111951 capítulos
  Título Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788536701936

Capítulo 1 - Siglas, Prefixos e Sufixos

Eduardo Grossmann; Helson José de Paiva; Angela Maria Fernandes Vieira de Paiva Grupo A PDF Criptografado

Capítulo

SIGLAS, PREFIXOS E SUFIXOS

Angela Maria Fernandes Vieira de Paiva

Helson José de Paiva

Aq

A • Na disciplina de fisiologia significa o símbolo do ar alveolar. Em eletricidade é igual ao símbolo do ampère. Prefixo que significa falta, deficiência.

AAOP • American Academy of Orofacial Pain

(Academia Americana de Dor Orofacial).

AAS • Ácido acetilsalicílico.

Ab- • Palavra de origem latina que significa distante, afastado de.

AB • Tipo de grupo sanguíneo ABO.

ACh • Acetilcolina.

Acro- • Prefixo grego que indica estreita relação com as extremidades: p. ex., uma mandíbula com crescimento anormal no sentido posteroanterior.

ACTH • Abreviatura de origem inglesa descrita como adrenocorticotrofic hormone.

Designa o hormônio adrenocorticotrófico (corticotrofina).

Actin-, actino- • Prefixo que significa raio.

Ad- • Prefixo de origem latina que indica proximidade, aproximação. O oposto de ab.

Ver todos os capítulos
Medium 9788553172009

9.3. Disposições do Código de Processo Civil

NEVES, Cícero Robson Coimbra Editora Saraiva PDF Criptografado

9.3. Disposições do Código de Processo Civil

Como bem se sabe, no entanto, reconhecer a existência de um dever ou de um direito não basta para sua efetivação; é imprescindível conhecer o caminho processual para que isso ocorra.

O Código de Processo Penal Militar silencia a esse respeito – ao contrário do que faz o Código de Processo Penal comum, nos arts. 63 e seguintes, que tratam especificamente da ação civil –, mas tal silêncio é suprido por disposições específicas do Código de Processo Civil, a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015.

Pelo Código de Processo Civil, segundo o inciso VI do art. 515 – em combinação com o art. 935 do Código Civil –, a sentença penal condenatória transitada em julgado se constitui em título executivo judicial, o que significa dizer que não mais se discutirá se o fato ocorreu ou quem seja o seu autor, de modo que o ofendido ou aquele que o representa seguirá, perante o juízo cível competente (inciso III do art. 516 do CPC) para o cumprimento da sentença, buscando que o autor do fato pague a quantia referente à indenização do dano decorrente do crime.

Ver todos os capítulos
Medium 9788522478439

16 Subsistema de Informação de Custos

SLOMSKI, Valmor Grupo Gen PDF Criptografado

16

Subsistema de Informação de Custos

16.1 A CONTABILIDADE DE CUSTOS

A Contabilidade de Custos é um conhecimento relativamente recente, tendo seu início com a

Revolução Industrial, diferente da Contabilidade, que é milenar. Entretanto, sua aplicação na administração pública é um assunto novo e encontra-se, ainda, em sua fase “embrionária”.

No Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal –

Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 – o inciso IV, parágrafo 3o, do art. 50 diz textualmente que “a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”, tornando obrigatório este tema e, assim, despertando o interesse de profissionais de contabilidade, de pesquisadores e de gestores públicos.

Com a evolução da sociedade e com o evento da terceirização e/ou privatização das coisas públicas, faz-se necessário que os gestores das entidades públicas conheçam os custos em suas entidades, a fim de tomarem as melhores decisões entre as alternativas de produzir ou de comprar produtos e serviços, de produzir ou privatizar serviços públicos.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530983703

Parte Especial - Título VIII - Capítulo III - Dos Crimes contra a Saúde Pública

NUCCI, Guilherme de Souza Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo III

Dos Crimes contra a Saúde Pública

Epidemia

Art. 267

Sujeito ativo

Qualquer pessoa (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.1).

Sujeito passivo

É a sociedade (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.2).

Objeto jurídico

É a saúde pública (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.3, “b”).

Objeto material

É o germe patogênico (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.3, “a”).

Elementos objetivos do tipo

Causar (dar origem ou produzir) epidemia (doença que acomete, em curto espaço de tempo e em determinado lugar, várias pessoas), mediante a propagação

Nucci_ManualDireitoPenal_15ed_1218469.indb 993

10/01/2019 14:56:18

994 

|  MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial • N

ucci

(ato de espalhar ou disseminar) de germes patogênicos (micro-organismos capazes de gerar doenças, como os vírus e as bactérias, dentre outros). Diversamente: endemia (enfermidade que existe, com frequência, em determinado lugar, atingindo número indeterminado de pessoas) e pandemia (doença de caráter epidêmico que abrange várias regiões ao mesmo tempo). A pena é de reclusão, de dez a quinze anos. Conferir o capítulo XIII, item 2.1, da Parte Geral.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530985547

7 Indenização de danos emergentes e o imposto de renda

MACHADO, Rodrigo Brunelli; GOMES, Guilherme Kluck; HABER NETO, Michel Grupo Gen ePub Criptografado

LUÍS CLAUDIO GOMES PINTO
GIOVANNA SENNA MILANA

As obrigações ordinariamente se extinguem pelo adimplemento, sejam estas obrigações de dar, de fazer ou de não fazer. O que as partes – de boa-fé – sempre esperam de um contrato é que as obrigações nele estipuladas sejam integralmente cumpridas, de lado a lado.

O inadimplemento, o descumprimento de uma obrigação geralmente faz nascer, para a parte faltosa, a responsabilidade de indenizar os danos causados à parte prejudicada.

A indenização deve ser total, compreendendo não apenas a perda patrimonial sofrida pela parte prejudicada (os danos emergentes) como também o que esta deixou razoavelmente de ganhar (os lucros cessantes) e, ainda, eventuais danos extrapatrimoniais (os danos morais). O objetivo da reparação é, tanto quanto possível, fazer retornar as coisas ao estado anterior à ocorrência do dano.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547227791

3. Reserva Legal

TRENNEPOHL, Terence Dorneles Editora Saraiva PDF Criptografado

A Lei n. 4.771/65 vetava a exploração de recursos florestais em terras indígenas, ressalvando o manejo florestal sustentável. A nova lei, no parágrafo único do art. 3º, estendeu às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais, que fazem uso coletivo do território, o tratamento dispensado à pequena propriedade ou posse rural familiar.

No que tange à indenização pelas áreas de preservação permanente, o Tribunal

Regional Federal da 5ª Região já decidira que o “direito do expropriado à indenização pelas referidas matas está condicionado à demonstração de que o desapossamento concernente à desapropriação gerou para ele inegável prejuízo. Por sua vez, o dano deve ser aferido segundo a possibilidade de exploração econômica da área expropriada, haja vista que áreas inaproveitáveis ou incapazes de proporcionar repercussão de cunho econômico não podem, em consequência, ser valoradas economicamente. De fato, o próprio conceito de desapropriação aponta nessa direção. Assim, indenizar significa restituir ao proprietário o mesmo valor econômico do qual ele é privado pelo ato expropriatório” (grifo nosso).

Ver todos os capítulos
Medium 9788547220655

1.2.1.4. Etapas na formação do interesse

RODRIGUES, Marcelo Abelha Editora Saraiva PDF Criptografado

1

J

31

Interesse, Interesses Coletivos e Interesse Público

1.2.1.4. Etapas na formação do interesse

A formação do interesse se dá de forma quase instantânea, sendo dificíli‑ mo, senão pelo critério lógico, separar as etapas de sua realização. Vejamos:

1) Captação (percepção sensorial) de determinado aspecto da realidade.

2) Identificação de uma necessidade.

3) Identificação de que um objeto seja apto a satisfazer aquela necessidade.

É claro que essas etapas ocorrem instantaneamente, num juízo de valor

único e temporalmente inseparável, de modo que, uma vez identificada a ne‑ cessidade, já se sabe qual objeto será capaz de saciá‑la. O mais interessante é que nesse momento já se antevê o resultado (obviamente ainda não concretizado).

Aliás, é exatamente porque se antevê o resultado que se julga (valoração) ter inte‑ resse numa determinada coisa ou bem específico.

J

1.2.2. Os aspectos subjetivo e objetivo do interesse

Ver todos os capítulos
Medium 9788520439289

16. Tumores medulares e da coluna vertebral

KNOPLICH, José Editora Manole PDF Criptografado

CAPÍTULO 16

Tumores medulares e da coluna vertebral

INTRODUÇÃO

Os tumores da coluna vertebral podem ser divididos em quatro categorias:

1. Tumores que afetam a medula espinhal e seus constituintes (medula nervosa, invólucros e raízes nervosas).

2. Tumores dos outros constituintes da coluna vertebral

(vértebras, discos, cartilagens, etc.).

3. Tumores da coluna por contiguidade (do pulmão, p.ex.

Pancoast, retroperitoneal).

4. Metástases na coluna vertebral.

Epstein1 ainda inclui inúmeras outras subcategorias, em razão da complexidade de se determinar a origem anatômica e embriológica de certos tipos raros de tumores.

TUMORES MEDULARES

Raras são as células da medula que podem dar origem a tumores, por isso eles são muito raros. As metástases de outras origens também são raras, sendo quase sempre de procedência extradural, pois a dura-máter é uma barreira natural.2

As lesões intramedulares podem surgir desde o orifício magnum até o conus medullaris na região sacral. As lesões intradural-extradural ocorrem entre a região externa da dura-máter e o tecido nervoso da medula. Para todos os propósitos, pode ser considerado um tumor no espaço subaracnoide. As lesões extradurais ocorrem em torno da dura-máter e podem se estender ao osso e aos teci-

Ver todos os capítulos
Medium 9788502634619

Título III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto Delmanto Editora Saraiva PDF Criptografado

Título III

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

Capítulo I

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena — reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2º Na mesma pena do § 1º incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

Ver todos os capítulos
Medium 9788582711026

Capítulo 20 - Bullying e violência

Alessandra Diehl; Neliana Buzi Figlie Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 20

BULLYING E VIOLÊNCIA

S IMONE

DE

SÁ MUNHOZ

Sei que não dá para mudar o começo. Mas se a gente quiser, vai dar para mudar o final!

Elisa Lucinda

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas com as outras com espírito de fraternidade.

Artigo 1o da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. [Grifo nosso].

Constituição Federal de 1988, art. 227.

AS VIOLÊNCIAS

Em pleno século XXI, há muito a caminhar no que diz respeito à superação de tabus, preconceitos e suas respectivas manifestações, pois somos parte de um sistema no qual se estimula as pessoas a lutar por aquilo que, em sua própria essência, as desfigura: a ganância; o desejo por um poder que oprime e naturaliza as desigualdades; o consumo desenfreado e como fim em si mesmo; a ostentação fetichizada; o individualismo – e uma de suas formas mais evidentes, o narcisismo, que, de maneira doentia, se reduz à incapacidade de amar o outro; além de uma estrutura social que, injusta, intensifica o processo de exclusão social.

Ver todos os capítulos
Medium 9788527723763

9 Atenção Primária

BEREK, Jonathan S. (ed.) Grupo Gen PDF Criptografado

9

Atenção Primária

Sharon T. Phelan

Thomas E. Nolan

O tratamento empírico de mulheres com pneumonia deve ter como base o perfil da paciente e a intensidade da doença. Todas com suspeita de pneumonia adquirida na comunidade devem ser submetidas a radiografia de tórax para que se confirme o diagnóstico e verifique se há complicações.

A maioria das pacientes hipertensas com diabetes ou doença renal necessita de dois ou mais medicamentos anti-hipertensivos para obter o controle ideal da pressão arterial abaixo de

140/90 ou abaixo de 130/80 mmHg, respectivamente.

Há um aumento do uso de fármacos nas dislipidemias, entre eles as “estatinas”, uma classe de medicamentos que, além de reduzirem o nível de colesterol por bloqueio da enzima hepática necessária para a sua produção, são bastante eficazes na diminuição do risco de infarto agudo do miocárdio e morte.

Com frequência, o diabetes tipo 2 somente é diagnosticado quando surgem complicações, e cerca de um terço dos doentes podem não ser diagnosticados: é recomendável que se faça o rastreamento em indivíduos sob risco e iniciar um plano abrangente de atenção às pessoas com diagnóstico de diabetes.

Ver todos os capítulos
Medium 9788540700949

Capítulo 3 - Técnicas de Derivação

Larry J. Goldstein; David C. Lay; David I. Schneider; Nakhlé H. Asmar Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO

3

TÉCNICAS DE

DERIVAÇÃO

3.1 As regras do produto e do quociente

3.2 A regra da cadeia e a regra da potência geral

3.3 Derivação implícita e taxas relacionadas

V

imos que a derivada é útil em várias aplicações. Entretanto, nossa habilidade para derivar funções ainda permanece um tanto quanto limitada.

Por exemplo, ainda não sabemos derivar rapidamente f (x) � (x2 � 1)4(x2 � 1)5,

Neste capítulo, desenvolvemos técnicas de derivação que se aplicam a funções como essas. Duas novas regras são a regra do produto e a regra do quociente. Na Seção 3.2, estendemos a regra da potência geral numa poderosa fórmula denominada regra da cadeia.

3.1 As regras do produto e do quociente

Na nossa discussão da regra da soma para derivadas, observamos que a derivada da soma de duas funções deriváveis é a soma das derivadas. Infelizmente, a derivada do produto f(x) g(x) não é o produto das derivadas. Em vez disso, a derivada de um produto é determinada pela seguinte regra.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547212988

3. Distinção entre obrigação e responsabilidade

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de responsabilidade, que abrangem todos os ramos do direito e extravasam os limites da vida jurídica, para se ligar a todos os domínios da vida social.

Coloca-se, assim, o responsável na situação de quem, por ter violado determinada norma, vê-se exposto às consequências não desejadas decorrentes de sua conduta danosa, podendo ser compelido a restaurar o statu quo ante.

2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral

A responsabilidade pode resultar da violação tanto de normas morais como jurídicas, separada ou concomitantemente. Tudo depende do fato que configura a infração, que pode ser, muitas vezes, proibido pela lei moral ou religiosa ou pelo direito.

O campo da moral é mais amplo do que o do direito, pois só se cogita da responsabilidade jurídica quando há prejuízo. Esta só se revela quando ocorre infração da norma jurídica que acarrete dano ao indivíduo ou à coletividade. Neste caso, o autor da lesão será obrigado a recompor o direito atingido, reparando em espécie ou em pecúnia o mal causado.

Ver todos os capítulos
Medium 9788521635482

19 - Reações de Condensação e de Adição Conjugada de Compostos Carbonilados - MAIS QUÍMICA DE ENOLATOS

SOLOMONS, T.W. Graham; FRYHLE, Craig B.; SNYDER, Scott A. Grupo Gen PDF Criptografado

CAP ÍTU LO

19

Reações de Condensação e de Adição Conjugada de

Compostos Carbonilados

MAIS QUÍMICA DE ENOLATOS

N

ós já aprendemos como novas ligações C – C podem ser criadas no átomo de carbono adjacente a certos grupos funcionais carbonílicos por meio da química dos enolatos, empregando vários eletrófilos, tais como haletos de alquila e halogênios. Entretanto, nós ainda não consideramos o que pode ser um grupo ainda mais valioso de eletrófilos

– as moléculas que contêm elas próprias grupos carbonílicos. Como veremos adiante, tais eletrófilos permitem dois tipos adicionais de reações de formação de ligações C – C: reações de condensação e de adição conjugada. Ambos os tipos de reação são extremamente úteis na síntese de moléculas complexas, e têm um significado biológico importante. De fato, esses tipos de reações estão relacionados às propriedades anticancerígenas da 5-fluoruracila, um composto que se disfarça como o metabólito natural uracila e bloqueia a biossíntese de um composto necessário à replicação do DNA.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547227661

14.11 Objeto da desapropriação

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

Desapropriação

1023

lei credencia para recebê-los ou utilizá-los convenientemente. 13. Encontra ressonância na doutrina e na jurisprudência a competência dos demais entes da Federação para proceder à desapropriação, por interesse social, de imóvel rural, com pagamento de prévia e justa indenização em dinheiro. Aqui não se cogita se a propriedade é produtiva, se é latifúndio ou não. Não se trata de sanção pelo mau uso da propriedade. Na realidade, o ente estatal, para desenvolver políticas públicas relacionadas com interesse social específico, expropria e paga a devida indenização ao expropriado, como no caso, sem que com isso invada competência própria da

União Federal” (SS 2.217/RS – Suspensão de Segurança, Rel. Min. Maurício Corrêa, j. em 2-9-2003).

Portanto, o regime da desapropriação sancionatória por interesse social (extraordinária) previsto na Constituição Federal de 1988 não revogou a desapropriação por interesse social geral (ordinária) disciplinada pela Lei n. 4.132/62.

Ver todos os capítulos

Carregar mais