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Medium 9788520432433

1. Bases do polimento

Iñigo Mujika Editora Manole PDF Criptografado

capítulo 1

Bases do polimento

Atletas, treinadores e pesquisadores esportivos, no mundo inteiro, estão constantemente desafiando os limites da adaptação humana e das cargas de treinamento com o objetivo de obter desempenhos de ponta em competições importantes. Muitas vezes, esses desempenhos estão associados a uma acentuada redução da carga de treinamento do atleta durante vários dias antes da competição. Esse segmento de treinamento reduzido em geral é conhecido como polimento (Mujika & Padilla, 2003a).

O entendimento sobre o que é o polimento e quais suas implicações em termos de estratégia e conteúdo de treinamento é o passo inicial na direção da melhora na qualidade dos programas de polimento elaborados por treinadores e executados por atletas. Portanto, definir o polimento é um bom ponto de partida para o desempenho físico ideal.

Nas últimas décadas, o polimento vem sendo definido de várias formas por pesquisadores e médicos que trabalham com atletas em diferentes partes do mundo. Aqui está uma amostra cronológica:

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Medium 9788597022261

4 Demonstrações Combinadas

Marcelo Cavalcanti ALMEIDA Grupo Gen ePub Criptografado

As regras contábeis para demonstrações financeiras combinadas estão previstas no CPC 44 – Demonstrações Combinadas (inexiste norma correspondente no IFRS). As demonstrações financeiras combinadas representam o somatório de demonstrações contábeis individuais ou consolidadas de determinadas entidades, todas sob controle ou administração comum.

As demonstrações combinadas são elaboradas com a finalidade de apresentar as informações contábeis como se as diversas sociedades, consolidadas ou individuais, fossem apenas uma única entidade, utilizando os mesmos procedimentos quando da preparação de demonstrações financeiras consolidadas, estabelecidos no CPC 36.

As demonstrações financeiras combinadas não estão previstas na lei societária brasileira (Lei no 6.404/76) e não existe obrigatoriedade de sua preparação segundo o CPC 44.

As demonstrações consolidadas, são preparadas para a sociedade controladora e suas entidades controladas. Em outras palavras, existe uma estrutura societária formalizada, onde a controladora tem participações societárias, classificadas no grupo de investimentos do seu balanço patrimonial, em sociedades controladas (classificação de controlada de acordo com o CPC 18 e o CPC 36). Essas participações poderiam também ser de forma indireta, onde suas controladas têm participações em empresas controladas.

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Medium 9788547213510

10.2. Pedido de recuperação extrajudicial

NEGRAO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

de pedido de decretação de falência pelos credores que não lhe são sujeitos

(art. 161, § 4º).

Para evitar que seu uso se torne contínuo e regular instrumento de administração, com constante imposição de sacrifícios a credores, impõe-se outro limite: a impossibilidade de pedido contemporâneo a outro de recuperação judicial pendente ou, ainda, sucessivo a outro de recuperação em

Juízo, obtido ou homologado há menos de dois anos (art. 161, § 3º).

Para que o acordo se torne firme e se evitem artifícios ou simulações, não se permite aos credores, após a distribuição do pedido em Juízo, desistir da adesão, salvo com a anuência expressa de todos os demais signatários

(art. 161, § 5º).

10.2. Pedido de recuperação extrajudicial

Duas são as modalidades de plano de recuperação extrajudicial: o plano individualizado e por classe de credores.

No primeiro – que denominamos plano de recuperação extrajudicial individualizado –, de cunho mais restrito, o devedor reduz suas negociações a certos credores em particular e apresenta em Juízo sua justificativa e o documento – por instrumento público ou particular – que contenha os termos e condições, assinado pelos credores que a ele aderiram (art. 162).

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Medium 9788541202404

Capítulo 39 – Síndrome da apneia e hipopneia obstrutiva do sono

Marisa Campos Moraes Amato Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

39

Síndrome da apneia e hipopneia obstrutiva do sono

Flávia Silveira

Juliana Alves de Sousa Caixeta

Introdução

A síndrome da apneia e hipopneia obstrutiva do sono (SAHOS) caracteriza-se pelo colapso parcial ou total da via respiratória superior durante o sono, ocasionando hipoxemia e fragmentação do sono.

Sua prevalência está em torno de 4% nos homens e 2% nas mulheres e aumenta principalmente a partir da quarta e da quinta décadas de vida. Muito provavelmente esses números são subestimados. Alguns estudos sugerem que até 80% dos pacientes com SAHOS estejam sem diagnóstico. Muitos in­di­ví­duos consideram o ronco normal, não o sinal de uma doen­ça. Não é infrequente que os pacientes procurem o médico apenas pelas queixas dos familiares. Para agravar ainda mais o quadro, muitos médicos não valorizam a queixa de ronco ou não estão preparados para suspeitar do diagnóstico por meio dos outros sintomas que levam o paciente ao consultório.

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Medium 9788597018479

14 - Decisão e aplicação do direito

MASCARO, Alysson Leandro Grupo Gen PDF Criptografado

14

DECISÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO

A aplicação orienta o direito. As estruturas e formas sociais capitalistas perfazem a forma jurídica e, operando a partir desta, há uma multiplicidade de fatos específicos, demandados constantemente a se qualificarem juridicamente. Nesse vasto campo, a operação do direito se realiza, então, no solo de relações sociais permeadas por formas sociais e pela forma do direito que encontram normas jurídicas, fatos, hermenêuticas, conflitos, interesses e estratégias, tudo isso expresso linguisticamente e balizado em argumentações, tendo por orientações finais decisões jurídicas. A prática e a decisão revelam a natureza do afazer jurídico.

A UNIDADE DO FENÔMENO DECISÓRIO DO DIREITO

A teoria do direito costuma separar a atividade prática e mesmo a compreensão científica a seu respeito em níveis operacionais ou momentos específicos. Nessa didática do direito, num primeiro grande momento, avultam questões pertinentes às normas jurídicas, em si mesmas e em suas relações recíprocas. Após a fixação da norma jurídica, caberia ao jurista interpretá-la, daí que a hermenêutica jurídica seria o momento que se segue à analítica da norma. E, num terceiro momento, caberia ao jurista aplicar a norma interpretada ao caso, decidindo, tomando caminhos jurídicos concretos, julgando. Nesse

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Medium 9788547229672

CAPÍTULO III - ASSÉDIO SEXUAL

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

ASSÉDIO SEXUAL

III

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Bem jurídico tutelado. 3. Sujeitos do crime. 4. Tipo objetivo: adequação típica. 4.1. Desnecessidade da prática de atos libidinosos. 4.2. Condição especial: relação de hierarquia ou ascendência. 4.3. Vantagem ou favorecimento sexual. 5. Patrão e empregado doméstico: abrangência da tipificação brasileira. 6. Tipo subjetivo: adequação típica. 7. Consumação e tentativa. 8. Classificação doutrinária. 9. Onus probandi: extensão e limites. 10. Importunação ofensiva ao pudor e assédio sexual. 11. Constrangimento ilegal e assédio sexual. 12. Assédio sexual e assédio moral. 13. Causas de aumento de pena. 14. Parágrafo único, vetado: razões do veto presidencial. 15. Pena e natureza da ação penal. 15.1. Pena cominada. 15.2. Natureza da ação penal.

Assédio sexual

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de supe­rior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

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Medium 9788530989170

CAPÍTULO VIII – RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE

Gustavo TEPEDINO, Aline de Miranda TERRA, Gisela Sampaio da CRUZ GUEDES Grupo Gen ePub Criptografado

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais sobre a responsabilidade civil pela perda de uma chance – 2. Requisitos da perda de uma chance indenizável – 3. O problema da quantificação do dano – 4. A teoria da perda de uma chance aplicada na seara médica – Problema prático.

Origem da teoria

De origem francesa, a teoria da perda de uma chance foi paulatinamente acolhida no Brasil, onde vem sendo cada vez mais aplicada pela jurisprudência. Na doutrina, discute-se se a perda de uma chance configura um dano específico ou se se resume a um problema de causalidade. Trata-se, em realidade, não de uma nova “categoria” de dano, mas de uma nova situação lesiva, que tanto pode gerar dano patrimonial, quanto dano extrapatrimonial, a depender do caso.1

Quando se analisa essa situação lesiva, parte-se sempre de uma situação real, em que a vítima do evento danoso tinha a possibilidade de adotar certa conduta para obter determinado benefício, ou para evitar prejuízo que vem a se materializar, isto é, parte-se de uma situação em que existia uma chance real, séria, que restou frustrada. Já a situação vantajosa a que o lesado podia aspirar, caso tivesse aproveitado a chance, esta, sim, de “certa” nada tem, porque sua própria natureza é aleatória. Apesar disso, resta configurado um dano, que é representado pela própria chance perdida, isto é, pela oportunidade dissipada de se obter mais à frente a vantagem, ou de se evitar o prejuízo que veio a acontecer. Observa-se, então, que a teoria pode ser verificada em duas situações distintas, existindo duas diferentes modalidades de aplicação.

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Medium 9788565852067

Capítulo 35 - Propedêutica por estudo radiográfico da coluna vertebral

Nelson Mattioli Leite, Flávio Faloppa Grupo A PDF Criptografado

PROPEDÊUTICA POR

ESTUDO RADIOGRÁFICO

DA COLUNA VERTEBRAL

35

Denise Tokechi Amaral

Camila P. Purysko

Frederico Santos

COLUNA CERVICAL

INCIDÊNCIAS BÁSICAS

Anteroposterior

Paciente na posição ortostática ou em decúbito dorsal. O raio é centrado em C4 (na altura do “pomo de Adão”), angulado em 15 a 20°, com orientação cefálica. É importante estender a cabeça do paciente o suficiente para que a linha entre a margem inferior do queixo e a base do occipital seja perpendicular ao filme. Sugere-se suspender a respiração durante a exposição (Figura 35.1).

� FIGURA 35.1 Paciente em posição ortostática para a realização de radiografia em posição anteroposterior.

Essa incidência evidencia os corpos vertebrais de C2 a

T2. É possível avaliar o alinhamento vertebral, os processos unciformes, as interapofisárias e a presença de costelas cervicais. A uncoartrose e a artrose das interapofisárias são definidas como hipertrofia e esclerose óssea (Figuras 35.2 e 35.3).

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Medium 9788530970581

Capítulo 4 – Elementos da constituição

Antonio Fernando Pires Grupo Gen PDF Criptografado

4

ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO

A Constituição representa um todo orgânico e sistemático. Apreciamos compará-la, aqui, com o corpo humano. Tudo está ligado. Os princípios penais vão mal? O sistema rui. As cláusulas pétreas são desrespeitadas? Talvez se inicie uma revolução. O sistema deve funcionar e para isso há, como no corpo humano, uma divisão em elementos, cada um com suas funções, e por vezes elementos menores e menores, até chegarmos às leis infraconstitucionais, tudo interligado e compondo o plexo jurídico nacional.

4.1. ELEMENTOS ORGÂNICOS

A CF/1988 tem elementos orgânicos – regulam os Poderes do Estado e Órgãos

(exemplos: Títulos III e IV da Constituição). Orgânico é relativo a órgão ou poder.

O Estado surge como nível mais avançado da sociedade organizada, com poderes e direito a regular a vida social. Nossos Três Poderes, mais adiante estudados, fazem parte dos elementos orgânicos.

4.2. ELEMENTOS LIMITATIVOS

Temos, também, os elementos limitativos constitucionais. Estes elementos restringem a atividade do Estado, consagrando as liberdades públicas (exemplo: art. 5.º, CF). Estes elementos consagram o movimento surgido no século XVIII denominado “constitucionalismo”. A ideia deste movimento, com a Revolução

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Medium 9788580550023

13. O SÉCULO DEZOITO

Michael Fazio, Marian Moffett, Lawrence Wodehouse Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 13

O SÉCULO DEZOITO

O

s avanços de arquitetura do século XVIII foram complexos, incluindo elementos e temas divergentes, alguns antigos e outros novos. O Barroco

Tardio ainda perdurava especialmente na Europa

Central, principalmente nas grandes obras para a nobreza ou a Igreja Católica. Vierzehnheiligen e a Würzburg Residenz, na Alemanha, bem como o Palácio de Blenheim, na

Inglaterra, e os últimos estágios da construção francesa em

Versalhes, datam do século XVIII.

Em alguns locais, arquitetos produziram “bolos confeitados”, como o Pavilhão Amalienburg, de Françoise

Cuvillé, no Castelo de Nymphenburg, perto de Munique

(1734–39). Dentro desse pequenino pavilhão de jardim, que inclui canis quase tão elaborados quanto o salão principal, a ornamentação com estuque de Johann Baptist Zimmerman explode em inúmeras cores e texturas, de modo a acompanhar a boiserie, ou talhas de madeira dourada. O florescimento tardio do Barroco durante a primeira metade do século XVIII é conhecido como Rococó. O nome é uma fusão das palavras rocaille, que descreve as formas orgânicas das rochas, plantas e conchas aquáticas, e coquille, que significa “concha”. Na França, o estilo Rococó foi usado principalmente nos interiores, o que é exemplificado pela obra de J. A. Meissonier (1695–1750), mas posteriormente os arquitetos neoclássicos do país reagiram aos excessos.

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Medium 9788530984458

PENAL MILITAR/PROCESSO PENAL MILITAR - Código Penal Militar

Equipe Método Grupo Gen PDF Criptografado

Código Penal Militar

DECRETO-LEI 1.001, DE 21

DE OUTUBRO DE 1969

Código Penal Militar.

DOU 21.10.1969

Os Ministros da Marinha de Guerra, do

Exército e da Aeronáutica Militar,

Usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º, do Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

PARTE GERAL

LIVRO ÚNICO

TÍTULO I

DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

MILITAR

Princípio de Legalidade

Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

[[Art.

5º, XXXIX e XL, da CF.

[[Arts. 2º e 3º, do CPP.

[[Art. 1º do CP.

[[Art. 1º do Dec.-lei 3.914/1941 (Lei de

Introdução ao Código Penal e à Lei das

Contravenções Penais).

Lei Supressiva de Incriminação

Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato

que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

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Medium 9788527726764

10 | Programa de Atenção à Saúde Vocal de Indaiatuba

Leslie Piccolotto Ferreira, Susana Pimentel Pinto Giannini, Marta Assumpção de Andrada E Silva Grupo Gen PDF Criptografado

10

Programa de Atenção

à Saúde Vocal de Indaiatuba

Célia Allegretti Mercadante

Apresentação

Como fonoaudióloga do Departamento de Reabilitação Física e Mental da Prefeitura

Municipal de Indaiatuba, em São Paulo, prestei, durante 20 anos, atendimento a pro­ fessores portadores de disfonia e entrei em contato com a realidade desses profissionais que, em sua maioria, fazem uso excessivo da voz em ambientes sem tratamento acústico apropriado, expostos à variação de tempera­ tura, umidade ambiental e agentes químicos.

Geralmente têm mais de um emprego, fazen­ do dupla jornada de trabalho. Além disso, es­ ses profissionais têm pouca ou nenhuma infor­ mação sobre fisiologia da voz, cuidados profi­ láticos e as consequências ou danos que uma alteração vocal pode provocar em seu corpo e em sua vida profissional e pessoal.

Os professores chegavam para reabilita­

ção fonoaudiológica com queixas antigas de rouquidão e recorrentes quadros de afonia; porém, acreditavam se tratar de “ossos do ofí­ cio”, pela necessidade de falar em alta intensi­ dade na tentativa de superar o ruído externo vindo da rua, das quadras e corredores, ou mesmo dentro da própria classe. Gritar era o meio mais utilizado para acalmar o burburi­ nho e conseguir a atenção dos alunos.

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Medium 9788553609727

26 Termo de entrega de bens

AZEVEDO, Álvaro Villaça Editora Saraiva PDF Criptografado

392

CURSO DE DIREITO civil – v. 6

25 Responsabilidade do juiz

O art. 1.744 do atual Código Civil cuida da responsabilidade do juiz, quanto à nomeação de tutor.

Não ocorrendo culpa ou dolo do magistrado, no exercício de suas funções judicantes, o Estado responderá pelo ressarcimento dos danos, sendo, nesse caso, pura sua responsabilidade, pois não terá contra quem exercer direito de regresso.

Se ocorrer culpa ou dolo do juiz, o Estado não fica indene de indenizar; todavia, sua responsabilidade será impura, porque, então, terá como exercitar seu direito de regresso contra o culpado.

Daí constar no art. 1.744, sob análise, e no seu inciso I, que a responsabilidade do juiz, no caso de que cuida, é direta e pessoal, pois ao magistrado cabe, indiscutivelmente, nomear tutor, quando necessário, e no momento oportuno. É um dever fundamental seu.

No inciso II do mesmo art. 1.744, com o casuísmo nele apresentado, está presente a responsabilidade subsidiária do juiz quando não tiver exigido garantia legal do tutor nem o removido em caso de sua suspeição. Ora, nesses casos, a comprovar­‑se a negligência do magistrado, estaremos diante de ato ilícito seu, que não justifica o benef ício de ordem que lhe dá esse dispositivo legal. Portanto, sua responsabilidade deveria ser solidária e não subsidiária.

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Medium 9788582714959

Capítulo 32. Disfagia E Odinofagia

Alberto Augusto Alves Rosa, José Luiz Möller Flôres Soares, Elvino Barros Grupo A PDF Criptografado

DISFAGIA E ODINOFAGIA

DISFAGIA E ODINOFAGIA

CAPÍTULO 32

PATRICIA RAMOS GUZATTI

PAULO ROBERTO LERIAS DE ALMEIDA

CONCEITOS► Disfagia é definida como um sintoma caracterizado por impe-

dimento ou dificuldade de passagem do bolo alimentar da boca até o estômago.

Pacientes com disfagia podem queixar-se de dificuldade para engolir, sensação de passagem lenta ou parada do bolo alimentar no seu trajeto até o estômago.

Odinofagia é definida como o sintoma de dor ao engolir ou na passagem do bolo alimentar pelo esôfago. Abrange desde um desconforto retroesternal ao engolir, até uma dor intensa, com irradiação para o dorso, que impede o paciente de alimentar-se ou mesmo de engolir a saliva.

► A disfagia é dividida em disfagia orofaríngea (ou de transferência) e disfagia esofágica (ou de condução).

CLASSIFICAÇÃO

CAUSAS ► Há uma imensa variedade de patologias que podem apresentar-se com disfagia. A anamnese é parte primordial na diferenciação dos tipos de disfagia e no direcionamento do raciocínio clínico.

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Medium 9788553618538

1 CONCEITO DE HONRA

Victor Eduardo Rios Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

SINOPSES JURÍDICAS

dio da qual não sobrevém morte nem lesão grave, a rixa é simples, e o autor da tentativa, se identificado, também responderá por esse crime.

A pena da figura qualificada é a mesma, quer resulte morte ou lesão grave.

Quadro sinótico – Rixa

Objetividade jurídica

A vida e a saúde das pessoas envolvidas.

Tipo objetivo

Participar de rixa. Trata-se de luta desordenada envolvendo ao menos três pessoas, na qual não é possível identificar dois grupos oponentes.

Sujeito ativo

Qualquer pessoa. Trata-se de crime de concurso necessário de condutas contrapostas.

Sujeito passivo

Qualquer pessoa. Todos os envolvidos são, ao mesmo tempo, autores e vítimas do crime.

Elemento subjetivo

É o dolo.

Consumação

No momento em que se inicia a troca de agressões físicas.

Tentativa

Discutível a possibilidade.

Classificação doutrinária

Crime comum, de concurso necessário, de perigo abstrato, simples, de ação livre e instantâneo.

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