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7 FILIAÇÃO MÚLTIPLA, INSCRIÇÃO MÚLTIPLA E UNICIDADE DE FILIAÇÃO

LEITÃO, André Studart Editora Saraiva PDF Criptografado

mesmo que possua idade avançada, está compulsoriamente filiada ao RGPS.

De igual modo, qualquer pessoa que não seja segurado obrigatório de um regime previdenciário (RGPS ou regime próprio) poderá filiar-se na condição de segurado facultativo, sem qualquer limitação máxima de idade.

Atenção! No regime próprio de previdência, ao contrário do que acontece no RGPS, existe idade máxima para filiação, haja vista a previsão da aposentadoria compulsória. A EC n. 88, de 7 de maio de 2015, que ficou conhecida como PEC da Bengala, alterando o art. 40 da Constituição Federal, passou a estabelecer aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

Por sua vez, a Lei Complementar n. 152, de 3 de dezembro de 2015, passou a dispor sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1º do art.

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Medium 9788582604281

Capítulo 5 - Formato das edificações

Francis D. K. Ching Grupo A PDF Criptografado

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Formato das edificações

Ao tratarmos do formato de uma edificação, estamos falando de sua planta baixa – a

área em que a edificação é instalada –, de seu tamanho, altura, número de pavimentos e configuração geral. Tradicionalmente, o foco de tais discussões é a orientação – como ela fica em relação ao sol, à rua ou às suas vistas. Examinaremos a orientação, mas também duas características geométricas: a área de piso e a superfície das vedações externas.

Essas duas características podem causar impactos importantes na eficiência energética, na conservação de materiais e na viabilidade financeira do prédio.

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Edificações Sustentáveis Ilustradas

Área de piso

A área de piso de um prédio, em suma, impactará no consumo de material e de energia, porque quanto maior ela for, não só aumentará a necessidade de material para construí-lo, como mais energia será necessária para calefação e resfriamento, iluminação, ventilação e outras cargas energéticas que variam com o tamanho.

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Medium 9788570065117

Capítulo 1 – Epidemiologia da Retinopatia Diabética

MORIZOT, Eduardo Grupo Gen PDF Criptografado

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EPIDEMIOLOGIA DA RETINOPATIA

DIABÉTICA

Fernanda Viana Duarte

Lívia Adnet Ribeiro

Acácio Muralha Neto

Epidemiologia da Retinopatia Diabética A retinopatia é a principal comIntrodução plicação do DM e as doenças cardiovasculares as principais causas de morte nesses pacientes.1,2

O Diabetes Mellitus (DM) é uma doença multifatorial, decorrente da ausência de produção endógena de insulina (DM tipo 1) ou da incapacidade da insulina exercer adequadamente suas funções (DM tipo 2). Isso provoca um estado de hiperglicemia crônica que a longo prazo causa alterações micro e macrovasculares, responsáveis pelas complicações da doença.

O DM é frequentemente acompanhado de hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia e disfunção endotelial, o que constitui a síndrome plurimetabólica.

O diabetes mellitus constitui um problema de saúde pública, pois sua incidência e prevalência estão aumentando a níveis epidêmicos. É responsável por sequelas debilitantes em pessoas economicamente ativas e representa mundialmente um gasto direto, que varia conforme o país, de 2,5 até 15% dos gastos nacionais em saúde.3

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Medium 9788582713167

Capítulo 15. Ética na indústria farmacêutica: a pesquisa em seres humanos, o caminho da propaganda e o negócio com foco em iniciativas de compliance

João Massud Filho Grupo A PDF Criptografado

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ética na indústria farmacêutica: a pesquisa em seres humanos, o caminho da propaganda e o negócio com foco em iniciativas de compliance

Maria José Delgado Fagundes

Flavio Francisco Vormittag

Abordar e discutir ética, seja qual for o cenário, é sempre polêmico. Isso porque, além de levar o proponente do debate a uma grande reflexão, impõe a necessidade de resgatar um processo histórico sobre o conceito de ética e, a partir disso, como interpretá-lo em casos práticos.

Este artigo se propõe a discutir a ética na indústria farmacêutica, destacando os impactos diários na rotina das empresas.

Para isso, foi dividido em três eixos considerados essenciais para o setor farmacêutico e que permeiam dilemas éticos: a pesquisa em seres humanos; o caminho da propaganda; e o negócio com foco em iniciativas de compliance. Nesse contexto, alguns autores que conceituam o tema foram destacados em uma breve revisão bibliográfica, a seguir.

ÉTICA E SOCIEDADE

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Medium 9788521625957

CAPÍTULO 2 – Análise Ambiental

BELMIRO, Luiz Alberto Gravina; OLIVEIRA, Joaquim Francisco Cavalcante de; AZEVEDO, Solange Coelho de ; LAGE, José Norberto Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO 2

Análise Ambiental

2.1  �Elementos de análise ambiental – novos ambientes: oportunidades e desafios

JOAQUIM FRANCISCO CAVALCANTE DE

OLIVEIRA

2.2  �Análise do ambiente externo – desenvolvimento econômico: estratégia para empregabilidade

SOLANGE COELHO DE AZEVEDO

2.3  �Análise do ambiente interno

JOSÉ NORBERTO LAGE

2.4  �Síntese da análise ambiental – Matriz

SWOT

LUIZ ALBERTO GRAVINA BELMIRO

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Análise Ambiental

2.1  �Elementos de análise ambiental – novos ambientes: oportunidades e desafios

JOAQUIM FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Introdução

Este trabalho mostra as oportunidades e os desafios que os empreendedores terão pela frente ao iniciarem um novo negócio. A tendência é a de procurar implementar seus negócios nas áreas em que já trabalharam, por se sentirem mais seguros devido ao conhecimento adquirido. Outros, ainda, são atraídos para segmentos que trazem maior retorno financeiro. Além disso, outra opção muito escolhida é o mercado de modismo. Nesse cenário, o desafio consiste em identificar uma oportunidade de negócio ressaltando-se, contudo, que o mais importante no momento da decisão é fazer aquilo de que se gosta.

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Medium 9788547229719

5. Transporte de pessoas

GAGLIANO, Pablo Stolze Editora Saraiva PDF Criptografado

Toda esta providência, por óbvio, somente será possível se o remetente não se manifestar, pois, se o fizer, deverá a sua vontade prevalecer, por ser dono da coisa.

Aliás, esta alienação, a nosso ver, é medida extraordinária, supletiva, ou seja, deve o transportador, primeiramente, tentar contatar o remetente para que este se manifeste e comunique o que deve ser feito diante do impedimento; se não obtiver êxito, deverá depositar judicialmente o bem, e, não podendo fazê-lo

(por falta de tempo hábil, por exemplo), deverá tentar a venda.

Temos para nós que este é o melhor entendimento, em respeito ao direito de propriedade do remetente, que poderá responsabilizar o transportador, caso experimente prejuízo, na aplicação deste dispositivo de lei.

Hipótese especial de depósito da coisa transportada vem contemplada no art. 755 do CC/2002, in verbis:

“Art. 755. Havendo dúvida acerca de quem seja o destinatário, o transportador deve depositar a mercadoria em juízo, se não lhe for possível obter instruções do remetente; se a demora puder ocasionar a deterioração da coisa, o transportador deverá vendê-la, depositando o saldo em juízo”.

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Medium 9788527727143

4 Atitude

CHENIAUX, Elie Grupo Gen PDF Criptografado

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Atitude

Introdução

Nos livros de psicopatologia, pouco espaço foi dedicado ao estudo da atitude. Há algumas breves referências ao assunto apenas em Vallejo Nágera (1944), Pio Abreu (1997), Ey (1988),

Mackinnon & Yudofsky (1988) e Sá (1988). E alguns desses autores fazem certa confusão entre psicomotricidade e atitude (ou comportamento).

Na entrevista psiquiátrica, são considerados o relato do paciente (ou de um familiar) – a partir do qual é elaborada a história – e a observação do comportamento do paciente – base do exame psíquico. Dessa forma, o comportamento (ou atitude), num sentido amplo – englobando a fala, os gestos, a mímica e os demais movimentos corporais –, seria tudo no exame psíquico. Todavia, parece mais interessante, na súmula psicopatológica, restringir o termo atitude àquela que está especificamente relacionada ao examinador e à entrevista. Esse, por exemplo, não é o caso da atitude alucinatória (comportar-se como se estivesse ouvindo vozes de pessoas que não estão presentes), expressão muito empregada no meio psiquiátrico. Assim, a atitude alucinatória não constituiria uma alteração da atitude, considerando o sentido aqui adotado.

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Medium 9788547229481

GABARITO

CAPARROZ, Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

630 Direito Tributário Esquematizado®

Roberto Caparroz

vel, propõe ação anulatória para discutir matéria idêntica àquela demandada administrativamente.

Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta. a) Haverá o sobrestamento da ação anulatória até que seja efetivamente apreciada a impugnação administrativa. b) A medida judicial será indeferida devido à utilização de recurso na esfera administrativa. c) A propositura de ação judicial sobre matéria idêntica àquela demandada na esfera administrativa não constitui em desistência de tal esfera. d) A concomitância de defesa administrativa com medida judicial versando sobre matérias idênticas implica desistência do recurso administrativo interposto.

19. (OAB — Exame XXIII — 2017) O Estado E publicou a Lei n. 123, instituindo anistia relativa

às infrações cometidas em determinada região de seu território, em função de condições a ela peculiares. Diante desse fato, o contribuinte C apresentou requerimento para a concessão da anistia, comprovando o preenchimento das condições e o cumprimento dos requisitos previstos em lei. Efetivada a anistia por despacho da autoridade administrativa, verificou-se o descumprimento, por parte do contribuinte, das condições estabelecidas em lei, gerando a revogação da anistia de ofício. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta. a) A anistia instituída pela Lei n. 123 é inviável, pois a anistia deve abranger todo o território da entidade tributante. b) Não é possível a revogação da anistia, pois o preenchimento das condições e o cumprimento dos requisitos previstos em lei, por parte do contribuinte, geram direito adquirido. c) A anistia instituída pela Lei n. 123 é inviável, pois a anistia somente pode ser concedida em caráter geral. d) É possível a revogação da anistia, pois o despacho da autoridade administrativa efetivando a anistia não gera direito adquirido.

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Medium 9788553609178

4 Modalidades alternativas de alienação

TOMAZETTE, Marlon Editora Saraiva PDF Criptografado

Realização do ativo

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ativos também deve­‑se admitir esse parcelamento. As quantias recebidas a qualquer tí‑ tulo serão imediatamente depositadas em conta remunerada de instituição financeira, atendidos os requisitos da lei ou das normas de organização judiciária.

Para a transferência dos bens adquiridos, em qualquer modalidade de realização do ativo, é dispensada a apresentação de certidões negativas. No caso dos bens imóveis ligados ao exercício da atividade, é dispensada a outorga conjugal, nos termos do art. 978 do Có‑ digo Civil. Para outros imóveis, Euler da Cunha Peixoto16 mantém a exigência da outorga conjugal, a qual, a nosso ver, é incabível uma vez que se trata de alienação determinada por ordem judicial. Deve­‑se apenas intimar o cônjuge do falido (CPC/2015 – art. 842).

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Modalidades alternativas de alienação

A princípio, a alienação da massa falida deve ser realizada por uma das modalidades mencionadas (leilão, propostas e pregão). Todavia, nem sempre as modalidades inicial‑ mente colocadas à disposição terão os melhores resultados para os credores. Assim, tendo em vista os objetivos da própria falência e os interesses dos credores, podem ser admitidas outras modalidades para essa alienação.

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Medium 9788582714188

Capítulo 7. Atividade física e promoção da saúde

Vivian Treichel Giesel; Daiane Toigo Trentin Grupo A PDF Criptografado

Cintia Mussi Alvim Stocchero

Maristela Padilha de Souza

CAPÍTULO 7

Atividade física e promoção da saúde

Em que momento da história o homem começou a praticar atividades físicas visando à promoção da saúde? A inatividade é o mesmo que sedentarismo?

Quanto tempo por semana deve ser reservado para a prática de atividade física? Quais são as consequências da inatividade física para a saúde?

Neste capítulo, essas e muitas outras perguntas serão respondidas.

Iniciaremos com uma breve apresentação do panorama histórico sobre a prática de atividade física, após serão vistos aspectos importantes dessa prática e sua relação com a promoção da saúde.

Objetivos de aprendizagem

Traçar uma linha do tempo com marcos históricos da prática de atividade física.

Diferenciar a atividade física do exercício e a inatividade física do sedentarismo.

Fazer recomendações quanto à prática da atividade física no que se refere ao tempo reservado e à intensidade da atividade.

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Medium 9788547227524

14.2. INCORPORAÇÃO

CAMPINHO, Sergio Editora Saraiva PDF Criptografado

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Curso de direito comercial – Direito de empresa

Com efeito, a figura da transformação registral ou imprópria vem no ensejo de realizar, em toda a sua plenitude, o princípio da preservação da empresa, garantindo a sua permanência e o seu regular exercício, sem solução de continuidade, diante da alteração de seu titular.

14.1.1. CONVERSÃO

É possível, ainda, e também sem que a sociedade se dissolva ou se liquide, a alteração do regime de exercício da atividade econômica de sociedade empresária para simples ou desta para aquela. Essa conversão de uma espécie societária em outra demanda alteração do contrato social, a ser averbada no registro originário, para, em sequência, ser o instrumento de conversão levado ao novo registro. Assim, por exemplo, se a hipótese

é de conversão de sociedade simples em sociedade empresária, a alteração contratual deverá ser arquivada primeiramente no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para, em seguida, ser inaugurado um novo registro na Junta Comercial.

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Medium 9788520439739

7. Educação nutricional para pacientes obesos

TRECCO, Sonia Editora Manole PDF Criptografado

capítulo

7

EDUCAÇÃO NUTRICIONAL

PARA PACIENTES OBESOS

Sonia Trecco

EDUCAÇÃO NUTRICIONAL PARA OBESIDADE EM ADULTOS

Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, obesidade é o acúmulo excessivo de gordura corporal no indivíduo em decorrência, quase sempre, de um consumo excessivo de calorias na alimentação, superior ao valor usado pelo organismo para sua manutenção e realização das atividades do dia a dia. Ou seja, a obesidade ocorre quando a ingestão alimentar é maior do que o gasto energético correspondente.

A prevalência da obesidade tem crescido rapidamente e representa um dos principais desafios de saúde pública neste início de século. Suas complicações incluem doenças como o diabetes melito tipo 2, a hipercolesterolemia, a hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, apneia do sono, problemas psicossociais, doenças ortopédicas e diversos tipos de câncer.

A escala vertiginosa da obesidade em diferentes populações, incluindo países industrializados e economias em trânsito, levanta a questão de quais fatores estariam determinando essa epidemia. Considerando-se que o patrimônio genético humano não pode ter sofrido mudanças importantes neste intervalo de poucas décadas, certamente os fatores ambientais devem explicá-la.²

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Medium 9788597015300

1. INTRODUÇÃO

MENEZES, Luís César de Moura Grupo Gen PDF Criptografado

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INTRODUÇÃO

Visão sobre a introdução

Você que está começando a querer entender melhor os projetos que o cercam e aqueles nos quais participa seja bem-vindo!

Terá a oportunidade de identificar como muitas das coisas que nos cercam são potenciais geradores de projetos. As mudanças frequentes no mundo são provocadoras de mudanças organizacionais que precisam ser implementadas cada vez com menor volume de recursos, em menores prazos e atendendo a especificações cada vez mais rígidas – precisas – e flexíveis – com ciclos de vida muito curtos.

Você e sua organização precisam agir rápido diante dessas mudanças!

Existem inúmeras formas para que você possa posicionar-se diante de todas essas mudanças.

A identificação de vantagens competitivas é um dos fatores que podem levá-lo ao sucesso em seu negócio.

Você poderá conhecê-las, mas, e principalmente, estaremos mencionando maneiras para que você possa ser mais produtivo em seu dia a dia.

Todos nós estamos submetidos a atividades rotineiras, que consomem parcela importante de nossas energias todos os dias. São atividades que sabemos, de antemão, que irão acontecer e não trazem – em geral – muitas surpresas em seu bojo. São atividades que acontecem todos os dias. Alguns de nós têm mais, outros menos, desses tipos de atividade.

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Medium 9788547214951

C A P Í T U L O 1 - PROCESSO DEDESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA

SORDI, José Osvaldo De Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 1

PROCESSO DE

DESENVOLVIMENTO

DA PESQUISA

CIENTÍFICA

“Eu raramente planejo minha pesquisa, ela que me planeja.”

MAX PERUTZ

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OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Após a leitura deste capítulo, você:

Compreenderá o processo de desenvolvimento da pesquisa científica.

Entenderá como o Projeto de pesquisa está inserido no processo de desenvolvimento da pesquisa científica.

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Elaborar um projeto de pesquisa é uma atividade desafiadora para aqueles que o desenvolvem pela primeira vez. Nesse sentido, este livro se propõe a auxiliar nesse processo, apresentando de forma estruturada e integrada as atividades, as técnicas e as porções de texto (seções) que costumam compor um projeto de pesquisa. Apesar de haver variações das atividades, das técnicas e das seções de texto, segundo o método de pesquisa e a estratégia de pesquisa selecionados, há um conjunto de elementos que podem ser considerados comuns. Neste livro, a ideia

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Medium 9788553608430

3. Cartas Rogatórias

MARCÃO , Renato Editora Saraiva PDF Criptografado

1246  Curso de Processo Penal

Seguindo a tradição do Direito brasileiro, e não poderia ser de modo diverso,

“as sentenças estrangeiras não serão homologadas, nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes” (CPP, art. 781).

A teor do disposto no art. 216-P, do RISTJ: “Não será concedido exequatur à carta rogatória que ofender a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública”.

O trânsito, por via diplomática, dos documentos apresentados constituirá prova bastante de sua autenticidade (CPP, art. 782), sendo desnecessária, portanto, a apresentação de documentos autenticados em cartório.

A verificação dos documentos apresentados, original ou cópia, e sua conformi­ dade, é tarefa dos funcionários da diplomacia e/ou consulados dos países envolvidos­.

Por razões óbvias, os documentos deverão ser traduzidos para o idioma oficial do país solicitado, da mesma maneira que o cumprimento de qualquer solicitação estrangeira em território nacional pressupõe a instrução do pedido com documentos traduzidos para o português.

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