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Medium 9788547227890

6. TEORIA DA FORÇA

MALUF, Sahid Editora Saraiva PDF Criptografado

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TEORIA GERAL DO ESTADO

Haller, que foi o principal corifeu da teoria patrimonial, afirmava que a posse da terra gerou o poder público e deu origem à organização estatal.

Modernamente esta teoria foi acolhida pelo socialismo, doutrina política que considera o fator econômico como determinante dos fenômenos sociais.

6. TEORIA DA FORÇA

A teoria da força, também chamada da origem violenta do Estado, afirma que a organização política resultou do poder de dominação dos mais fortes sobre os mais fracos. Dizia Bodin que o que dá origem ao Estado é a violência dos mais fortes.

Glumplowicz e Oppenheimer desenvolveram amplos estudos a respeito das primitivas organizações sociais, concluindo que foram elas resultantes das lutas travadas entre os indivíduos, sendo o poder público uma instituição que surgiu com a finalidade de regulamentar a dominação dos vencedores e a submissão dos vencidos. Franz Oppenheimer, médico, filósofo e professor de ciência política em Frankfurt, escreveu textualmente: “o Estado é inteiramente, quanto à sua origem, e quase inteiramente, quanto à sua natureza, durante os primeiros tempos da sua existência, uma organização social imposta por um grupo vencedor a um grupo vencido, destinada a manter esse domínio internamente e a proteger-se contra ataques exteriores”.

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Medium 9788582713389

Capítulo 3 - Redes Sociais Podem Arruinar seu Relacionamento

Cristiano Nabuco de Abreu Grupo A PDF Criptografado

3

REDES SOCIAIS

PODEM ARRUINAR SEU

RELACIONAMENTO

Pois é, talvez você pense que seja exagero, mas é exatamente o que vem acontecendo em várias partes do mundo.

De acordo com um artigo publicado no The Wall Street Journal sobre a experiência de advogados especializados em divórcio nos Estados Unidos,

80% dos casos recentes são decorrentes de problemas que começaram on-line, incluindo troca de e-mails, mensagens de texto e contatos frequentes via Facebook. Outra fonte aponta que, na França, apenas para citar outro exemplo, 50% dos casos tiveram origem nas redes sociais.

Especialistas afirmam que, ao reencontrarmos velhas paixões (muitas delas provavelmente da adolescência), antigas fantasias voltam à tona com força total. Carregadas de afetos e experiências não vividas, podem facilmente balançar nossas cabeças, sobretudo quando nossa vida afetiva não está lá muito boa. Dessa forma, muitas pessoas caem na tentação e

(re)iniciam um relacionamento dos “velhos tempos” . O resultado? Muitas acabam se apegando de verdade, colocando em risco as relações atuais.

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Medium 9788547213619

XVIII - ESTELIONATO

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

ESTELIONATO

XVIII

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Bem jurídico tutelado. 3. Sujeitos ativo e passivo. 3.1. Criança e enfermo mental: impossibilidade. 4. Fraude civil e fraude penal: ontologicamente iguais. 5. Tipo objetivo: adequação típica. 5.1. Emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. 5.2. Induzimento ou manutenção da vítima em erro. 5.3. Obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio: elemento normativo. 6. Vantagem ilícita: irrelevância da natureza econômica. 7. Tipo subjetivo: adequação típica. 8. Classifi­ cação doutrinária. 9. Consumação e tentativa. 10. Estelionato e falsidade. 11. Estelionato privilegiado: minorante de aplicação obrigatória. 12. Figuras especiais de estelionato. 12.1.

Disposição de coisa alheia como própria (I). 12.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (II). 12.3. Defraudação de penhor (III). 12.4. Fraude na entrega de coisa (IV).

12.5. Fraude para o recebimento de indenização ou valor de seguro (V). 12.6. Fraude no pagamento por meio de cheque (VI). 12.6.1. Cheque pós-datado e cheque especial. 12.6.2.

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Medium 9788565852630

118. Artrite séptica

Luciano Fochesatto Filho; Elvino Barros Grupo A PDF Criptografado

118

Artrite séptica

Sergio Henrique Prezzi

Ilóite M. Scheibel

Cláudia Monfroni Rocha

CASO CLÍNICO

Um paciente do sexo masculino, 16 anos, branco, procurou o serviço de emergência devido à febre alta associada à dor lombar há quatro dias. O paciente informou que apresentou inicialmente quadro de disúria transitória. Após seu desaparecimento, manifestou vários episódios de febre (até 39°C diários) associados a mal-estar, cansaço, anorexia e intensa dor lombar à esquerda. Ao realizar exame, verificaram-se temperatura auxiliar de 37,8ºC, frequência cardíaca de 100 bpm, ausculta cardíaca e respiratória sem particularidades. Foram observados abdome depressível e punho-percussão lombar positiva à esquerda.

Os exames laboratoriais evidenciaram leucocitose com desvio à esquerda e urocultura com

Staphylococcus aureus sensível à cefalotina. Utilizou-se esse antibiótico por cinco dias, mas os episódios de febre continuaram a ocorrer. O paciente apresentou, no sexto dia, dor, calor e edema no joelho direito, com limitação ativa e passiva desse membro. A partir da análise do líquido sinovial, verificou-se um fluido purulento, com 80.000 leucócitos/mm3 (85% de polimorfonucleares).

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Medium 9788553172887

Lei 13.097, de 19.1.15, arts. 54 a 58, 61 e 168

NEGRÃO, Theotonio Editora Saraiva PDF Criptografado

1774

Lei n. 13.097, de 19 de janeiro de 20151

Lei 13.097: 1. Esta lei trata de assuntos diversos.

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Capítulo III DOS REGISTROS PÚBLICOS

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Seção II DOS REGISTROS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Art. 54.

Os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses em que não tenham sido registradas ou averbadas na matrícula do imóvel as seguintes informações:

I — registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias;

II — averbação, por solicitação do interessado, de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil;

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Medium 9788582713822

Capítulo 20 - A corrida em esportes

Craig Liebenson Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO

20

Sue Falsone

A corrida em esportes

INTRODUÇÃO

“Quando poderei voltar a correr?” Essa é uma pergunta que frequentemente os médicos e treinadores ouvem de seus pacientes ou clientes. “Meu médico disse que eu poderia voltar a correr oito semanas após minha lesão”. Essa é outra frase famosa que os especialistas em reabilitação frequentemente ouvem. Como se algo miraculoso fosse acontecer no plano fisiológico entre as semanas seis, sete e oito. Estamos bem familiarizados com as leis da fisiologia e sabemos que as coisas não funcionam dessa maneira. Sabe-se que o corpo necessita de tempo para se adaptar ao estresse e que é necessário sobrecarregar lenta e gradualmente os tecidos de forma que as adaptações que buscamos possam ocorrer (1). Se permitirmos que o princípio da supercompensação trabalhe para nós, nosso corpo irá responder ficando mais forte e mais resistente. Caso contrário, os tecidos que estão sendo estressados irão acumular micro traumas que logo se transformarão em uma lesão e sinalizarão isto com dor. Não importa qual tecido o corpo está tentando curar (ossos, músculos, tendões ou ligamentos), esse princípio fundamental da fisiologia – a supercompensação – precisa ser observado (1). É necessário introduzir padrões de movimento com várias cargas e velocidades, gradual e precisamente, de maneira a preparar o corpo para o que ele necessita fazer quando em prova. Neste capítulo, o foco será o retorno à corrida. Como fazer para reabilitar alguém que acaba de sofrer algum tipo de lesão nos tornozelos, joelho, quadril, região lombar ou, até mesmo, uma lesão nos ombros? Como retornar gradualmente o atleta reintroduzindo movimentos lineares a diversas velocidades?

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Medium 9788530982409

Capítulo I – Competência

FARIA, Mario Roberto Carvalho de Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo I

COMPETÊNCIA

FORO COMPETENTE PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO

Prescreve o artigo 1.785 do Código Civil:

“A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido”.

O foro competente, estabelecido pelo legislador civil, para abertura da sucessão é o do último domicílio do autor da herança.

O Código de Processo Civil seguiu a orientação do direito anterior, repetindo a mesma regra.

É o que preceitua o artigo 48 do diploma processual:

“O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo,

é competente:

I – o foro da situação dos bens imóveis;

II – havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;

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Medium 9788597015621

Capítulo 8 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos

CARVALHO FILHO, José dos Santos Grupo Gen PDF Criptografado

8

Concessão e Permissão de Serviços Públicos

I. Introdução

Vimos no capítulo anterior que o Estado tem a seu cargo os serviços públicos a serem executados em prol da coletividade, desempenhando nesse caso uma gestão direta dessas atividades. Ocorre, porém, que frequentemente delega a outras pessoas a prestação daqueles serviços, gerando, por conseguinte, o sistema da descentralização dos serviços. Quando se trata de pessoas integrantes da própria Administração, a descentralização enseja a delegação legal, ao contrário do que acontece quando a execução dos serviços é transferida a pessoas da iniciativa privada através de atos e contratos administrativos, hipótese que constitui a delegação negocial.

A delegação negocial – assim denominada por conter inegável aspecto de bilateralidade nas manifestações volitivas – se consuma através de negócios jurídicos celebrados entre o Poder Público e o particular, os quais se caracterizam por receber, necessariamente, o influxo de normas de direito público, haja vista a finalidade a que se destinam: o atendimento a demandas (primárias ou secundárias) da coletividade ou do próprio Estado.

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Medium 9788597019643

13 - Procuração Judicial (Mandato Judicial)

ARAUJO Jr., Gediel Claudino de Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 13

Procuração Judicial

(Mandato Judicial)

13.1

CONTRATO DE MANDATO

Segundo o art. 653 do Código Civil, mandato é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada mandante, outorga poderes a outrem, denominado mandatário ou procurador, para que este, em nome do mandante, pratique atos ou administre interesses.

Trata-se de um contrato de natureza consensual e não solene, que se efetiva por meio de uma “procuração” (autorização representativa), que pode ser feita por instrumento particular ou público (art. 654, CC). A procuração por instrumento particular poderá ser feita pelas próprias partes, desde que capazes, podendo ser manuscrita por elas e por terceiro, datilografada, impressa, mas deverá ser obrigatoriamente assinada pelo outorgante.

O mandato pode envolver todos os negócios do mandante (mandato geral), ou ser relativo a um ou mais negócios determinados (mandato especial); de qualquer forma, exige o Código Civil poderes especiais e expressos para aqueles atos que excedem à administração ordinária, em especial atos que envolvam o poder de alienar, hipotecar e transigir (arts. 660 e 661, CC). Os atos do mandatário só vincularão o representado se praticados em seu nome e dentro dos limites do mandato; pode, no entanto, o mandante ratificar expressa ou tacitamente (mediante ato inequívoco) os atos praticados em seu nome sem poderes suficientes

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Medium 9788547213077

Capítulo III - DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo III

DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade do espólio e dos herdeiros. 3. Habilitação dos créditos. Reserva e separação de bens. 4.

Despesas funerárias. 5. Herdeiro devedor do espólio.

1. Introdução

O princípio da responsabilidade patrimonial foi consagrado, inicial­ mente, na Lex Poetelia Papiria, de 428 A.C., que aboliu a execução das obrigações sobre a pessoa do devedor, deslocando-a para os bens do deve­ dor, realçando o seu caráter patrimonial.

Essa transformação foi observada no Corpus Iuris Civilis, do século

VI de nossa era, que concebia a obrigação como provinda da vontade, su­ jeitando o devedor a uma prestação, garantida por seu patrimônio.

O direito moderno conservou essa noção, consagrada no Código Na­ poleão, do direito francês, cujo art. 2.093 dispõe que “les biens du débiteur sont le gage commun de ses creanciers” (“os bens do devedor são a garan­ tia comum de seus credores”).

É o patrimônio do devedor que responde, assim, por suas dívidas.

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Medium 9788521634584

10 - Introdução aos Sistemas de Controle

KLUEVER, Craig A. Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

10

Introdução aos

Sistemas de Controle

10.1

Nos oito capítulos anteriores foram tratados dois tópicos principais: (1) desenvolvimento de modelos para sistemas físicos de engenharia e (2) análise da resposta dos sistemas a funções de entrada conhecidas.

Em todos os casos investigados até agora, a entrada do sistema era independente da sua saída. Neste capítulo, será introduzido o conceito de um sistema de controle realimentado, no qual a saída do sistema é medida e realimentada de modo a influenciar a entrada. O conhecimento da resposta do sistema através da realimentação permite a entrada de controle ser moldada de modo a melhorar as características da resposta. Será mostrado que certos esquemas lógicos de controle ou “controladores” podem ser usados para reduzir o tempo de resposta, melhorar as características de amortecimento e aprimorar a habilidade da saída do sistema coincidir ou rastrear um sinal de referência desejado.

O objetivo deste capítulo é introduzir o leitor na análise e projeto de sistemas de controle realimentados.

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Medium 9788521632795

CAPÍTULO 5 FLUXO DE POTÊNCIA EM REDES DE SISTEMAS DE POTÊNCIA

MOHAN, Ned Grupo Gen PDF Criptografado

5

FLUXO DE POTÊNCIA

EM REDES DE SISTEMAS

DE POTÊNCIA

5.1

INTRODUÇÃO

Para propósitos de planejamento, é importante conhecer a capacidade de transferência de potência das linhas de transmissão para atender à demanda de carga antecipada. Também é importante conhecer os níveis de fluxo de potência através das várias linhas de transmissão sob condições normais, assim como em condições de contingência de indisponibilidade de equipamentos para manter a continuidade de serviço. O conhecimento dos fluxos de potência e níveis de tensão sob condições de operação normal são também necessários a fim de determinarem-se as correntes de falta se, por exemplo, uma linha estiver em curto-circuito, e as consequências subsequentes na estabilidade transitória do sistema.

Um programa de fluxo de potência é comumente utilizado por todas as companhias de energia para propósitos de planejamento e operação. Esses cálculos de fluxo de potência são usualmente executados nas redes de geração e transmissão, em que o efeito da rede subjacente secundária (sistema de distribuição) é incluído implicitamente.

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Medium 9788536311111

10 - PROJETOS EM REGGIO EMILIA: PENSAMENTO E AÇÃO

Barbosa, Maria Carmen Silveira Grupo A PDF Criptografado

10

PROJETOS EM REGGIO EMILIA:

PENSAMENTO E AÇÃO

A proposta pedagógica que vem sendo desenvolvida em Reggio Emilia tem sido bastante divulgada no Brasil1 e está profundamente ligada à vida de Loris Malaguzzi, o inspirador e organizador dessa abordagem pedagógica. De acordo com Hoyuelos (2001), o trabalho de Malaguzzi apresentava duas constantes: projetar e ter confiança no futuro.

A ação pedagógica de Malaguzzi iniciou-se logo após a Segunda Guerra

Mundial, quando começava o processo de reconstrução das escolas públicas e laicas. Tal reconstrução estava extremamente vinculada à elaboração de uma pedagogia transgressora, que rompesse com o formato escolar legado pelos fascistas, propondo uma escola que pudesse lutar contra a acomodação e o tédio, e que oferecesse um novo tipo de convivência e aprendizagem para que, ao contribuir com a formação humana, pudesse garantir que Auschwitz não se repetiria.

Aquilo que vem sendo denominado Reggio Aproach é uma combinação das idéias que Malaguzzi teve a capacidade de sistematizar, questionar e transformar em ações coletivas. O lema desse educador era, “para as crianças, é preciso oferecer o melhor”. Esse melhor significa certamente um espaço que ao mesmo tempo acolha e desafie as crianças, com a proposição de atividades que promovam a sua autonomia em todos os sentidos, a impregnação de todas as formas de expressão artística e das diferentes linguagens que possam ser promovidas junto a elas.

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Medium 9788530982591

Capítulo 21 – NOVA RETÓRICA E TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

NADER, Paulo Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 21

NOVA RETÓRICA E TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Sumário: 137. Lógica jurídica. 138. Argumentação jurídica – considerações gerais.

139. Silogismo e argumentação jurídica. 140. Tópica de Aristóteles. 141. Tópica jurídica de Viehweg. 142. Chaïm Perelman e a teoria da argumentação. 143. Robert

Alexy e a teoria da argumentação. 144. Jürgen Habermas e a ação comunicativa.

137. LÓGICA JURÍDICA

Uma das disciplinas indispensáveis à formação do jurista é a Lógica Jurídica, que fornece os subsídios necessários à articulação do raciocínio aplicado ao mundo do Direito. Os princípios que reúne visam à coerência entre os diversos segmentos do Direito. Este deve ser uma única voz de comando, um conjunto harmônico, sem contradições internas. A uniformidade deve estar presente nos conteúdos ideológicos, na linguagem e na aplicação das regras jurídicas. O objeto da Lógica, no dizer de Perelman, “é o estudo dos meios de prova”. A Lógica Formal se limita à prova formal, a regularidade da forma das premissas e conclusão.1

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Medium 9788547227647

6. Consumação e tentativa

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Por isso, como afirmava Fragoso, praticar qualquer das condutas ti­pificadas por ódio, vingança ou provocação poderia tipificar crime de dano, mas certamente não essa infração penal.

6. Consumação e tentativa

Consuma-se com a simples supressão ou alteração de marca ou sinal, indepen­ dentemente das consequências, ainda que o fato se dê em relação a apenas um animal, desde que integrante de algum rebanho. Admitimos a consumação em um

único animal, ao contrário do entendimento de parte da doutrina10, pois a expressão

“em gado ou rebanho alheio” não significa que a ação deve incidir sobre uma coletividade animal, como se chega a afirmar, mas simplesmente que deve tratar-se de animal pertencente a gado ou rebanho alheio, isto é, pertencente a outrem.

É admissível, em princípio, a tentativa, quando, por exemplo, mesmo realizan­ do qualquer das condutas descritas no tipo penal, o sujeito ativo, por circunstâncias alheias a sua vontade, não produz o resultado pretendido. Nessa linha, Magalhães

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