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Medium 9788547221812

Capítulo 3 - O tratamento jurisprudencial do discurso do ódio no Brasil: a influência política multifacetada

João Trindade Cavalcante Filho Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 3

O tratamento jurisprudencial do discurso do ódio no Brasil: a influência política multifacetada

3.1. O discurso do ódio na jurisprudência do

STF

De acordo com o rígido recorte metodológico a que nos propusemos, é lícito reconhecer a existência de pouquíssimos casos de discurso do ódio, em sentido estrito, na jurisprudência brasileira.

Quando se restringe o campo de análise aos precedentes do STF, esse rol se torna, logicamente, ainda mais escasso.

Com efeito, em várias oportunidades, a Corte se pronunciou sobre o tema dos limites à liberdade de expressão, em sentido amplo.

Porém, como já justificamos anteriormente, a análise de todos esses precedentes ampliaria por demais nosso objeto de pesquisa, sem ganhos de representatividade das decisões ou de aprofundamento da pesquisa. Assim, com base nesses pressupostos, pode-se afirmar existir apenas um caso em que o STF analisou especificamente a questão do discurso do ódio. Trata-se do conhecido Caso Ellwanger

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Medium 9788553608362

CAPÍTULO 1 - DA LEGISLAÇÃO E CONCEITOS

Antônio Lopes Monteiro, Roberto Fleury de Souza Bertag Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 1

DA LEGISLAÇÃO E CONCEITOS

Sumário: 1. Da Seguridade Social. 2. Da Previdência Social. 2.1.

Do custeio do Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT– Contribuição para a cobertura dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT. 2.2. Da contribuição adicional. 2.3. Do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

2.4. A nova visão do Seguro de Acidentes do Trabalho. 3. Da legisla­

ção acidentária. 4. Do conceito de acidente do trabalho. 4.1. Acidente­

‑tipo. 4.2. Doenças ocupacionais. 4.3. Doenças excluídas. 4.4. Aciden­ te por equiparação.

1. Da Seguridade Social

A Constituição Federal, no Título VIII – “Da Ordem Social”, define no art. 194 a Seguridade Social como sendo “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social”. Os sete incisos deste artigo enunciam os princípios que, nos termos da lei, devem informar a Seguridade

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Medium 9788553603138

11. Desvio e circulação antecipada de moeda

Cézar Roberto Bitencourt Editora Saraiva PDF Criptografado

emissor de moeda, devendo o fato ser praticado em razão do ofício. É indispensável que exista uma relação de causalidade entre a função exercida e a conduta do a­gente.

Não se trata de qualquer funcionário público, mas somente daquele que, em razão da função, viole dever funcional inerente ao ofício ou atividade estatal de emissão de moedas.

Pelas peculiares circunstâncias elementares, criminalizando conduta de funcionário público, esta infração penal também poderia situar-se entre os crimes contra a administração pública, mas, acertadamente, o legislador brasileiro preferiu prio­ rizar a temática e mantê-la entre os crimes contra a fé pública. Essa opção, quando mais não seja, facilita o seu exame, dentro do contexto geral do crime de falsum.

Quanto ao sujeito passivo, não há discrepância alguma em relação às demais figuras do mesmo art. 289.

11. Desvio e circulação antecipada de moeda

Finalmente, no § 4º criminaliza-se a conduta de desviar e fazer circular moeda que ainda não estava autorizada. O fato criminoso consiste na circulação de moeda genuína, autêntica, antes de sua autorização. Os verbos nucleares são desviar (mudar a direção, o destino) e fazer circular, ou seja, o agente retira o dinheiro do local onde se encontra e o coloca em circulação, antecipadamente, de forma abusiva e ilegal.

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Medium 9788584936021

A Delação e a Colaboração Premiadas Rafael Abujamra Fernando Henrique de Moraes Araújo

Ana Flávia Messa, José Reinaldo Guimarães Carneiro Editora Almedina PDF Criptografado

10

A Delação e a Colaboração Premiadas

Rafael Abujamra

Fernando Henrique de Moraes Araújo

1. Considerações Iniciais

O exame hodierno de qualquer instituto penal ou processual penal no sistema jurídico vigente é indissociável da análise de sua legitimação, traduzida por sua conformação com o ordenamento, com a moralidade e ética dominante no momento histórico, assim também o grau de sua efetividade perante a política criminal, compreendida como os meios à disposição na coibição das práticas delitivas, e a criminologia, ou seja, a interpretação crítica dos fins sociais do Direito.

Nesta esteira, se a síntese dos fins do Direito Penal se expressa pela prevenção e repressão das infrações penais no controle social, a abordagem e dissecção meramente abstratas de determinado mecanismo, integrante desse sistema, seria de todo incompleta e lacunosa.

Desse modo, evidentemente sem se descuidar da imperiosa incursão teórica, revela-se forçosa a concessão de um enfoque pragmático da utilização concreta do instituto, com o fito de alcançar a perfeita dimensão de sua relevância no cenário criminal contemporâneo.

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Medium 9788527727440

27 - Ações de Proteção para Prevenção de Perdas Auditivas Relacionadas ao Trabalho

ABA Grupo Gen PDF Criptografado

27

Ações de Proteção para

Prevenção de Perdas Auditivas

Relacionadas ao Trabalho

Alessandra Giannella Samelli  Ana Claudia Fiorini

CC

Introdução

O trinômio Saúde Coletiva, Saúde Ambiental e Saúde do

Trabalhador representa um importante campo de atuação para os diversos profissionais de saúde. Além de ocupar posição de destaque no desenvolvimento de políticas públicas nacionais e internacionais, continua apresentando desafios tanto no que concerne à assistência à saúde, quanto aos avanços científicos e tecnológicos na área. Mesmo considerando as diversas evidências do impacto ambiental na saúde da população, muitas ações ainda são necessárias no sentido de elucidar questões relativas às relações entre meio ambiente, saúde e trabalho.

No âmbito da saúde do trabalhador, vale destacar a importância das vigilâncias sanitária e epidemiológica no sentido de identificar situações que exijam o planejamento de ações de proteção, com fins à prevenção tanto das doenças ocupacionais e/ou profissionais (inerentes às funções exercidas), quanto das relacionadas com o trabalho (dependentes das condições de trabalho). Nos ambientes de trabalho, existem diversos riscos e/ou estressores que podem alterar, sobremaneira, o processo saúde-doença. Obviamente, tais alterações não estão desconectadas das condições de vida e, desta forma, consolidam a importância do trinômio supracitado. Assim, não há como desconsiderar que qualquer problema relacionado à saúde de um trabalhador tenha associação direta ou indireta com as condições de vida e de trabalho.

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Medium 9788520442036

10. Desenvolvimento emocional e social de 0 a 3 anos

Cilmara Cristina Alves da Costa Levy Editora Manole PDF Criptografado

Desenvolvimento emocional e social de 0 a 3 anos

Lilian Din Zardi

Maria das Graças Saturnino de Lima

INTRODUÇÃO

Neste capítulo, serão abordados assuntos relativos ao desenvolvimento humano especificamente de 0 a 3 anos, etapa denominada primeira infância.

De modo geral, o desenvolvimento pode ser definido como o estudo científico das transformações que ocorrem ao longo de todo o ciclo de vida humano. A literatura relacionada divide esse grande tema conforme os três principais aspectos do desenvolvimento do eu: físico, cognitivo e psicossocial.1

O desenvolvimento físico relaciona-se ao crescimento do corpo e do cérebro, às capacidades sensoriais, às habilidades motoras e à saúde. O desenvolvimento cognitivo abrange funções psíquicas como aprendizagem, atenção, memória, linguagem, pensamento, raciocínio e criatividade.1

O desenvolvimento psicossocial engloba alterações e mudanças nas emoções, na personalidade e nas relações sociais constituídas ao longo da vida. Esse aspecto do desenvolvimento infantil é de suma importância, pois, além de exercer influência sobre os outros aspectos já citados, é por meio dele que são formados os vínculos afetivos com os pais e com outras pessoas, a autopercepção (autoconsciência), a autonomia e o interesse por outras crianças.1

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Medium 9788547221904

Questões e exercícios

HOJI; Masakazu Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 3 l Planejamento orçamentário 

31

Quadro 4.13, pois o valor do item (a), por meio de percentuais aplicados sobre ele, foi distribuído para os itens (b),(c), (d).

Nesses casos, o valor da diferença deve ser aumentado ou diminuído de um dos itens do valor distribuído, para que sua soma seja igual ao valor-base.

?   Questões e exercícios5

1. Por que é necessário projetar o balanço patrimonial inicial?

2. Por que não é possível elaborar a demonstração dos fluxos de caixa de um mês sem ter terminado a do mês anterior?

3. O controller está elaborando a tabela de índice de preço para o próximo trimestre.

Estimam-se as variações mensais de 2,5%; –1,8%; 1,5%, nessa sequência. Ajude o controller a elaborar o índice de preço iniciando com a base 100, utilizando quatro casas decimais.

4. Para o próximo período, são projetadas as seguintes taxas de câmbio: R$ 3,50; R$ 3,35;

R$ 3,45; R$ 3,70, respectivamente para os meses 1, 2, 3 e 4. A taxa de câmbio atual é de

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Medium 9788553172689

16.10. EXPORTAÇÃO IRREGULAR DE PELES E COUROS (ART. 30)

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

16

Crimes Contra o Meio Ambiente — Lei n. 9.605/98

JJ 16.9.5.1. Perdão

631

judicial

Art. 29. (...)

§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

O § 2º do art. 29 configura hipótese de perdão judicial.

JJ 16.9.6. 

Ação penal

Em regra, a competência é da JE, tendo sido cancelada a Súmula 91 do STJ.

A competência será federal quando o delito: a) ocorrer em parque nacional13; b) for praticado a bordo de navio ou aeronave (CF, art. 109, IX); c) for de tráfico internacional de animais (TRF4, AC 200671150010947, Laus,

8ª T., u., 09/12/2009); d) envolver animais em perigo de extinção (STJ, CC 37.137, Fischer, 3ª S., u.,

DJ 10/04/2003; STJ, CC 145.875, Reynaldo, 3ª S., 10/08/2016).

JJ 16.10. EXPORTAÇÃO

IRREGULAR DE PELES E COUROS (ART. 30)

Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:

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Medium 9788547230005

14.13. QUESTÕES

SAMPAIO, LUIZA Editora Saraiva PDF Criptografado

14

765

Política Fiscal e Monetária

JJ 14.12. �

A

DECLIVIDADE DA FUNÇÃO IS EM VIRTUDE DE UMA ALTERAÇÃO

DAS PROPENSÕES MARGINAIS

No capítulo 13, item 13.1.2, foi dito que, quanto maior a Propensão marginal a

Consumir ou quanto maior o multiplicador Keynesiano, mais horizontal ou menos inclinada seria a função IS. Por dedução, sabe­‑se que, quanto maior a Propensão marginal a Poupar ou quanto menor o multiplicador Keynesiano, menos horizontal ou mais inclinada seria a função IS. Neste capítulo 14, foi mencionado o deslocamento para cima ou para baixo da curva IS caso houvesse uma alteração nos componentes autônomos agregados (Ca, Ia, Ga, Ta, Ra, Xa, Ma). Agora, o que será discutido é o que acontecerá com a curva IS se houver uma alteração no componente da função que depende do nível de renda e produto, ou seja, o que acontecerá com a curva IS se houver mudança na Propensão marginal a Tributar (PmgT), a Transferir (PmgR) e a Importar (PmgM):

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Medium 9788527716482

Capítulo 79 - Ginecomastia

José Marcos Mélega, Fausto Viterbo, Flávio Henrique Mendes Grupo Gen PDF Criptografado

673

CAPÍTULO 79    Ginecomastia

79

Ginecomastia

Paulo Roberto de Mello Gomes  •  Rodrigo Gouvea Rosique

XX

INTRODUÇÃO

O termo ginecomastia foi introduzido por Galeno, no século II a.C., que o conceituou como o acúmulo gorduroso mamário no homem. Atualmente, é definido como um aumento dos tecidos, tanto glandular como estromal mamário, nesse sexo, podendo ou não ser acompanhado de tecido adiposo proeminente (lipodistrofia), trazendo transtornos psicológicos devido à semelhança com a silhueta feminina, comumente em período emocionalmente crítico.

Quadro 79.1   Causas de ginecomastia

Fisiológicas

Telarca do recém-nascido

Puberdade

Processo de envelhecimento

Patológicas anormais – estrogênio em excesso

Tumor de suprarrenal

Tumor testicular

Tumor pulmonar

Síndrome adrenogenital

Hermafroditismo verdadeiro

XX

INCIDÊNCIA E ETIOLOGIA

Segundo Webster, a ginecomastia ocorre em 8 para cada

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Medium 9788530984199

Capítulo LXIV – Generalidades Sobre a Posse

Caio Mario da Silva Pereira Grupo Gen ePub Criptografado

284. Conceito de posse. 285. Teorias sobre a posse. 286. Natureza jurídica da posse. 287. Classificação da posse. 288. Composse. 289. Fundamento da tutela possessória.

Rudolf von Ihering, Grund des Besitzschutzes; Rudolf von Ihering, La Posesión, trad. de Adolfo Posada; Savigny, Das Recht des Besitzes; Savigny, Traité de la Possession, trad. de Faivre D’Audelange; Tito Fulgêncio, Da Posse e das Ações Possessórias, vol. I, nos 1 e segs.; Edmundo Lins, Estudos Jurídicos, págs. 111 e segs.; Lafayette, Direito das Coisas, §§ 2º e segs.; Vittorio Polacco, Il Possesso; Butera, Dizzionario Prattico di Diritto Privato; de Scialoja, V. Possesso; J. W. Hedemann, Derechos Reales, trad. de Diez Pastor e Gonzalez Enriquez, §§ 6º e segs., págs. 53 e segs.; Segré, Nuovo Digesto Italiano, V. Possesso; Ruggiero e Maroi, Istituzioni di Diritto Privato, vol. I, § 123; Ribas, Da Posse e das Ações Possessórias, Cap. I; Lacerda de Almeida, Direito das Coisas, nota ao § 8º; Orlando Gomes, Direitos Reais, nos 9 e segs.; Melchiades Picanço, A Posse; Cornil, Traité Élémentaire des Droits Réels et des Obligations, §§ 27 e segs.; Astolfo Rezende, in Manual Lacerda, vol. VII, nos 1 e segs.; Raviart e Raviart, Traité Théorique et Pratique des Actions Possessoires, nos 5 e segs.; Mazeaud e Mazeaud, Leçons de Droit Civil, vol. II, nos 1.409 e segs.; Enneccerus, Kipp e Wolff, Tratado de Derecho Civil, Derecho de Cosas I, §§ 3º e segs.; Julio Dassen e Enrique Veras Villalobos, Manual de Derechos Reales, Parte General, nos 19 e segs.; De Page, Traité Élémentaire de Droit Civil, vol. V, nos 826 e segs.; Clóvis Beviláqua, Direito das Coisas, vol. III; Astolfo Rezende, “Posse dos Direitos Pessoais”, in Arquivo Judiciário, vol. IV, pág. 25; Giulio Venzi, Manuale di Diritto Civile Italiano, nos 376 e segs.; Alberto Trabucchi, Istituzioni di Diritto Civile, nº 174; Planiol, Ripert e Boulanger, Traité Élémentaire de Droit Civil, vol. I, nos 2.760 e segs.; Colin e Capitant, Cours Élémentaire de Droit Civil Français, vol. I, nos 942 e segs.; Alberto Montel, Il Possesso, passim; Barassi, Il Possesso, passim; Eduardo Espínola, Posse, Propriedade, Condomínio, Direitos Autorais, págs. 25 e segs.; Cornil, Traité de la Possession; Marty e Raynaud, Droit Civil, vol. II, nos 12 e segs.; Serpa Lopes, Curso de Direito Civil, vol. VI, nos 41 e segs.

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Medium 9788520435847

4. Anatomia e fisiologia do sistema nervoso

Donald R. Fuller, Jane T. Pimentel, Barbara M. Peregoy Editora Manole PDF Criptografado

Capítulo 4

Anatomia e fisiologia do sistema nervoso

Conhecimentos exigidos para a certificação da ASHA

• Bases neurológicas dos processos básicos de comunicação humana (III-B).

• Bases neurológicas dos processos de deglutição (III-B).

Objetivos de aprendizagem

• Delinear a organização do sistema nervoso.

• Explicar o neurodesenvolvimento do sistema nervoso central.

• Listar a anatomia da superfície do encéfalo, incluindo os giros e sulcos mais pertinentes à fala, linguagem e audição.

• Descrever os sistemas de sustentação do sistema nervoso central, incluindo meninges, ventrículos, líquido cerebrospinal e irrigação sanguínea.

• Explicar a anatomia microscópica básica do sistema nervoso e demonstrar o entendimento preliminar da função neural.

Quadro de afixos e termos

Afixo ou termo

Significado

Exemplo

arac-

teia de aranha

aracnoide

braquio

braço

tronco braquiocefálico

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Medium 9788520416808

9. Fé, razão e “nominalismo”

Ghiraldelli Jr., Paulo Editora Manole PDF Criptografado

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9

Fé, razão e

“nominalismo”

É

comum dizer que os medievais redefinem não propriamente a filosofia, mas sim o lugar desta na hierarquia das prioridades intelectuais. A filosofia fica sob as ordens da teologia. Deus toma o lugar da Razão como o foco do discurso dos homens de letras.

No Ocidente, o cristianismo, então uma doutrina popular e simples, vira uma religião dominante. Torna-se “a pátria de todos na falta de pátrias” no período entre o fim do Império Romano e o auge do feudalismo, e então tem de responder às indagações das camadas mais intelectualizadas que ficam recolhidas em mosteiros ou em cidades litorâneas, quando do longo período de decadência da vida urbana na Europa.Após mil anos de cristianismo, alguns temas, presentes desde o seu início, chegam a ganhar uma versão filosoficamente sofisticada, tais como: “fé versus razão” e

“universais versus nomes”. O primeiro tema é desenvolvido, entre outros, por Santo Tomás de Aquino, o segundo tem uma história mais tortuosa e, de certo modo, está presente na filosofia contemporânea e em muitos escritos bem atuais.

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Medium 9788547214173

2.1. TIPO FUNDAMENTAL (caput )

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

Dos Crimes Contra

a

Pessoa

2) honra-decoro – refere-se aos atributos físicos e inte­lectuais.

A injúria atinge a honra subjetiva e, assim, se consuma quando a própria vítima toma conhecimento da ofensa que lhe foi feita.

2   CALÚNIA

Art. 138, caput – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

2.1. TIPO FUNDAMENTAL (caput )

Imputar. Atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de algum fato.

Falsamente. Elemento normativo do tipo. Se não for falsa a ofensa, o fato é atípico. A falsidade pode referir-se: a) à existência do fato – o agente narra um crime que ele sabe que não ocorreu; b) à autoria do crime – o fato existiu, mas o agente sabe que o ofendido não foi o autor.

Se o sujeito acha que a imputação é verdadeira, há erro de tipo, que exclui o dolo.

Fato definido como crime. Não importa se a imputação se refere a crime de ação pública ou privada, apenado com reclusão ou detenção, doloso ou culposo etc. É necessário que o caluniador atribua ao caluniado a prática de um fato determinado, ou seja, de um acontecimento concreto. Assim, dizer que, no mês passado, João matou

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Medium 9788553613786

14.12. Detração da pena

Victor Eduardo Rios Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

absolvição do réu com aplicação de medida de segurança. O dispositivo em análise refere-se ao preso que, posteriormente ao crime, passa a apresentar distúrbios mentais, ou seja, que é acometido de doença mental durante o cumprimento da pena. Em tais casos, o sentenciado será encaminhado a hospital psiquiátrico para tratamento e, ao obter alta, deverá retornar ao presídio. Esta regra, todavia, aplica-se somente à situação do condenado que é acometido de surto passageiro ou transtorno mental transitório. O período em que permaneceu internado será descontado da pena.

Por sua vez, dispõe o art. 183 da Lei de Execuções Penais que o juiz pode, a vista do exame pericial e após ouvir o Ministério Público e a autoridade administrativa, determinar a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança, quando o condenado for acometido de doença mental grave que necessite de tratamento prolongado. Em tal caso, passarão a valer as regras referentes às medidas de segurança e sua forma de execução.

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