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Medium 9788582713440

Capítulo 5 - Uma terapia comportamental baseada em aceitação para o transtorno de ansiedade generalizada

David H. Barlow Grupo A PDF Criptografado

Capítulo 5

Uma terapia comportamental baseada em aceitação para o transtorno de ansiedade generalizada

Lizabeth Roemer

Susan M. Orsillo

O transtorno de ansiedade generalizada (TAG) tem sido chamado de o transtorno de ansiedade básico, no sentido de que a ansiedade generalizada é, por definição, um componente de outros transtornos de ansiedade e correlatos. Na verdade, embora caracterizado por flutuações intensas, o TAG é crônico. Inclusive já houve quem considerasse que a ansiedade generalizada poderia ser mais bem conceituada como um transtorno da personalidade, já que muitos indivíduos com esse problema não conseguem informar uma idade de início definitiva, dizendo que ela os tem acompanhado a vida toda. Tratamentos psicológicos e medicamentosos, embora muitas vezes avaliados, não produziram os resultados sólidos que se observam em outros transtornos de ansiedade. Por isso, é ainda maior a urgência de se fazerem estudos mais aprofundados de novos protocolos de tratamento. O protocolo apresentado neste capítulo, recentemente desenvolvido pelas Dras. Roemer e Orsillo em nosso centro, ilustra uma abordagem de ponta ao TAG, baseada na aceitação, que teve um elevado índice de sucesso em ensaios iniciais. Mais do que qualquer outro capítulo nesta edição, o protocolo também ilustra os princípios associados à chamada terceira onda da abordagem cognitivo-comportamental aos transtornos psicológicos. Profissionais e estudantes interessados em como essa abordagem é implementada na prática vão considerar o estudo de caso de “Héctor” particularmente fascinante. — D. H. B.

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Medium 9788547220655

9.5.11.1.3. Provisoriedade da tutela

RODRIGUES, Marcelo Abelha Editora Saraiva PDF Criptografado

9

Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

589

material dos riscos do tempo, trocando a certeza pela probabilidade, para a concessão da medida neutralizadora.

É claro que os graus e a verticalidade da exigência do convencimento po‑ derão ser variáveis, e essa variabilidade não se dá por escolha do magistrado. São motivos predeterminados pelo próprio direito material que devem ser seguidos.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e tanto podem ser requeridas em caráter incidental ou antecedente ao requerimento do pedido principal.

Ora, sendo a tutela do equilíbrio ecológico a um só tempo de natureza pública e indisponível, deve o magistrado, em razão das imposições do direi‑ to material envolvido, exigir tão só um grau mínimo de probabilidade para a concessão da medida e, mais que isso, deverá despir‑se das limitações pri‑ vatistas do princípio dispositivo para atuar sempre de maneira mais presente e inquisitiva.

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Medium 9788553605781

22.5. COBRANÇA DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS

COUTO, Reinaldo Editora Saraiva PDF Criptografado

REINALDO COUTO   299

II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desa‑ propriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federa‑

ção consorciados, dispensada a licitação.

22.5. 

COBRANÇA DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS

Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.

22.6. 

� UTORGA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO

O

PELO CONSÓRCIO PÚBLICO

Interessante notar que a pessoa jurídica de direito privado criada pelo con‑ sórcio poderá outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público. Eis a norma permissiva:

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Medium 9788577806959

7: Logaritmos Naturais ou Neperianos

Murray R. Spiegel; Seymour Lipschutz; John Liu Grupo A PDF Criptografado

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Logaritmos Naturais ou Neperianos loge x ou ln x

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Medium 9788553603046

3. REFLEXOS DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS NO DIREITO DAS SUCESSÕES

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Editora Saraiva PDF Criptografado

com cabeças de gado que pertenciam ao casal. II. Impossibilidade de revisão fática, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. III. Recurso especial não conhecido”

(REsp 286.514/SP, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 2-8-2007, DJ

22-10-2007, 4.ª Turma, p. 276).

O suporte fático que autoriza o reconhecimento da situação excepcional

é justamente a demonstração, no caso concreto, do esforço comum dos cônjuges para a aquisição do bem em discussão.

Ressalte-se, todavia, que, em tais circunstâncias, não se despreza a autonomia da vontade na disciplina geral do regime de bens adotado, mas, sim, excepcionam-se determinados bens de tal separação patrimonial pelo reconhecimento de uma sociedade de fato para a sua específica aquisição.

3. REFLEXOS DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS NO

DIREITO DAS SUCESSÕES

Vale registrar, já convidando o nosso leitor a, em próximo volume, acompanhar-nos no instigante estudo do Direito das Sucessões5, que o regime de separação convencional ou absoluta pode gerar gravíssimos problemas hereditários.

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Medium 9788527732987

1 - Canais (jingluò) de Energia (qì) ou Meridianos

DONATELLI, Sidney Grupo Gen PDF Criptografado

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Canais (jīngluò) de Energia

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(qì) ou Meridianos

Introdução

Segundo a Medicina Tradicional Chinesa (MTC), o termo jīngluò engloba todos os Canais de Energia na camada subcutânea do corpo; estes não são visíveis, mas são sensíveis. A tradução de jīng2 é “via” e de luò

é “rede”. Esses Canais são chamados de Meridianos e

Ramificações (ou Colaterais) por onde percorre o fluxo de Energia (qì). O sistema geral se classifica conforme descrito a seguir e apresentado na Tabela 1.1.

Meridianos Principais ou Regulares (jīngmài). Compos‑ tos por 12 Canais pares, dispostos simetricamente nos lados direito e esquerdo do corpo, têm fluxo direcio‑ nado e possuem seus próprios Pontos. São as princi‑ pais passagens do fluxo de Energia (qì) e Sangue (xuě), conectam‑se com os Órgãos (zàng) que transformam e armazenam as Substâncias Fundamentais e as Vísceras

(fuˇ), que recebem e transportam os sólidos e líquidos e que excretam os resíduos. São sinalizadores das altera‑

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Medium 9788547222819

1. Conceito

MARINELA, Fernanda Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 8

Contratos Administrativos

1. CONCEITO

Inicialmente, convém fazer um alerta para a divergência doutrinária quanto à definição dos contratos administrativos. Para a maioria dos doutrinadores, nem todo contrato celebrado pelo Poder Público tem natureza de contrato administrativo, preferindo-se como terminologia geral “contratos da administração”. Essa expressão, em sentido amplo, visa alcançar todos os ajustes bilaterais firmados pela Administração, correspondendo a um gênero. Entretanto, quando esses contratos são regidos pelo direito privado, denominam-se “contratos privados da Administração”; quando regidos pelo direito público, recebem o nome de “contratos administrativos”.

Pode-se conceituar “contrato administrativo” como a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir, entre elas, uma relação jurídica patrimonial, tendo sempre a participação do Poder Público, visando à persecução de um interesse coletivo, sendo regido pelo direito público. É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outro ente público, para a consecução de interesse coletivo. O instrumento é regulado pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se a eles, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

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Medium 9788520431610

2. Fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos, classificação e vícios do ato jurídico. Relação jurídica

AMARAL JÚNIOR, Alberto do Editora Manole PDF Criptografado

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Fatos, atos e negócios jurídicos.

Elementos, classificação e vícios do ato jurídico. Relação jurídica

2.1 Fatos jurídicos

O fenômeno jurídico é inconcebível sem referência aos fatos. Essa constatação, no entanto, precisa ser entendida nos seus devidos termos.

O que transforma um fato em ato jurídico (lícito ou ilícito) – afirma

Kelsen em uma conhecida passagem de Teoria Pura do Direito – não é a faticidade, não é seu ser natural, isto é, o seu ser tal como determinado pela lei da causalidade e encerrado no sistema da natureza, mas o senti­do ob­jetivo que está ligado a esse ato, a significação que ele possui. O sentido objetivo

é conferido ao fato pela norma de Direito, de modo que o ato pode ser interpretado consoante estabelece o preceito legal.

Por esse motivo, na opinião de Kelsen, a norma funciona como verdadeiro esquema de interpretação. A troca de cartas entre dois comerciantes dá origem a um contrato apenas quando obedece aos dispositivos do

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Medium 9788536327501

3. Clorófitas (algas verdes)

Ghilardi-Lopes, Natalia Pirani Grupo A PDF Criptografado

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clorófitas

(algas verDE s)

H enrique Lauand Ribeiro

L Chlorophyta (do latim chloro = verde + phutón = alga ou planta)

As algas verdes compreendem um dos maiores grupos de algas se considerarmos a abundância de espécies (entre 16 mil e 17 mil), gêneros (entre 550 e 570) e a frequência com que ocorrem. Elas crescem em ambientes de água doce e ambientes marinhos saturados com solutos, e a maioria das espécies, aproximadamente 90%, é planctônica de água doce, apresentando distribuição cosmopolita, isto é, estão presentes amplamente em todo o planeta.

Algumas ordens de algas verdes são exclusivamente marinhas e se encontram em águas tropicais e subtropicais, podendo ser bentônicas ou planctônicas.

Existem algumas formas terrestres que crescem sobre troncos ou barrancos

úmidos, ou sobre camadas de gelo nos polos (Chlamydomonas). Há, ainda, formas saprófitas sem pigmentos e formas que vivem em associações com fungos – formando os liquens –, protozoários, cnidários (hidras) e mamíferos

(bicho-preguiça). O tamanho é variável, desde microscópicas (por exemplo,

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Medium 9788547201920

Capítulo 14 - Controle da Administração

Fernanda Marinela Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 14

Controle da Administração

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO

O Estado é uma entidade que, como todas as outras pessoas jurídicas, é administrada por pessoas, seres humanos, que manifestam sua vontade1. Em assim sendo, esse “organismo” é dotado de falibilidade em virtude dos mais diversos fatores. Ora, a Administração

Pública, como a administração privada, como a administração eclesiástica, a administração do terceiro setor, enfim, toda e qualquer administração está sempre fadada ao cometimento de erros.

Contudo, vivemos num Estado Democrático de Direito em que a coletividade é quem

“sustenta” a Administração Pública, em geral, pelo pagamento de tributos, daí a necessidade de modos de controle do exercício de suas atividades, para que sempre se verifique se o objetivo maior, o “bem comum”, está sendo perseguido.

Podemos dizer que o controle da Administração é uma consequência mesmo do conceito criado pelo Direito Romano da “república”, no latim res publica, que transmite a ideia de que o Estado é uma “coisa de todos”. Desse modo surge a necessidade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade devam exercer sobre a conduta funcional de outro.

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Medium 9788547222826

10.17. Encerramento

CAPEZ, Fernando Editora Saraiva PDF Criptografado

• IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL: “Não havendo prova de que o réu seja civilmente identificado, não constitui constrangimento ilegal sanável pela via heroica, pois sequer atenta contra sua liberdade de locomoção, a determinação de identificação criminal pelo processo datiloscópico.

Recurso desprovido” (STJ, 5ª T., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j.

18-12-2001, DJ, 25 mar. 2002, p. 298).

10.17.  Encerramento

Concluídas as investigações, a autoridade policial deve fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado no inquérito policial (CPP, art. 10, § 1º), sem, contudo, expender opiniões, julgamentos ou qualquer juízo de valor, devendo, ainda, indicar as testemunhas que não foram ouvidas (art. 10, § 2º), bem como as diligências não realizadas. Deverá, ainda, a autoridade justificar, em despacho fundamentado, as razões que a levaram à classificação legal do fato, mencionando, concretamente, as circunstâncias, sem prejuízo de posterior alteração pelo Ministério

Público, o qual não estará, evidentemente, adstrito a essa classificação.

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Medium 9788530965785

Capítulo 18 – Evidência de Auditoria

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 18

Evidência de Auditoria

18.1.  �Introdução

Cuida-se da definição do que constitui evidência de auditoria na auditoria de demonstrações contábeis e da responsabilidade do auditor na definição e execução de procedimentos de auditoria para a obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente que permita a obtenção de conclusões razoáveis para fundamentar a opinião do auditor.

18.2.  �Objetivo

O objetivo do auditor é definir e executar procedimentos de auditoria que permitam ao auditor conseguir evidência de auditoria apropriada e suficiente que lhe possibilitem obter conclusões razoáveis para fundamentar a sua opinião.

18.3.  �Requisitos

18.3.1.  �Evidência de auditoria apropriada e suficiente

O auditor deve definir e executar procedimentos de auditoria que sejam apropriados

às circunstâncias com o objetivo de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente.

A evidência de auditoria é necessária para fundamentar a opinião e o relatório do auditor. Ela tem natureza cumulativa e é obtida principalmente a partir dos procedimentos de auditoria realizados durante o curso do trabalho. Contudo, ela também pode incluir informações obtidas de outras fontes, como auditorias anteriores (contanto que o auditor tenha determinado se ocorreram mudanças desde a auditoria anterior que possam afetar sua relevância para a atual auditoria) ou procedimentos de controle de qualidade da firma de auditoria para aceitação e continuidade de clientes. Além de outras fontes, dentro e fora da entidade, os seus registros contábeis são importantes fontes de evidência de auditoria. Além disso, informações que podem ser utilizadas como evidência de auditoria podem ter sido elaboradas com a utilização do trabalho de especialista da

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Medium 9788520435755

Canibais

LAPOUGE, Gilles Editora Manole PDF Criptografado

Canibais

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Canibais

Hans Staden é um soldado alemão nascido por volta de 1525 e morto em 1579. Esse soldado tem o coração aventureiro. Em 1547, ele “toma a decisão” de visitar as Índias. Por causa de uma tempestade, seu barco naufraga perto da ilha de São Vicente e indígenas, tupis-guaranis, o capturam. Hans Staden não tem sorte. Foi recolhido por canibais. Ele permanece prisioneiro durante nove meses aguardando a morte. Inteligente e corajoso, ele consegue, com a ajuda de seu deus, o deus dos protestantes, alterar sua relação com seus carcereiros. Pouco a pouco, se transforma em um sábio, um feiticeiro, um profeta e quase um deus. Os tupis-guaranis compreendem que Staden tem o apoio de um aliado ainda mais poderoso do que os deuses dos indígenas. Por isso, aceitam vendê-lo a um navio francês e a vida de

Hans Staden continua.

Ele retorna à Alemanha depois de dez anos de aventuras. Narra sua estadia entre os canibais em um livro publicado em 1557.

“Verdadeira história e descrição de um país habitado por homens selvagens, nus, ferozes e antropófagos, situado no novo mundo chamado América, desconhecido no país de Hesse, antes e depois do nascimento de Jesus Cristo até o ano passado.

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Medium 9788527732871

Apêndices

RIEBE, Deborah et al. Grupo Gen PDF Criptografado

APÊNDICE

A

Medicamentos

Comuns

Lista de medicamentos comuns

A primeira seção deste apêndice apresenta uma lista de medicamentos comumente usados por clientes/pacientes que são ou serão em breve fisicamente ativos e inclui o nome de cada medicamento, o nome da marca e suas indicações de uso. Esta lista não pretende ser exaustiva nem incluir a totalidade de medicamentos e não foi concebida para determinar a prescrição de farmacoterapia/medicamentos para pacientes por médicos.

Em vez disso, deve ser vista como uma fonte para esclarecer melhor o histórico médico de participantes de estudos, pacientes e clientes. Para este fim, alguns nomes de marcas, embora recentemente descon­ti­nuadas (i. e., há somente formulações genéricas disponíveis) ou já não mais comercializadas nos EUA, estão incluí­dos para referência. Para uma listagem informativa mais detalhada, consultar outros estudos, como o do American Hospital Formulary Service (AHFS) Drug Information2 ou da Food and Drug

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Medium 9788547221423

9.3. RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO

CAPARROZ, Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

488 Direito Tributário Esquematizado®

Roberto Caparroz

Na substituição tributária para trás não há qualquer prejuízo aos contribuintes, pois, como os fatos tributáveis antecedem o efetivo pagamento, os efeitos econômicos deles decorrentes já foram absorvidos pela cadeia produtiva, sem impacto negativo nos preços praticados, ou seja, sem a introdução de custos artificiais, que acabam por onerar os consumidores finais.

Por fim, destacamos que, de acordo com o art. 6º da Lei Complementar n. 87/96, a substituição tributária pode ser concomitante, quando duas operações ocorrem ao mesmo tempo e um dos sujeitos passivos substitui o outro em relação à obrigação principal.

Exemplo:

Depositante de mercadoria situado no

Estado “X”

(2a) Venda da mercadoria depositada

(1) Remessa para armazenamento

Armazém-geral situado no

Estado “Y”

(2b) Remessa da mercadoria vendida

Adquirente situado no

Estado “Y”

No exemplo, o depositante remete a mercadoria para armazém-geral localizado no Estado “Y” (operação 1). Posteriormente, ele negocia a venda da mercadoria para um adquirente localizado no Estado “Y”, em que a mercadoria está armazenada

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