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Medium 9788521620013

Capítulo 5 - Diplomacia financeira: o Brasil e o FMI, de 1944 a 2011

Paulo Roberto de Almeida Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 5

Diplomacia financeira: o Brasil e o FMI, de 1944 a 2011

As pessoas respondem a incentivos, todo o resto é comentário.

Steven Landsburg, The Armchair Economist (New York: The Free Press, 1993)

Nem o Fundo Monetário Internacional, nem o grupo do Banco Mundial são, atualmente, as organizações criadas em meados de 1944 para enfrentar o caos financeiro e monetário em que vivia o mundo desde o início da crise de 1929 e da depressão que lhe seguiu a partir de 1931.

O cenário conturbado surgido naquela conjuntura – e que contribuiu, inclusive, para aumentar as chances de um novo conflito, como aliás tinha profetizado John Maynard Keynes desde

19191 – pode ser explicado como um dos resultados da falta de cooperação entre os principais atores da economia mundial e da falta de instituições capazes de lidar com os desafios então colocados aos líderes dos países envolvidos em termos de paridades cambiais, políticas comerciais, movimentos de capitais e, sobretudo, normas regulatórias dos sistemas financeiro e monetário então existentes.

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Medium 9788582714072

Capítulo 32 - Tratamento da incontinência urinária feminina

Eduardo Pandolfi Passos, José Geraldo Lopes Ramos, Sérgio H. Martins-Costa, José Antônio Magalhães, Carlos Henrique Menke, Fernando Freitas Artmed PDF Criptografado

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Tratamento da incontinência urinária feminina

José Geraldo Lopes Ramos

Ana Selma Bertelli Picoloto

Adriana Prato Schmidt

Com o passar dos anos, médicos e pacientes têm à disposição cada vez mais opções terapêuticas para incontinência urinária (IU), incluindo intervenções comportamentais, técnicas de reabilitação do assoalho pélvico, tratamento medicamentoso e cirúrgico. O tratamento visa melhorar os sintomas e a qualidade de vida da paciente; muitas vezes, a continência plena não é atingida. Portanto, sempre se devem pesar os riscos e benefícios das intervenções, bem como as expectativas da paciente em relação a elas.

Antes de iniciar a terapia, deve-se avaliar a presença de outros sintomas e sinais associados

à incontinência, como hematúria, dor pélvica crônica, prolapsos genitais, possibilidade de fístulas ou divertículos, resíduo pós-miccional elevado, entre outros.

Intervenções não terapêuticas

As intervenções não terapêuticas constituem-se de produtos que auxiliam na coleta (cateterismos permanentes ou intermitentes, absorventes), prevenção (dispositivos vaginais)

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Medium 9788520433058

16. O papel do terapeuta em promoção de saúde, bem-estar e aptidão física

MAGEE, David J.; ZACHAZEWSKI, James E.; QUILLEN, William S. Editora Manole PDF Criptografado

c a p í t u l o

16

O papel do terapeuta em promoção de saúde, bem-estar e aptidão física

Marilyn Moffat

História

A evolução da promoção da saúde, da prevenção, do bem-estar e das atividades de aptidão física tem sido inextricavelmente tecida na fábrica da vida e na cultura dos tempos. Os impactos das necessidades da vida, da guerra e da tecnologia têm exercido efeitos positivos e negativos na saúde, no bem-estar e na aptidão física da humanidade ao longo dos séculos. Marcos na história da atividade fazem um paralelo das condições sociais e políticas existentes à época. Da Pré-História ao presente, a busca da aptidão física tem sido o ponto alto e o baixo da vida dos seres humanos. Povos primitivos necessitavam caçar para obter comida para a subsistência diária, e muitas vezes compartilhavam o sucesso da caça com comunidades tribais vizinhas.1,2 Em contraste com a necessidade de atividade física dos povos pré-históricos, veio a domesticação de animais e as invenções de implementos agrícolas, os quais levaram a formas mais sedentárias de vida.3

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Medium 9788553601981

PEÇA N. 7 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

Fichamento simplificado das peças

111

PEÇA N. 6 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA

DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA

COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO

Fundamento legal: art. 19, I, do CPC e art. 165, I, do CTN.

Cabimento resumido: é a ação cabível quando o cliente quiser SIMULTANEAMENTE E EM UMA SÓ PEÇA afastar exigência futura (pedido declaratório) e obter a restituição de tributo pago a maior/indevidamente.

IMPORTANTE: o enunciado deve deixar EVIDENTE essa dupla pretensão do contribuinte!!! Exemplo: determinada instituição religiosa vem recolhendo indevidamente IPTU sobre imóveis seus locados a terceiros. Com base em notícias de jornal, soube que os Tribunais vêm aplicando a imunidade dos templos de modo a afastar tal exigência. Assim, a cliente deseja EM

UMA SÓ AÇÃO inibir as futuras exigências do tributo (pretensão declaratória) e restituir o que já foi pago (pedido repetitória). É um caso clássico de declaratória com repetição!

Terminologia: Autor, Réu e propor.

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Medium 9788547233389

CAPÍTULO 12 - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

LEITÃO, André Studart Editora Saraiva PDF Criptografado

DIREITO

PREVIDENCIÁRIO

CAPÍTULO 12

CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

12.1. INTRODUÇÃO

Após o advento da Lei n. 9.983/2000, os crimes previdenciários saíram do art. 95 da Lei n. 8.212/91 e passaram a estar previstos no próprio Código Penal.

Observe-se que a alteração legislativa não implicou descriminalização da conduta (abolitio criminis). Houve tão somente a migração tópica dos crimes, os quais passaram a integrar o texto do Código Penal. A ilicitude continua sendo reprimida.

Neste capítulo, serão analisados os crimes previdenciários mais recorrentes em provas de concurso público: a) apropriação indébita previdenciária; b) sonegação fiscal previdenciária; c) estelionato contra previdência social, falsidade ideológica e falsificação documental.

12.2. APROPRIAÇÃO INDÉBITA

PREVIDENCIÁRIA

12.2.1. Previsão legal

O art. 168-A do CP prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Nas mesmas penas incorre quem deixar de: I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; III – pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.

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Medium 9788520429754

Capítulo 10 - Gestão Estratégica em Empresas de Saneamento Básico

PHILIPPI JR., Arlindo; GALVÃO JR.; Alceu de Castro Editora Manole PDF Criptografado

Gestão Estratégica em Empresas de

Saneamento Básico

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Bartira Mônaco Rondon

Engenheira Sanitarista, Embasa

INTRODUÇÃO

Procurando adequar-se a uma realidade de competição crescente, as organizações são premidas pelos ganhos de eficiência nos seus processos internos e pela redução de custos e melhoria da qualidade de seus produtos e serviços, além de foco crescente no mercado e no cliente.

Os prestadores de serviços de saneamento básico atuam nesse ambien­te e, da mesma forma, precisam construir uma boa imagem corporativa, por meio da visibilidade de suas ações em termos de responsabilidade socioambiental.

Torna-se essencial ao seu êxito selecionar modelos de gestão que suportem esses novos desafios e que sejam apropriados à cultura da organização.

Assim, ganha cada vez mais relevância a gestão estratégica − conjunto de práticas administrativas adotadas pelos dirigentes, capaz de conduzir a organização ao caminho da sua visão. A gestão estratégica é um processo contínuo, integrado pelas etapas de elaboração do planejamento, que pode ser formalizada ou implícita, e de implementação, que é a estratégia em ação convertendo-se em resultado.

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Medium 9788527726900

Capítulo 30 - Quimioterapia Antibacteriana

GREENE, Craig E. Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 30 | Quimioterapia Antibacteriana 297

os testes de suscetibilidade in vitro prevejam a eficácia do fármaco, pode ser que ele não seja capaz de penetrar no local da infecção.

Além disso, ao interpretar os resultados e planejar a dosagem subse‑ quente, é preciso considerar a farmacodinâmica da destruição bac‑ teriana (dependente do tempo versus dependente da concentração).

Portanto, o valor preditivo dos testes de suscetibilidade em termos de uma resposta favorável é, no máximo, moderado. O valor da CIM na previsão de falha é muito melhor, mas, mesmo assim, não é total‑ mente acurado. Por exemplo, um técnico que interpreta a CIM como resistente de acordo com os níveis sanguí­neos pode ter deixado de considerar que o organismo foi recupe­rado de urina, onde o fár‑ maco está concentrado, ou que está sendo empregado um tratamento tópico com as concentrações do fármaco em miligramas por milili‑ tro, e não microgramas por mililitro.

Sorologia

Figura 29.4 Teste de suscetibilidade antimicrobiana pelo método de difusão em ágar com discos contendo antimicrobianos. O diâ­me­tro da zona de crescimento inibido de micróbios tem correlação inversa com a suscetibilidade do mi­cror­ga­nis­mo. (Cortesia de Robert L. Jones,

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Medium 9788520437858

64. Ultrassonografia endoscópica biliopancreática aplicada à oncologia

MOURA, Eduardo Guimarães Hourneaux de; ARTIFON, Everson Luiz de Almeida; SAKAI, Paulo Editora Manole PDF Criptografado

64

ULTRASSONOGRAFIA ENDOSCÓPICA

BILIOPANCREÁTICA APLICADA

À ONCOLOGIA

Everson Luiz de Almeida Artifon

Sergio Eiji Matuguma

Dalton Marques Chaves

INTRODUÇÃO

O câncer de pâncreas representa a quarta e a sexta causa de morte por câncer no

Brasil e no Estados Unidos, respectivamente, embora os tumores de pâncreas e de vias biliares juntos não figurem entre os dez tipos mais frequentes1. Em geral, isso é o resultado de diagnóstico tardio e prognóstico reservado.

De modo geral, o diagnóstico é obtido quando os pacientes apresentam icterícia obstrutiva, perda de peso e desconforto abdominal. O resultado da extensão avançada da doença é uma evolução sombria. A maior parte dos pacientes acometidos morre nos primeiros 2 anos e somente 3% estarão vivos passados 5 anos do diagnóstico2.

O diagnóstico tardio da doença impede a ressecção cirúrgica – única chance de cura dos pacientes. Porém, há também lesões de prognóstico mais favorável que entram na lista dos diagnósticos diferenciais de adenocarcinoma ductal do pâncreas.

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Medium 9788547223724

125. Efeitos da falência sobre os credores

NEGRÃO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

RECURSO

DECISÃO RECORRIDA

Agravo

Decisão que julga impugnação de crédito ou divergência na lista

Agravo

Decisão que concede a recuperação judicial

Agravo

Decisão que decreta a falência

Apelação

Decisão que julga improcedente pedido de falência

Apelação

Decisão que julga as contas do administrador judicial

Apelação

Decisão que julga encerrada a falência

Apelação

Decisão que julga o pedido de extinção das obrigações do falido

ART.

17

59, § 2º

100

100

154, § 5º

156

159, § 5º

Para a sentença que decreta a falência cabe agravo de instrumento, com o rito marcado no Código de Processo Civil, podendo ser promovido por credor, devedor, Ministério Público ou terceiro prejudicado, sendo possível referir-se a todos ou somente a alguns pontos da sentença.

Para a sentença denegatória, o recurso é de apelação e legitimados estão o devedor, os credores e Ministério Público. Por que o devedor? Seu interesse pode estar na decretação da falência – na hipótese de pedido de autofalência – ou, nos processos em que foi requerido, pretender a fixação, complementação ou levantamento do valor da indenização de que trata o art. 101, ou, ainda, o deferimento do pedido incidental de recuperação judicial, podendo o recurso limitar-se aos termos dessa autorização.

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Medium 9788502635821

Capítulo I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Miguel Reale Júnior Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo I

DOS CRIMES CONTRA A VIDA1

(Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal)

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II – por motivo fútil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

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Medium 9788597021912

15 Direito de família

Maristela BASSO, Basso Grupo Gen ePub Criptografado

O direito civil estabelece uma disciplina especial para o tratamento do casamento, prevendo determinadas formalidades intrínsecas ao ato da vida privada que é. O legislador busca, em geral, assegurar que os nubentes estejam livres de quaisquer impedimentos que inquinariam de nulidade a declaração de vontade manifestada. Para além de sua forma e solenidade – ambos previstos na disciplina do direito de família –, o casamento submete-se a um conjunto de normas jurídicas de ordem pública, que não podem ser afastadas pela vontade dos nubentes. Tais normas objetivam, em última análise, tutelar outras relações da vida social que dependem do casamento ou sejam dele decorrentes. Nesse primeiro passo, confirma-se a importante concepção da “capacidade nupcial” das partes, que pode ser bem expressada na legitimação dos nubentes ao casamento. Em última análise, tal aspecto é ressaltado pela doutrina como sendo um “processo de habilitação” ao casamento, pelo negócio em si que este enceta e pelos efeitos socialmente relevantes dele decorrentes.

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Medium 9788547230319

8. A norma constitucional no “tempo” - Relações entre a Constituição e a ordem jurídica anterior

SARLET, Ingo Wolfgang Editora Saraiva PDF Criptografado

8

A norma constitucional no “tempo”

Relações entre a Constituição e a ordem jurídica anterior

Ingo Wolfgang Sarlet

8.1 Considerações gerais

A relação entre a constituição e as normas jurídicas (constitucionais ou infraconstitucionais) anteriores é complexa e não pode ser reduzida a um único fenômeno, além de implicar importantes e diferenciados efeitos. Nesse sentido, como bem aponta Jorge

Miranda, há que levar em conta tanto o fato de se tratar de uma nova ordem constitucional (uma constituição originária) quanto de uma reforma constitucional que venha a se manifestar em relação ao direito constitucional originário ou mesmo em relação à legislação infraconstitucional.1

8.2 A Constituição e o direito constitucional anterior

8.2.1 A Constituição originária e a Constituição anterior

Considerando que somente pode existir uma constituição em cada Estado, a entrada em vigor de uma nova constituição tem por efeito a revogação global da constituição

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Medium 9788520428078

16. Avaliação do amputado

MAGEE, David J. Editora Manole PDF Criptografado

161

C a p í t u l o

C h a p t e r

A valiação do amput ado

Amputação é defi­ni­da como a remo­ção par­cial ou total de um mem­bro do corpo. Se excluir­mos as ­lesões de qui­ ro­dác­ti­los e as ­lesões par­ciais não muti­la­do­ras das mãos, as ampu­ta­ções de mem­bros infe­rio­res são muito mais fre­quen­ tes que as de mem­bros supe­rio­res.1 Entretanto, as ampu­ta­

ções de mem­bros supe­rio­res acar­re­tam uma perda fun­cio­nal maior por­que eles são úteis do ponto de vista fun­cio­nal e de manei­ras muito mais diver­sas. Também ocor­re uma maior perda sen­so­rial quan­do um mem­bro supe­rior é envol­vi­do.

Além disso, ampu­ta­ções do mem­bro supe­rior cau­sam des­fi­ gu­ra­ção mais evi­den­te e maior alte­ra­ção da ima­gem cor­po­ ral, afe­tan­do as ações e rea­ções tanto do ampu­ta­do quan­to das pes­soas com as quais ele inte­ra­ge.1,2 As ampu­ta­ções são con­si­de­ra­das tra­ta­men­to de últi­ma esco­lha, quan­do ­outros méto­dos (p. ex., revas­cu­la­ri­za­ção ou reim­plan­te) fra­cas­sam ou não são con­si­de­ra­dos ­opções de tra­ta­men­to ade­qua­ dos.2-5­ A ava­lia­ção do pacien­te ampu­ta­do pode envol­ver a ava­lia­ção pré-ampu­ta­ção ou a ava­lia­ção pós-ampu­ta­ção.

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Medium 9788502636088

Seção I - Disposições gerais

LOTUFO, Renan Editora Saraiva PDF Criptografado

152

Código Civil comentado v. 3 t. 1

Método, 2004; TARTAGLIA, Paolo. “Onerosità eccessiva”. In: Enciclopedia Del Diritto. Varese: Giuffrè, 1980, XXX, p. 155.

COMENTÁRIOS: Aqui já não se está no campo restrito dos contratos comutativos, em que além do sinalagma se exige a equivalência das prestações.

Quando o contrato for do tipo unilateral não se tem o equilíbrio das prestações como requisito, portanto o fundamento aqui deixa de ser a denominada justiça contratual, para se estar diante de situação em que a possibilidade do cumprimento não signifique comprometimento da liberdade e do patrimônio do devedor.

Não é caso de enriquecimento sem causa, porque nos unilaterais, em geral, haverá benefício de uma parte frente ao sacrifício da outra, mas há causa. Hipótese é de contrato nascido validamente, mas que pela superveniência da excessiva onerosidade vem a comprometer o devedor além do que era viável e por ele admitido quando do consenso.

Título VI

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Medium 9788547214173

5 EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM--NASCIDO

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

Dos Crimes Contra

a

Pessoa

5  �EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO

Art. 134 – Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

1. Objetividade jurídica. A segurança do recém-nascido.

2. Sujeito ativo. Trata-se de crime próprio que somente pode ser cometido pela mãe para esconder a gravidez fora do casamento, ou pelo pai, na mesma hipótese, ou em razão de filho adulterino ou incestuoso. Existe, porém, corrente minoritária sustentando que, como o tipo penal usa a expressão “ocultar desonra própria”, só a mãe poderia ser sujeito ativo, respondendo o pai por crime de abondono de incapaz (art. 133). Este último entendimento é defendido por Cezar

Roberto Bitencourt e Celso Delmanto.

3. Sujeito passivo. O recém-nascido, assim considerado até a queda do cordão umbilical. Há séria divergência, entretanto, em torno do exato significado da condição de “recém-nascido”.

4. Tipo objetivo. Expor significa remover a vítima para local diverso daquele em que lhe é prestada a assistência; abandonar significa omitir à vítima a devida assistência.

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