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Medium 9788597007428

CAPÍTULO 1 – Parte Geral

ALVES, Jones Figueirêdo; MONTENEGRO FILHO, Misael Grupo Gen PDF Criptografado

1

PARTE GERAL

SUMÁRIO: 1 Considerações sobre a importância das audiências na realidade do processo civil brasileiro. Uma breve revisitação da dinâmica processual: 1.1 Importância da audiência de tentativa de conciliação ou da sessão de mediação – 1.2 Importância da audiência preliminar – 1.3 Revisitação do conceito de procedimento e sua importância na dinâmica das audiências cíveis – 1.4 Utilização das regras relativas ao rito comum de forma subsidiária ou supletiva –

1.5 Sistema do livre convencimento racional ou motivado e sua aplicação no direito processual civil brasileiro – 1.6 Relação entre o sistema do livre convencimento racional ou motivado e o princípio da fundamentação – 1.7 Princípios jurídicos. Considerações gerais:

1.7.1 Princípios constitucionais e processuais relacionados à prova e

às audiências do processo civil; 1.7.2 Princípio da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF; art. 4º do novo Código de Processo Civil). Diálogo com os demais princípios constitucionais;

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Medium 9788547208813

Direito do Consumidor

ROCHA, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito do Consumidor direito do consumidor: Quadro Geral de Questões

TEMAS

Nº de Questões

I. Disposições Gerais, Princípios e Direitos Básicos

30

II. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação de Danos

46

III. Práticas Comerciais e Proteção Contratual

52

IV. Sanções Administrativas e Infrações Penais

6

V. Da Defesa do Consumidor em Juízo

13

VI. Assuntos Diversos

10

Total

I. DISPOSIÇÕES GERAIS, PRINCÍPIOS

E DIREITOs BÁSICOS

1.

(XVII Exame)  Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados”, deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da festa. Saulo e

Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família. No mês passado, os noivos Carla e

Jair encomendaram ao casal uma centena de “bem-casados” no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingeriram os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica.

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Medium 9788522489985

8 Inclusão do Risco em Projetos

CONTADOR, Claudio Roberto Grupo Gen PDF Criptografado

8

INCLUSÃO DO RISCO

EM PROJETOS

1

AVALIAÇÃO DE PROJETOS NUM MUNDO INCERTO

A discussão até este ponto tem negligenciado a existência de risco na rentabilidade dos projetos. No entanto, é amplamente sabido que as decisões sobre projetos são tomadas envoltas por incerteza quanto ao futuro. Não é possível garantir que as expectativas sobre os benefícios e custos sejam perfeitamente realizadas e, para algumas atividades, os erros cometidos nas expectativas serão provavelmente maiores do que em outras. Como, então, proceder à avaliação de projetos?

Com a existência de risco, não é válido basear o processo de escolha com base simplesmente no valor presente de cada projeto ou da maior taxa de retorno. Um projeto A pode ter o valor presente positivo e maior do que o de B, mas, pelo fato do preço do seu produto, produtividade e preços dos fatores, duração etc. estarem mais sujeitos a incertezas e a efeitos de fatores imprevistos, ser colocado sob suspeita. Nem mesmo é possível adotar a regra de maximização do valor presente esperado.1

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Medium 9788553603138

11. Crime hediondo: conflito real de leis sucessivas

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por qualquer forma ou meio eleito pelo sujeito ativo); comissivo (o verbo nuclear implica a prática de uma ação); instantâneo (a consumação não se alonga no tempo, configurando-se em momento determinado); unissubjetivo (pode ser cometido por uma única pessoa); plurissubsistente (a conduta pode ser desdobrada em vários atos, dependendo do caso).

11. Crime hediondo: conflito real de leis sucessivas

O art. 1º da Lei n. 8.072/90 passou a considerar como crime hediondo, entre outros, o crime de estupro, tanto na sua forma simples (art. 213, caput) quanto nas qualificadas (art. 223, caput, parágrafo único)17. No entanto, essa lei não se referiu ao parágrafo único do art. 213, acrescentado pela Lei n. 8.069/90. Por isso, não admitir que esse parágrafo tenha sido revogado, tacitamente, pela Lei n. 8.072/90, antes mesmo de sua vigência, levaria ao absurdo de o caput ter uma pena mínima mais grave do que o parágrafo único, além de somente o crime do caput ser considerado hediondo e o do parágrafo único não. Embora pareça uma monstruosidade interpretativa, acreditamos ser a solução mais razoável e sensata.

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Medium 9788553603688

5 providências relativas aos crimes de ação penal de iniciativa pública

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Processo Penal – Procedimentos, Nulidades e Recursos

Já se entendeu que o dispositivo (art. 529, caput) teria criado prazo decadencial especial para o exercício do direito de queixa, modificador da regra geral, que prevê prazo semestral.

Argumenta-se, em sentido contrário, que, se assim se entender, o termo inicial do prazo de decadência ficará sempre condicionado à iniciativa do ofendido no sentido de requerer a busca e apreensão, além do que haverá diversidade de prazos para os crimes que deixam vestígios e crimes que não os deixam.

Por tais motivos, firmou-se entendimento de que o prazo previsto no dispositivo em questão é relativo à eficácia da medida de busca e apreensão para subsidiar a propositura da ação penal, em semelhança ao que ocorre no processo civil com as medidas cautelares. Assim, decorridos os 30 dias da homologação do laudo, o ofendido ainda pode ajuizar ação penal, se dentro do prazo geral de 6 meses, desde que leve a efeito novamente a providência preliminar. Esse, de resto, o sentir da doutrina (Julio Fabbrini Mirabete, Eduardo Espínola Filho,

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Medium 9788586804885

Capítulo 5 - Transmissão Analógica

Behrouz A. Forouzan Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 5

Transmissão Analógica

No Capítulo 3, vimos as vantagens e desvantagens da transmissão digital em relação à transmissão analógica. Vimos que, embora a transmissão digital seja muito desejável, é preciso um canal passa-baixa. Vimos também que a transmissão analógica é a única opção, caso tenhamos um canal passa-faixa. A transmissão digital foi discutida no Capítulo 4; agora discutiremos a transmissão analógica.

Converter dados digitais em um sinal analógico passa-faixa é tradicionalmente denominado conversão digital-analógica. Converter um sinal analógico passa-baixa em um sinal analógico passa-faixa é, tradicionalmente, denominado conversão analógica-analógica. Neste capítulo, discutiremos esses dois tipos de conversão.

5.1  CONVERSÃO DIGITAL-ANALÓGICA

Conversão digital-analógica é o processo de mudar uma das características de um sinal analógico baseado nas informações de dados digitais. A Figura 5.1 apresenta a relação entre as informações digitais, o processo de modulação digital-analógico e o sinal analógico resultante.

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Medium 9788553608294

9. Reconvenção

ALVIM, Eduardo Arruda Editora Saraiva PDF Criptografado

552    Direito Processual Civil

O membro do Ministério Público, se for fiscal da lei (art. 178, I a III) ou se agir como parte (o que só poderá fazer nos casos expressamente autorizados em lei – art. 177), poderá ser declarado impedido ou suspeito (art. 148, I). Poderão, ainda, ser impedidos ou suspeitos os auxiliares da justiça (art. 148, II, do CPC/2015), e outros sujeitos imparciais do processo, tais como o perito e o intérprete (art. 148, III).

Para essas pessoas elencadas no art. 148 do CPC/2015, a parte interessada deverá arguir-lhes o impedimento ou a suspeição na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos (art. 148, § 1º, do CPC/2015), decidindo o juiz sem suspensão do processo, após ouvir o arguido em 15 (quinze) dias (art. 148, § 2º). Nos tribunais, a arguição será disciplinada pelo regimento interno (art. 148, § 3º, do CPC/2015).

9. Reconvenção

A reconvenção vem prevista no art. 343 do CPC/2015. Estatui o art. 343: “Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”. Cabe que se examinem minuciosamente os conceitos previstos em referido dispositivo.

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Medium 9788536321158

3 Genética mendeliana

Klug, William S. Grupo A PDF Criptografado

3.2 O CRUZAMENTO MONO-HÍBRIDO REVELA COMO UMA CARACTERÍSTICA É TRANSMITIDA DE GERAÇÃO A GERAÇÃO

E

mbora a herança de características biológicas tenha sido reconhecida há milhares de anos, as primeiras percepções significativas a respeito de como ela acontece ocorreram somente há cerca de 140 anos. Em

1866, Gregor Johann Mendel publicou os resultados de uma série de experimentos que lançariam a base para a disciplina formal de genética. O trabalho de Mendel passou longamente despercebido até a virada do século, mas, por fim, foi estabelecido o conceito do gene como uma unidade hereditária distinta. Desde então, foram esclarecidos os modos em que os genes, como segmentos dos cromossomos, são transmitidos à prole e controlam as características. As pesquisas continuaram inquebrantáveis ao longo do século XX e do presente – na verdade, os estudos de genética, mais recentemente em nível molecular, têm permanecido na vanguarda das pesquisas biológicas desde o início da década de 1900.

Quando Mendel começou seus estudos sobre a herança usando Pisum sativum, a ervilha-de-jardim, os cromossomos e o papel e o mecanismo da meiose eram totalmente desconhecidos.

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Medium 9789724416991

Dissertação

Kant, Immanuel Grupo Almedina PDF Criptografado

DissertaçãoA pedagogia, ou doutrina da educação, ou é física ou é prática. A educação física é aquela que o homem tem em comum com o animal, ou cuidado. A educação prática ou moral é aquela através da qual o homem deve ser formado, para que possa viver como um ser que age livremente. (Designamos por prático tudo aquilo que se relaciona com a liberdade.) Esta é educação para a personalidade, educação de um ser que age livremente, que se pode sustentar a si próprio e constitui um membro da sociedade, mas que pode ter um valor interior por si próprio.A educação consiste, por conseguinte, 1) na formação escolástico-mecânica, em atenção à aptidão; é portanto didáctica (instrutor), 2) na formação pragmática, em atenção à prudência (preceptor), 3) na formação moral, em atenção aos costumes.O ser humano tem necessidade de uma formação escolástica ou de instrução, a fim de se tornar apto à prossecução de todos os seus fins. Esta confere-lhe um valor em atenção a si próprio enquanto indivíduo. Através da formação para a prudência, porém, é formado para cidadão, adquire então um valor público. Aprende então tanto a dirigir a sociedade civil para as suas intenções como a adaptar-se à sociedade civil. Por fim,27

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Medium 9788547216610

Capítulo I - Disposições Gerais

FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias Editora Saraiva PDF Criptografado

Parte Especial

Livro I

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Título I

DO PROCEDIMENTO COMUM

Capítulo I

Disposições Gerais

1.

Qual o procedimento aplicável a todas as causas, salvo disposição em contrário?

“Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei” (art. 318, caput).

2.

Aplicam-se as regras atinentes ao procedimento comum ao processo de execução e procedimentos especiais?

“O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução” (art. 318, parágrafo único).

Capítulo II

Da Petição Inicial

Seção I

Dos Requisitos da Petição Inicial

3.

Quais os requisitos indispensáveis da petição inicial?

“Art. 319. A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III – o fato e os

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Medium 9788547215699

c a p í t u l o I I I Tributo

SHOUERI, Luís Eduardo Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo III

Tributo

1  A noção de tributo como receita

No estudo histórico da tributação, viu-se que o tributo acompanhou a própria evolução da civilização. De um instrumento de opressão e preço de liberdade dos antigos até instrumento da liberdade coletiva do Estado Fiscal, houve por certo uma mudança nas relações entre o soberano e seus súditos. O que no passado se achava legítimo, como decorrência das conquistas da guerra, hoje seria intolerável. Nos dias atuais, não mereceria a denominação “tributo” tal instrumento de opressão. O surgimento do Estado de

Direito definitivamente exigiu que o poder de tributar se conformasse aos ditames constitucionais, dando origem ao Direito Tributário. Resta saber, pois, o que o Estado de

Direito reconhece como um tributo.

1.1  Receitas originárias e receitas derivadas

A existência do Estado Fiscal está atrelada à existência de tributos. Na medida do agigantamento das tarefas estatais, cabe ao ordenamento prever os meios para o Estado financiar seus gastos. Cogita-se, aqui, obtenção de receita pública.

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Medium 9788541202862

26 | Anormalidades Vasculares em Anel

BOJRAB, M. Joseph; MONNET, Eric (eds.) Grupo Gen PDF Criptografado

Anormalidades

Vasculares em Anel

26

Andrew E. Kyles

Anormalidades vascula­res aneliformes ocorrem no desenvolvimento dos grandes vasos, resultando na formação de um anel completo ou incompleto de vasos que circundam a traqueia e o esôfago. Anormalidades congênitas dos grandes vasos têm sido relatadas em 20% dos cães, mas muitas das variantes possíveis não têm significado clínico.1 A anormalidade vascular em anel mais comum, tanto em pessoas quanto em cães, é a artéria subclávia aberrante, mas não costuma exibir sinais clínicos.1 A anormalidade vascular em anel mais comum com significado clínico é a persistência do arco aó­rtico direito (PAAD) com um ligamento arterioso esquerdo.

Essa anomalia atinge 95% dos casos clínicos em cães.2

Há um ducto arterioso patente em aproximadamente 10% dos cães com PAAD. Cães com anormalidades vascula­ res em anel também podem ter persistência da veia cava cranial esquerda ou da veia hemiá­zigos esquerda. Essas, apesar de não terem significado clínico, podem complicar a abordagem cirúrgica.

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Medium 9788547233211

Fator de conversão de aposentadorias

ALENCAR, Hermes Arrais Editora Saraiva PDF Criptografado

Cálculo de Benefícios Previdenciários

Em caráter excepcional, o Decreto n. 5.7562, de 13 de abril de 2006, e a Portaria n. 119, de 18 de abril de 20063, possibilitaram, no ano de 2006, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei n. 8.213/91 em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto, paga no mês de setembro. Essa sistemática foi reiterada pelos decretos: 6.927/2009;

6.525/2008; 7.782/2012; e 8.064/2013.

Fator de conversão de aposentadorias

A aposentadoria por tempo de contribuição (espécie B/42) é devida ao segurado do RGPS que, na forma do art. 201, § 7º, I, da CF comprove:

I – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

Do § 8º há permissão constitucional para redução do requisito tempo de contribuição em cinco anos em prol dos segurados que exerçam magistério:

Art. 201. § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

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Medium 9788527731300

PARTE 11: 122 - Dissecção Radical do Pescoço

ELLISON, E. Christopher; ZOLLINGER Jr., Robert M. Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

122

Dissecção Radical do Pescoço

INDICAÇÕES  Existem duas indicações principais para a dissecção radi‑ cal do pescoço. A primeira consiste na retirada de linfonodos cervicais metastáticos palpáveis, enquanto a segunda é a retirada de suposta doença metastática oculta no pescoço. Esta última indicação foi designada como

“dissecção profilática do pescoço”. A “dissecção eletiva do pescoço” descreve melhor essa cirurgia, visto que ela não tem a intenção de prevenir metásta‑ ses, porém retirar linfonodos metastáticos ocultos.

Antes da realização de uma dissecção radical do pescoço, o cirurgião precisa ter certeza de que a lesão primária pode ser controlada por meio de ressecção em bloco simultânea com a dissecção radical do pescoço ou por radioterapia. Entretanto, a radioterapia para metástases cervicais deve limitar‑se a um linfonodo isolado ou a um pequeno grupo de linfonodos, visto que os pacientes não são capazes de tolerar uma cirurgia radical, jun‑ tamente com radioterapia de todo o pescoço. A fixação dos linfonodos, a invasão de tecidos adjacentes, bilateral ou contralateral, e a ocorrência de metástases a distância constituem contraindicações relativas para esse pro‑ cedimento. Em geral, a dissecção radical dos linfonodos cervicais em um paciente com risco cirúrgico razoável continua sendo o tratamento prefe‑ rido para a doença metastática do pescoço.

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Medium 9788553603138

2. Bem jurídico tutelado

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notadamente o poder de curar mediante o emprego de remédios ou processos de cura que diz infalíveis ou somente dele conhecidos”2.

2. Bem jurídico tutelado

Bem jurídico protegido é a incolumidade pública, destacando-se principalmen­ te a saúde pública ante o risco de que sejam adotados os meios anunciados pelo charlatão. Objetiva impedir a oferta de método salvador infalível podendo, em casos extremos, provocar um autêntico dano à saúde quando, por exemplo, conduzem ao abandono de tratamento profilático ortodoxo, por parte do enfermo, que, descren­ te no êxito da medicina, termina por adotar os meios apregoados pelo charlatão, piorando o seu estado de saúde. A incriminação do charlatanismo justifica-se, por­ tanto, não somente para a proteção da boa-fé dos incautos, mas pelo risco à saúde pública que representa a adoção de métodos profiláticos falsos e ineficazes.

3. Sujeitos do crime

Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o próprio médico, que anuncia cura por método secreto e infalível. O charlatão não se confunde com quem exerce ilegalmente a medicina, pois este acredita no que faz, dirigindo o seu comportamen­ to a uma autêntica finalidade profilática ou curativa, realizando procedimento técnico compatível com o exercício da profissão, ainda que de forma não autoriza­ da, ao passo que aquele sabe que seu tratamento é inócuo.

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