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Medium 9788582603208

Apêndice A - Fórmulas Úteis e de Emergência

Adriana Miorelli Adami; Adalberto Ayjara Dornelles Filho; Magda Mantovani Lorandi Grupo A PDF Criptografado

Apêndice

A

Fórmulas Úteis e de

Emergência

O Binômio de Newton

O binômio de Newton é tão belo como a Vênus de Milo.

O que há é pouca gente para dar por isso.

óóóó – óóóóóó – óóó – óóóóóóó – óóóóóóóó

(O vento lá fora.)

Fernando Pessoa.

Segue uma brevíssima coleção de fórmulas que podem ser úteis na resolução de problemas. Uma coleção (muito) maior e abrangente pode ser obtida em

Manuais de Fórmulas, como Spiegel (1992).

A.1

Fórmulas de geometria plana e espacial

Para o quadrado:

Para o cubo:

166

Pré-Cálculo

A.2 Produtos especiais e fatoração

Esses produtos são casos especiais da fórmula binomial

(A.12) onde

(A.13) e n! = n · (n – 1) · (n – 2) · · · 3 · 2 · 1

(A.14)

Algumas fatorações especiais: x2 – y2 = (x – y)(x + y)

(A.15)

x3 – y3 = (x – y)(x2 + xy + y2)

(A.16)

A.3 Propriedades dos expoentes e logaritmos

Nas expressões a seguir, b é um número real positivo, p e q são números reais e m e n são números inteiros positivos. O número b é denominado base, p é o expoente e bp é a p-ésima potência de b.

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Medium 9788530985578

CAPÍTULO XXXII – CONSELHO FISCAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

RIZZARDO, Arnaldo Grupo Gen ePub Criptografado

Como se depreende da denominação, trata-se de um órgão composto de algumas pessoas com a finalidade de fiscalizar a sociedade, especialmente em suas contas. Na exata percepção de Waldírio Bulgarelli, define-se “como órgão de fiscalização dos administradores e de informações da assembleia geral – vale dizer – do corpo de acionistas”.1 Na qualidade de órgão fiscalizador, acompanhará a atuação da sociedade, especialmente aferindo a regularidade dos atos e negócios, para, nas assembleias gerais, ou quando solicitado, dar o parecer ou opinar sobre o relatório dos administradores, as demonstrações financeiras, as modificações sociais que forem sugeridas, a emissão de debêntures, de bônus de subscrição, distribuição de dividendos, transformação, fusão e cisão da sociedade, e outros assuntos que ordenarem o estatuto e a lei. Adiante, discriminam-se mais particularizadamente as obrigações.

É facultativo o funcionamento, mas obrigatória a criação, conforme se depreende do art. 161 da Lei nº 6.404/1976: “A companhia terá um Conselho Fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas”. Dos termos se retira que nem sempre funcionará o conselho fiscal, mas somente nos exercícios que a assembleia de acionistas determinar. Ou seja, não é exigido constantemente o funcionamento, e muito menos estão especificadas as épocas da instalação. Se depende da determinação da assembleia, é porque não se torna obrigatória a existência.

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Medium 9788553603664

CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo IV

DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

17 INTRODUÇÃO

É tradicional que se trate conjuntamente das ações de demarcação e divisão porque, embora diversos os pressupostos de cabimento de ambas, há muitas afinidades de procedimento que as aproximam. O

Código de Processo Civil não fugiu à regra, regulando as duas ações em um mesmo capítulo. Há, no entanto, uma seção que cuida das disposições gerais e outras duas que tratam, separadamente, de cada uma das ações.

O nome atribuído ao capítulo evidencia que o procedimento se refere à divisão e demarcação de terras particulares. As terras devolutas, bens públicos dominicais, não serão objeto dessas espécies de ação, mas das discriminatórias, tratadas pela Lei n. 6.383/76.

O art. 569 do Código de Processo Civil esclarece quais as situações que justificam a propositura da ação demarcatória e da divisória. A primeira será aforada pelo proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados. O Código Civil, na seção destinada ao direito de vizinhança, dispõe: “O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas” (art. 1.297, caput).

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Medium 9788547227890

5. INDIVIDUALISMO RACIONALISTA

MALUF, Sahid Editora Saraiva PDF Criptografado

INDIVIDUALISMO, COLETIVISMO E GRUPALISMO

361

me é possível e se não o proíbo a mim mesmo. Se isso não convém aos outros, não vem ao caso; cada um que pense em se defender. Sou eu que decido sobre o que me convém, e ninguém tem o direito de intervir. Os operários que se queixam por serem explorados e choram a própria misé­ ria não têm outra coisa a fazer senão tomar a propriedade de que precisam.

A terra pertence a quem sabe tomá-la, ou, tendo-a, sabe defendê-la.

A sociedade que existiria em tais condições, disse Stirner, é a sociedade dos homens egoístas, isto é, a união dos homens cientes do seu egoísmo. Tal sociedade seria mero instrumento dos indivíduos que nela só têm a procurar a sua própria satisfação pessoal. O indivíduo abandonará essa sociedade quando dela não possa tirar mais vantagens, e dirá aos outros:

“nada quero reconhecer em ti, nada quero respeitar; quero somente servir-me de ti”. E como o indivíduo é a única realidade, só a convivência, não a sociedade, depende do equilíbrio dos egoísmos. As alianças sociais são meramente utilitárias, passageiras, e sobre elas prevalecerá sempre a liberdade absoluta.

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Medium 9788536305677

Capítulo 8 - Introdução: a questão sobre o conhecimento ou os problemas científicos

J.C. Sánchez Huete; J.A. Fernández Bravo Grupo A PDF Criptografado

Introdução: a questão sobre o conhecimento ou os problemas científicos

8

T

oda pesquisa enquadra-se em uma situação inacabada, de busca; uma proposta a um estado de dúvida sobre o qual se deseja refletir para se chegar, a partir de alguns fins, à explicação de alguns fenômenos. Se a situação estivesse acabada, a pesquisa não existiria. O processo de estudo começa na localização de uma pesquisa.

Dizer que o pensar ocorre com freqüência em situações que ainda estão ocorrendo e são incompletas, quer dizer, que o pensar ocorre quando as coisas são incertas, duvidosas ou problemáticas. Somente o que está terminado, completo, está totalmente assegurado. Onde há reflexão, há suspensão. O objetivo de pensar é ajudar a alcançar uma conclusão, projetar um término possível sobre a base do que já está garantido. Outros fatos sobre o pensar acompanham esse traço. Como a situação em que ocorre o pensamento é duvidosa, o pensar é um processo de indagação, de observar as coisas, de investigação (Dewey, 1998, p. 131).

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Medium 9788530981976

DIREITO AMBIENTAL

MORAES, Guilherme Peña de et al. Grupo Gen PDF Criptografado

DIREITO AMBIENTAL

Constituicao Federal e seus 30 anos_1218172.indb 403

03/08/2018 11:33:58

Constituicao Federal e seus 30 anos_1218172.indb 404

03/08/2018 11:33:58

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO

DIREITO DO AMBIENTE

Édis Milaré*1

Sumário: 1 Reflexos da CF de 1988 no direito do ambiente; 1.1 A deterioração de nossa casa comum; 1.2 Meio ambiente: bem jurídico per se; 1.3 A experiência no direito comparado; 1.4 A questão ambiental nas constituições brasileiras; 1.5 A Constituição brasileira de 1988; 1.6 A proteção do meio ambiente como princípio das ordens social e econômica;

1.6.1 Na ordem social; 1.6.2 Na ordem econômica; 2 Os avanços da pauta ambiental com a

Constituição de 1988; 2.1 Princípios constitucionais do direito do ambiente; 2.1.1 Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito/dever fundamental da pessoa humana; 2.1.2 Princípio da equidade intergeracional; 2.1.3 Princípio geral da prudência

(= prevenção e precaução); 2.1.3.1 Princípio da prevenção; 2.1.3.2 Princípio da precaução;

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Medium 9788520434628

Ureter Ectópico

TILLEY, Larry Patrick; SMITH JUNIOR, Francis W. K. Editora Manole PDF Criptografado

1305

Espécies Canina e Felina

Ureter Ectópico

CONSIDERAÇÕES

GERAIS

REVISÃO

• Anomalia congênita do sistema urinário. O(s) orifício(s) ureteral(is) encontra(m)-se em posição inadequada caudal ao trígono vesical (i. e., colo vesical distal, uretra, vagina, vestíbulo, útero ou próstata), resultando em incontinência urinária.

• Uma causa comum de incontinência urinária em cadelas jovens. Menos comum em cães adultos.

• Trata-se de uma diferenciação anômala dos ductos mesonéfricos e metanéfricos, resultando em interrupção inadequada no desenvolvimento do ureter.

• Cães — >95% formam um túnel intramural a partir do trígono vesical no sentido caudal, atravessando a uretra na submucosa.

• Gatos — descrito como um ureter extramural, em que a bexiga urinária é completamente desviada e o ureter se comunica distalmente no trato geniturinário.

• Comumente associado a múltiplas anomalias do trato urinário: >75% apresentam incompetência no mecanismo do esfíncter uretral concomitante,

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Medium 9788536324296

Capítulo 10. Considerações finais

Robert L. Leahy Grupo A PDF Criptografado

capítulo

10

Considerações finais

Enquanto escrevia este livro, tive muitas oportunidades de pensar nas muitas pessoas que consultaram comigo ao longo dos anos. O livro em si é uma reunião de tudo o que pude ensinar a essas pessoas sobre viver sob a sombra da ansiedade. O que eu não disse ainda – e gostaria de dizer agora – é sobre o que essas pessoas bravas e maravilhosas me ensinaram.

Quando penso nelas, sinto admiração e gratidão. Aprendi com meus pacientes muito mais do que podia imaginar – sobre o sofrimento, sobre a solidão, sobre o desespero –, mas, acima de tudo, sobre a coragem de superar tais adversidades. De fato,

é necessário coragem para sentir um medo avassalador e, ainda assim, enfrentá­‑lo. Vejo muitos dos meus pacientes chegarem ao que há de mais profundo em si próprios para enfrentar seus terrores, liberar suas defesas e se submeter à disciplina exata da realidade.

Observando isso, passei a ter o mais profundo respeito à personalidade humana; à sua resiliência, sabedoria, espírito indomá­vel e força. Toda vez que sou tentado a me tornar pessimista ou cínico em relação à condição humana, é isso que recupera minha fé.

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Medium 9788553604913

7. Crimes cometidos antes e após o exercício do cargo

ANDREUCCI, Ricardo Antonio Editora Saraiva PDF Criptografado

Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos | Decreto-Lei n. 201/67

149

Caso a autoridade policial não instaure o inquérito requerido ou o Ministério Público não intente a ação penal, essas providências poderão ser requeridas pelo interessado ao procurador-geral da

República. Portanto, se o Ministério Público estadual, por meio do Procurador-Geral de Justiça, não propuser a ação penal, ficando inerte, essa providência poderá ser requerida ao Procurador-Geral da

República. Trata-se da ação penal pública subsidiária da pública.

6. Do foro competente para a ação penal

Segundo disposição constante do art. 29, X, da Constituição Federal, os prefeitos são processados perante o Tribunal de Justiça de seu Estado, seja pela prática de crimes de responsabilidade, previstos no

Dec.-Lei n. 201/67, seja pela prática de infrações capituladas no Código Penal e na legislação especial.

Tratando-se de crimes eleitorais, crimes políticos e crimes praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a competência é da Justiça Federal.

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Medium 9788553603145

XLI - MODALIDADE ESPECIAL DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

MODALIDADE ESPECIAL DE EXERCÍCIO

ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES

xlI

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Bem jurídico tutelado.

3. Sujeitos do crime. 4. Tipo objetivo: adequação típica. 4.1. Furto de coisa própria ou modalidade especial de exercício arbitrário das próprias razões: desinteligência histórica a ser superada dogmaticamente. 5. Tipo subjetivo: adequação típica. 6. Consumação e tentativa. 7. Classificação doutrinária.

8. Pena e ação penal.

Art. 346. Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:

Pena — detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

1. Considerações preliminares

No direito estrangeiro, não havia a criminalizacão de conduta semelhante à descrita no dispositivo em exame, destacando Heleno Cláudio Fragoso, que se aproximava desta figura de delito, os arts. 147 e 169 do Código suíço”1. O Código

Criminal de 1830 e o Código Penal de 1890 não previram a incriminação do fato objeto do art. 346, que foi introduzido pelo Código Penal de 1940, com defeituosa redação, como advertia Magalhães Drumond, que, acertadamente, sugeria o seguinte texto: “Tirar, suprimir, destruir, ou danificar coisa própria, de cuja detenção se achar privado por determinação judicial ou convenção”. E acrescentava Drumond:

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Medium 9788582713785

Capítulo 23: Medicina psiquiátrica de emergência

Benjamin J. Sadock; Virginia A. Sadock; Pedro Ruiz Grupo A PDF Criptografado

23

Medicina psiquiátrica de emergência

� 23.1 Suicídio

O termo suicídio deriva da palavra em latim para “autoassassínio”.

Trata-se de um ato fatal que representa o desejo da pessoa de morrer. Contudo, há uma diferença entre pensar em suicídio e traduzi-lo em ação. Algumas pessoas planejam durante dias, semanas ou até mesmo anos antes agir, enquanto outras tomam suas vidas aparentemente movidas por um impulso, sem premeditação. Perdidas na definição encontram-se classificações errôneas intencionais de causa da morte, acidentes sem causa determinada e o chamado suicídio crônico (p. ex., mortes por meio de abuso de álcool e substâncias e má adesão consciente a regimes médicos para adição, obesidade e hipertensão). Para outras expressões na literatura especializada sobre suicídio, consulte a Tabela 23.1-1.

Em psiquiatria, suicídio é a emergência primária, sendo que homicídio e falha em diagnosticar doenças subjacentes potencialmente fatais representam outras emergências psiquiátricas menos comuns.

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Medium 9788530985943

14 DOS RISCOS PARA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Grupo Gen ePub Criptografado

É oportuno lembrar que o entusiasmo pela privatização (entendida no sentido de busca pelo regime jurídico de direito privado para a Administração Pública), não pode chegar ao ponto de tornar letra morta o princípio da legalidade, porque sem este não se pode falar em Estado de Direito.

No direito brasileiro, especialmente, não se pode perder de vista que é preciso tomar cuidado com a transposição pura e simples de institutos utilizados no direito estrangeiro. Fala-se muito na evolução do direito administrativo, no surgimento de novos institutos, na flexibilidade de seu regime jurídico. No direito francês, por exemplo, os autores que cuidam da matéria de contrato mencionam o aparecimento de tipos novos de contratos administrativos que se colocariam como modalidades diversificadas de concessão; no direito italiano, fala-se na atipicidade dos institutos do direito administrativo, parecendo que aos poucos se vai superando a ideia de que os atos e contratos administrativos devem corresponder a fórmulas previstas e delineadas pelo direito positivo.

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Medium 9788553604852

8 O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei n. 9.868/99

DANTAS, Paulo Roberto Figueiredo Editora Saraiva PDF Criptografado

8

O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei n. 9.868/99

8.1 Esclarecimentos iniciais

Analisadas, no Capítulo 7, as principais informações sobre o controle de constitucionalidade difuso brasileiro, passaremos a estudar, neste e também no Capítulo 9, as diversas espécies de controle concentrado de constitucionalidade adotadas pelo Brasil.

Trataremos, na oportunidade, não só das modalidades criadas pelo constituinte originário, como também das novas, instituídas por meio de emendas à Constituição.

Veremos, aqui, mais alguns esclarecimentos genéricos sobre o controle concentrado de constitucionalidade, tais como sua definição e efeitos, ultimando o Capítulo com o estudo de três ações constitucionais específicas dessa modalidade de controle, todas regulamentadas pela Lei n. 9.868/99, a saber: ação direta de inconstitucionalidade genérica, ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

8.2 Controle concentrado

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Medium 9788527731195

13 - Pacientes Oncológicos

VARELLIS, Maria Lucia Zarvos Grupo Gen PDF Criptografado

13

Pacientes

Oncológicos

Maria Lucia Zarvos Varellis

Introdução

Quimioterapia

O câncer é uma doença cujos mecanismos desconhecidos e devastadores, até pouco tempo, condenavam o doente à morte, com uma sobrevida curta. Com o avanço das pesquisas, esses mecanismos foram sendo desvendados e, atualmente, já se conta com um leque de opções que melhoram a qualidade e aumentam a sobrevida do paciente oncológico, podendo, em muitos casos, chegar à cura total. O diagnóstico precoce é fundamental e favorece o sucesso das técnicas empregadas.

Os recursos disponíveis para o tratamento do câncer são: cirurgia, químio e radioterapia. A cirurgia é específica para o tecido e visa à resseção da massa tumoral e dos tecidos envolvidos – linfonodos e glândulas endócrinas que potencialmente podem modificar a disseminação da doença. A excisão cirúrgica é feita com margens largas de segurança para garantir a remoção de todo o tumor, reduzindo a possibilidade de recidiva da doença. Já a químio e a radioterapia são tratamentos pré ou pós-cirúrgicos que visam à destruição ou inibição do crescimento das células tumorais, interferindo na divisão celular e agindo em células com grande atividade mitótica.

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Medium 9788547210199

REFERÊNCIAS

BITTENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

REFERÊNCIAS

BATISTA, Nilo. Lições de direito penal falimentar. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal; Parte Geral. 18. ed. São Paulo:

Saraiva, 2012. v. 1.

______. Tratado de direito penal; Parte Especial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 4.

CONTIERI, Enrico. I delitti contro l’ordine pubblico. Milão: Giuffrè, 1961.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría del garantismo penal. Madrid: Trotta, 1995.

FRÍAS, Irene Navarro. El principio de proporcionalidad en sentido estricto: ¿principio de

proporcionalidad entre el delito y la pena o balance global de costes y beneficios? Revista para el Análisis del Derecho, n. 2, 2010.

HASSEMER, Winfried. Fundamentos del derecho penal. Trad. de Francisco Muñoz Conde

e Luis Arroyo Zapatero. Barcelona: Bosch, 1984.

HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.

v. VII.

MAGALHÃES NORONHA. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 1978. v. 4.

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