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Medium 9788597017854

7 - Demonstrações Contábeis do Setor Público

LIMA, Diana Vaz de Grupo Gen PDF Criptografado

Demonstrações

Contábeis do

Setor Público

�� Objetivos

7

do Capítulo

»» Explicar os princípios funcionais do processo contábil e relacionar as demonstrações contábeis do Setor Público.

»» Caracterizar a estrutura e fechamento dos balanços públicos: balanço orçamentário; balanço financeiro; demonstração das variações patrimoniais; balanço patrimonial; DMPL e demonstrações dos fluxos de caixa.

»» Descrever as notas explicativas e o processo de consolidação das demonstrações contábeis.

»» Aplicar os indicadores de análise nas demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público.

7.1  Princípios funcionais

D’Áuria (1959) ensina que visando aos seus fins e observando seu objeto, a disciplina contábil se rege pelos princípios peculiares a cada ordem de sistema ou a cada sistema, singularmente. Apresenta que norteado pelos princípios sistemáticos, por seu próprio princípio fundamental, o processo contábil se desenvolve com observância das seguintes normas: a) Especificação: observação e anotação, desde os elementos primários, qualitativa e quantitativamente, até os grupos mais complexos, síntese e análise contábil; b) Unidade: um só corpo de registros; c) Universalidade: todos os atos e fatos do sistema devem ser contemplados; d) Periodicidade: levantamento e balanço em épocas próprias;

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Medium 9788520433959

2. Fisiologia das vias aéreas

AULER JR., José Otávio Costa; WEN, Chao Lung; POSSO, Irimar de Paula Editora Manole PDF Criptografado

2

Fisiologia das vias aéreas

Fernando Chuluck Silva

Patrick Raoul Erasmo Laporte

Estrutura dos tópicos

Introdução

Vias aéreas superiores

Nariz

Conchas nasais

Ciclo nasal

Depuração mucociliar

Faringe

Laringe

Traqueia

Vias aéreas inferiores

Volumes pulmonares

Mecanismos respiratórios

Perfusão pulmonar

Distribuição dos gases

Causas de hipoxemia e hipercapnia

Referências bibliográficas

Introdução

O manuseio das vias aéreas exige um extenso conhecimento sobre elas. Além da anatomia, é preciso conhecer as outras funções que o sistema desempenha, como troca gasosa, equilíbrio acidobásico, defesa, metabolismo pulmonar, manejo dos materiais bioativos e fonação. Neste capítulo serão revisadas algumas das funções mais importantes para o manejo das vias aéreas.

Vias aéreas superiores

Antes da chegada aos pulmões, o ar passa por diversas estruturas que desempenham importantes papéis no corpo humano. Serão revistas algumas peculiaridades da via aérea de condução, composta pelo nariz ou pela boca, faringe, laringe, até uma série de tubos ramificados que se iniciam na traqueia e terminam nos bronquíolos terminais.

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Medium 9788547221843

10.1 Introdução

MORETTIN,Pedro A. ; HAZZAN, Samuel; BUSSAB, Wilton O. Saraiva - Uni PDF Criptografado

10 máximos e mínimos para funções de duas variáveis

10.1 Introdução

Uma importante aplicação do estudo das derivadas parciais é o da otimização de funções.

Otimizar uma função significa encontrar seu ponto de máximo ou de mínimo. Assim, determinar a máxima produção de uma firma com um dado orçamento constitui um problema de maximização; entre as possíveis combinações de insumos, aquela que nos permite obter um certo nível de produção, a custo mínimo, consiste em resolver um problema de minimização. Vamos tornar mais precisas essas ideias, com algumas definições.

Seja f uma função de duas variáveis x e y. Dizemos que um ponto (x0, y0 ) do domínio D é um ponto de máximo relativo de f, ou simplesmente ponto de máximo, se existir um círculo de centro (x0, y0 ) e raio r tal que, para todo ponto P(x, y) do domínio situado no interior desse círculo, tenhamos:

f (x, y) ≤ f (x0, y0 )

Ao número f (x0, y0 ) damos o nome valor máximo de f (Figura 10.1).

Figura 10.1: Pontos de máximo de uma função

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Medium 9788527733977

47 - Distúrbios do Equilíbrio Ácidobásico

LIU, Davi Jing Jue; LEAL, Ricardo; VENDRAME, Letícia Sandre Grupo Gen PDF Criptografado

47

Distúrbios do

Equilíbrio Acidobásico

José Carlos Lucena de Aguiar Ferreira •

Gabriel Teixeira Montezuma Sales

Introdução

Os distúrbios ácido-base (DAB) podem ser encontrados com bastante fre­quência em in­di­ví­duos que procuram um serviço de pronto-socorro, sendo evidenciados tanto em situações simples (como em pacientes com crise de ansiedade ou síndrome da ansiedade-hiperventilação, que se apresenta com alcalose respiratória) quanto em pacientes com alta mortalidade [como no choque séptico, que cursa com acidose metabólica (láctica)].

Os rins e os pulmões têm papel-chave na regulação do pH sanguí­neo.

Os rins encarregam-se da eliminação dos ácidos fixos, enquanto os pulmões permitem a eliminação de CO2, evitando grandes variações nos valores do pH sanguí­neo, preservando a homeostase. Além disso, o organismo possui os sistemas tampões que, apesar de não eliminarem

ácidos ou álcali do corpo, evitam grandes alterações do pH quando há a adição nova de alguma substância. O principal tampão extracelular é o sistema CO2 – HCO3–, que age segundo a reação quí­mica:

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Medium 9788582715710

Capítulo 10. Administração de hemocomponentes

Alba Lucia Bottura Leite de Barros; Juliana de Lima Lopes; Sheila Coelho Ramalho Vasconcelos Morais Grupo A ePub Criptografado

 

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Bruna Tirapelli Gonçalves

Definição

A terapia transfusional é definida como a prática infusional de partes do sangue administradas por via endovenosa para a restauração das necessidades orgânicas dos indivíduos em casos em que haja uma morbidade e mortalidade comprovada (laboratorial e clinicamente). O sangue total obtido através da doação do sangue deve ser 100% processado, resultando em 2 produtos distintos para a terapia transfusional: os hemocomponentes e os hemoderivados.1,2

Os hemoderivados são derivados sanguíneos fabricados em escala industrial (industrialização do plasma) por meio de processo físico-químico. São eles: albumina, imunoglobulinas e fatores da coagulação (fator VII, fator VIII, fator IX, além dos complexos protrombínicos).2

Os hemocomponentes são obtidos por meio de processos físicos (centrifugação e congelamento) e sem aditivos químicos. São eles: concentrado de hemácias, plasma fresco congelado, concentrado de plaquetas e crioprecipitado.2

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Medium 9788553602872

6. Mudanças na jurisprudência eleitoral e segurança jurídica

MENDES, Gilmar Ferreira Editora Saraiva PDF Criptografado

volvimento dos processos eleitorais segundo parâmetros de moralidade e probidade.

Ela configura, também, um importante estímulo para que as próprias agremiações par‑ tidárias façam a adequada seleção dos candidatos e eventuais aperfeiçoamentos.

Deixe­‑se claro, portanto, que a aplicação do princípio da anterioridade (art. 16 da

Constituição) para postergar a vigência da LC n. 135/2010 não significa uma reprova‑

ção do seu conteúdo em termos gerais. Não é disso que se trata. A lei, com todas as suas virtudes, pode ser normalmente aplicada nas eleições posteriores ao ano de 2010. Como já abordado acima, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar as diversas questões cons‑ titucionais suscitadas em torno dessa lei (ADC 29, ADC 30 e ADI 4.578, todas da Rela‑ toria do Min. Luiz Fux), declarou sua plena constitucionalidade.

Nas eleições de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral, compatibilizando os princí‑ pios norteadores da LC n. 135/2010 com a regra constitucional da elegibilidade, assen‑ tou que, uma vez absolvido criminalmente o candidato pela prática do crime motiva‑ dor da renúncia em decisão transitada em julgado e não ocorrendo a instauração do processo por quebra de decoro parlamentar, não era aplicável ao caso específico a ine‑ legibilidade prevista na alínea k do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90, acrescida pelo art. 2º da LC n. 135/2010208.

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Medium 9788547224806

10.2 Elenco de Contas

RIBEIRO, Osni Moura Saraiva - Uni PDF Criptografado

10.2  Elenco de Contas

Elenco de Contas consiste na relação das contas que serão utilizadas para o registro dos fatos administrativos, decorrentes da gestão do patrimônio da empresa, bem como dos atos administrativos considerados relevantes (aqueles cujos efeitos possam se traduzir em modificações futuras no patrimônio da empresa).

O Elenco de Contas envolve a intitulação (nome) e o código de cada conta.

Veja, a seguir, um Elenco de Contas no qual as contas estão classificadas em grupos e subgrupos conforme dispõe a Lei n. 6.404/1976:

Quadro 10.11

CONTAS PATRIMONIAIS

1 – ATIVO

1.1 ATIVO CIRCULANTE

1.1.1 DISPONIBILIDADES

1.1.1.01 Caixa

1.1.1.02 Bancos conta Movimento

1.1.1.03 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

1.1.2 CLIENTES1

1.1.2.01 Duplicatas a Receber

1.1.2.02 (2) Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa

1.1.3 OUTROS CRÉDITOS

1.1.3.01 Promissórias a Receber

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Medium 9788530975203

Parte V | 1 - Notas sobre a incidência da boa-fé objetiva em acordo de acionistas

VENANCIO FILHO, Alberto; LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN, Luiz Alberto Colonna (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

1

NOTAS SOBRE A INCIDÊNCIA DA

BOA-FÉ OBJETIVA EM ACORDO DE ACIONISTAS

Gustavo Tepedino

Sumário: 1. Introdução – 2. A incorporação da boa-fé objetiva pelo ordenamento jurídico brasileiro – 3. A evolução da noção de boa-fé objetiva: seu papel do direito societário – 4. A boa-fé na interpretação do acordo de acionistas: desconstituição do acordo de voto em bloco – 5. A boa-fé na conservação do acordo de acionistas diante da desconstituição do acordo de voto em bloco – 6. Direito de voto e a função limitadora da boa-fé: o adágio nemo potest venire contra factum proprium – 7. Notas conclusivas.

1. INTRODUÇÃO

A Lei das S.A., idealizada pelo gênio de José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo

Lamy Filho, estabeleceu, de maneira extraordinariamente contemporânea, as bases jurídicas para o novo direito societário brasileiro.1 Em diversos de seus dispositivos, e em particular no âmbito do acordo de acionistas, vê-se a preocupação com o relacionamento obrigacional pautado pela boa-fé objetiva, que seria posteriormente incorporada, pelo Código Civil, como princípio fundamental dos negócios jurídicos. Ao longo do tempo, confirma-se a necessidade de interpretação da Lei

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Medium 9788582714997

Capítulo 6 - Subtipificação molecular de bactérias

P.J. Quinn; B.K. Markey; F.C. Leonard; E.S. Fitzpatrick; S. Fanning Grupo A PDF Criptografado

PARTE I

6 Subtipificação molecular de bactérias

Passos envolvidos na caracterização fenotípica e molecular de um isolado bacteriano

Identificação do fenótipo

Amostra para o isolamento de um patógeno bacteriano

Cultivo bacteriológico inicial

Caracterização genotípica

Subcultivo em um meio seletivo apropriado

Cultivo puro

Testes bioquímicos

Sorotipificação

Perfil de suscetibilidade aos antimicrobianos

Fagotipagem

Bacterioteca

Extração e purificação do DNA

Detecção de um gene alvo

Southern blotting

Sequenciamento do DNA

PCR

– Convencional

– Em tempo real

O monitoramento de doenças infecciosas causadas por patógenos de importância em medicina veterinária baseia-se em duas estratégias para detecção de casos e surtos, sendo elas o monitoramento por meio do diagnóstico laboratorial e da observação clínica da doença. Dessas, o diagnóstico laboratorial é o mais indicado, uma vez que fornece o diagnóstico definitivo. Uma gama de métodos está disponível para o diagnóstico laboratorial em veterinária, incluindo métodos microbiológicos convencionais, por meio de técnicas de cultivo, imunoensaios para detecção de antígenos associados a um patógeno de interesse, além de técnicas modernas de análise de ácidos nucleicos. O surgimento de novas bactérias desafia as estratégias de monitoramento e, consequentemente, os métodos de diagnóstico devem estar em constante evolução a fim de assegurar a capacidade de identificação de patógenos. Mais de 60% de todos os patógenos emergentes são zoonóticos.

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Medium 9788527729369

Capítulo 5 - Genética | Uma Revisão

HICKMAN Jr., Cleveland P.; ROBERTS, Larry S.; KEEN, Susan L.; EISENHOUR, David J.; LARSON, Allan; I’ Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍT ULO

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PAR T E 2

Genética | Uma

Revisão

O local do jardim experimental de Gregor Mendel, Brno, República Tcheca.

Um código para todas as formas da vida

O princípio da transmissão hereditária é um dogma central da vida na

Terra: todos os organismos herdam a organização estrutural e funcional de seus progenitores. O que é transmitido dos pais para os descendentes é uma célula funcional (zigoto) que contém uma coleção de instruções em código, as quais ela usa para orientar suas divisões celulares, crescimento e desenvolvimento e, assim, construir um corpo semelhante

àqueles de seus progenitores. Essas instruções estão na forma de genes, as unidades fundamentais da herança. Um grande triunfo da biologia moderna foi a descoberta de James Watson e Francis Crick, em 1953,

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sobre a natureza das instruções codificadas nos genes. O material genético (ácido desoxirribonucleico, DNA) é composto de bases nitrogenadas dispostas em uma cadeia química de unidades açúcar-fosfato. O código genético consiste na ordem linear, ou sequência de bases, da cadeia do DNA.

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Medium 9788553610709

4. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DEPOIS DA CITAÇÃO OU DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE RÉ AO PROCESSO

STOLZE, Pablo; VIANA, Salomão Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo VII 

  A questão está suficientemente madura para resolução?

do CPC. Também não é descartável que a parte autora opte por arguir, na apelação ou no agravo de instrumento, a nulidade do ato decisório, por haver sido praticado sem que lhe fosse dada oportunidade para o exercício prévio do direito fundamental ao contraditório.

Em razão desse contexto, deve o juiz, em cumprimento à regra que se extrai do texto do art. 489, § 2º, do CPC, fazer constar, na decisão, a demonstração de que a opção pelo diferimento do exercício do direito ao contraditório é a que melhor articula a incidência simultânea do próprio princípio do contraditório e dos princípios da duração razoável do processo e da eficiência.

NO CONCURSO PÚBLICO

É muitíssimo importante que, num concurso público, o candidato a ocupar o cargo de juiz tenha conhecimento da existência dessa linha de entendimento.

Como dissemos, não concordamos com ela.

Trata-se, porém, de uma linha de compreensão defendida pelo eminente professor

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Medium 9788530986520

NR 22 Segurança e saúde ocupacional na mineração

CAMISASSA, Mara Queiroga Grupo Gen ePub Criptografado

Mineração é a atividade dedicada à pesquisa, exploração, extração e beneficiamento de minerais existentes nas rochas e/ou nos solos. Dependendo do mineral a ser extraído, a atividade poderá ser realizada a céu aberto ou no subsolo. A maior parte da extração mineral brasileira é feita a céu aberto, sendo pequena a quantidade de minas subterrâneas.

De acordo com o Decreto 6.481, de 12.06.2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, a atividade em escavações, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto é proibida aos menores de 18 anos, salvo nas hipóteses previstas no próprio Decreto.

Em 1999, a redação original da norma, publicada em 1978, foi alterada com a inclusão de novas medidas de prevenção de acidentes, com destaque para:

• Inclusão do direito de recusa dos trabalhadores em exercer atividades em condições de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros;

• Obrigatoriedade de elaboração do Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR);

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Medium 9788553602759

1. Conceito e características

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Título VII

DO USO

Sumário: 1. Conceito e características. 2. Objeto do uso. 3. Necessidades pessoais e da família do usuário. 4. Modos de extinção do uso.

1. Conceito e características

O uso é considerado um usufruto restrito, porque ostenta as mesmas características de direito real, temporário e resultante do desmembramento da propriedade, distinguindo-se, entretanto, pelo fato de o usufrutuário auferir o uso e a fruição da coisa, enquanto ao usuário não é concedida senão a utilização restrita aos limites das necessidades suas e de sua família.

Dispõe o art. 1.412 do Código Civil:

“O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.

§ 1º Avaliar-se-ão as necessidades pessoais do usuário conforme a sua condição social e o lugar onde viver.

§ 2º As necessidades da família do usuário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico”.

Em realidade, o uso nada mais é do que um usufruto limitado. Destina-se a assegurar ao beneficiário a utilização imediata de coisa alheia, limitada às necessidades do usuário e de sua família. Por isso, a tendência de se reduzir a um conceito único o direito de usufruto, uso e habitação.

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Medium 9788547220679

8.4. Costumes

MACIEL, José Fábio Rodrigues ; AGUIAR, Renan Editora Saraiva PDF Criptografado

abdicar da superioridade do direito canônico sobre os direitos seculares.

A partir do século XIII desenvolve-se, então, a concepção de que a superioridade do direito canônico prevalecia em matérias eminentemente religiosas, mas quando houvesse conflito entre ambas as tradições jurídicas caberia ao ordenamento da

Igreja a solução. Tal procedimento era responsabilidade tanto do poder secular como do religioso, ou seja, haveria um reconhecimento mútuo das esferas de dizer o direito, cabendo tanto aos poderes eclesiásticos como temporais a guarda e a defesa desta fórmula.

8.4. Costumes

O distanciamento temporal das tradições germânicas originais, a decadência do direito bárbaro-romano e o feudalismo, com o passar dos séculos, produziram na Europa um conjunto de institutos jurídicos com características próprias e diferenciadas daquelas da tradição dos povos germânicos ou mesmo do direito romano. Ainda que o processo de desenvolvimento dos novos costumes dos povos europeus possa ter obedecido a um processo de fusão entre tradições, os novos contextos históricos forneceram o adubo para o surgimento de instituições sem precedentes jurídicos. Dentre esses institutos, os mais correntes relacionam-se com os domínios político, “territorial” e a interação entre ambos, que os opunham às práticas do direito romano – matriz do direito comum.

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Medium 9788520429983

8. Classificação das prestações previdenciárias: benefícios e serviços

HORVATH JÚNIOR, Miguel Editora Manole PDF Criptografado

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Classificação das prestações previdenciárias: benefícios e serviços

A previdência social é um serviço público de tipo novo destinado a amparar a população economicamente ativa (segurados obrigatórios) ou não (segurados facultativos), que se encontram em situações de riscos ou contingências sociais previstas em lei, essencialmente com benefícios e serviços, mediante a adoção da fórmula tripartite de custeio (Estado, empregadores, trabalhadores ou facultativos).

As prestações previdenciárias como serviço público de tipo novo (na nomenclatura de Gérard Lyon-Caen) são classificadas em benefícios e serviços. Benefícios são prestações pagas em dinheiro aos beneficiários (segurados e dependentes). Os benefícios (art. 18 da Lei n. 8.213/91) são: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Serviços são as prestações de assistência e amparo dispensadas pela previdência social aos beneficiários em geral, constituindo-se em serviço social e reabilitação profissional.

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