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Medium 9788553607419

17. Incomunicabilidade

MOUGENOT, Edilson Editora Saraiva PDF Criptografado

17. Incomunicabilidade

O art. 21 do Código de Processo Penal prevê a possibilidade de que seja decretada a incomunicabilidade do investigado. A incomunicabilidade prestava-se àquelas situações em que o contato do investigado com terceiros pudesse ser prejudicial à sociedade ou à investigação. Sua decretação dependia de despacho fundamentado nos autos do inquérito policial, e somente era permitida “quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação” o exigisse, no prazo máximo de 3 (três) dias.

A maior parte da doutrina reconhece que o dispositivo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, não se podendo mais cogitar da incomunicabilidade de qualquer preso, político ou não.

O principal argumento em favor da tese é a vedação expressa, determinada na Constituição, a que se decrete a incomunicabilidade do preso no estado de defesa. O estado de defesa constitui situação em que, excepcionalmente, admite-se a restrição de alguns direitos fundamentais do cidadão.

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Medium 9788547223519

15.8. FRANQUIA

CHAGAS, Edilson Enedino das Editora Saraiva PDF Criptografado

580 Direito Empresarial Esquematizado®

Edilson Enedino das Chagas

Tanto o PLC 1.572/2011 quanto o PLS 487/2013 contemplam, entre os arts. 389 e

395 e os arts. 493 e 499, respectivamente, capítulos reservados ao contrato de concessão mercantil, preservando-o como contrato de colaboração complexo, diferenciando-o do contrato de distribuição em virtude da assistência técnica que o concessionário dará a seus consumidores. Mantém também a lei especial a respeito, quando nomina a concessão de típica, a possibilidade de outros contratos similares, sendo a autonomia das partes o norte para as demais concessões, assim denominadas atípicas.

JJ

15.7.4. Esquema

CONCESSÃO MERCANTIL

Contrato de colaboração por intermediação em que um dos parceiros empresariais

(concessionário) adquire produtos de outro (concedente), recebendo deste autorização para exploração da marca e responsabilizando-se também pela assistência técnica e reposição dos componentes dos produtos.

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Medium 9788521635833

Capítulo 2 Fundamentos de Estatística, Incertezas de Medidas e Sua Propagação

BALBINOT, Alexandre; BRUSAMARELLO, Valner João Grupo Gen ePub Criptografado

Todo procedimento de medição consiste em determinar experimentalmente uma grandeza física. A teoria de incertezas auxilia na determinação do valor que melhor representa uma grandeza, embasado nos valores medidos. Além disso, auxilia na determinação, com bases em probabilidades, de quanto esse valor pode se afastar do valor verdadeiro, o qual caracteriza a incerteza dessa medida.

Utiliza-se o termo incerteza padrão para especificar a dispersão das medidas em torno da melhor estimativa, calculada como o desvio padrão dessa estimativa (como será visto no decorrer deste capítulo, esse termo diferencia-se do desvio padrão da amostra).

Na prática, existem muitas fontes possíveis de incertezas, incluindo a definição incompleta do mensurando, amostragem não representativa, conhecimento incorreto das influências ambientais ou a própria medição incorreta dessas condições, resolução finita dos instrumentos, valores inexatos de referências, valores inexatos de constantes utilizadas no algoritmo, entre outros.

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Medium 9788597013870

4. Patrimônio líquido ajustado (PLA), limite de retenção e capital mínimo requerido

MALACRIDA, Mara Jane C.; LIMA, Gerlando Augusto Sampaio Franco de; COSTA, Jorde Andrade Grupo Gen PDF Criptografado

Patrimônio líquido ajustado (PLA), limite de retenção e capital mínimo requerido

4

Objetivos de Aprendizagem

;; Demonstrar a composição do patrimônio líquido ajustado.

;; Calcular o limite de retenção das seguradoras.

;; Evidenciar o capital mínimo requerido pela Susep para que as empresas supervisionadas possam operar no Brasil.

4.1 Patrimônio líquido ajustado (PLA)

Ajustar o patrimônio líquido contábil das seguradoras foi a maneira encontrada pelas supervisoras mundiais de seguros, como a Susep no Brasil, para torná-lo mais adequado às operações específicas de seguros.

Com isso, os ativos considerados de difícil realização ou que possam trazer dúvidas sobre benefícios econômicos futuros para a seguradora são deduzidos do patrimônio líquido contábil.

O PLA deve ser líquido de elementos incorpóreos, de ativos de elevado nível de subjetividade de valoração ou que já garantam atividades financeiras similares e de outros ativos cuja natureza seja considerada pela Susep como imprópria para resguardar a solvência da seguradora.

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Medium 9788547213978

PREFÁCIO

TEIXEIRA, Tarcisio Editora Saraiva PDF Criptografado

PREFÁCIO

Em pouco tempo o autor traz a lume outra edição do seu Direito empresarial sistematizado, com ajustes, atualizações e novos temas que o enriquecem substancialmente.

O autor desde algum tempo tem se dedicado com bastante ênfase e proveito à carreira acadêmica, como professor de Direito Comercial na Universidade Estadual de Londrina, unindo a teoria à prática essencial deste ramo do direito. Não há Direito Comercial tão somente teórico, pois ele diz respeito justamente ao atendimento das necessidades jurídicas diuturnas da atividade mercantil.

Tarcisio Teixeira, a cada edição atualiza e inclui o estudo de temas novos, como o da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), do microempreendedor individual (MEI), da desconsideração inversa da personalidade jurídica e da governança corporativa, entre outros, todos atuais e de reconhecida importância.

A EIRELI nasceu da necessidade de se dar ao pequeno empresário um instrumento apto a lhe permitir exercer sua atividade com a minimização de riscos patrimoniais para o seu patrimônio particular. Como será visto no estudo feito, o instituto nasceu com diversos problemas a serem resolvidos, esperamos que em futuro não muito remoto. À EIRELI se agrega o exame do microempreendedor individual. Quem pensa que a pujança de nossa economia está fundada substancialmente na grande empresa desconhece uma rea-

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Medium 9788597020960

11. Planejamento e gestão da qualidade

BATALHA, Mário Otávio (Org.) Grupo Gen ePub Criptografado

Fabiane Letícia Lizarelli e José Carlos de Toledo

Neste capítulo serão discutidos os conceitos de qualidade do produto, que engloba os diferentes enfoques da qualidade, etapas do ciclo produtivo que impactam a qualidade do produto e os parâmetros da qualidade que implicam as diferentes características que podem ser observadas para análise da qualidade do produto. Também são apresentados os conceitos de Gestão da Qualidade, vista como o conjunto de ações planejadas e executadas em todo o ciclo de produção, com a finalidade de garantir a qualidade requerida e planejada, assim como a visão dos principais gurus sobre a Gestão da Qualidade. Para esclarecer de que forma a Gestão da Qualidade pode ser implantada nas organizações, são apresentados o Sistema de Gestão da Qualidade ISO:9001 e Modelos de Excelência em Gestão (MEG). Atrelado ao conceito de Gestão da Qualidade está o conceito de Melhoria Contínua da Qualidade, que é apresentado ao final do capítulo e tem o intuito de mostrar os diferentes tipos de melhoria, os diferentes níveis de maturidade que uma empresa pode se encontrar em relação às práticas de melhoria e os programas que dão suporte à Melhoria Contínua nas empresas, como Total Quality Management (TQM), Lean Manufacturing, Seis Sigma e Lean-Sigma.

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Medium 9788547206536

Título IV - DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

(se o raio provocou o incêndio que matou os passageiros transportados pelo ônibus), de fato de terceiro ou de alguma outra excludente, nesses casos, considera­‑se excluída a relação de causalidade. O ato do agente não pode ser tido como causa do evento.

Tem­‑se entendido que as concausas preexistentes não eliminam a relação causal, considerando­‑se como tais aquelas que já existiam quando da conduta do agente. Assim, por exemplo, as condições pessoais de saúde da vítima, embora às vezes agravem o resultado, em nada diminuem a responsabilidade do agente. Se de um atropelamento resultam complicações por ser a vítima cardíaca ou diabética, o agente responde pelo resultado mais grave, indepen‑ dentemente de ter ou não conhecimento da concausa antecedente que agravou o dano.

Idêntica é a situação da causa superveniente. Embora concorra também para o agrava‑ mento do resultado, em nada favorece o agente. Se, por exemplo, a vítima de um atropela‑ mento não é socorrida em tempo e perde muito sangue, vindo a falecer, essa causa super­veniente, malgrado tenha concorrido para a morte da vítima, será irrelevante em relação ao agente, porque, por si só, não produziu o resultado, mas apenas o reforçou. A causa superveniente só terá relevância quando, rompendo o nexo causal anterior, erige­‑se em causa direta e imediata do novo dano. A mesma consequência decorre da causa concomitante, que por si só acarrete o resultado. Não se culpa, por exemplo, o médico porque a paciente morreu durante o parto, vítima da ruptura de um edema, que não guarda nenhuma relação com o parto e pode ter ori‑ gem congênita (cf. Sérgio Cavalieri Filho, Programa, cit., p. 63).

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Medium 9788547213510

Capítulo 23 - visão geral da administraçãofalimentar

NEGRAO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 23 visão geral da administração falimentar

Sumário: 23.1. A fase de administração falimentar. 23.2. Etapas do processo principal. 23.2.1. A publicidade da sentença falimentar. 23.2.2. O compromisso e as funções do administrador judicial. 23.2.3. Convocação da assembleia geral de credores. 23.2.4. Constituição do Comitê de Credores. 23.2.5. A continuação pro‑ visória da atividade empresarial. 23.2.6. A apresentação do primeiro relatório.

23.2.7. A arrecadação e a avaliação de bens. 23.2.8. Realização do ativo e paga‑ mento dos credores. 23.2.9. Encerramento da falência. 23.2.10. Fase pós­‑falimentar: a extinção das obrigações do falido.

23.1. A fase de administração falimentar

Ultrapassada a fase preliminar, ou pré­‑falimentar, com a sentença que decreta a falência do devedor, tem início a fase de administração, caracte‑ rizada por um misto de atos consistentes em:

(1) formação da massa subjetiva, fundada no acertamento dos créditos, mediante prévia habilitação dos credores, processamento de seus pedidos, eventual impugnação, sentença, publicação do quadro geral de credores e possíveis recursos promovidos pelos participantes do processo falimentar;

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Medium 9788527722018

Capítulo 13. Padronização de Dietas Hospitalares

VIEIRA, Marta Neves Campanelli Marçal; JAPUR, Camila Cremonezi Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

13

Padronização de Dietas Hospitalares

Nancy Yukie Yamamoto Tanaka, Edith de Castro Martins Brandão e Júlio Sérgio Marchini

Introdução

Uma dieta adequada e balanceada é aquela que fornece ao organismo todos os nutrientes necessários à saúde, seguindo as recomendações das Ingestões Dietéticas de Referência (do inglês Dietary

Reference Intakes1 – DRI), além de poder ser utilizada como medida terapêutica única ou auxiliar no tratamento de doenças.

No caso de pacientes, a dieta deve fornecer nutrientes em quantidades necessárias para o restabelecimento e/ou cura, podendo diferir das recomendações para população sadia.1 A oferta de nutrientes depende da fisiopatalogia da doença, bem como da condição clínica e nutricional do paciente.

A desnutrição intra-hospitalar é um problema relevante, cuja prevalência varia entre 20 e 50%, sendo sempre mais alta em pacientes idosos e nos que fazem parte de setores como oncologia.2

Considerando o custo da má nutrição e de suas consequências, inclusive os benefícios gerados pelo diagnóstico precoce e intervenção nutricional imediata, estes procedimentos deveriam ser considerados prioridade.3 Essa prática é essencial para obtenção de qualidade em saúde, pois a terapia nutricional adequada é capaz de melhorar os resultados clínicos e reduzir os custos, que atingem taxas de 35 a 75% mais altas em pacientes malnutridos, relacionados diretamente ao aumento do tempo de hospitalização e ao uso de recursos sofisticados para tratamento de complicações associadas à má nutrição.4 No Brasil as evidências apontam para uma elevada porcentagem de pacientes malnutridos, demonstrando ainda que a má nutrição é um fator de risco independente, em impacto com o alto

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Medium 9788502638495

9 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

9

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

9.1 Considerações introdutórias

Entre os fundamentos axiológicos da sociedade brasileira estão, na forma do preâmbulo da Constituição de 19881, a segurança e o bem-estar sociais. Esses valores, compreendidos em sua dimensão mais ampla, asseguram conclusão no sentido de que a ordem social interna está comprometida com tais propósitos, sendo recorrentes evidências disso no campo laboral. Perceba-se que entre os direitos sociais estampados no art. 6º do texto constitucional2 estão o trabalho, a segurança e a saúde, dando relevo à redação do art. 7º,

XXII, do mesmo diploma legal. Não há dúvida, portanto, de que os trabalhadores têm o direito de ver reduzidos os riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança laboral. Esse é um compromisso não apenas do Estado brasileiro, mas de toda a sua sociedade, que é confirmado pelo confronto entre os arts. 200, VIII, e 225, caput, da Carta Magna3.

Assim, como destacado por Ana Paola Diniz, “as normas jurídico-trabalhistas que, num primeiro momento, buscavam proteger apenas a incolumidade física do empregado, voltaram-se para um novo pressuposto fundamental: a adaptação do trabalho ao homem”4.

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Medium 9788577807246

31. Refatoração

Beck, Kent Grupo A PDF Criptografado

Capítulo

31

Refatoração

Esses padrões descrevem como mudar o projeto do sistema, mesmo radicamente, em passos pequenos.

1

Em TDD, usamos refatoração de uma forma interessante. Geralmente, uma refatoração não pode mudar a semântica do programa sob qualquer circunstância.

Em TDD, as circunstâncias com as quais nos importamos são os testes que já passaram. Então, por exemplo, podemos mudar constantes por variáveis em TDD e, com consciência, chamar essa operação de refatoração, pois não muda o conjunto de testes bem-sucedidos. A única circunstância sob a qual a semântica é preservada pode, realmente, ser aquele caso de teste em particular. Qualquer outro caso de teste que estivesse funcionando falharia. Contudo, não temos esses testes ainda, então não precisamos nos preocupar com eles.

Essa “equivalência observacional” põe uma obrigação sobre você para que tenha testes suficientes tal que – até onde você sabe e ao menos quando tiver acabado – uma refatoração com respeito aos testes é o mesmo que uma refatoração com respeito a todos os testes possíveis. Não é desculpa para dizer: “Eu sei que há um problema, mas todos os testes passaram, então eu verifiquei o código”. Escreva mais testes.

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Medium 9788577809264

6 inequações lineares e não lineares

Safier, Fred Grupo A PDF Criptografado

Capítulo 6

Inequações Lineares e Não Lineares

RELAÇÕES DE DESIGUALDADE

O número a é menor que b, escrito como a Ͻ b, se b Ϫ a é positivo. Logo, b é maior que a, o que se escreve como b Ͼ a. Se a é menor ou igual a b, escreve-se a Յ b. Desse modo, b é maior ou igual à a e se escreve b Ն a.

Interpretação Geométrica: Se a Ͻ b, então a está à esquerda de b em uma reta real (Fig. 6-1). Se a Ͼ b, a está à direita de b.

Exemplo 6.1

Figura 6-1

Na Fig. 6-1, a Ͻ d e b Ͼ c. Também, a Ͻ c e b Ͼ d.

DESIGUALDADES COMBINADAS E INTERVALOS

Se a Ͻ x e x Ͻ b, as duas afirmações são frequentemente combinadas para se escrever: a Ͻ x Ͻ b. O conjunto de todos os números x que satisfazem a Ͻ x Ͻ b é dito um intervalo aberto e representado por (a, b). Analogamente, o conjunto de todos os números reais x que satisfazem a desigualdade combinada a Յ x Յ b é chamado de intervalo fechado e é escrito como [a, b]. A tabela a seguir exibe várias desigualdades comuns e suas representações como intervalos.

Desigualdade

Notação

aϽxϽb

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Medium 9788520432006

30. A Universidade Formando Especialistas em Educação Ambiental

PHILIPPI JR., Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi Editora Manole PDF Criptografado

A Universidade

Formando

Especialistas em

Educação Ambiental

30

Maria Cecília Focesi Pelicioni

Assistente social e sanitarista, Faculdade de Saúde Pública – USP

Mary Lobas de Castro

Bióloga e educadora ambiental, Universidade Mogi das Cruzes

Arlindo Philippi Jr

Engenheiro civil e sanitarista, Faculdade de Saúde Pública – USP

formação em educação ambiental

As constantes e aceleradas transformações por que passa o planeta

Terra têm afetado significativamente o meio em seus aspectos físico, biológico, político e social, trazendo comprometimentos à qualidade do ambiente e de vida. Tal fato exige, cada vez mais, o desenvolvimento de ações efetivas e articuladas sobre as causas dos problemas.

Essas transformações, provocadas principalmente por um modelo de desenvolvimento econômico de caráter predatório, vêm despertando a consciência de um número cada vez maior de pessoas quanto à urgência de alterar o rumo desse processo.

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Medium 9788580554502

Capítulo 17 - Hipnóticos e sedativos

Randa Hilal-Dandan; Laurence Brunton Grupo A PDF Criptografado

17

Capítulo

Hipnóticos e sedativos

Os depressores do SNC discutidos neste capítulo incluem os benzodiazepínicos, outros agonistas do receptor benzodiazepínico (os “compostos Z”), os barbitúricos e os agentes sedativo-hipnóticos de estrutura química variada. Os fármacos sedativo-hipnóticos mais antigos deprimem o SNC de maneira dependente da dose, produzindo progressivamente um espectro de respostas que vão desde a sedação branda até o coma e a morte. Um fármaco sedativo diminui a atividade, modera a excitação e acalma a pessoa que o recebe, enquanto um fármaco hipnótico produz sonolência e facilita o início e a manutenção do sono que lembra o natural em suas características eletroencefalográficas e do qual o indivíduo pode ser facilmente acordado.

A sedação é um efeito colateral de muitos fármacos que geralmente não são depressores do SNC (p. ex., agentes anti-histamínicos e antipsicóticos). Embora esses agentes possam intensificar os efeitos dos depressores do SNC, eles em geral produzem efeitos terapêuticos mais específicos com concentrações muito menores do que aquelas que causam substancial depressão do SNC. Os sedativo-hipnóticos benzodiazepínicos são semelhantes a esses agentes; embora possa ocorrer coma com doses muito altas, nem anestesia cirúrgica nem intoxicação fatal são produzidos por benzodiazepínicos na ausência de outros fármacos com ações depressoras do SNC; uma exceção importante é o midazolam, que foi associado a redução do volume respiratório e da frequência respiratória. Além disso, existem antagonistas específicos dos benzodiazepínicos. Esta enorme quantidade de propriedades afasta os agonistas do receptor benzodiazepínico de outros fármacos sedativo-hipnóticos e partilha uma medida de segurança de que os benzodiazepínicos e os compostos Z mais recentes têm substituído amplamente os agentes mais antigos para o tratamento da insônia e da ansiedade.

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Medium 9788521635444

4 - Aplicações à Estatística

GUIDORIZZI, Hamilton Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

4

Aplicações à Estatística

 4.1

Função Densidade de Probabilidade. Probabilidade de Variável Aleatória Contínua

Definição. Seja f uma função definida para todo x real e integrável em todo intervalo [a, b], com a e b reais e a < b. Dizemos que f é uma função densidade de probabilidade se as seguintes condições estiverem satisfeitas: i) f ( x)  0 para todo x; ii) ∫

+∞

−∞

f ( x) dx = 1.

Exemplo 1   Sejam a < b dois reais quaisquer e f a função dada por

 1 se a < x < b

 f ( x) =  b − a

0 se x  a ou x  b.

Verifique que f é uma função densidade de probabilidade.

Solução

De b ˃ a segue que f  (x)  0 para todo x. Por outro lado,

+∞

∫−∞

f ( x) dx = ∫

b

a

1 dx = 1. b−a

Logo, a função dada é uma função densidade de probabilidade.

Exemplo 2   Sendo β ˃ 0, verifique que a função f dada por

 e− x / β se x ≥ 0

 f ( x) =  β

0 se x  0

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