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Medium 9788527732673

1 - Conceitos Básicos de Nutrição e Alimentação

DOVERA, Themis Maria Dresch da Silveira Grupo Gen PDF Criptografado

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Conceitos Básicos de

Nutrição e Alimentação

Introdução

Um dos fatores comportamentais que mais influenciam na qualidade de vida é a alimentação.

Os alimentos, além de serem um recurso natural capaz de saciar a fome, também previnem doenças por deficiências minerais e de vitaminas – ou energia pelos lipídios e carboidratos – e integram estruturas celulares, como as proteínas e os lipídios. Os alimentos devem ser consumidos como promotores da saúde e do bem-estar, desempenhando a função de modular uma ou mais funções do corpo, relevantes para a saúde e os fatores de prevenção de complicações como câncer, doenças degenerativas (Alzheimer e Parkinson, entre outras) e cardiovasculares. Dessa maneira, a ingestão de alimentos deve priorizar o consumo de compostos que afetem uma ou várias funções organismo.

Os hábitos de vida e o cotidiano do ser humano em sociedade sofreram profundas alterações nos últimos 30 a 40 anos. Hoje, o homem, bem diferente do que foi outrora, alimenta-se de modo distinto, respira um ar diferente e está em contato com substâncias sintéticas que nem existiam havia alguns anos, além de se movimentar cada vez menos, ser sedentário, e, ainda, ser obrigado a absorver cada vez mais informações e lidar com emoções e desafios constantes do dia a dia. Manter e melhorar o estado de saúde e reduzir os riscos de doença são efeitos positivos de um alimento funcional.

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Medium 9788553604098

Capítulo 23º - O Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998

COMPARATO, Fábio Konder Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 23º

O ESTATUTO DO TRIBUNAL PENAL

INTERNACIONAL DE 1998

Uma longa e trabalhosa gestação

A instituição de um regime de autêntica cidadania mundial, em que todas as pessoas, naturais ou jurídicas, de qualquer nacionalidade, tenham direitos e deveres em relação à humanidade como um todo, e não apenas umas em relação às outras pela intermediação dos respectivos Estados, supõe, entre outras providências, a fixação de regras de responsabilidade penal em escala planetária, para sancionar a prática de atos que lesam a dignidade humana. Em tais casos, a definição do ato como criminoso, bem como o julgamento e a punição do agente responsável, não constituem matéria adstrita à soberania nacional de cada Estado; tanto mais que, na quase totalidade dos casos, os agentes criminosos são autoridades estatais, ou pessoas que gozaram da proteção destas para a prática dos atos criminosos.

O primeiro passo em direção a esse sistema de responsabilidade mundial foi dado pela criação, por obra da Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas, reunida em Roma, em 1998, do primeiro Tribunal Penal Internacional permanente da

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Medium 9788547227975

4 Esquema simplificado para a elaboração da petição inicial

CHACON, Luis Fernando Rabelo Editora Saraiva PDF Criptografado

de profissional, seja como estudante que se prepara para o Exame da

OAB, seja como estagiário, seja como profissional.

4 Esquema simplificado para a elaboração da petição inicial

Tenho enfatizado que o aluno, o estagiário ou o profissional precisa criar seu próprio estilo de elaboração da petição inicial. Contudo, sem prejuízo de que isso seja desenvolvido ao longo de suas atividades e/ou estudos, pretendo facilitar o início dessa formação com a indicação de um esquema simplificado para elaborar a petição inicial, baseado nos conceitos e requisitos que vimos até aqui, com o objetivo de facilitar nosso trabalho.

O maior desafio na elaboração da petição inicial seria, para muitos alunos, o grande volume de ritos e ações no processo civil. Alguns calculam mais de 51 ações possíveis, com aspectos diferenciados. Se incluirmos as defesas e os recursos, estaremos diante de um número bem maior. Isso, entretanto, não deve assustar.

Para o aluno que está disposto a enfrentar essa aparente dificuldade, posso dizer que o próprio Código e as leis extravagantes dão conta de mostrar as diferenças que surgem entre uma e outra petição inicial, tomando como base ou guia referencial o processo de conhecimento pelo rito ordinário. Portanto, o bom usuário do Código e das leis poderá certamente perceber, com o tempo, que todas as petições são originadas de um tronco comum. Dominado esse tronco basilar, facilitado estará o nosso trabalho.

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Medium 9788547227890

2. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

MALUF, Sahid Editora Saraiva PDF Criptografado

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TEORIA GERAL DO ESTADO

2. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

Como se realiza o controle da constitucionalidade das leis ordinárias?

Primeiramente, há um Controle Prévio que incide sobre os projetos de lei. Na França, segundo a Constituição de 1945, esse controle compete a um “comitê constitucional”. Na Irlanda, na Síria, na Colômbia e em outros países, há o controle prévio exercido pelo Judiciário. No sistema congressual norte-americano, mais generalizado e adotado no Brasil, o controle prévio se faz no próprio Poder Legislativo, por meio das comissões técnicas. Neste sistema ocorre ainda um segundo controle prévio, feito pelo órgão sancionador, o qual dispõe da faculdade de vetar o projeto por inconstitucionalidade.

O controle prévio, porém, visa ao projeto e não à lei mesma. O controle da lei, a posteriori, reveste-se de maior importância.

No sistema austríaco, constante da Constituição de 1920, criou-se a

Alta Corte Constitucional com a função de examinar todas as leis ordinárias em face da lei suprema. Suas sentenças declaratórias de inconstitucionalidade acarretam a imediata nulidade da lei. Tal sistema foi imitado pelas

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Medium 9788527718349

62 Hemorragia Digestiva Alta no Cirrótico

DANI, Renato; PASSOS, Maria do Carmo Friche Grupo Gen PDF Criptografado

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Hemorragia Digestiva

Alta no Cirrótico

Adávio de Oliveira e Silva, Verônica Desirée Samudio Cardozo,

Evandro de Oliveira Souza, Raul Carlos Wahle, Taiane Costa Marinho,

Renato Ferrari Letrinta, Arnaldo Bernal Filho, Paula Huhueney Cruz,

Briane André Vertuan Ferreira, Fauze Maluf Filho

Durante a evolução natural da cirrose hepática, ocorrem modificações anatômicas e anatomofuncionais do parênquima hepático e do sistema venoso portal, responsáveis pela drenagem do sangue proveniente do trato gastrintestinal, pâncreas, vesícula biliar e baço, em direção ao fígado. Mensurações definem que o fluxo sanguíneo portal é de aproximadamente

1 por minuto e a pressão média, de 7 mmHg, facilitando o afluxo de cerca de 70% do oxigênio e da totalidade de fatores hepatotróficos necessários ao perfeito funcionamento do parênquima hepático.

Cirróticos cursam com acentuada resistência intra-hepática, consequência mecânica da distorção da arquitetura hepática que eles apresentam, causada por fibrose, formações de nódulos, remodelação sinusoidal e oclusão vascular. Associam-se a esses eventos um componente dinâmico, dependente da ativa contração de miofibroblastos portais/septais, células hepáticas endoteliais ativadas e as células da musculatura lisa de vênulas portais. Também esse comportamento e o do fluxo sanguíneo aumentado, que se processa pelo território esplâncnico, têm intensidade e magnitude dependentes do balanceamento esta-

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Medium 9788553611096

FATO SUPERVENIENTE

PEREIRA, Leone; SCALÉRCIO, Marcos; MINTO, Túlio Matinez Editora Saraiva PDF Criptografado

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SÚMULAS E OJs DO TST – organizadas por temas

FALTA GRAVE

SUM-32 ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e

21-11-2003  Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

SUM-62 ABANDONO DE EMPREGO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21-11-2003  O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.

SUM-73 DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova redação) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e

21-11-2003  A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso-prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

SUM-289 INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO.

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Medium 9788521633419

4 - Fator de potência

MAMEDE FILHO, João Grupo Gen PDF Criptografado

4

Fator de potência

4.1 Introdução

Determinados equipamentos, tais como motores elétricos, fornos a arco, transformadores etc., necessitam, para a sua operação, de certa quantidade de energia reativa que pode ser suprida por diversas fontes ligadas ao sistema elétrico, funcionando individualmente ou simultaneamente. Estas fontes são:

• Geradores

• Motores síncronos

• Capacitores

Pode-se considerar que, a rigor, as próprias linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica são fontes de energia reativa, devido a sua reatância.

Esta energia reativa compreende duas diferentes parcelas:

• Energia reativa indutiva

• Energia reativa capacitiva

É fácil concluir que, para evitar o transporte de energia reativa de terminais distantes da carga consumidora, faz-se necessário que se instalem nas proximidades destes terminais as referidas fontes de energia reativa. Desta forma, reduzem-se as perdas na transmissão referente a esse bloco de energia, resultando em um melhor rendimento do sistema elétrico.

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Medium 9788530981556

Capítulo 29 – O caso Aécio e o foro privilegiado: O Supremo e (a mudança n)o entendimento relacionado ao afastamento de parlamentares – ADI 5.526

STRECK, Lenio Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 29

O CASO AÉCIO E O FORO PRIVILEGIADO: O SUPREMO

E (A MUDANÇA N)O ENTENDIMENTO RELACIONADO

AO AFASTAMENTO DE PARLAMENTARES – ADI 5.526

1.

RESUMO DO CASO

No julgamento da ADI 5.526, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 11 de outubro de 2017, que o Poder Judiciário dispõe de competência para impor, por autoridade própria, as medidas cautelares a que se refere o art. 319 do Código de Processo Penal.1

Também por maioria, a Corte decidiu, ainda, que se encaminhará à Casa Legislativa a que pertencer o parlamentar, para os fins a que se refere o art. 53, § 2º, da Constituição,2 a decisão pela qual se aplique medida cautelar, sempre que a execução desta impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular de mandato parlamentar.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, que teve sua entrada no Supremo Tribunal

Federal no dia 16 de maio de 2016, foi requerida por três partidos políticos: o Partido

Progressista (PP), o Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Solidariedade. Aliados do, à

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Medium 9788553604913

30. Fiança (art. 79)

ANDREUCCI, Ricardo Antonio Editora Saraiva PDF Criptografado

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Legislação penal especial Andreucci

II – a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação;

III – a prestação de serviços à comunidade.

Não se aplicam aos crimes do Código de Defesa do Consumidor as penas restritivas de direitos de prestação pecuniária, perda de bens e valores e limitação de fim de semana.

Aplicam-se às penas restritivas de direitos do CDC as regras dos arts. 44 a 47 do Código Penal.

30. Fiança (art. 79)

Art. 79. O valor da fiança, nas infrações de que trata este Código, será fixado pelo juiz, ou pela autoridade que presidir o inquérito, entre cem e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional – BTN, ou índice equivalente que venha substituí-lo.

Parágrafo único. Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser: a) reduzida até a metade de seu valor mínimo; b) aumentada pelo juiz até vinte vezes.

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Medium 9788547210762

Apresentação

GOMES, Marcos Vinícius Lopes Editora Saraiva PDF Criptografado

Apresentação

Esta segunda parte pretende elaborar uma análise dos pontos de Princípios

Institucionais do edital referente ao V Concurso da Defensoria Pública do

Estado de São Paulo, realizado em 2012, pela Fundação Carlos Chagas, bem como alguns pontos do edital do XXIV Concurso da Defensoria Pública do

Estado do Rio de Janeiro, atualmente inseridos em um cenário marcado pela cobrança, cada vez maior, da presente matéria nas provas de concurso público.

Analisa-se, ponto por ponto, os principais conceitos, correntes doutrinárias, posições dos Tribunais Superiores e da Defensoria Pública, relacionando-os, com pertinência e adequação, às provas objetivas, dissertativas e orais. Buscase, então, uma otimização dos estudos, de forma ética e segura, não mais distanciada da realidade dos concurseiros no momento das provas, para que se tenha uma perspectiva global de todo conteúdo que possa ser cobrado nas provas da Defensoria Pública.

Desde já, ressalta-se que diversos tópicos da matéria de Princípios Institucionais da Defensoria Pública estarão intrinsecamente relacionados à matéria de Direitos Humanos. Assim, imprescindível que se realize uma leitura multidisciplinar, interligando os pontos das matérias, sempre que possível.

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Medium 9788597017304

Capítulo VII – Da Petição de Herança

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de Grupo Gen ePub Criptografado

No contexto da sucessio mortis causa, se encontram algumas demandas intimamente vinculadas aos direitos hereditários, tais como as ações de invalidade do testamento, de indignidade, de deserdação, além dos procedimentos afins, como abertura e cumprimento de testamento etc.

Nesse campo, destaca-se a ação de petição de herança, agora fixada no atual diploma substantivo civil em capítulo próprio (arts. 1.8241 a 1.828 do CC).

Nem sempre quem se apresenta nos autos do inventário judicial ou extrajudicial é o verdadeiro herdeiro, legal ou testamentário, do hereditando.

Por vezes, determinadas pessoas ostentam realmente a qualidade de sucessores do falecido, mas, por uma série de razões, dependendo da hipótese concreta, não são assim relacionados (p. ex., por omissão intencional do inventariante, por ausência de reconhecimento de filiação, por ignorância ou dúvidas acerca da existência de outros sucessores universais ou de disposição de última vontade, isto é, testamento etc.).

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Medium 9788547221959

Capítulo 15 - Desconsideração da personalidade jurídica

TOMAZZETTE, Marlon Editora Saraiva PDF Criptografado

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1

Desconsideração da personalidade jurídica

O uso da pessoa jurídica

O direito existe em função do homem, vale dizer, existe para realizar, da maneira mais adequada possível, os interesses do homem. A situação não é diferente em relação

à pessoa jurídica, que nada mais é do que “uma armadura jurídica para realizar de modo mais adequado os interesses dos homens”1.

Para a realização de alguns empreendimentos, por vezes é imprescindível a união de várias pessoas, as quais, todavia, não querem simplesmente entregar recursos para que outra pessoa os administre, mas querem assumir responsabilidades e atuar diretamente na condução do empreendimento. De outro lado, as mesmas pessoas têm medo de com‑ prometer todo o seu patrimônio, preferem não assumir o risco e investem seus recursos em atividades não produtivas.

A fim de incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas e, con‑ sequentemente, aumentar a arrecadação de tributos, produzindo empregos e incremen‑ tando o desenvolvimento econômico e social das comunidades, era necessário solucionar os problemas mencionados, encontrando uma forma de limitação dos riscos nas ativida‑ des econômicas. Para tanto, encaixou­‑se perfeitamente o instituto da pessoa jurídica ou, mais exatamente, a criação de sociedades personificadas.

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Medium 9788582713280

Capítulo 4. Avaliação inicial e entrevista

Robert L. Leahy Grupo A PDF Criptografado

Capítulo 4

AVALIAÇÃO INICIAL E ENTREVISTA

Todo o conhecimento que possuo qualquer pessoa pode adquirir, mas meu coração é todo meu.

– JOHANN WOLFGANG VON GOETHE

As primeiras sessões com um paciente podem fornecer ao terapeuta informações significativas sobre as emoções específicas que estão perturbando o cliente; suas crenças acerca dessas emoções; a história de como as emoções foram manejadas na família de origem; as formas como as relações atuais do indivíduo com as pessoas funcionam emocionalmente; as estratégias problemáticas para lidar com a emoção; e as tentativas passadas de enfrentar emoções perturbadoras. Além dessas informações, o terapeuta deve observar como os tópicos emocionais são discutidos; como são a entonação e a natureza não verbal dessa expressão; como o paciente pode mudar de um tópico emocional para um tópico não relacionado; e se (e, em caso positivo, como) ele tenta suprimir a emoção ou, ao contrário, esta escala depois que é ativada. Às vezes, crenças implícitas sobre emoção estão refletidas no que o paciente procura na terapia: “Eu quero parar de me sentir triste”, “Eu não suporto como a minha esposa me trata” ou “Eu entendo que esta terapia é de curta duração”. Objetivos emocionais que refletem crenças sobre a emoção e “sentir-se bem” podem ser desejáveis, mas também mascarar intolerância à experiência emocional. Como ocorre com qualquer avaliação psicológica ou psiquiátrica, o terapeuta estará interessado em determinar a natureza do diagnóstico psiquiátrico (atualmente e no passado) e vai avaliar estilos e vieses cognitivos, déficits e excessos comportamentais, perdas e conflitos interpessoais, pontos fortes e habilidades sociais e motivação para mudança (Morrison, 2014).

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Medium 9788547214470

16. OS DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS EÀ IMAGEM E OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DAINDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE

NUNES, Rizzatto Editora Saraiva PDF Criptografado

16. OS DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E

À IMAGEM E OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA

INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE

Como decorrência de todas as garantias constitucionais, a iniciar pelo princípio maior da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, garantia da vida sadia, do piso vital mínimo, da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, do direito de ser informado e se infor­ mar, de receber produtos e serviços de qualidade, a preços baixos e eficientes, de só receber publicidade verdadeira etc., a Constituição Federal garante ao consumidor atingido o direito à indenização contra as violações praticadas.

Essa proteção pode ser exercida de maneira preventiva ou, caso a violação se consume, está garantido o direito à indenização pelos danos materiais e morais causados.

16.1. Dano material. Dano moral

Para pensarmos na questão do dano moral e material, há uma primeira referência constitucional que merece comentário para, desde já, ir elucidan­ do-se um problema que poderia existir, mas que está plenamente sanado.

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Medium 9788530970581

Capítulo 34 – Ato das disposições constitucionais transitórias – adct

PIRES, Antonio Fernando Grupo Gen PDF Criptografado

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ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS

TRANSITÓRIAS – ADCT

O ADCT encontra-se após o último artigo da Constituição. São normas constitucionais, sim, porém de caráter transitório. Uma vez realizadas e colocadas em prática, perdem a eficácia, ou seja, são consideradas extintas. Estas normas são sempre feitas para ajudar na interpretação da nova Constituição, em período de adaptação da nova Constituição na sociedade. São normas jurídicas passageiras e momentâneas. Na transição de uma Constituição anterior para uma nova, são necessárias normas de adaptação, normas que ajudem a nova

Constituição a ser implementada (implementada significa colocada em prática, amplamente realizada).

Veja-se, por exemplo, a norma do art. 2.º do ADCT, que previa a realização de um plebiscito em 7 de setembro de 1993 para escolha de monarquia ou república, como forma de governo, e presidencialismo ou parlamentarismo, como sistema de governo. Houve o referido plebiscito em 7 de setembro de 1993, em que o resultado foi a República Presidencialista. Depois de realizado o referido plebiscito, a norma se exauriu, perdendo sua eficácia jurídica.

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