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Medium 9788553609802

14. Ministério Público Federal e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

RAMOS, André de Carvalho Editora Saraiva PDF Criptografado

• �II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: foi adotado em 2008 e conta com 388 ações propostas, visando a implementação da igualdade de gênero.

• �O CNDM é constituído por 40 integrantes, designados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, observada a seguinte composição: 16 representantes do Poder Público Federal, 21 representantes de entidades da sociedade civil, de caráter nacional, e 3 mulheres com notório conhecimento das questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres.

13. �No Poder Legislativo Federal: a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é uma comissão permanente da Câmara dos Deputados, cabendo-lhe discutir e votar propostas legislativas referentes à temática dos direitos humanos, bem como fiscalizar a atuação governamental na área, recebendo notícias de violações de direitos humanos e colaborando com entidades não governamentais na feitura dos chamados “relatórios sombra” (vide

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Medium 9788527729383

53 - Úlceras por Pressão | Aspectos Gerais

GAMBA, Mônica Antar; PETRI, Valéria; COSTA, Mariana Takahashi Ferreira Grupo Gen PDF Criptografado

53

Úlceras por Pressão |

Aspectos Gerais

Leila Blanes e Lydia Masako Ferreira

Introdução

Os avanços tecnológicos das últimas décadas têm aumentado as condições de sobrevida de pacientes críticos hospitalizados, porém a instabilidade fisiológica e a limitada mobilidade os tornam de alto risco para o desenvolvimento de úlceras por pressão (UPP).1

Os pacientes mais suscetíveis às UPP são os que se encontram imóveis, acamados ou em cadeira de rodas. Essa população não se restringe aos idosos, mas a todo paciente cuja percepção sensorial esteja comprometida, ou seja, aqueles não aptos a detectar sensações que indiquem a necessidade de mudança de posição, como in­di­ví­duos com lesão medular, em coma, submetidos a cirurgias de grande porte, pós-traumas em sedação ou aqueles sob restrição mecânica, com aparelhos gessados ou trações ortopédicas.2,3

Definição e estadiamento

As UPP são definidas como lesões cutâ­neas ou de partes moles, superficiais ou profundas, de etiologia is­quêmica, secundária a um aumento de pressão externa, e que se localizam, em geral, sobre uma proeminência óssea.4

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Medium 9788553602940

5.1 SISTEMA CLÁSSICO OU CAUSAL (ontológico: positivista‑naturalista)

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo 5

EVOLUÇÃO GERAL DA

TEORIA DO CRIME

5.1 �SISTEMA CLÁSSICO OU CAUSAL (ontológico: positivista­

‑naturalista)

5.1.1 Base filosófica: positivismo

A teoria causalista, naturalista, também denominada teoria clássica da ação, desenvolveu­‑se basicamente a partir de fins do século XIX e início do século XX, sendo dominante na doutrina durante cerca de três décadas, e sua matriz filosófica foi o positivismo naturalista, que dominava o pensamento científico daquele período (Fábio André Guaragni, As teorias da conduta em direito penal, p. 63).

De fato, com o triunfo do paradigma positivista, no final do século

XIX, o pensamento científico em geral se vê impregnado pela incorporação dos cânones metodológicos das ciências exatas e naturais, inclusive a ciência do direito e a dogmática penal. O único conhecimento científico válido era aquele produzido de acordo com a metodologia própria das ciências naturais, da física e da biologia, fundamentada sobre a observação e descrição de fenômenos empiricamente demonstráveis.

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Medium 9788521606178

Capítulo 8 - Instalações Especiais

PRUDENTE, Francesco Grupo Gen PDF Criptografado

Instalações

Especiais

8.0

8

Generalidades

O termo especial refere-se a todas aquelas instalações substancialmente diferentes das clássicas instalações de iluminação e força motriz. A instalação de força motriz e iluminação

é indispensável em qualquer instalação elétrica; já as instalações especiais são opcionais.

Entretanto, no curso dos anos, tal tipo de instalação vem adquirindo importância para aumentar o conforto dos usuários. As instalações especiais são:

– instalação de antifurto e anti-intruso;

– instalação de videocâmeras de vigilância;

– instalação contra o vazamento de gás, água e fumaça;

– instalação de interfone;

– instalação telefônica clássica;

– instalação de portão elétrico.

Todas essas instalações, que no passado eram consideradas opcionais, hoje, em grandes apartamentos ou residências, são na maioria das vezes consideradas indispensáveis pelo cliente. É exatamente nesses tipos de instalações que temos um alto número de funções

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Medium 9788527727471

6 - Tumores nasossinusais

GOMES, João Paulo Mangussi Costa; NOGUEIRA NETO, Francisco Bazílio; KOSUGI, Eduardo Macoto Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 6

TUMORES NASOSSINUSAIS

Guilherme F. Moussalem

Élcio Roldan Hirai

INTRODUÇÃO

Os tumores nasossinusais são neoplasias raras. No entanto, devido à proximidade anatômica com estruturas nobres como olhos, cérebro e nervos cranianos, são diagnósticos que sempre devem ser aventados pela necessidade de tratamento precoce. Grande parte dos tumores nasossinusais desenvolve-se de maneira insidiosa, com poucos sintomas no início da doença, fazendo com que, muitas vezes, o diagnóstico seja tardio.

Os sintomas, tais como obstrução nasal, rinorreia e facialgia, confundem-se com infecções de vias aéreas superiores ou sinusites, podendo não ser levantadas precocemente hipóteses de neoplasias nasossinusais.

Dentre os principais sinais e sintomas, tanto dos tumores benignos como dos malignos, estão tumoração em fossa nasal, obstrução nasal unilateral e epistaxe, apesar deste último sinal estar mais associado a lesões vasculares, como nasoangiofibroma, e a tumores malignos. Podem ainda ocorrer sintomas como rinorreia (purulenta ou não), cacosmia, edema nasal e de face, cefaleia, alterações visuais, alterações de pares cranianos, trismo e até mesmo alterações auditivas, por extensão tumoral até a nasofaringe e comprometimento da tuba auditiva. Embora as manifestações clínicas possam variar de acordo com tipo histológico, a apresentação vai depender principalmente do local de origem e do tamanho e extensão tumorais.

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Medium 9788553602582

Capítulo VI Greve e Lockout

LEITE, Carlos Henrique Bezerra Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo VI

Greve e Lockout

1. ESCORÇO HISTÓRICO

A história da greve pode ser analisada no âmbito mundial e no Brasil.

Alguns autores mencionam que a história da greve remonta ao séc. XII a.C., quando trabalhadores recusaram-se a trabalhar na construção do túmulo de um faraó em protesto pela irregularidade no pagamento de salários e tratamento desumano que recebiam1. Outros indicam o êxodo em massa dos hebreus, ao abandonarem o Egito.

Há quem aponte que, em Roma, no Baixo Império, as greves, principalmente no setor público e em atividades essenciais, foram objeto de repressão de textos legais.

Também não era permitida a reunião e a associação dos trabalhadores livres.

No regime das corporações de ofício, isto é, antes da Revolução francesa de 1789, inúmeros movimentos de paralisação dos trabalhadores foram registrados, sendo tais movimentos considerados infrações penais graves.

A Lei Le Chapelier, de 1791, proibia todas as formas de agrupamento profissional que tivessem por escopo a defesa de interesses coletivos.

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Medium 9788553611102

9 - Exceção de Incompetência Relativa (Exceção de Incompetência Territorial)

PEREIRA, Leone Editora Saraiva PDF Criptografado

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Exceção de Incompetência Relativa

(Exceção de Incompetência Territorial)

ESTRUTURA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA

Obs. 1: A exceção de incompetência relativa (também conhecida como exceção de incompetência territorial) tem por escopo a alegação da incompetência em razão do lugar (ex ratione loci). Com efeito, as regras de Competência Territorial da Justiça do Trabalho estão desenhadas no art. 651 da

Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo assim, em tese, a reclamação trabalhista deverá ser aviada no local de prestação de serviços, independentemente do local da contratação, sendo o empregado reclamante (polo ativo) ou reclamado (polo passivo).

Obs. 2: O Código de Processo Civil aduz que a incompetência relativa traduz uma preliminar de contestação, à luz do seu art. 337, II.

Obs. 3: Vale ressaltar que a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) modificou o art. 800 da Consolidação das Leis do Trabalho, trazendo regras procedimentais da peça processual em estudos:

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Medium 9788527727594

Capítulo 22 - Cuidados no Final da Vida

GARCIA, Maria Lúcia Bueno Grupo Gen PDF Criptografado

22

Cuidados no Final da Vida

Sun Chun Yum  j  Angélica Massako Yamaguchi

Introdução

A ­área de atuação da Medicina de Família e Comunidade

(MFC) abrange a assistência à saú­de durante todo o ciclo da vida, desde o perío­do antes do nascimento (pré‑concepção) até o post‑mortem (enlutados). Experiências bem consolidadas de atenção primária (AP) em paí­ses como Reino Unido e Canadá também pontuam a prática dos cuidados no final da vida dentro da linha dos cuidados longitudinais. Por outro lado, no Brasil e em outros paí­ses em desenvolvimento, é imprescindível aumentar a resolução da atenção básica que, uma vez realmente instruí­da pelos princípios da AP, apresenta alcance de atuação muito além do “básico”. O aumento da prevalência de doen­ças crônico‑degenerativas e o envelhecimento populacional reforçam a necessidade desta prática assistencial tanto no presente quanto no futuro.

No final do s­ éculo passado, surgiu o conceito reformulado dos cuidados paliativos (CP), sendo uma abordagem assistencial em que se priorizam a qualidade de vida e o alívio do sofrimento do paciente acometido por uma doen­ça ou condição clínica de várias comorbidades, sem cura ou reversão, cuja progressão levará à morte em um espaço de tempo relativamente curto.

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Medium 9788547223410

107. Extinção do contrato

ABRÃO, Nelson Editora Saraiva PDF Criptografado

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DIREITO BANCÁRIO

Desconhecendo o banco o conteúdo do depósito, e estando impedido de devassar o invólucro, deve apenas garantir a integridade do fecho (cola, selo ou lacre) e impedir sua violação. Ocorrendo esta, poder-se-á proceder a uma verificação judicial, ou mesmo lavrar-se uma escritura pública de verificação das coisas encontradas, em seguida a uma descrição escrita do conteúdo pelo depositante. Do mesmo modo se agirá quando o banco, pretendendo controlar o conteúdo, não contar com a necessária cooperação do depositante.

O espírito que marcou a nova ordem encerrada no Código Civil preserva seus conceitos fundamentais, em relação ao depósito, quando vier fechado, colado, selado ou lacrado, impondo a obrigação de ser feita a restituição em condições idênticas.

A realidade ganha corpo e singular atenção quando se discute a origem ilícita da coisa e possível alcance da fiscalização dentre as normas sob a competência do COAF, a fim de evitar a lavagem de dinheiro e circulação de recursos ilegais.

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Medium 9788582715499

Capítulo 9. Sessão três: Sabedoria prática

Tayyab Rashid; Martin Seligman Grupo A PDF Criptografado

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SESSÃO TRÊS

Sabedoria prática

A sessão três apresenta as competências da sabedoria prática. Essas competências nos ensinam a aplicar adaptativamente as forças de assinatura de maneira balanceada para resolver os problemas. A prática central da psicoterapia positiva (PPT) abordada nesta sessão é o Know-how das Forças.

ESBOÇO DA SESSÃO TRÊS

Conceitos Centrais

Prática na Sessão: Know-how das Forças

Reflexão e Discussão

Exercícios Adicionais para Desenvolver

Competências de Sabedoria Prática

Vinheta

Adequação e Flexibilidade

Considerações Culturais

Manutenção

Recursos

CONCEITOS CENTRAIS

A característica central deste segmento da PPT

é ensinar aos clientes a noção aristotélica de sabedoria prática, ou seja, o uso adaptativo das forças para viver uma vida boa, significativa e virtuosa. Os conceitos centrais do uso adaptativo das forças são apresentados posteriormente nesta sessão, na seção “Aprenda sobre

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Medium 9788530973940

PARTE IV – Capítulo 3 – Reconvenção

ROQUE, Nathaly Campitelli Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 3

Reconvenção

1. Reconvenção (art. 343, CPC). Trata-se de ação do réu contra o autor nos mesmos autos da ação principal. Tem como requisitos: a) ser fundada em causa conexa com a inicial ou com a matéria de defesa; b) ser o juiz competente para o pedido deduzido em reconvenção; c) ser apresentada no corpo da contestação ou em petição autônoma, dispensando-se a contestação (art. 343, § 6º).

Seu processamento é realizado da seguinte forma: a) citação da parte contrária, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, no prazo de quinze dias; b) réplica do reconvinte, se o caso; c) processamento e julgamento conjunto com a causa principal. nte

Importa

1) A Reconvenção tem independência em relação à ação principal. Como ação conexa, é a reconvenção ação autônoma, podendo ser extinta antes da ação principal (ex.: indeferimento da petição de reconvenção).

Em caso de desistência ou extinção da ação principal, a reconvenção poderá prosseguir (artigo 343, § 2°, Código de Processo Civil).

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Medium 9788565837989

Capítulo 9 - Do TPC ao TPC simplificado na produção sob encomenda

James F. Cox III; John G. Schleier Grupo A PDF Criptografado

9

Do TPC ao TPC simplificado na produção sob encomenda

Eli Schragenheim

Introdução

Tambor-pulmão-corda – TPC (drum-buffer-rope – DBR) é o nome dado por Eli Goldratt a um método de planejamento de produção simples e eficaz. Esse nome está enraizado na analogia com a caminhada de escoteiros descrita em A Meta (Goldratt e Cox, The

Goal, 1984, Capítulos 13-15). Na época, o TPC foi o alicerce da teoria das restrições (theory of constraints – TOC) e continuou sendo a aplicação mais conhecida dessa teoria até o surgimento da corrente crítica (Goldratt, Critical Chain, 1997), que delineia os conceitos correspondentes ao planejamento de projetos.

O tambor-pulmão-corda simplificado (TPC-S) é uma variação da metodologia TPC original. De acordo com a proposição de Schragenheim e Dettmer (2000), em Manufacturing at Warp Speed (Produção em alta velocidade), o TPC-S é uma substituição mais simples, válida e particularmente adequada quando a implementação precisa utilizar um software de planejamento das necessidades de material (material requirements planning –

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Medium 9788553611096

QUITAÇÃO

PEREIRA, Leone; SCALÉRCIO, Marcos; MINTO, Túlio Matinez Editora Saraiva PDF Criptografado

R

319

QUITAÇÃO

SUM-330 QUITAÇÃO. VALIDADE (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21-11-2003  A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas.

I – A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo.

II – Quanto a direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ao período expressamente consignado no recibo de quitação.

OJ-SDI1-270 PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS (inserida em 27-9-2002)  A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.

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Medium 9788553603312

2. PARTE GERAL

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito Processual Civil

■■ 1. INTRODUÇÃO: NOVO CPC

EM VIGOR EM 2016

Em março de 2016, após 1 ano de vacatio legis, entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil

(NCPC – Lei n. 13.105/2015). O Código já foi alterado mais de uma vez (Leis ns. 13.256/2016, 13.363/2016 e

13.465/2017). O candidato deve estar bastante atento a essas mudanças, pois são frequentes perguntas a respeito de dispositivos já modificados.

Estamos diante de um sistema ainda novo, em que muitos temas polêmicos ainda não estão fixados pela jurisprudência.

Assim, especificamente para a disciplina Processo Civil, vivemos um momento de transição, tanto na jurisprudência quanto na prova da OAB. E nos primeiros Exames da OAB à luz do NCPC, houve muitas perguntas a respeito de inovações trazidas pela nova legislação.

O Código é dividido em duas partes (parte geral e especial), ao passo que a parte especial é dividida em três livros (processo de conhecimento e cumprimento de sentença, execução e recursos). Para facilitar a compreensão do sistema trazido pelo Código, a exposição da disciplina seguirá exatamente a ordem da legislação.

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Medium 9788527729413

3 Farmacologia dos Medicamentos para Anestesia de Pacientes Ambulatoriais

MILORO, Michael; GHALI, G.E.; LARSEN, Peter E.; WAITE, Peter D. Grupo Gen PDF Criptografado

3

Farmacologia dos

Medicamentos para

Anestesia de Pacientes

Ambulatoriais

Steven I. Ganzberg

A sedação intravenosa (IV) tem uma longa história de uso na cirur‑ gia oral. Os cirurgiões‑dentistas foram os líderes históricos no de‑ senvolvimento da prática de anestesia ambulatorial em consultório.

O desenvolvimento de novas técnicas e agentes IV conduziu à maior aceitação dessas práticas como seguras e com boa relação custo‑efeti‑ vidade. Atualmente, nos EUA, a maioria (> 70%) dos procedimentos cirúrgicos é realizada de forma ambulatorial e mais de 25% com se‑ dação em consultório ou anestesia geral.

Embora não seja possível e nem seja a intenção do autor apresen‑ tar a gama completa das medicações anestésicas, que incluem fárma‑ cos de emergência; neste capítulo será analisada a farmacologia de muitos agentes utilizados na prática de anestesia geral e sedação rea‑ lizada em consultório. Quando necessário, será realçado o uso desses agentes na prática de cirurgia oral.

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