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Medium 9788547222321

2. Lei Processual Penal no Espaço

MARCÃO, Renato Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 3

Lei Processual Penal no Espaço

1. Noções Introdutórias

O Código de Processo Penal dispõe, já de início, a respeito do alcance territorial de suas regras, e aponta exceções à incidência da normatividade geral, conforme a redação que segue transcrita:

Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

I – os tratados, as convenções e regras de direito internacional;

II – as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo

Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2º, e 100);

III – os processos da competência da Justiça Militar;

IV – os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, n. 17);

V – os processos por crimes de imprensa.

Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos ns.

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Medium 9788547213107

2. Do direito matrimonial

CARVALHO, Dimas Messias de Editora Saraiva PDF Criptografado

2

Do direito matrimonial

1. CASAMENTO

1.1. Conceito, fins e natureza jurídica do casamento

1.1.1. Conceito

O casamento é uma instituição histórica, milenar, sacralizada, que engloba valores culturais, sociais, religiosas, biológicas, morais e jurídicas.

Por séculos foi regulado pela religião, inclusive no Brasil, já que era disciplinado pelo direito canônico até a proclamação da República e a edição do

Decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890, que instituiu o casamento civil.

Durante a vigência do Código Civil de 1916, o casamento era a única forma de instituir a família legítima, o que somente foi modificado com a Constituição Federal de 1988 ao acolher outras formas de constituição da família1.

Os conceitos de casamento variam de acordo com a época e a concepção da natureza jurídica dos doutrinadores, ora ressaltando a noção de sacramen1

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. Famílias.

5. ed., cit., p. 183-184.

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Medium 9788530983406

Capítulo XVI – Crimes contra a Organização do Trabalho

PRADO, Luiz Regis Grupo Gen ePub Criptografado

Bibliografia: ALMEIDA, Amador Paes de. Greve. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1997. vol. 40. CARVALHO, M. Cavalcanti. Greve. Repertório Enciclopédico do Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, [s.d.]. vol. XXIV. CASTILHO, Santiago Pérez Del. O direito de greve. Trad. Maria Stella Penteado G. de Abreu. São Paulo: LTr, 1994. CESARINO JÚNIOR. A greve, no Brasil, do ponto de vista jurídico. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, 1946. vol. 107. Comissão de Redação. Associação profissional. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 8. Idem. Boicote. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 12. Idem. Ofício. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 55. Idem. Profissão. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 62. COSTA, Valdomiro Lobo da. A greve na Itália e no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, vol. 154, 1954; CUNHA, Fernando Whitaker da. Direito Penal do Trabalho. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, n. 80, 1983. DELMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto. A greve pacífica nos serviços essenciais e o Código Penal. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCrim, n. 54, 1997. FAGUNDES, Seabra. O direito de greve. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, vol. 154, 1954. GARCIA, Paulo. Direito de greve. Rio de Janeiro: Trabalhistas, 1961. MAIA, Paulo Carneiro. Aspectos constitucionais da greve. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, vol. 154, 1954. MARQUES, Adelson do Carmo. Crimes contra o trabalho e contra a organização do trabalho. Campinas: Peritas, 1997. MENEZES, Geraldo Bezerra de. Dissídios coletivos do trabalho e direito de greve. 3. ed. Rio de Janeiro: Trabalhistas, 1957. MORAES FILHO, Evaristo de. Direito Penal do trabalho (notas para uma conferência). Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, n. 27, 1970. MORILLAS CUEVA, Lorenzo. Delitos contra los derechos de los trabajadores. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. vol. I. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr/USP, 1976. Idem. Contrato de trabalho. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 20. Idem. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. Curitiba: Juruá, 1997. SAMPAIO, Aluysio Mendonça. Dicionário de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 1993. SÜSSEKIND, Arnaldo et alii. Instituições de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 1997. VIANNA, Segadas. Direito coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 1972.

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Medium 9788582710142

Capítulo 2 - Modificações fisiológicas sistêmicas no envelhecimento

Leandro F. Malloy-Diniz; Daniel Fuentes; Ramon M. Cosenza Grupo A PDF Criptografado

2

Modificações fisiológicas sistêmicas no envelhecimento

MARIA APARECIDA CAMARGOS BICALHO

MARCO TÚLIO GUALBERTO CINTRA

Envelhecimento é o processo que converte adultos jovens, habitualmente saudáveis e sem necessidade de assistência médica, em adultos idosos, nos quais a deterioração da capacidade fisiológica determina maior vulnerabilidade para adoecer e morrer. Contudo, não existe um marcador biofisiológico preciso de seu início, e o fenômeno é acompanhado por uma enorme variação interindividual (Moraes, Santos, & Silva, 2008).

Admite-se que existam duas formas de envelhecimento:

sociadas a doença, resultantes do envelhecimento normal e decorrentes do declínio progressivo do metabolismo celular e do funcionamento dos sistemas fisiológicos principais. As modificações da senescência envolvem apoptose1 e substituição por células possivelmente danificadas provenientes de progenitores expostos ao processo de envelhecimento. Dessa forma, essa estratégia de sobrevivência pode determinar o declínio da função orgânica. Admite-se que a maioria das alterações da senescência possa comprometer a estrutura ou função do or normal, no qual a interferência dos fatoganismo, determinando deficiências, sem, res extrínsecos (hábitos de vida, fatores contudo, causar diretamente limitação das psicossociais, dieta, sedentarismo) exeratividades de vida diária (AVDs) e da partice importante influência sobre o organiscipação social. Nos diversos órgãos ocorrem mo, e diferentes taxas de declínio funcional (Mo bem-sucedido, no qual existem mínimas raes et al., 2008). perdas das funções fisiológicas.

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Medium 9788553608331

Capítulo 2 - Embargos à execução

BUENO, Cassio Scarpinella Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 2

Embargos à execução

1.

Considerações iniciais

Até o advento das Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, que tantas e tão profundas alterações trouxeram para o CPC de 1973, prevalecia o entendimento de que o devedor ou, mais precisamente, o executado defendia-se dos atos jurisdicionais executivos praticados contra o seu patrimônio valendo-se de uma ação, os chamados “embargos à execução”. A disciplina dada a esta “ação de embargos à execução” era a mesma independentemente de a concretização da tutela jurisdicional executiva ter como fundamento título executivo judicial ou extrajudicial. Tal indistinção guardava estreita relação com a própria unificação da disciplina da execução fundada em título judicial ou extrajudicial proposta pelo CPC de 1973 na sua origem.

Uma peculiaridade do regime dos embargos à execução antes da Lei n. 11.382/2006 era que a sua apresentação dependia, na maior parte das vezes, de “prévia segurança do juízo”, isto é, que bens do executado fossem penhorados antes de sua apresentação (nas execuções por quantia) ou, nos casos de execução para entrega de coisa, que a coisa devida fosse depositada em juízo. Em ambos os casos a regra, que então constava do art. 736 do CPC de 1973, era verdadeiro pressuposto de admissibilidade dos embargos1. A exceção do sistema anterior ficava por conta das obrigações de fazer ou não fazer. Para elas, os embargos dispensavam qualquer forma de garantia do juízo, contando-se o prazo para sua apresentação da juntada aos autos do mandado de citação cumprido (art. 737, c/c o art. 738, IV, na redação original do CPC de 1973)2.

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Medium 9788582710760

Capítulo 7 - Três ou cinco homens e o amor de uma mulher

Celso Gutfreind Grupo A PDF Criptografado

O que uma teoria tem a ver com uma história?

Para Freud, o amor é o movimento de um desejo. Esboçou a teoria.

Para Lacan, a apropriação de um desejo. Lapidou a teoria de Freud.

Para Chico Buarque, “[...] para se viver do amor, há que esquecer o amor [...]”. Ele cantou a história para espantar os males. (Buarque, 1977).

Mas o que o amor e uma história (canção de amor) têm a ver com a psicanálise?

A pergunta é pesada como mover um carro. Sentimentos voam, pesam mais ainda e responder demanda um quarto homem: para Quintana, todos os poemas – canções, histórias – são de amor. E vamos logo à mulher: para Doris Lessing, tudo é história (linguagem).

Para Chico Buarque, também. E para Lacan. Todos acabam se encontrando nos meandros da expressão. Lapidando Freud (que veio antes, depois faremos o flashback), encontramos a ideia de que o amor – de resto, tudo – consiste em apropriação. Do próprio desejo. Parece fácil, mas não é. Dura uma vida essa luta. Uma análise inteira consistiria em devolver o desejo a seu próprio dono.

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Medium 9788520441053

14. Ingestão de cálcio e vitamina D ao redor do mundo

Ligia Araújo Martini; Bárbara Santarosa Emo Peters Editora Manole PDF Criptografado

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INGESTÃO DE CÁLCIO E VITAMINA D

AO REDOR DO MUNDO

Giselle Adriana Pereira Pignotti

Luciana Gavilan Dias Folchetti

INTRODUÇÃO

O papel do cálcio e da vitamina D na saúde óssea já é bem estabelecido na literatura. Contudo, nos últimos anos, pesquisas têm sugerido relações entre a ingestão desses micronutrientes e a prevenção de doenças, como câncer, doença cardiovascular e doenças autoimunes, aumentando sua importância para a saúde pública1, 2.

Com isso, o consumo de nutrientes de valores adequados é bem reconhecido por autoridades internacionais de saúde, mas dados sobre a ingestão sugerem que um grande percentual da população na maioria dos países não consome quantidades recomendadas. Assim, cada vez mais surgem alimentos fortificados e uso de suplementos dietéticos, fazendo emergir controvérsias sobre os níveis máximos de ingestão1.

O objetivo do presente capítulo é revisar as recomendações e ingestões de cálcio e vitamina D em vários países para fornecer a atual situação da nutrição desses nutrientes ao redor do mundo. Para atingir esse objetivo, alguns métodos de busca foram utilizados para localizar informações sobre recomendações e dados de consumo publicadas desde 1991. A busca foi realizada nas bases de dados Lilacs, Medline e Google Acadêmico, além dos sites das agências nacionais de saúde dos países. Assim, este capítulo se destina a fornecer exemplos selecionados que podem ilustrar a variabi-

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Medium 9788520434178

19. Hidroterapia na reabilitação

VOIGHT, Michael L.; HOOGENBOOM, Barbara J.; PRENTICE, William E. Editora Manole PDF Criptografado

C A P Í T U L O

1 9

Hidroterapia na reabilitação

Barbara J. Hoogenboom e Nancy E. Lomax

O B J E T I V O S

Após ler este capítulo, o fisioterapeuta deverá ser capaz de:

Explicar os princípios da flutuabilidade e da gravidade específica e o papel que eles têm no ambiente aquático.

Identificar e descrever as três principais forças resistivas no trabalho em um ambiente aquático.

Aplicar os princípios da flutuabilidade e das forças resistivas para o exercício de prescrição e progressão.

Contrastar as vantagens e as desvantagens da hidroterapia em relação ao tradicional exercício em solo.

Identificar e descrever técnicas de hidroterapia para o membro superior, membro inferior e tronco.

Selecionar e utilizar diversos tipos de equipamento para a hidroterapia.

Incorporar movimentos funcionais específicos para o trabalho e para o esporte e exercícios realizados no ambiente aquático na reabilitação.

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Medium 9788582713556

Capítulo 35. Anestesia no transplante hepático

Patrícia W. Gamermann; Luciana Cadore Stefani; Elaine A. Felix Grupo A PDF Criptografado

35

Anestesia no transplante hepático

Victor H. B. Rocha

O transplante hepático constitui-se atualmente no tratamento de escolha para pacientes com disfunção hepática grave.

O primeiro transplante hepático em humanos com longa sobrevida foi realizado em 1967, por

Thomaz Starzl, em Denver, nos Estados Unidos.

Ao longo dos anos, um contínuo progresso na técnica cirúrgica, na técnica de perfusão do enxerto, no uso de imunossupressores, no manejo anestésico e no cuidado pós-operatório tem sido determinante para o êxito dos programas de transplante hepático. Hoje, diversos centros transplantadores têm apresentado taxas de sobrevida de 90% ou mais no primeiro ano.1,2

O paciente com doença hepática em fase terminal apresenta quadro clínico grave com cirrose hepática avançada, hipertensão portal e doença sistêmica debilitante e progressiva, além de complexas alterações na fisiologia, estando sujeito a complicações como produção de ascite, hipertensão portopulmonar, síndrome hepatorrenal, encefalopatia, entre outras, com evolução para óbito na ausência de transplante. Constitui-se, assim, em condição desafiadora para o anestesiologista.

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Medium 9788577802906

2. Linhas de transmissão

Wentworth, Stuart M. Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO

2

LINHAS DE TRANSMISSÃO

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

■ Desenvolver equações para a propagação de onda em uma linha de transmissão e definir a impedância característica e a constante de propagação

■ Investigar a reflexão de onda em terminações de linhas de transmissão e definir a impedância de entrada e a razão de onda estacionária

■ Introduzir a carta de Smith, uma ferramenta gráfica para o estudo das linhas de transmissão, e utilizá-la para desenvolver casamento de impedâncias em redes

■ Estudar o comportamento de sinais transitórios em uma linhas de transmissão com terminações

■ Investigar a dispersão de um pulso de sinal enquanto este viaja ao longo de uma linha de transmissão

A primeira aplicação da teoria eletromagnética a ser estudada é a linha de transmissão ou, para simplificar, LT. Linhas de potência, linhas telefônicas e linhas de TV a cabo constituem bons exemplos. As trilhas utilizadas em um circuito típico também podem ser tratadas como uma LT e, de fato, o são no caso de a freqüência de operação ser alta o suficiente de modo que o comprimento de trilha represente uma parcela significativa do comprimento de onda. As LTs são caracterizadas por sua capacidade em guiar a propagação da energia eletromagnética.

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Medium 9788540700789

Capítulo 8 - Tipos parametrizados: operadores como parâmetros

Daltro J. Nunes Grupo A PDF Criptografado

capítulo

8

tipos parametrizados: operadores como parâmetros

Operadores podem, também, ser usados como parâmetros, potencializando mais ainda as especificações de tipos parametrizados. Neste caso, uma teoria TH declara um operador formal op na forma

■ ■

op op : s1 ... si ... sn -> s .

e uma visão V mapeia o operador op no operador op’ de uma especificação A-SPEC.

Existem duas maneiras de fazer este mapeamento, causando efeitos diferentes. Equações formais podem ser declaradas nas teorias, estabelecendo propriedades do operador formal. No mapeamento, o operador op’ deve satisfazer essas propriedades. Como exemplos de aplicação, são mostradas as especificações

MAPPING, SET e BTREE. Visões entre teorias permitem instanciar especificações parametrizadas, mantendo-as ainda parametrizadas.

148

Introdução à Abstração de Dados

Operadores formais op, declarados nas teorias TH como fth TH is

................. op op: ..., si, ... -> s .

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Medium 9788582605110

Os Whigs e o Revivalismo Palladiano

Francis D.K. Ching; Mark Jarzombek; Vikramaditya Prakash Grupo A PDF Criptografado

1700 d.C.

15.72  Plantação Stratford Hall, perto de Montross, Virgínia

15.73  Planta de Plantação Stratford Hall

OS WHIGS E O REVIVALISMO

PALLADIANO

O legado de Palladio possuía uma aura de autoridade e requinte, mas, por ter origem nas fazendas, também combinava com a ideologia whig da época. Além disso, os tratados de Campbell ofereciam modelos prestigiosos, mas relativamente baratos de imitar. Por meio da distribuição de plantas, ilustrações e tratados impressos, eles ajudaram a promover o palladianismo, um estilo fácil de ensinar, dominar e copiar.

O movimento palladiano atingiu seu auge nas mãos de Richard Boyle, também conhecido como lorde Burlington (1694–1753), um influente político whig. Tendo herdado uma grande fortuna de seu avô, e após viagens à Itália em 1714 e 1719, iniciou sua carreira como arquiteto amador. Procurava promover o neopalladianismo como estilo nacionalmente aceito, influenciando o Ministério das Obras Públicas na seleção de candidatos da sua escolha para os contratos. Seu edifício mais importante foi Chiswick House, projetado para si próprio (1723–1729). Não se tratava, na verdade, de uma moradia, mas de um pavilhão destinado a abrigar sua biblioteca e servir como local para receber os amigos. A ideia básica de Chiswick

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Medium 9788553604913

24. Falta de representação

ANDREUCCI, Ricardo Antonio Editora Saraiva PDF Criptografado

Juizado Especial Criminal | Leis n. 9.099/95 e 10.259/2001

467

A teor desse artigo, evidencia-se a primazia da reparação do dano sobre a punição criminal, fazendo com que o ofendido somente possa exercer seu direito de representação após frustrada a composição civil.

Essa representação somente terá lugar nos casos de ação penal pública condicionada a representação do ofendido. Em se tratando de ação penal pública incondicionada, não obtida a composição dos danos civis, passa-se imediatamente à fase da transação.

Portanto, o primeiro ato da audiência preliminar é a tentativa de conciliação dos danos civis, a qual, se não obtida, ocasiona a passagem à segunda fase, que consiste na eventual representação do ofendido.

Quando o legislador refere-se à “oportunidade de exercer o direito de representação verbal”, certamente considera que a oportunidade para o oferecimento dessa representação, condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada, é a audiência preliminar. Baseou-se o legislador na hipótese de realização da audiência preliminar logo após a lavratura do TC.

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Medium 9788547222826

9.1. Conceito

CAPEZ, Fernando Editora Saraiva PDF Criptografado

9 n

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

9.1.  Conceito

Fonte é o local de onde provém o direito.

9.2.  Espécies

(i) Material ou de produção: são aquelas que criam o direito;

(ii) Formal ou de cognição: são aquelas que revelam o direito.

9.3.  Fonte de produção

É o Estado. Compete privativamente à União legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). Lei complementar federal pode autorizar os

Estados a legislar em processo penal, sobre questões específicas de interesse local (cf. art. 22, parágrafo único, da CF). A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas (arts.

24, X, e 98, I, da CF) e sobre direito penitenciário (art. 24, I, e §§ 1º e

2º, da CF). Sobre procedimento em matéria processual, a competência para legislar é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme o inciso XI do art. 24 da Constituição Federal.

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Medium 9788582714836

Capítulo 64. Dependência química no currículo da graduação e pós-graduação de profissionais da saúde: dilemas e desafios da formação em saúde

Alessandra Diehl, Daniel Cordeiro, Ronaldo Laranjeira Grupo A PDF Criptografado

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Dependência química no currículo da graduação e pós-graduação de profissionais da saúde: dilemas e desafios da formação em saúde

Sandra Cristina Pillon, Marluce Mechelli de Siqueira, Cláudio Jerônimo da Silva e Manoel Antonio dos Santos

PONTOS-CHAVE profissionais da saúde têm recebido pouco treinamento durante a graduação para cuidar de usuários

 Os de substâncias, além de não recebem capacitação em programas de educação permanente. treinamento adequado dos profissionais da saúde deve incluir não apenas o conhecimento de métodos

 Oe técnicas eficazes e o custo-efetividade do cuidar dos usuários, mas também aspectos relacionados às suas atitudes diante desse grupo de pessoas.

a dependência de álcool é a de maior prevalência, os profissionais da saúde deveriam estar aptos a

 Como diagnosticá-la precocemente e oferecer tratamento aos usuários e dependentes, por meio da intervenção breve.

Dados do World Drug Report1 apontam que 1 em cada 20 adultos, ou 1 bilhão de pessoas entre 15 e 64 anos, usaram drogas no ano anterior à realização da pesquisa. Destas, 29 milhões sofrem com algum transtorno relacionado ao uso de substâncias. Além disso, o Substance Abuse and Mental

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