual nos últimos quarenta anos. Foi isso o que o novo CPC procurou fazer.

O novo CPC se destaca pela busca de sistematização e organicidade, com a adoção inédita de uma Parte Geral e de uma Parte Especial. A primeira, dedicada à formulação de regras sobre as Normas Processuais Civis, está dividida em seis livros: o Livro I, que trata das Normas Fundamentais do

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Medium 9788577808854

Capítulo 1 - Mosaico da Gestão

Henry Mintzberg, Bruce Ahlstrand, Joseph Lampel Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 1

MOSAICO

DA GESTÃO

Se você fizer o que sempre fez, conseguirá o que sempre conseguiu. (Anônimo)

16

MANAGEMENT NÃO É O QUE VOCÊ PENSA

É hora de desengessarmos nossas concepções: desconstruir o que “sabemos” sobre gerenciar. Para isso, nada melhor do que começarmos com um mosaico de irreverentes conceitos sobre gestão.

O primeiro desses conceitos é o do gestor como regente de orquestra.

Todos conhecemos essa metáfora. Peter Drucker pronuncia as palavras iniciais, e Sune Carlson e Leonard Sayles as complementam com algumas outras. Gestão? Melhor pensar de novo.

A seguir, apresentamos uma reunião de itens concisos, a maior parte deles elaborada pelo coautor Henry Mintzberg. O primeiro desses itens é uma lista de palavras que têm sido utilizadas pelos gestores ao longo dos tempos, a maioria delas ainda hoje. Gestores? São todas as pessoas que você pode imaginar. Segue-se, então, uma lista das qualidades necessárias a um gestor de sucesso. Você verá que mesmo o Super-Homem estaria em déficit.

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Medium 9788553618552

Capítulo III DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

Victor Eduardo Rios Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

SINOPSES JURÍDICAS

c) Ocultar recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil. Pratica o crime aquele que, dolo­sa­mente, esconde o recém-nascido visando, com isso, suprimir os direitos inerentes ao estado civil do neonato. Assim, comete também o crime quem intencionalmente deixa de registrar o menor, ainda que continue a sustentá-lo. O crime se consuma quando a ocul­tação atinge os direitos do recém-nascido, sendo possível a tentativa. Sujeitos pas‑ sivos são o Estado e o neonato prejudicado. d) Substituir recém-nascido, suprimindo ou alterando direito ineren‑ te ao estado civil. O crime consiste em trocar recém-nascidos (em berçário, em creche etc.), pouco importando que um deles seja natimorto. O crime se consuma quando a troca atinge os direitos civis do recém-nascido, não sendo necessário o registro no Regis‑ tro Civil. A tentativa é possível.

2. Crime privilegiado e perdão judicial. Estabelece o dispositivo, em seu parágrafo único, que se o crime for praticado por motivo de reconhecida nobreza, o juiz pode reduzir a pena para detenção de um a dois anos (quando o normal é reclusão de dois a seis anos) ou dei‑ xar de aplicar a pena, concedendo o perdão judicial. A reconhecida nobreza é evidenciada quando a conduta demonstra generosidade ou afeto do agente que visa criar e educar a criança e, por isso, a registrou em seu nome (p. ex.).

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