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11.7. ADMINISTRAÇÃO DO ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA

CAPARROZ, Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

592 Comércio Internacional e Legislação Aduaneira Esquematizado®

Roberto Caparroz

Para a determinação do valor dos bens que integram o conceito de bagagem de viajantes internacionais, será considerado o valor de aquisição, conforme fatura ou documento idôneo equivalente, apresentado pelo contribuinte.

Se o valor não puder ser fixado em virtude da inexistência ou inexatidão dos documentos, caberá à autoridade aduaneira fixá-lo58.

Quando se tratar de importação por via postal, deverá ser considerado como subsídio o valor indicado pelo remetente, sem prejuízo da homologação ou desconsideração pela autoridade aduaneira competente, que, com base em decisão fundamentada, poderá adotar valor diverso, constante, por exemplo, de catálogos de fornecedores internacionais.

O valor dos códigos ou instruções para equipamentos de processamento de dados não integra o valor aduaneiro, que só alcança o suporte físico, desde que este, no documento de aquisição, tenha o seu custo corretamente destacado do software, situação que não compreende as gravações de som, de cinema ou de vídeo nem os circuitos integrados, semicondutores e dispositivos similares, que serão valorados como mercadorias, de acordo com a respectiva classificação fiscal na Nomenclatura

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Medium 9788530982485

PARTE II - Capítulo XXV – Cessação do Contrato de Trabalho

STURCHI, Victor Hugo Nazário Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo XXV

Cessação do Contrato de Trabalho

1. Definição. O vínculo trabalhista poderá se romper em diversos casos; deixando o obreiro de prestar serviços ao empregador, este não mais lhe pagará o salário.

Extinto o contrato, deverá haver o acerto de contas entre o empregado e o empregador, devendo o último pagar todas as verbas indicadas na legislação para o empregado.

2. Rescisão do contrato de trabalho. É a cessação do contrato de trabalho por: a) Iniciativa do empregador; b) Iniciativa do empregado; c) Acordo entre empregado e empregador; d) Fatos alheios à vontade das partes.

3. Iniciativa do empregador. O contrato extinto por iniciativa do empregador, por meio da dispensa, pode ocorrer sem justa causa ou por justa causa.

4. Dispensa sem justa causa. O empregador não tem mais interesse na prestação dos serviços desempenhada pelo empregado, o que o motiva a desligá-lo de seus quadros. O empregado, por sua vez, não cometeu nenhuma falta que justifique seu desligamento.

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Medium 9788597009101

XI - Regularização Fundiária na Amazônia Legal

MARQUES, Benedito Ferreira; MARQUES, Carla Regina Silva Grupo Gen PDF Criptografado

XI

Regularização Fundiária na

Amazônia Legal*

1 Amazônia Legal

O ordenamento jurídico agrário vem de ser enriquecido com a edição da Lei

11.952, de 25 de junho de 2009. Trata-se, evidentemente, de um texto legal que, por sua abrangência e repercussão previsível – já que tem a proposta de regularizar as ocupações de terras públicas no âmbito da Amazônia Legal –, merece uma abordagem neste compêndio, ainda que perfunctoriamente.

no

O conceito de “Amazônia Legal” está contido na Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012, que assim dispõe:

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

I – Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13°

S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do

Estado do Maranhão;

(...)

* 

Este texto do Capítulo XI foi produzido pela mestra em Direito Agrário, Carla Regina Silva Marques.

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Medium 9788553609710

2. Direito Romano

AZEVEDO, Álvaro Villaça Editora Saraiva PDF Criptografado

1

Compra e venda

1. Generalidades

O art. 481 do Código Civil adotou a redação do art. 1.122 do Código de 1916, com ligeira modificação redacional, mantendo-lhe seu sentido, integralmente.

Esclareça-se, nesse passo, que estudarei o contrato mais importante dos típicos, o contrato de compra e venda.

2.

Direito Romano

Entre as obrigações contraídas pelo consentimento (obligationes consensu contractae), surgiu o contrato de compra e venda, no Direito Romano, com seus três elementos fundamentais: a coisa, o preço e o consentimento (res, pretium et consensus).

Nasceu, assim, a emptio venditio (compra e venda), no sistema contratual do ius gentium (direito das gentes), em fins da República, das relações entre os cidadãos romanos e os estrangeiros, despida de formalidades, diferenciando-se da mancipatio do sistema do ius civile (direito civil), da Lei das XII Tábuas (450 a.C.), em que o formalismo era fundamento de sua validade (uti lingua nuncupassit). Essa avença era sancionada pelas ações de boa-fé (actiones bonae fidei), tendo o pretor a liberdade de apreciação pelo bom e pelo justo (ex bono et aequo).

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Medium 9788502621169

2 Finalidade e Atribuições do Registro de Imóveis

SERRA, Marcio Guerra; Editora Saraiva PDF Criptografado

2

Finalidade e Atribuições do Registro de Imóveis

Qualquer sistema de registro, seja imobiliário, de empresas, ou de qualquer outra natureza, tem, como fim último, conferir segurança jurídica ao setor que tutela. No caso do registro de imóveis brasileiro, a segurança que se busca é a estática, ou seja, a do titular dos direitos referentes a deter‑ minado imóvel, sendo atribuição do tabelião a tutela da segurança jurídica dinâmica (do adquirente).

Para atingir tal finalidade remota, vale­‑se da publicidade, a qual é a fi‑ nalidade próxima do registro. Inscrevendo fatos juridicamente relevantes e publicando direitos, presumidamente conhecidos de todos, é que se busca conferir segurança jurídica ao sistema registral imobiliário.

Para a persecução de tal finalidade, a lei confere um plexo de atribuições ao registro de imóveis. Elas estão previstas na Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a chamada Lei de Registros Públicos (LRP). O art. 172 contém sucinto resumo de tais atribuições, afirmando que no Registro de Imóveis serão feitos o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, trans‑ lativos e extintos de direitos reais, sobre imóveis reconhecidos em lei, inter vivos ou mortis causa, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

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Medium 9788597010787

1 - Contabilidade e Gestão Empresarial – a Controladoria

FIGUEIREDO, Sandra; CAGGIANO, Paulo Cesar Grupo Gen PDF Criptografado

1

Contabilidade e Gestão

Empresarial – a Controladoria

FIGUEIREDO&CAGGIANO.indb 7

1/4/17 4:31 PM

Capítulo 1

O novo entorno econômico globalizador, vivido atualmente no mundo, tem introduzido profundas mudanças no ambiente econômico internacional, provocando novo arranjo na Economia Mundial, que tende a um processo de globalização, caracterizado basicamente pela união de países em torno de uma proposta comum de intercâmbio comercial por meio da queda de barreiras tarifárias cambiais e de outras condições de livre comércio.

Como desdobramentos dessas mudanças, emergiram os blocos econômicos:

Nafta, Mercosul, Países Asiáticos e a Comunidade Econômica Europeia.

Todo esse processo impacta tanto o contexto externo das relações contratuais das organizações, como o ambiente interno das empresas, criando assim a demanda por melhores práticas de gestão.

Quer queiramos quer não, os movimentos sociais exigirão futuramente um posicionamento das empresas e elas serão cobradas em seu papel social, principalmente em relação a seu desempenho; assim sendo, a otimização do uso dos recursos disponíveis é preocupação primeira dos gerenciadores das organizações.

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Medium 9788527726412

CAPÍTULO 24 – Avaliação do Paciente Cantor

MARCHESAN, Irene Queiroz; JUSTINO, Hilton; TOMÉ, Marileda Cattelan Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 2 4

Avaliação do Paciente Cantor

Marta Assumpção de Andrada e Silva • André de Campos Duprat

Introdução

O ponto de partida para a compreensão de um problema de voz deve ser sempre a queixa trazida, mesmo no caso de um profissional da voz. Essa queixa deve ser investigada na forma, no tipo, no tempo e no espaço, assim como no seu impacto emocional, social e profissional1. No caso específico dos cantores, é preciso ter clareza do que na queixa tem relação com a voz cantada e/ou com a voz falada, assim como na inter-relação dessas duas formas de produção. Em muitos casos, a queixa pode estar centrada no canto, mas a origem do problema pode estar na maneira como o cantor utiliza sua voz falada2.

Quando se avalia um cantor dois aspectos são fundamentais. O primeiro é a compreensão clara e detalhada da queixa, com a caracterização da demanda, do requinte e da repercussão da voz no desempenho profissional do cantor. Outro aspecto é detectar os possíveis fatores agravantes para voz que não estão relacionados diretamente com o canto, mas que podem prejudicar o seu desempenho. No caso de um paciente cantor, é fundamental uma avaliação em equipe, da qual podem fazer parte: otorrinolaringologista, fonoaudiólogo, professor de canto, fisioterapeuta, entre outros, só assim a questão vocal pode ser compreendida na sua totalidade3,4.

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Medium 9788547206161

Capítulo 1 - PRINCÍPIOS GERAIS E CONSTITUCIONAIS DO DIREITO

PEREIRA, Rodrigo da Cunha Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 1

PRINCÍPIOS GERAIS e constitucionais DO DIREITO

1. O

� positivismo e a compreensão do Direito através de princípios

A compreensão e aplicação de uma principiologia no Direito contemporâneo pressupõe a quebra e mudança de uma concepção jurídica preponderantemente positivista. Ronald Dworkin é um dos autores que mais tem incitado o debate sobre a questão principiológica e sua incompatibilidade com o positivismo clássico.

Muito pertinente seu questionamento, com vistas a apurar se a

“justiça requer decisões de acordo com regras preexistentes”1, ou seja, se estamos atrelados às concepções positivistas, que entendem que o Direito se reduz a um mundo fechado de regras. Em caso afirmativo, tudo o que não está contido nas regras não existe no

Direito.

Marcelo Campos Galuppo2 fundamenta o positivismo jurídico, amparado no pensamento de Norbert Hoerster, em sua tese

1 L

� evando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes,

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Medium 9788527729161

Capítulo 18 | Sistema Nervoso Central

SADLER, T. W. Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

18

Sistema

Nervoso Central

sistema nervoso central (SNC) aparece no início da terceira semana como uma placa, com formato de chinelo, de ectoderma espessado, a placa neural

(na verdade, um placódio grande), na região dorsal medial adjacente ao nó primitivo. Suas bordas laterais logo se elevam para formar as pregas neurais (Figura 18.1).

Com o desenvolvimento, as pregas neurais con­ti­nuam a se elevar, aproximando-se uma da outra na linha média, e finalmente se fusionam, formando o tubo neural (Figuras 18.2 e 18.3). A fusão começa na região cervical e ocorre nos sentidos cefálico e caudal (Figura 18.3A). Uma vez que a fusão se inicia, as extremidades abertas do tubo neural formam os neuróporos cranial e caudal, que se comunicam com a cavidade amnió­tica sobrejacente (Figura 18.3B).

O fechamento do neuróporo cranial se dá cranialmente de seu local inicial de fechamento na região cervical (Figura 18.3A) e de um local do prosencéfalo que se formará mais tarde. Esse local mais tardio progride cranialmente para fechar a região mais rostral do tubo neural e caudalmente para encontrar o fechamento vindo do local cervical que avança

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Medium 9788597019926

Gabarito dos testes

Equipe de Professores da FEA-USP Grupo Gen ePub Criptografado

Capítulo 2

1. d; 2. b; 3. a; 4. c; 5. d

Capítulo 3

1. b; 2. a; 3. a; 4. a; 5. a

Capítulo 4

1. c; 2. c; 3. c; 4. b; 5. d

Capítulo 5

1. b; 2. d; 3. d; 4. d

Capítulo 6

1. c; 2. a; 3. a; 4. b; 5. d

Capítulo 7

1. b; 2. d; 3. a; 4. d; 5. c

Capítulo 8

1. c; 2. a; 3. d; 4. b; 5. d

Capítulo 9

a, c, e, f, h, i

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Medium 9788580555448

Capítulo 5 - Trauma não acidental

C. Keith Stone; Roger L. Humphries; Dorian Drigalla; Maria Stepahn Grupo A PDF Criptografado

5

//

Trauma não acidental

Dorian Drigalla, MD, FACEP

C. J. Buckley, MD

MANEJO IMEDIATO DE PROBLEMAS

QUE AMEAÇAM A VIDA

Assim como todos os pacientes que se apresentam ao serviço de emergência (SE), o paciente pediátrico deve ser avaliado com um exame no momento certo e reanimado, se necessário. Uma história detalhada deve ser obtida, quando possível; contudo, uma ameaça clínica ou traumática aparente deve ser abordada de forma rápida e apropriada.

MAUS-TRATOS INFANTIS

Os maus-tratos infantis são definidos como qualquer comportamento em relação às crianças que pode ser considerado inadequado ou nocivo, consistindo em quatro tipos: violência física, negligência, abuso sexual e abuso emocional. Os estudos mais antigos e mais conhecidos sobre maus-tratos infantis foram conduzidos em 1946 por John Caffey um radiologista que reconheceu as características do trauma não acidental (TNA) e as entidades psicológicas envolvidas nos maus-tratos infantis.

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Medium 9788547214012

XLIII - SISTEMA REPRESENTATIVO — II

MALUF, Sahid Editora Saraiva PDF Criptografado

XLIII

SISTEMA REPRESENTATIVO — II

1. Divisão substancial. 2. Divisão formal. 3.

Sistema diretorial.

1. DIVISÃO SUBSTANCIAL

O sistema representativo, quanto à sua natureza, divide-se em indivi­ dualista, corporativo e totalitário.

Esta divisão substancial se impõe, antes de entrarmos na parte formal e técnica em que estudaremos o sistema representativo nos seus três ramos distintos: diretorial, presidencial e parlamentar.

A primeira divisão reflete a organização do poder legislativo; as outras, a composição do poder executivo.

O sistema representativo de natureza individualista é o sistema tradicional, pelo qual os representantes são da comunidade de todos os cidadãos.

O corpo eleitoral é um só conjunto dos indivíduos integrantes da sociedade sem distinção de classe ou profissão.

O Corporativismo é uma solução intermediária entre o individualismo e o totalismo. Baseia-se em que o Estado não se compõe de indivíduos, isoladamente considerados, nem de uma totalidade absoluta como sujeito exclusivo de direito público, mas, sim, de grupos políticos, econômicos, culturais e espirituais.

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Medium 9788527715935

Cap. 34 Ansiolíticos

SILVA, Penildon Grupo Gen PDF Criptografado

34

Ansiolíticos

Maria Amélia Barata da Silveira

INTRODUÇÃO

Os ansiolíticos são fármacos utilizados no combate aos sintomas causados pela ansiedade. Essa disfunção do sistema nervoso central é mal característico do atual século. Parece, em sua grande parte, ser causada pelo próprio homem. No afã de construir estrutura social que lhe parece adequada, ele não percebe que o está destruindo física e mentalmente.

A Associação Americana de Psiquiatria conceitua ansiedade como tensão, apreensão, desconforto, que se origina de perigo interno ou externo iminente, podendo ser resposta a estresse ou a estímulo ambiental. Muitas vezes ocorre sem causa aparente.

A ansiedade dentro de certos limites é considerada normal, e o indivíduo não requer nenhum tipo de tratamento. Quando o quadro tende a se prolongar ou aprofundar, interferindo com o desempenho normal do indivíduo, torna-se necessária a sua avaliação clínica e, eventualmente, a instituição de algum tipo de tratamento. Muitas vezes, a ansiedade está associada a certos tipos de patologias, como hipertensão, asma, hipertireoidismo ou câncer, podendo causar desconforto grave ao paciente.

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Medium 9788522475131

Parte I - 3 Gestão Pública Estratégica e a Visão do Futuro

KANAANE, Roberto; FIEL FILHO, Alécio; FERREIRA, Maria das Graças (Org.) Grupo Gen PDF Criptografado

3

Gestão Pública Estratégica e a

Visão do Futuro

Roberto Kanaane

Rosane Segantin Keppke

Renato Aldarvis

Dorival Caldeira da Silva

As organizações não existem para si próprias. São meios, representando um órgão social que visa a realização de uma tarefa social.

Peter F. Drucker

3.1 Introdução

O capítulo objetiva trazer à tona a perspectiva estratégica no âmbito do serviço público. Sinaliza o papel da organização pública, destacando as concepções sobre missão, visão de futuro e os valores.

Discorre sobre as partes envolvidas no processo de gestão (shareholders e stakeholders), bem como sobre seus representantes: servidores, fornecedores, cliente-cidadão, governo.

Enfatiza as concepções sobre clima e cultura vigentes nas organizações públicas. Ao mesmo tempo, salienta a proposta de análise Swot (fatores internos e externos) e os impactos no campo organizacional.

Além dos itens assinalados, concebe o processo de avaliação de desempenho do serviço público, tendo como norteador as concepções de eficiência, eficácia, qualidade e economicidade.

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Medium 9788527729413

35 Doenças das Glândulas Salivares

MILORO, Michael; GHALI, G.E.; LARSEN, Peter E.; WAITE, Peter D. Grupo Gen PDF Criptografado

35

Doenças das Glândulas

Salivares

Antonia Kolokythas e Robert Ord

Considerações gerais

As glândulas salivares são divididas em glândulas maiores (parótida, submandibular e sublingual), localizadas em seus sítios anatômicos específicos, e menores, encontradas na submucosa da cavidade oral, na orofaringe, nos seios maxilares e na traqueia. Estima‑se haver aproximadamente 500 a 1.000 lóbulos de tecido de glândulas saliva‑ res menores dispersos pelas mucosas oral e orofaríngea e pelo tecido submucoso dos lábios, o assoalho da boca, o palato duro e mole, os pilares amigdalianos, a mucosa jugal e a língua. O desenvolvimento das glândulas começa por volta do 35o dia de vida intrauterina, para as maiores, e do 40o dia para as glândulas menores, e a origem é ec‑ todérmica. As secreções das glândulas, em forma de saliva, podem ser mucosa, serosa ou, mais comumente, mista. Especificamente, a secreção da parótida é principalmente serosa (viscosidade = 1,5) e contribui com cerca de 25% da saliva, enquanto a da sublingual e das glândulas salivares menores localizadas na parte posterior da cavida‑ de oral é de natureza mais mucosa (viscosidade = 13,4) e tem apenas uma contribuição pequena para a produção salivar. Da saliva, 71% são produzidos pelas glândulas submandibulares e têm consistência mista, com viscosidade de mais ou menos 3,4. A quantidade de saliva

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